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materia nº 71/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaEncaminha resposta ao Ofício do Gabinete nº 29/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
native_id23122

Autoria

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texto original #

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Assessoria para Assuntos Institucionais
ass smtaro E ee
1
OFÍCIO Nº 410/2023/GAB/AAI
São João da Boa Vista, 22-dé maio de 2023.
Senhor Vereador:
Em resposta ao Of. Gab. Nº 029/2023, encaminhado por Vossa Excelência,
no tocante às informações acerca da existência de Lei Municipal versando sobre o
dia municipal do combate ao trabalho infantil no município, informo que após
buscas nos arquivos físicos e digitalizados de leis e decretos, da Secretaria Geral
desta Prefeitura, não foi encontrada lei ou decreto específico sobre o assunto.
Almejando ter atendido a solicitação, reitero os protestos de estima e
consideração.
eh ASA era
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador & CÂMARA MUNICIPAL
RUI NOVA ONDA
Documento recebido e
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
NESTA.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br l
Município de São João da Boa Vista
Assessor - Gabinete da Prefeita
INFORMAÇÃO TÉCNICA SG/GAB/096/2023
PROCESSO: inexistente
REF.: Of.Gab. nº 029/2023, assinado pelos membros da Comissão de
Justiça e Redação, tendo como Presidente o Vereador Rui Nova
Onda; Vice-Presidente o Vereador Mercílio Macena Benevides
e o Vereador Heldreiz Muniz.
ASSUNTO: Solicitando informações sobre a existência de Lei Municipal
versando sobre o dia municipal do combate ao trabalho infantil
no Município de São João da Boa Vista.
INFORMAÇÃO: Tendo efetuado busca nos arquivos físicos e
informatizados de leis e decretos, da Secretaria Geral desta
Prefeitura, no período de 2000 até a presente data, informo que
não foi encontrada lei ou decreto específicos sobre o assunto.
Em 19 de maio de 2.023
ANTONIO LIBERATO LIMA
Assessor — Gabinete da Prefeita
roma CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
CT Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
OfGab. nº 029/2023 ls
São João da Boa Vista, 04 de maio de 2.023
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
Solicitamos de Vossa Excelência informações sobre a existência de Lei
Municipal versando sobre o dia municipal do combate ao trabalho infantil no
Município de São João da Boa Vista.
Tramita na Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Legislativo nº
017/2023, que institui no município de São João da Boa Vista o Dia Municipal
do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências, a ser comemorado no
dia 12 de junho, sendo necessária a informação de se já existe lei ou ato
normativo em vigor com referido teor.
Atenciosamente,
HELDREIZ MUNIZ
Membro
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