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materia nº 135/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDa COMGAS - encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id23175

Autoria

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texto original #

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Público -
, Companhia de Gás de São Paulo comgos
V W.CoIr s.com.t
OFICIO DO EXPEDIENTE “135/2023
São Paulo, 13 de Junho de 2023.
ho, A Disposição ces Varcagoros
Excelentíssimo Júnior da Van, YU E ] 23
Vereador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Referência: Manifestação da Comgás referente ao requerimento 218-2023
Senhor Júnior da Van,
Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para encaminhar, nossas
considerações técnicas a respeito do requerimento 218-2023, documentos anexos.
A COMGÁS é a concessionária de serviços públicos responsável pela distribuição de gás
canalizado para 177 (cento e setenta e sete) municípios das regiões metropolitanas de São Paulo e de
Campinas, além da Baixada Santista e do Vale do Paraíba. Fundada em 1872, a COMGÁS vem prestando
seus serviços com excelência, segurança e qualidade à comunidade de usuários paulista, adotando as
melhores práticas de gestão e cumprindo suas obrigações regulatórias e legais.
Atualmente é a maior distribuidora de gás canalizado do País. Conta com mais de 19.000
(dezenove mil) quilômetros de rede e atende mais de dois milhões de clientes. Distribui mais de 4 bilhões
de metros cúbicos de gás natural/ ano, montante que representa 30% (trinta por cento) do total de gás
natural distribuído no País. Sua área de concessão abrange cerca de 27% (vinte e sete por cento) do
Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Possui a obrigação legal e contratual de prestar o serviço público de distribuição de gás
canalizado a um número cada vez maior de usuários, em razão dos princípios do acesso e universalização
dos serviços públicos, e, também seguir todas regras e determinações do Poder executivo e suas
respectivas Secretarias.
Em resposta ao requerimento protocolado por vossa excelência:
1) Quais os estudos feitos para o início do procedimento, assim como a Prefeitura cedeu
o uso do solo e qual o valor ou contrapartida cobrado pelo município.
R: O deferimento das obras foram autorizadas pelo Poder Executivo de São João da
Boa Vista, despachado pelo departamento de gestão e planejamento Urbano (DIR Nº
32/2023), do Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEE/Nº 940/2022),
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Nº 075/2023/DMA),
como também a Licença Ambiental de Operação, autorizada pela Secretaria de
Estado do Meio Ambiente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB.
4/0/23
Morus Público
Público
Companhia de Gás de São Paulo
2)
3)
comgos
Ressaltamos que a contrapartida que a Comgás realiza o desenvolvimento da
infraestrutura de canalização para o município;
Que obrigações foram assumidas pela Prefeitura e pela empresa Comgás
R: Por se tratar de uma concessionária de serviços públicos, caso haja a necessidade
de obras em locais públicos e por consequência o asfalto, calçada, guia, galerias ou
outra estrutura for danificada por causa das nossas obras, a Comgás deverá realizar
os reparos;
Houve autorização legislativa para que a Prefeitura concedesse o uso do solo com
esta finalidade.
R: As instalações de rede de GN são na sua totalidade em áreas Públicas,
sendo assim, a deliberação de uso do solo (espaço público) somente se faz
pela Prefeitura Municipal — Executivo;
Detalhar sobre o prazo estipulado para a citada concessão, se existe projeção de
aumento da rede de distribuição de gás, planilha de custo unitário para o
fornecimento do gás e croqui.
R: Devido às características da rede projetada, o projeto de São João da Boa Vista —
Mococa trata-se de uma extensão de rede, ou seja, de uma capilarização da rede que
será interligada a São João da Boa Vista, sistema que já está licenciado pela CETESB
por meio da LO 2200. O projeto irá a atender áreas rurais e urbanas;
Atenciosamente,
Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
Públic

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