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materia nº 136/2023

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDo São João Prev - encaminha resposta ao Requerimento nº 300/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id23177

Autoria

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texto original #

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São João Prev
Protocolo 2- 631/2023
cassar aminas maancs
De: João C.-SUP
Doc
OFÍCIO DO EXPEDIENTE “nº 136/2023)
À Bisposição des Vercadores
Para: Representante: Câmara Municipal de São João da Boa Vista Í E e)
Data: 15/06/2023 às 14:44:27
Setores envolvidos:
SUP, PROT
Outros/E-mail
Ref. Resposta ao Ofício nº 217/2023-dv Reguantinanto 300/2 023
“cargo em comissão nada mais é que um lugar no quadro funcional da Administração Pública que conta com um
conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e assessoramento, em que a escolha é baseada na
confiança, denominado, por essa razão, de livre nomeação e exoneração”. (MARINELA, Fernanda. Servidores
Públicos, Impetus, 2010, p. 288).
A própria Constituição Federal de 1988 faz referência aos cargo!
Neste sentido e, em atendimento ao ofício e referência, informo
O art. 13, inciso XV, da Lei Complementar Municipal nº 4.207/2017, dispõe:
Art. 13 - Compete ao Superintendente estabelecer a política
atribuições executivas:
(..:)
XV — nomear as pessoas que ocuparão os cargos em
o
o
3
7)
Assim, dentro das minhas atribuiçoes executivas, e sendo os cargos em comissão do IPSJBV de livre provimento,
decidi de acordo com a discricionariedade que a lei me permite.
É o que tenho a informar, aproveitando o ensejo para externar a
estima e distinta consideração.
Sem mais,
Prádsiden:
São João da Boa Vista-SP, 15 de junho de 2023.
s comissionados no art. 37, incisos llevV.
o seguinte:
9
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administrativa, exercendo as seguintes E
ô
[6]
S
2
são constantes do quadro de pessoal do Instituto; à;
esta Casa Legislativa meus protestos de elevada
Assinado por 1 pessoa: JOÃO HENRIQUE D
Atenciosamente,
João Henrique de Paula Consentino
Superintendente
EacA-B90C-DZVT-TVES OBIP99 O ouuojui à EBEA-B90A-DLVT-TvaB/oeoe)!
JON AQ /WOO"90P "AoJdoBoloes//:Sduy 9SSS9e 'sesmeuisse sep apepier E JeoyudA BJLd
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8BA2-2A2C-DC68-F3B3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
Vá JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO (CPF 173.XXX.XXX-93) em 15/06/2023 14:45:40
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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