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materia nº 114/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDA COMGÁS - Encaminha resposta à Indicação n° 524/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id23121

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8

OFICIO DO EXPEDIENTE | 2085 qn;
A p j 7 ”
Prefeitura Municipal de São João da Boa vistaperZeteço dida o À Sa |
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - CEP 13870-223 Predidandas cd NS
São João da Boa Vista/SP
Assunto: Resposta ao Oficio nº 171/2023-dv — Indicação 524/2023 a a -
Prezado Senhor (a),
A Companhia de Gás de São Paulo (Comgas), pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4100, 142 andar, Bairro Itaim Bibi, inscrita
no CPNJ/MF sob nº 61.856.571/0001-17 vem por meio de seu representante informar que o muro na Rua
São José, no Bairro do Pedregulho conforme imagem abaixo:
11-de.mãi: de 20283 17:40:22
730-Rua AtiliosTozato
Jardim-Glianabara
São. João da'Boa Vista
Sendo o que anamos no momento, coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
Nestes termos,
P. Deferimento.
Documento assinado digitalmente
OM, g JEFFERSON MATOS TINEO
Data: 25/05/2023 10:44:36-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Jefferson Matos Tineo
Licenças e Autorizações
jtineoQcomgas.com.br
(11) 9 9625 6331
“Este documento pode envolver o trânsito de dados pessoais, que são encaminhados a V.Sas. para
atendimento de obrigação legal ou execução de contrato. Solicitamos que o tratamento destes
dados seja feito em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).”
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
“RICARDO GUMBLETON DAUNT”
RG DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
REPUBLICA FEDERATIVA DO. BRASIL BEUNSÍ118, DE2S DEAGOSTODE 1984
ESTADO DE SÃO PAULO e» rosa e
SECRETARIA Da PÚBLICA. mesmo 30.820.930-6 2VM enmpttecaçÃo ossos
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CARTEIRA DE IDEN
OS DADOS BIOGRÁFICOS e biométricos apresentados neste documento estão contidos no RG original
Esse é um arquivo assinado digitalmente pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São [nm]; [=]
Paulo em conformidade com o padrão de Assinatura Digital ICP Brasil. Caso necessite acesse :
-http:/Iverificadoritigov.br. e faça o upload desse documento para aferir a sua conformidade.
Você também pode escanear o Código QR ao lado. [=]
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º SUBDISTRITO DA SEDE
PIRACICABA - SP
COMARCA DE PIRACICABA
MARIA CATHARINA OLBRICH DE CASTRO-NEVES
LIVRO 052 FOLHAS 315 1º TRASLADO
PROCURAÇÃO
à Saibam os que este público instrumento de procuração virem que, em vinte e quatro de abril
: de dois mil e vinte e três (24/04/2023), no Cartório do Oficial de Registro Civil das Pessoas
O Naturais do 3º Subdistrito de Piracicaba, Estado de São Paulo, em cartório, perante mim JOSÉ
| & ROBERTO DE CASTRO NEVES MAFFEZOLI — Escrevente que esta subscreve, compareceu
como outorgante, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, com sede na Avenida
Brigadeiro Faria Lima, nº 3732, 27º andar, Sala 01, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04538-132, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 61.856.571/0001-17, com seu Estatuto Social alterado, consolidado e aprovado
> nos termos da deliberação tomada na AGOE realizada em 28/04/2022 às 10h00min da manhã na
sede da OUTORGANTE, cuja Ata foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo —
* JUCESP, sob nº 0.881.224/22-4 em 19/07/2022, arquivado nesta Serventia, fazendo-se representar
neste ato com fulcro nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 32 “Seção — Da Diretoria”, por suas
= diretoras estatutárias, a Diretora de Vendas MILENA CHAMAS BITELLI DE BRITO,
à brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG nº 22.395.894-3, SSP/SP,
inscrita no CPF/MF sob nº 786.666.946-53; e a Diretora de. Operações e Serviços, CARLA
ARAUJO SAUTCHUK, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG
nº 18.104.821-8 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 142.479.168-58, ambas com endereço
E = comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº
e = 3732, 27º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04538-132, (*OUTORGANTE”), nomeia e constitui seus
» = bastante procuradores os ("OUTORGADOS") os Srs. GRUPO I: DIEGO CECCARINI
E CASTILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 34.258.265-3
É | SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.579.318-75, com endereço comercial na Cidade de São
E : Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732, 27º andar, Sala 01, Bairro
RES — Kaim Bibi, CEP: 04538-132; GRUPO Il: EDUARDO ENRIQUE DONADON, brasileiro,
NE KH casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 43.584.599-8 SSP/SP, inscrito no
| CPE/ME sobnº 214.351 -698-32, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São
' Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732, 27º andar, Sala 01, Bairro Itaim Bibi, CEP:
| 04538-132; e, GRUPO Ill: ALEXANDRE DOMINGOS, brasileiro, casado, publicitário,
portador da cédula de identidade RG nº 15.405.602-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.537.108-
00; BARBARA SILVA TEZOTO, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da cédula de
identidade RG nº 45.526.612-8, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 441.753.448- 96; CARLOS
EDUARDO SANTOS DIAS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de
identidade RG nº 52.572.342-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 394.070.368-04;
— | CAROLINA ARANON BECA DOS SANTOS, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora da
cédula de identidade RG nº 28.005.349-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 360.050.668-46;
CAROLINA FRIGERI REIS, brasileira, divorciada, advogada, portadora da célula de identidade
» RG nº 30.026.211-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 274.898.128-60 e na OAB/SP sob o nº
; 1
EE NO nada o rd
182.138; DIEGO AUGUSTO MONTRONI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da
cédula de identidade RG nº 40.326.187-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 359.643.608-74;
DONIZETE APARECIDO CASSIMIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula
de identidade RG nº 25.298.808-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 253.461.608-09; FELIPE
LUIS CAREZZATO, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade
RG nº 37.250.035-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 419.824.478-26; GABRIELA DE
ALMEIDA NASCIMENTO, brasileira, solteira, engenheira ambiental, portadora da cédula de
identidade RG nº 37.661.709-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 413.728.108-46; GUSTAVO
CASTANHEIRA FERNANDES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de
identidade RG nº 44.152.500-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 425.856.548-26; IGOR
MARQUES BARBOSA, brasileiro, casado, técnico de gestão, portador da cédula de identidade
RG nº 30.045.483-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 281.135.578-22; JEFFERSON
LEANDRO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
RG nº 40.443.228-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 304.729.408-99; JEFFERSON
MATOS TINEO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade RG nº
30.320.930-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 357.473.228-77; JÚLIO CÉSAR MOREIRA
LOPES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 37.736.509-9
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 385.756.008-85: LIGIA REGINA ANICETO DE CASTRO,
brasileira, casada, engenheira ambiental, portadora da cédula de identidade RG nº 46.936.169-4
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 383.751.438- 20; RICARDO BERTI RIBEIRO, brasileiro,
casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 28.237.609-4 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob nº 280.401.348-03; THIAGO TEIXEIRA RAMIRO, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº MG13.259.563 SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob nº 067.020.396-38; THIAGO CARVALHO NEGRISOLLI, brasileiro, casado,
engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 43.884.810-X SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob nº 367.014.618-08; e TIAGO BARBOZA COELHO PEREIRA, brasileiro, solteiro,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 48.645.106-9 SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o nº 450.705.158-45; todos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732, 27º andar, Sala 01, Bairro Itaim Bibi,
CEP: 04538-132.
PODERES: (A): AO OUTORGADO DO GRUPO 1: para que ele possa, em conjunto com um
Diretor ou outro procurador com iguais poderes, representá-la: (i) ao assinar PDES (Pedidos
Descentralizados), até o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais); (ii) ao assinar termos de
confidencialidade; (iii) ao assinar contratos de uso e passagem de solo (ZTPU), contratos de
permissão especial de uso da faixa de domínio - CPEU, perante o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes ("DNIT") e as concessionárias que respondem a ANTT, contratos e
documentos para ocupação de faixa de domínio das rodovias do Estado de São Paulo sob a
administração do Departamento de Estradas de Rodagem - DER ou das concessionárias que
respondem à ARTESP e documentos relacionados, até o valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais); (iv) ao realizar pagamentos de multas decorrentes de execução de obras (CCO -
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º SUBDISTRITO DA SEDE
PIRACICABA - SP
COMARCA DE PIRACICABA
MARIA CATHARINA OLBRICH DE CASTRO NEVES
case Certificado de Conclusão de Obras, recomposição, autorizações e demais documentos
: relacionados), até o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
(B) AO OUTORGADO DO GRUPO II: para que ele possa, em conjunto com um Diretor ou
outro procurador com iguais poderes, representá-la: (i) ao assinar PDES (Pedidos Descentralizados)
| até o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (ii) ao assinar termos de confidencialidade; (iii) ao
* “assinar contratos de uso e passagem de solo (ZTPU), contratos de permissão especial de uso da
faixa de domínio - CPEU, perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- E ("DNIT") e as concessionárias que respondem a ANTT, contratos e documentos para ocupação de
“É faixa de domínio das rodovias do Estado de São Paulo sob a administração do Departamento de
“2 Estradas de Rodagem - DER ou das concessionárias que respondem à ARTESP e documentos
relacionados, até o valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (iv) ao assinar contratos e
«aditivos de ressarcimento (incentivos financeiros) advindos de aquisição e instalação de
* = equipamentos (em todos os segmentos) até o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (v) ao
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| Éde Obras, recomposição, autorizações e demais documentos relacionados), até o valor total de RS
500,00 (quinhentos reais).
(C) AOS OUTORGADOS DO GRUPO III: sem qualquer distinção, para que eles possam, em
“ =conjunto com um Diretor ou outro procurador com iguais poderes, representá-la: (i) ao assinar
a contratos de uso e passagem de solo (ZTPU), contratos de permissão especial de uso da faixa de
'> domínio - CPEU, perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ("DNIT") e as
= concessionárias que respondem a ANTT, contratos e documentos para ocupação de faixa de
domínio das rodovias do Estado de São Paulo sob a administração do Departamento de Estradas de
* E Rodagem - DER ou das concessionárias que respondem à ARTESP e documentos relacionados, até
“ *o valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
JO TERRITO)
TOD
VÁLIDO EM
(E) A TODOS OS OUTORGADOS, sem qualquer distinção, para que eles possam,
“ individualmente, representar a OUTORGANTE ao: (i) Ao assinar ART - Anotações de
|. Responsabilidade Técnica que envolvam projetos da OUTORGANTE; e (ii) Perante quaisquer
| repartições públicas, federal, estaduais ou municipais, autarquias, concessionárias de serviços
públicos e prefeituras, podendo assinar requerimentos e demais documentos necessários para
aprovação de projetos de passagem de gasodutos, acompanhar o andamento de processos, solicitar
certidões e informações, remeter e retirar documentos, alvarás, cheques emitidos nominalmente à
OUTORGANTE e todas as autorizações necessárias e pertinentes aos processos em andamento nos
órgãos acima citados e pagar taxas devidas até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo,
' enfim, praticar todos os atos necessários ao bom desempenho deste mandato, que a
OUTORGANTE dará tudo por bom, firme e valioso, sendo vedado o seu substabelecimento, no
todo ou em partes, com ou sem reserva de poderes. Os OUTORGADOS comprometem-se a atuar
"em conformidade com a legislação em vigor e com os mais altos padrões de integridade
empresarial, se obrigando a cumprir, em especial, a Lei de Anticorrupção Brasileira nº 12.846/2013
|, e leis de anticorrupção internacionais, o Código de Conduta e demais políticas de integridade da
3 f
| Rua São José 1529 Alto - Piracicaba - SP 17
ENO Fone: 19-3422-2408
OUTORGANTE que sejam aplicáveis para o exercício deste mandato, sob pena de revogação
imediata deste instrumento de mandato, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis pela
OUTORGANTE. Caso o vínculo de algum OUTORGADO se encerrar, por qualquer motivo, os
poderes conferidos por meio deste mandato ao referido OUTORGADO serão automaticamente
revogados € os eventuais atos praticados por este posteriormente não possuirão efeitos, mantendo-se
a validade deste instrumento para os demais OUTORGADOS. O presente mandato vigorará a partir
da data de sua assinatura, com término em 31/05/2024. De acordo com o Provimento CG nº
13/2012 de 14/05/2012, de Consulta de Indisponibilidade de Bens, conforme Artigo 12, 81º e
Artigo 16, foi realizada consulta da empresa COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO —
COMGÁS., com resultado NEGATIVO cujo código HASH:
d76e.5441.af01.7d75.b844.abd6.fcdO.4b63.3068.00f7. Número do selo digital
1148431PRCILW800000032239. Assim o disseram do que dou fé e me pediram que lavrasse este
instrumento que lhes li, aceitaram e assinam, dispensando a presença e assinaturas de testemunhas
instrumentárias. Eu, JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES MAFFEZOLI - Escrevente, o digitei
e subscrevi. (aa) MILENA CHAMAS BITELLI DE BRITO // CARLA ARAUJO SAUTCHUK.
ida. NADA MAIS se continha em dita procuração que, eu
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES MAFFEZOLI - Escrevente, bem
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES MAFFEZOLI - Escrevente
DESTA = R$ 348,54 EST. = R$99,06 IPESP = R$ 67,78 ISSQN = R$ 6,96 MP =R$ 16,72 RCIVIL = R$ 18,34 TJ/SP =R$ 23,92 C€. SOLID =
| R$ 3,48 TOTAL = R$ 584,80 GUIA 089/2023
Oficial de Registro Civil
3º Subd. - Piracicaba
Rua São José, 1529
José R de CN. Maffezokh
Escrevente Autorizado
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - 2º ANDAR
CENTRO - FONE: (19) 3634-4111
site: http:/lwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
e-mail: contatocmsjbv(Ogmail.com
CAIXA POSTAL, 148
jota,
imara Municipal
-902 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ga
ESTADO DE SÃO PAULO
À Gomgás
Rua Capitão Faustino de Lima nº 134, Brás
CEP 03040-030
São Paulo - SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria O camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
EA)
Ofício nº 171/2023-dv
São João da Boa Vista, 11 de maio de 2023.
À COMGÁS
Transcrevo na íntegra a Indicação nº 524/2023, de autoria do Vereador
Júnior da Van; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 8 deste mês.
INDICAÇÃO Nº 524/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à empresa COMGÁS a
reconstrução do muro danificado pela empresa na Rua São José, no Bairro do
Pedregulho.
Este Vereador foi procurado por moradores que alegaram que tiveram o
muro danificado durante a execução de um serviço e estão se recusando a
consertar, sendo que a empresa tem o dever de reparação pois possui
responsabilidade objetiva, nos termos do Art. 37, $ 6º, da CF de 1988.
Agradeço a atenção e providências.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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