materia nº 79/2023

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO 4º 29 [029
OFÍCIO Nº 506/2023/GAB
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2023.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES ição des Vereadores
Presidente da Câmara Municipal A
Assunto: Indicações nº 392 e 472/2023
Senhor Presidente:
Em atenção as Indicações nº. 392 e 472/2023, encaminhamos nesta
oportunidade as respostas enviadas pela Diretoria do Departamento de Assistência
Social.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
o) CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
Atenciosamente,
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
DESPACHO Nº 858/2023/DAS
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Indicação nº 392/2023
Prezada Sra Chefe de Gabinete,
Em atenção a Indicação nº 392/2023, de autoria do vereador Júnior da Van,
informamos que o Estado de São Paulo regulamentou recentemente a emissão da Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — CIPTEA, em ação coordenada pela
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão responsável pela expedição da
CIPTEA em todo o Estado.
Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea
(https://ciptea.sp.gov.br).
Considerando que está é uma regulação para todo o Estado, entendemos não
haver a necessidade de regulação específica para o município.
Informamos ainda, que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
de cada território dará suporte às famílias para a solicitação da CIPTEA, tendo elaborado manual
com as informações, conforme anexo.
Atenciosamente,
DAS, 10 de maio de 2023
CINDY LAU GALIZONVELIDIO
ES Pai
Diretora
ento de Assistência Social
E
E
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-210 PSO
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
Dep
Ciptea - Carteira de Identificação da Pessoa com * SÃO JOÃC
Y Transtorno do Espectro Autista. mumiaos
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA) garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade,
até mesmo quando apresentada por pessoa responsável ou cuidadora.
Como solicitar?
Através do site : https://ciptea.sp.gov.br/
Documentos Necessários:
Laudo Médico original, contendo o CID que indique o espectro do autismo,
a assinatura e o número do CRM do médico responsável.
Foto de rosto (3/4)
Documento pessoal (RG e CPF)
Caso necessite de ajuda na emissão da carteira você pode
procurar o CRAS mais próximo da sua residência.
PSB Central: Praça Bento Gonçalves S/N, 200 Rosário
Tel. 3631-7338
CRAS Nova República : Rua Monsenhor João Ramalho, 587 - Jd. Nova República
Tel. 3623-4575 / 3631-0310
CRAS Durval: Av. Guilherme Guerreiro, nº 616 - Durval Nicolau (Em frente ao CSU)
Tel. 3633-7838 / 3631-5358
CRAS Resedás: Rua Nadir Dias Molina , 200 - Parque dos Resedás Ill
Tel. 3635-6459
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA) / Digital
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA) garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade, até mesmo quando
apresentada por pessoa responsável ou cuidadora.
Só lembrando que a carteira não substitui outros documentos legais e não dispensa a
apresentação deles para sua identificação.
Condições para solicitar:
* Para solicitar esse serviço, é necessário ter diagnóstico de Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA).
* Para acessar o serviço, será preciso informar seu CPF e fazer login ou se cadastrar
pelo site ciptea.sp.gov.br, por meio da conta Gov.BR.
* Após login, preencher o formulário com os dados da pessoa diagnosticada com TEA.
Anexar os documentos solicitados.
* Durante o preenchimento da solicitação, será obrigatório declarar que você se
Tesponsabiliza pelas informações. Também irá declarar que os dados e documentos
são verdadeiros.
Documentos necessários:
e Laudo Médico - original, contendo o CID que indique o espectro do
autismo, a assinatura e o número do CRM do médico responsável.
* Foto de rosto - ( Foto %) É a foto que irá sair na Carteira, pode ser
uma foto tirada na hora pelo celular.
Onde Solicitar:
* ciptea.sp.gov.br
A Ciptea ficará pronta no prazo de até 20 dias e você poderá acessar após novo login no site
ciptea.sp.gov.br.
Como fazer no sistema:
e Acessar o site: ciptea.sp.gov.br
e Entrar com a senha gov.br,
pode ser o responsável pela pessoa com o
TEA.
* Depois de acessar o sistema irá abrir a tela acima e aí é só clicar em
Cadastrar novo beneficiário que irá abrir a tela pra preenchimentos dos
dados:
zosoDasn
Realizar Cadastro
e ÉEsó seguir as telas de preenchimento e os únicos documentos que são
anexados é a foto e o laudo médico e ao finalizar a carteira fica
pendente aguardando a análise e essa análise da secretaria demora 20
dias.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
DESPACHO Nº 1253/2023/DAS
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta a Indicação nº 472/2023
São João da Boa Vista, 02 DE JUNHO de 2023.
Prezada Sra,
Em atenção a Indicação nº 472/2023, informamos que considerando que o Fundo Social
do Estado de São Paulo realizou o lançamento oficial da Campanha do Agasalho 2023 no
último dia 22/05/2023, o Fundo Social municipal lançará na primeira quinzena de junho.
Importante salientar que o Fundo Social realiza ininterruptamente arrecadação e
distribuição de roupas à população, todas as segundas, quartas e sextas, em local específico.
Só no mês de maio foram entregues 630 cobertores e, aproximadamente 4.000 peças de
roupas distribuídas às famílias acompanhadas pela Assistência Social.
Destacamos também a participação do Fundo Social na Campanha do Agasalho da
Eptv, realizando o Dia D no último dia 20/05/2023, com drive thru para arrecadação, na
Avenida Dona Gertrudes.
Portanto, ao que se pese, apenas o lançamento de forma oficial da Campanha do
Agasalho 2023 não fora ainda realizada, ficando para a primeira quinzena de junho, visto a
demora do Estado, sendo certo que as ações estão sendo reálizadas.
Rua Dr Teofilo R. de Andrade, 277 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
Page: www.saojono.sp.gov.br das assessoria(Dsaojono.sp.gov.br PsO !