materia nº 88/2023

Negands Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO *:º P 8/2027,
OFÍCIO Nº 514/2023/GAB EE
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2023.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Ofícios nº 01/2023 e 014/2023 e Indicações nº 214, 454 e 467/2023 e
Requerimentos nº 020, 021, 023, 097 e 164/2023
Senhor Presidente:
Em atenção aos Ofícios nº 01/2023 e 014/2023 e Indicações nº 214, 454 e
467/2023 e Requerimentos nº 020, 021, 023, 097 e 164/2023, encaminhamos as
informações e manifestações do Departamento de Proteção Bem-Estar Animal.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
jNICIPAL
CÂMARA Mt
Ei recebido, em
Atenciosamente, pocume
eme
qu ane
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Of.Gab. nº 001/2023
São João da Boa Vista, 02 de janeiro de 2023.
Prezada Senhora
Maria Emília Pichotano
Diretora do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — SP.
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria as seguintes
informações:
- Qual é a função da Senhora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno
dentro do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal?
- Qual a carga horária da Senhora Juliana, horário de entrada e
saída?
- Quantos animais existem hoje dentro do Departamento de
Proteção e Bem Estar Animal?
- Quantos canis tem disponíveis?
Atenciosamente,
OCELI MARIOZI
VEREADORA - PL
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
5 Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
: Setor de Controle'Animal
OFÍCIO Nº 002/2023/BEA/SCA
São João da Boa Vista, 20 de abril de 2023,
Assunto: Resposta Ofício 001/2023
º Senhora Vercadora,
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que é
solicitada informações inerentes a rotina operacional desta repartição, segue respostas as
indagações; É
-Qual é a função da Senhora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno dentro do
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal?
R: Na data da formulação do questionamento, a Senhora Juliana ocupava o cargo de Chefe
do Setor de Controle Animal
-Qual a carga horária da Senhora Juliana, horário de entrada e saída?
R:O cargo de Chefe do Setor de Controie Animal, tem uma jornada mínima de 200 horas,
estando 24 horas a disposição da Prefeita Municipal
“Quantos animais existem hoje dentro do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal”
R: Na data da formulação do questionamento, o Departamento contava com 19 animais sob
sua tutela
-Quantos canis tem disponíveis?
R: O canil conta com uma estrutura de 9 baias de estadia, 3 baias de cambiação, 6 baias de
isolamento, 2 baias de acolhimento e | solário para banhos de sol.
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan. 400 — Vila Rica — São João da Boa *
Home Pager www.saojoao.sp.gov.br controles
sta - CEP 13876-161
mal(Osaojoao.sp.gov.br |
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Prefeitura Municipal! de Sãc João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 014/2023/BEA/SCA
E
%
Assunto: Resposta Ofício nº 067/2023
Senhor Vereador.
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que são
solicitadas providências quanto a realização de exames de forma não seletiva nos animais
abrigados pelo Departamento, informamos.
Os animais abrigados pelo Departamento não possuem problemas de saúde manifestados.
porém, estamos em processo de contratação de empresu especializada para o provimento de
exames aos animais que venham a necessitar.
Em analise orçamentária, o Departamento não dispõe dos recursos financeiros para o
custeio de exames para tal natureza de maneira não seletiva.
Atenciosamente,
Willian Silva
Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan, 400 — Vila Rica — São João da Boa Vista - CEP 13876-161
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br controleanimal(Dsaojoao.sp.gov.br ]
Ofício nº 67/2023-pf
São João da Boa Vista, 24 de abril de 2023.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Dão Joao da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra a Indicação nº 393/2023, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi;
subscrita por mim e pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Luiz Paraki;
aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 17 deste mês, para conhecimento e providências.
INDICAÇÃO Nº 393/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha
de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao Departamento do Bem-
Estar Animal, providencie com a máxima URGÊNCIA os exames de sangue e clínico de todos
Os animais que estão no referido departamento.
Justifico que chegou ao conhecimento desta Vereadora, que os animais doados pelo
departamento, estão com problemas de saúde, muito doentes.
Por isso solicito a realização dos exames de sangue e clínico, para que esses animais não
sejam doados com problemas de saúde aos nossos munícipes.
Agradeço a atenção e providências.
Atenciosamente,
CARLOS GOM
Presidente dy/Câmaia
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 007/2023/BEA/SCA o
São João da Boa Vista. 28 de abril de 2023,
Assunto: Resposta Indicação 214/2023
Senhora Vereadora.
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que são
solicitadas informações inerentes a rotina operacional desta repartição. segue respostas as
indagações:
-Qual o protocolo adotado pela Clinica contratada pela municipalidade para evitar o
contágio de doenças infe ctocontagiosas'? :
R: Levado o questionamento ao conhecimento do responsável pe'a clínica, nos foi passada
essa colocação;
“Ao item 1 da indicação de número 214/2023, ora recebida, a Clínica Bicho Mania exerce
a medicina veterinária com integridade, respeito. dignidade e cons : observando as normas
éticas profissionais previstas no Código de Itica do Médico Vetetinário, pautando seus atos por
princípios morais de modo a se fazer respeitar, preservando o prestigio c às nobres tradições da
profissão, além de severas c diversas nn d * higiene no local, e prontuário dos animais, Ainda
referente ao item 1, informa que todas as profissionais exercem a profissão com o máximo de zelo
e o melhor de sua capacidade, sempre se em] indo para melhorar as condições da saúde animal,
preservando o bem-estar animal evitando so timento e dor.”
-Foi averiguado por intermédio do prontuário dos mais que foram recolhidos na “zona
rural? e castrados na citada clínica, as.condutas adotadas e que eventualmente podem ter causado
ou contribuído para o óbito?
R: XXXXKXXXXXXXNXXXXXXXX
enc
ha
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CXXNXXXXKXXXN XXX XXX
Atenciosamente, 5
Diretor do Departamento die Proteção e Bem-Estar Animal
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Antônio José Milan, 409 São João da B
Home |
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 2634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
de dd
Ofício nº 35/2023-pf
São João da Boa Vista, 31 de março de 2023.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Passo às mãos de Vossa Excelência à cópia da Indicação nº 214/2023, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi; aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia
27 deste mês, para conhecimento e providências.
Atenciosamente,
Cc
Presidente da Câm ara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE O) «55/23
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal do Bem-Estar Animal,
vistoria na Clínica Bicho Mania.
ICA Nº
Esta Vereadora e protetora dos animais, vem: pelo presente solicitar que o
ento competente proceda uma vistoria mais profunda na Clínica Bicho Mania,
devido aos Boletins nº LB9015-2/2022 — 2º Edição e LB9015-1/2022 — 1º Edição, feito pela
Senhora Tamiris da Silva Bonfolli e Boletim nº 9852-1/2022 — 1º Edição, feito pela
Senhora Clarice Eunice da Silva, referente aos animais que foram castrados na referida
Clínica e posteriormente após as cirurgias, vieram a falecer.
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao
Departamento Municipal do Bem-Estar Animal para que encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
- Qual o protocolo adotado pela Clínica contratada pela municipalidade para
evitar o contágio de doenças infectocontagiosas?
- Foi averiguado, por intermédio do prontuário dos animais que foram
recolhidos na “zona rural” e castrados na citada clínica, as condutas adotadas e que
eventualmente podem ter causado ou contribuído para o óbito?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 016/2023/BEA/SCA
São João da Boa Vista, 1 de junho de 2023,
Assunto: Resposta Indicação nº 454 e 467/2023 É
Senhor Vereador.
Trata de indicação solicitando que seja determinado ao Departamento de Proteção e Bem-
Estar Animal, agilidade nos trâmites administrativos para a doação de ração para a Associação
Protetoras de Animais do Município.
Segue as considerações apontadas pelo Departamento;
Existem algumas questões a serem consideradas nesta indicação;
I. Existe personalidade jurídica para tal associação?
2. Existe um Estatuto?
3. Quem são os interessados?
Considerando o atual debate acalorado nas plataformas de mídia social sobre projetos
relacionados à causa animal, é fundamental destacar a importância do princípio da impessoalidade
como um guia na tomada de decisões
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse
público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no
exercício da função administrativa.
A legislação precisa ser justa e equilibrada para todos, a fim de evitar conflitos e prejuizos.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ainda necessários quanto à
matéria técnica de fato. Aproveita-se para renovar a Vossa Excelência, os protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
W
CRMV-SP 32347
Willian Silva
Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan, 400 — Vila Rica - São João da Boa Vista - CEP 13876-161
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dim CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria Wcamarasjbv.sp.gov.br
Veiga ES” Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
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Ofício nº 88/2023-pf
São João da Boa Vista, 5 de maio de 2023.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra as Indicações nº 457, 467, 469, 470, 471, 472, 473,
474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 482, 483 € 484/2023, de autoria do Vereador
Júnior da Van; aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 2 deste mês, para
conhecimento e providências.
INDICAÇÃO Nº 457/2023
Om É
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente da municipalidade a contratação de uma empresa
privada de segurança, em regime de urgência, para atuar nas portas das escolas e
de interceder junto ao 24º Batalhão da Polícia Militar com o objetivo de
aumentar a ronda escolar.
Casos de violência dentro das escolas aumentado nos últimos dias, sendo
necessária atuação rápida do Poder Público para garantir a segurança das crianças e
professores.
INDICAÇÃO Nº 467/2023
DPG
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
gão JOÃO DA BO Nm
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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ES = + Mendimentoao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com Q B 8/10 o
ao departamento competente da municipalidade a efetivação de doações de ração
para as Associações protetoras de animais do Município.
INDICAÇÃO Nº 469/2023
DEO
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente da municipalidade a manutenção da Estrada Rural
da Fazenda Matãozinho e da Estrada Velha do Pedregulho.
INDICAÇÃO Nº 470/2023
DE O
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente da municipalidade o recapeamento asfáltico do
Bairro Jardim São Paulo.
INDICAÇÃO Nº 471/2023 a
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente da municipalidade a manutenção do postinho de
saúde do Bairro Ipê,
INDICAÇÃO Nº 472/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine
ao departamento competente da municipalidade que seja realizada a campanha
do agasalho no ano de 2023
* a
Mame CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camara
o ramo ea IE) Relações Institucionais: CO!
de
INDICAÇÃO Nº 452/2023 E a
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da
municipalidade a manutenção e limpeza da pista de caminhada da avenida Isette Correia Fontão, que está
com mato alto.
INDICAÇÃO Nº 453/2023 ne
DE0O
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da
municipalidade a manutenção da Rua Isette Correia Fontão, próximo ao redutor de velocidade, ao lado do
Fish Bar, localizado no Jardim Ipê.
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da
municipalidade agilidade nos trâmites administrativos para a doação de ração para as Associações
protetoras dos animais do Município
INDICAÇÃO Nº 455/2023
Oms5
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da
municipalidade o fornecimento de medicamentos de alto custo para os moradores de São João da Boa
Vista, sendo os seguintes: Dipirona comprimido, omeprazol, ibuprofeno 300, metronidazol pomada,
comprimido amoxicilina Susp, amoxicilina compra, loratadina 100, fibrase pomada curativo, furosemida
benzetacil.
INDICAÇÃO Nº 463/2023
OCO
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento competente da
municipalidade manutenção na Estrada Rural Fazenda do Bairro Braidos, próximo à Igreja
Agradeço a atenção e providências. /”
Wo
Atenciosamente, A
)
CARLOS G:
Presidente da Câmara'Municipal
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal -
OFÍCIO Nº 003/2023/BEA/SCA
o
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
Assunto: Resposta Requerimento 020/2023
Senhora Vereadora.
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que é
solicitada informações inerentes a rotina operacional desta repartição, segue respostas as
indagações; 2
-O valor gasto no pagamento de salários de servidores de carreira € cargos comissionados
(CCs) do Departamento de Proteção e Bem-listar Animal e se há ou não voluntários «
Organizações Não Governamentais (ONGs) trabalhando junto ao setor? E
R: O valor gasto no pagamento de salários de servidores de carreira e cargos comissionados
(CCs) do Departamento de Proteção c Bem-Estar Animal. podem ser consultados no site da
Prefeitura, no menu Transparência>Despesas com Funcionários ou em pedido endereçado ao
Departamento de Recursos Ilumanos. Ioje o Departamento não conta com parceria de ONG's
mas, conta com um programa de voluntariado, em que os interessados podem estar vindo ao Setor
e interagindo de forma supervisionada, aos animais gue estão sob nossa tutela.
-Como é feita a doação de animais do Canil Municipal, quantos animais foram recolhidos
das ruas durante o ano passado e qual a metodologia de adoção apoiada pela prefeitura?
R: A doação dos animais é realizada 'por meio de postagem em redes sociais e abordagens
aos candidatos. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. a metodologia de adoção apoiada pela
Ste em campanha permanente de disp ãà dos animais abrigados no canil,
entrevista com médico veterinário->visita
socioeconômica->entrega sob tutela temporária de 15 dias->guarda definitiva
-Sobre as castrações: quantos animais de rua existem atualmente em São João da Boa Vista,
strações mensais?
R: Não existe um censo sobre o número de de rua atúalmente na cidade, já o critério
0es mensais, foi adotado as medidas preconizadas
Prefeitura, Cor nibilizaç
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o processo consiste em; candidato conhecer o 1
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qualo critério utilizado para determinar o nt
utilizado para determinar o número de castra
pelo CRMV
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enfrentadas pela administsição pública e quan:
R: Erroneamente, de Fever
Controle Animal, fazia a verificação de Maus-
investigação policial. conforme
denúncias fundamentad
atendimento médico-veterinário aos animais. ()
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no programa de Microchipagem e €:
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ofendam as que envolvam os cuidados
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Prefeitura Municipal de'São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 003/2023/BEA/SCA E
o
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
Assunto: Resposta Requerimento 020/2023
Senhora Vereadora,
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que é
solicitada informações inerentes a rotina operacional desta repartição. segue respostas as
indagações; 2
-O valor gasto no pagamento de salários de servidores de carreira e cargos comissionados
(CCs) do Departamento de Proteção ec Bem-listar Animal e se há ou não voluntários e
Organizações Não Governamentais (ONGs) trabalhando junto ao setor?
R: O valor gasto no pagamento de salários de servidores de carreira e cargos comissionados
(CCs) do Departamento de Proteção c Bem-Estar Animal, podem ser consultados no site da
Prefeitura, no menu Transparência>Despesas com Funcionários ou em pedido endereçado ao
Departamento de Recursos lumanos. Iloje o Departamento não conta com parceria de ONG's
mas, conta com um programa de voluntariado, em que os interessados podem estar vindo ao Setor
e interagindo de forma supervisionada, aos animais que estão sob nossa tutela.
-Como é feita a doação de animais do Canil Municipal, quantos animais foram recolhidos
das ruas durante o ano passado e qual a metodologia de adoção apoiada pela prefeitura?
R:A doação dos animais é realizada por meio dz postagem em redes sociais e abordagens
aos candidatos. XXXXXXXNXXXXXXXXXXXXXXXXX, a metodologia de adoção apoiada pela
Prefeitura, Consiste em campanha permanente de disponibilização dos animais abrigados no canil,
o processo consiste em; candidato conhecer o : val->entrevista com médico veterinário->visita
socioeconômic: sob tutela temp ide 15 dias->guarda definitiva E
-Sobre as castrações: quantos animais de rua existem atualmente em São João da Boa Vista,
qualo critério utilizado para determinar o número de castrações mensais?
R: Não existe um censo sobre o número de animais de rua atitalmente na cidade, já o critério
utilizado para determinar o número de castr: uções mensais, for adotado as medidas preconizadas
pelo CRMV-SP, conforme demonstrado :
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Prefeitura Municipal
Departamento de Proiec
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“Como as” denúncias de maus-trates à animais feitas pela comunidade estão sendo
enfrentadas pela administuição pública e querias denuncias são recebidas e averiguadas por dia?
R: Erroneamente, de Fevereiro de 202] à Fevereiro de 2023, a equipe do Serviço de
Controle Animal, fazia a verilicação de Maus-tratos. pára, como trata-se de crime e demanda de
investigação policial. co go de Processo Penal e a Lei 12.830/13, frente a
denúncias fundamentadas e devidamente comprovada por autoridade policial, a equipe presta
atendimento médico-veterinário aos animais, [brnece: igo, alimentação, os animais são inseridos
no programa de Mie rochipavem e Cast sponibilizados para adoção em campanhas
“nas redes socisis, mesmo quin is dentências não cecorrem de autoridade policial, em alguns
casos a equipe promove dih t sela wocimentos aos tutores «juanto a atitudes que
ofendam as leis que envolvam os cuida de Janeiro à Dezen-bro de 2022, a equipe
ulizando 79 denúncias “idas no ano de 2022,
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Diretor do Departamento de Prote * Bem-Estar Animal
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Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 006/2023/BEA/SCA
ja São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
Assunto: Resposta Requerimento 021/202º
Senhora Vereadora
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que é
solicitada informações inerentes a rotina operacional “desta repartição, segue respostas as
indagações;
“Quantas vezes ôs animais são alimentados por dia E
R: Os animais a a porção diária de 600 gramas, sendo disponibilizado 2 vezes de
300 gramas cada.
-Os cachorros têm passcio de sol no pátio ou eles ficam 24 (vinte e quatro) horas fechados
dentro das baias? Se a, resposta for positiva. informar quem são as pessoas que fazem esses
passeios. Se negativo. justificar.
R: Os animais pone uma escala de passeios diários, com uma permanência de mínima
de 15 minutos cada um, 2 vezes ao dia. n ila existem animais que estão disponíveis para
voluntários realizar os passeios qui tado e alguns animais qu somente funcionários
fazem a condução.
dardo SÁ
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan, 400 = Vita ]
ne Pages www.saojono.sp gov or
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ! 19 /q3
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, E
Ementa: Solicita informações ao Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, sobre os tratamentos
que são dados aos animais
REQUERIMENTO Nº 021/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno (informações solicitadas ão Prefeito ou por seu intermédio
que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal para que, através do Departamento Municipal do
Bem Estar Animal, encaminha a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Quantas vezes os cachorros são alimentados por dia?
- Os cachorros tem passeio de sol no pátio ou eles ficam 24 (vinte e quatro) horas fechados
dentro das baias? Se a res
posta for positiva, informar quem são as pessoas que fazem esses passeios. Se
negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de feverej
OZI
READORA - PL
Despacho:
Deferido: Ai
Ass;
Indeferido: /
Ass:
iii
tura Municipal de São João da Boa Vista
o Departamento de Proteção e Bera-Estar Animal
Setor de Contrcle. Animal
OFÍCIO Nº 005/2023/BEA/SCA
São João da Boa Vista. 28 de abril de 2023.
Assunto: Resposta Requerimento 023/207%
c
Senhora Vereadora
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que é
solicitada informações inerentes a rotina operacional desta repartição, segue respostas as
indagações;
-Qual o local que o animal que estava na Elfusa foi levado?
R: O animal foi recolhido para as dependências da clinica Bicho Mania para o
procedimento de esterilização cirúrgica e posterior a isso, foi enviado para estadia nas
dependências do canil Municipal para ser disponibilizado para adoção.
-Nome completo do adotante, constando endere so, CPR, RG e comprovante de endereço
R: O adotante se chama Luiz Oscar Westin A guiar, fazenda Santa Rita das Areias. RG
13.098.667-7 CPF 024.748.818-67, não é exigido Apierenis do de comprovante de residência, uma
vez que no processo de adoção, é realizada visita socioeconômica ao local onde o animal será
colocado.
-Cópia da triagem feita ia documento
KXXXXXRXXKNXXXXKKK XX NX XX
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Atenciosamente,
» Silva
Diretor do Departamento de Protecão e Bem-Estar Animal
Antônio José Mil
Home Page wiwiw.s
400 = Vila “ão João da Bo;
joao.sp.gu controles
sta — CEP 13876-161
alDsaojoao.sp.gov. br I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE | , / VE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. ?
Ementa: Solicita a Senhora Doutora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle
Animal, informações sobre o animal que estava na Elfusa.
º 023/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno (informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio
que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal para que, através da Senhora Doutora Juliana Lisboa
Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, encaminha a esta Casa de Leis as
seguintes informações, informações sobre o animal que estava na Elfusa.
- Qual o local que o animal que estava na Elfusa foi levado?
- Nome completo do adotante, constando endereço, CPF, RG e comprovante de endereço.
- Cópia da triagem feita por documento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de fevere;
MARIOZI
RA - PL
Despacho:
Deferido: / /
Ass;
Indeferido: / /
Ass:
a iii
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
OFÍCIO Nº 008/2023/BEA/SCA
«» São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023,
Assunto: Resposta Requerimento 97/2023'
Senhor Vereador,
Em atenção a comunicação enviada para este Departamento em que são
solicitadas informações inerentes à informações a respeito das doações de ração ao Pet Feliz, segue
respostas as indagações;
-Se a ração está sendo entregue;
R: Em atenção ao parecer jurídico nº 092/2023, páginas 54 a 59, em que a procuradora
descreve;
“...entendo que a medida mais compatível com o ordenamento jurídico em vigor é a prévia
análise da conveniência e oportunidade do Administrador em realizar chamamento público para
seleção de entidade(s) apta(s) a formalização de eventual parceria , ou dispensá-lo/inexigi-lo
dentro das hipóteses legais, devidamente justificadas, precedendo de lei municipal específica, se
for o caso”
Portanto, não está sendo entregue ração para a Pet Feliz
-Se não, informar o motivo;
R: Conforme transcorre em sua redação, a lei 13.800 de 2019, em seu art. 1º, institui normas
gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, em análise
jurídica constante no processo 35538/2022 páginas 54 à 59, assinado pelo Procuradora do
município, existem inúmeros impeditivos legais para a realização das entregas de ração
Atenciosamente,
Willialy Silva
Diretor do Departamento de roteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan, 400 — Vila Rica - São João da Boa Vista - CEP 13876-161
Home Page; www.saojoao.sp.gov.br controleanimal(Dsaojoao.sp.gov.br I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE o! 049/23
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo sobre O servidor público Sérgio Ricardo Ibanhez Leal,
lotado no Departamento Municipal do Bem-Estar Animal
REQUERIMENTO Nº 164/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando a Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que envie a esta
Casa de Leis as seguintes informações sobre o servidor público Sérgio Ricardo Ibanhez
Leal, lotado no Departamento Municipal do Bem-Estar Animal:
- Qual o salário do servidor Sérgio Ricardo Ibanhez Leal?
- Qual é a sua carga horária, informando horário de entrada e saída.
- Qual o cargo do servidor Sérgio Ricardo Ibanez Leal e suas atribuições?
- O servidor Sérgio Ricardo Ibanhez Leal, recebe alguma gratificação? Se
positivo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de arço de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
wWww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv gmail.com
tt
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 164/2023
“Solicita informações ao Executivo sobre o servidor público Sérgio Ricardo
Ibanhez Leal, lotado no Departamento Municipal do Bem-Estar Anima
pi
da Boa Vista/SP
S e regimentais, em
Ee:
Vereador Dr. Carlos Gomes, |
especial nos artigos e”, x pe nico, & E do Regimento Interno
desta Casa de Leis, cebe o Requerimento sob n. 4/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JOCELI MARIOZI, cuja “ementa epigrafe, e, após as
análises formais e de mérito, o “DEFERIDO”, es al indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167. VA ds PEGA
A ud
“ag
“de São João da Boa
o ? Regimento Interno da
Vista/SP, para as devidas proy sy
Câmara Municipal de São Je | da Boa Vista/SP
São João da Boa Vista, SP, 10 de abril de 2023.
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista .
: Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
dote RE Setor de Controle Animal 3
OFÍCIO Nº 01 1/2023/BEA/SCA
|
São João da Boa Vista, 4 de maio de 2023,
e Departamento em que ni
onal desta repartição, segue
io Ricardo Ibanhez Leal; SR Epa
alários de servidores de carreira e cargos comission los (CCS) do
3em-Estar Animal, podem ser consultados no site da Prefeitura, no
spesas com Funcionários ou em pedido endereçado ao Departamento de
Em atenção a comunicação enviada para est
erentes a rotina administrativa e operaci
E Mp dE SS :
rios e outros document
de documentos, form
Digitar cartas, ofícios, relató
e de recebimento e expedição
iras. Efetuar o atendimento telefônico, prestando informações,
i anotando e transmitindo recados e afins. Executar tarefas
a:
banhos Leal, recebe. alguma.
CRS ER dgaE
EURO
atificação? Se ositivo, |
e SIR ERR eso Rd Toi nais RES
Tecebe através E Dortaria nº 16602 de 09/03/2023 a rati Gestão
“descrito no artigo 67 da Lei 8666 de 1993, !
A
amente, |
e sad
ê Edo cu
an, 400 Vila Rica — São João da Boa Vista = CEP 13876-
Www, Saojono.sp.gov.br
tura Muni oão da Boa
Departamento de Proteção e Bem-Estar Anima
* - Setor de Controle Animal Rea E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE O). da 9 A 43
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, informações a respeito das doações de ração
ao Pet Feliz.
NTO Nº 97/2
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno (informações solicitadas ao Prefeito ou por seu
intermédio), que seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando informações a respeito das
doações de ração ao Pet Feliz.
Solicito que informe:
1) Sea ração está sendo entregue;
2) Se sim, em qual frequência e quantidade;
3) Se não, informar o motivo.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de março de 2023.
Indeferido: / / a ? à
Ass:
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antoniná Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: “ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: E, com
*
DESPACHO DA eta
Assunto: Requerimento n. 97/2023
“Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
informações a respeito tm; k
especial nos artigos 165,]
desta Casa de Leis, rece
Versador(a) JÚNIOR
formais e de mérito, 0:
nm a itos formais e
materiais do Regime os artigos 165
Encaminho à, Di e São João da Boa
Vista/SP, para as devidas Regimento Interno da
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR