| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete nº 29/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. |
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Município de São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Assessoria para Assuntos Institucionais ass smtaro E ee 1 OFÍCIO Nº 410/2023/GAB/AAI São João da Boa Vista, 22-dé maio de 2023. Senhor Vereador: Em resposta ao Of. Gab. Nº 029/2023, encaminhado por Vossa Excelência, no tocante às informações acerca da existência de Lei Municipal versando sobre o dia municipal do combate ao trabalho infantil no município, informo que após buscas nos arquivos físicos e digitalizados de leis e decretos, da Secretaria Geral desta Prefeitura, não foi encontrada lei ou decreto específico sobre o assunto. Almejando ter atendido a solicitação, reitero os protestos de estima e consideração. eh ASA era MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador & CÂMARA MUNICIPAL RUI NOVA ONDA Documento recebido e Presidente da Comissão de Justiça e Redação NESTA. Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br l Município de São João da Boa Vista Assessor - Gabinete da Prefeita INFORMAÇÃO TÉCNICA SG/GAB/096/2023 PROCESSO: inexistente REF.: Of.Gab. nº 029/2023, assinado pelos membros da Comissão de Justiça e Redação, tendo como Presidente o Vereador Rui Nova Onda; Vice-Presidente o Vereador Mercílio Macena Benevides e o Vereador Heldreiz Muniz. ASSUNTO: Solicitando informações sobre a existência de Lei Municipal versando sobre o dia municipal do combate ao trabalho infantil no Município de São João da Boa Vista. INFORMAÇÃO: Tendo efetuado busca nos arquivos físicos e informatizados de leis e decretos, da Secretaria Geral desta Prefeitura, no período de 2000 até a presente data, informo que não foi encontrada lei ou decreto específicos sobre o assunto. Em 19 de maio de 2.023 ANTONIO LIBERATO LIMA Assessor — Gabinete da Prefeita roma CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br CT Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com OfGab. nº 029/2023 ls São João da Boa Vista, 04 de maio de 2.023 Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal Solicitamos de Vossa Excelência informações sobre a existência de Lei Municipal versando sobre o dia municipal do combate ao trabalho infantil no Município de São João da Boa Vista. Tramita na Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023, que institui no município de São João da Boa Vista o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências, a ser comemorado no dia 12 de junho, sendo necessária a informação de se já existe lei ou ato normativo em vigor com referido teor. Atenciosamente, HELDREIZ MUNIZ Membro WWW PODER LEGISLATIVO — EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR