materia nº 432/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Paulo Teixeira, informações a respeito da verba parlamentar de 200
mil reais destinada à construção da Praça no local onde funcionava o Pátio da
Prefeitura de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 432/2023
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira,
solicitando informações a respeito da verba parlamentar enviada ao município de São
João da Boa Vista, no valor de 200 mil reais destinada à construção de uma praça no
local onde funcionava o Pátio da Prefeitura.
Peço a sua assessoria que nos envie o extrato da transferência, a data e nome do
beneficiário da referida verba, bem como a confirmação de que essa verba foi destinada
à construção da referida praça.
Aproveito a oportunidade para questionar se o município de São João da Boa
Vista tem ou não o dever de comprovar à Câmara dos Deputado, à Câmara Municipal ou
a outro Órgão, o uso desse dinheiro público em obras para as quais a verba se destina.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de setembro de 2023.