| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Da COMGAS - encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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Público - , Companhia de Gás de São Paulo comgos V W.CoIr s.com.t OFICIO DO EXPEDIENTE “135/2023 São Paulo, 13 de Junho de 2023. ho, A Disposição ces Varcagoros Excelentíssimo Júnior da Van, YU E ] 23 Vereador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Referência: Manifestação da Comgás referente ao requerimento 218-2023 Senhor Júnior da Van, Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para encaminhar, nossas considerações técnicas a respeito do requerimento 218-2023, documentos anexos. A COMGÁS é a concessionária de serviços públicos responsável pela distribuição de gás canalizado para 177 (cento e setenta e sete) municípios das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, além da Baixada Santista e do Vale do Paraíba. Fundada em 1872, a COMGÁS vem prestando seus serviços com excelência, segurança e qualidade à comunidade de usuários paulista, adotando as melhores práticas de gestão e cumprindo suas obrigações regulatórias e legais. Atualmente é a maior distribuidora de gás canalizado do País. Conta com mais de 19.000 (dezenove mil) quilômetros de rede e atende mais de dois milhões de clientes. Distribui mais de 4 bilhões de metros cúbicos de gás natural/ ano, montante que representa 30% (trinta por cento) do total de gás natural distribuído no País. Sua área de concessão abrange cerca de 27% (vinte e sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Possui a obrigação legal e contratual de prestar o serviço público de distribuição de gás canalizado a um número cada vez maior de usuários, em razão dos princípios do acesso e universalização dos serviços públicos, e, também seguir todas regras e determinações do Poder executivo e suas respectivas Secretarias. Em resposta ao requerimento protocolado por vossa excelência: 1) Quais os estudos feitos para o início do procedimento, assim como a Prefeitura cedeu o uso do solo e qual o valor ou contrapartida cobrado pelo município. R: O deferimento das obras foram autorizadas pelo Poder Executivo de São João da Boa Vista, despachado pelo departamento de gestão e planejamento Urbano (DIR Nº 32/2023), do Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEE/Nº 940/2022), Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Nº 075/2023/DMA), como também a Licença Ambiental de Operação, autorizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB. 4/0/23 Morus Público Público Companhia de Gás de São Paulo 2) 3) comgos Ressaltamos que a contrapartida que a Comgás realiza o desenvolvimento da infraestrutura de canalização para o município; Que obrigações foram assumidas pela Prefeitura e pela empresa Comgás R: Por se tratar de uma concessionária de serviços públicos, caso haja a necessidade de obras em locais públicos e por consequência o asfalto, calçada, guia, galerias ou outra estrutura for danificada por causa das nossas obras, a Comgás deverá realizar os reparos; Houve autorização legislativa para que a Prefeitura concedesse o uso do solo com esta finalidade. R: As instalações de rede de GN são na sua totalidade em áreas Públicas, sendo assim, a deliberação de uso do solo (espaço público) somente se faz pela Prefeitura Municipal — Executivo; Detalhar sobre o prazo estipulado para a citada concessão, se existe projeção de aumento da rede de distribuição de gás, planilha de custo unitário para o fornecimento do gás e croqui. R: Devido às características da rede projetada, o projeto de São João da Boa Vista — Mococa trata-se de uma extensão de rede, ou seja, de uma capilarização da rede que será interligada a São João da Boa Vista, sistema que já está licenciado pela CETESB por meio da LO 2200. O projeto irá a atender áreas rurais e urbanas; Atenciosamente, Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS Públic