| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Da CETESB - encaminha resposta ao Requerimento nº 338/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). |
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EA É E) GOVERNO DO ESTADO CETESS SÃO PAULO SÃO TODOS OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº 406 2092 São Paulo, 18 de setembro de 2023. 241/2023 Ref.: Ofício nº 258/2023-dv — Requerimento nº 338/2023 Barragem de Contenção de Cheias e Lazer de São João da Boa Vista Processo IMPACTO 208/2011 Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício nº 258/2023-dv; que encaminhou o Requerimento nº 338/2023, solicitando atualização sobre o processo de licenciamento da Barragem de Contenção de Cheias e Lazer de São João da Boa Vista, informamos que a Licença Ambiental de Instalação — LI nº 2569, emitida pela CETESB para tal barragem, expirou em 29/03/2021, não tendo sido prorrogada. Desta maneira, informamos que não há Licença Ambiental vigente ou processo de licenciamento ambiental em andamento junto a esta Companhia para o empreendimento em questão. Nesta oportunidade, renovamos nossos protestos de estima e consideração. MAYLA MATSUZAKI FUKUSHIMA Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista Rua Antonina Junqueira, 195 — 2º andar - Centro 13870-902 — São João da Boa Vista - SP Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 | CEP 05459-900 São Paulo, SP | Fone: (11) 3133-3000 Pág. 1 de 1 - Documento assinado digitalmente por MAYLA MATSUZAKI FUKUSHIMA. Ma = É QUAD O o rtatondimantolconferenciaDocumentos e informe o processo CETESB.061985/2023-39 e o código 9NKYTXQJ. é AR Assinaturas do documento ola y "OFÍCIO xx 23 | Camara municipal São João Boa Vista” ES TS Código para verificação: 9NKYTXQJ Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA MAYLA MATSUZAKI FUKUSHIMA (CPF: 195.XXX.968-XX) em 22/09/2023 às 15:11:10 (GMT-03:00) Emitido por: "e-ambiente", emitido em 17/04/2023 - 09:07:50 e válido até 17/04/2123 - 09:07:50. (Assinatura do sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse O link te .sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo CETESB.061985/2023-39 e https://e.ambien gina para realizar a conferência. O código 9NKYXQJ ou aponte a câmera para O QR Code presente nesta pá Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo.