| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Do São João Prev - encaminha resposta ao Requerimento nº 300/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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São João Prev Protocolo 2- 631/2023 cassar aminas maancs De: João C.-SUP Doc OFÍCIO DO EXPEDIENTE “nº 136/2023) À Bisposição des Vercadores Para: Representante: Câmara Municipal de São João da Boa Vista Í E e) Data: 15/06/2023 às 14:44:27 Setores envolvidos: SUP, PROT Outros/E-mail Ref. Resposta ao Ofício nº 217/2023-dv Reguantinanto 300/2 023 “cargo em comissão nada mais é que um lugar no quadro funcional da Administração Pública que conta com um conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e assessoramento, em que a escolha é baseada na confiança, denominado, por essa razão, de livre nomeação e exoneração”. (MARINELA, Fernanda. Servidores Públicos, Impetus, 2010, p. 288). A própria Constituição Federal de 1988 faz referência aos cargo! Neste sentido e, em atendimento ao ofício e referência, informo O art. 13, inciso XV, da Lei Complementar Municipal nº 4.207/2017, dispõe: Art. 13 - Compete ao Superintendente estabelecer a política atribuições executivas: (..:) XV — nomear as pessoas que ocuparão os cargos em o o 3 7) Assim, dentro das minhas atribuiçoes executivas, e sendo os cargos em comissão do IPSJBV de livre provimento, decidi de acordo com a discricionariedade que a lei me permite. É o que tenho a informar, aproveitando o ensejo para externar a estima e distinta consideração. Sem mais, Prádsiden: São João da Boa Vista-SP, 15 de junho de 2023. s comissionados no art. 37, incisos llevV. o seguinte: 9 £ > administrativa, exercendo as seguintes E ô [6] S 2 são constantes do quadro de pessoal do Instituto; à; esta Casa Legislativa meus protestos de elevada Assinado por 1 pessoa: JOÃO HENRIQUE D Atenciosamente, João Henrique de Paula Consentino Superintendente EacA-B90C-DZVT-TVES OBIP99 O ouuojui à EBEA-B90A-DLVT-TvaB/oeoe)! JON AQ /WOO"90P "AoJdoBoloes//:Sduy 9SSS9e 'sesmeuisse sep apepier E JeoyudA BJLd ONILNISNOO VINVd 30 INDIENIH OVOr :2ossad | Jod opeulssy BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8BA2-2A2C-DC68-F3B3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: Vá JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO (CPF 173.XXX.XXX-93) em 15/06/2023 14:45:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse à Central de Verificação por meio do link: https://saojoaoprev. 1 doc.com.briverificacao/8BA2-2A2C-DC68-F3BS