materia nº 148/2023

[D) E R OFÍCIO DO EXPEDIENTE 112 | 204,2
Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
Demandas Parlamentares
COMUNICADO
Nº do Processo: 002.00001889/2023-91
Interessado: C.M. de São João da Boa Vista - Of. nº
141/2023
Assunto: solicita recursos para o recapeamento e obras de
infraestrutura na Estrada Vicinal João Batista Merlim, no município.
Senhora Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística,
Reportamo-nos aos termos do Ofício nº 141/2023, do
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes,
que trata do Requerimento nº 210/2023, de autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa, solicitando recursos para o recapeamento e obras de infraestrutura
na Estrada Vicinal João Batista Merlim, no município.
Esta Autarquia informa que as vicinais são de jurisdição e
administração dos municípios, a quem cabe sua conservação e
administração, e nos termos do Decreto nº 59.215/2013, eventuais
intervenções nessas vias, com a participação do Estado e por meio deste
Departamento, dependem de celebração de convênio específico e de
recursos orçamentários correspondentes, dos quais o DER, no momento não
dispõe.
Respeitosamente,
São Paulo, na data da assinatura digital.
MW /6/23 Plinio:
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE
º Documento assinado eletronicamente por Sergio Henrique
seil E: Codelo Nascimento, Superintendente, em 15/06/2023, às
assinatura quo 21:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Elias Ea A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
E E http://sei.sp.gov.br/seilcontrolador. externo.php?
E acao=documento, conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
ab código verificador 0829705 e O código CRC EE137EC1.
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Governo € Ra Institucionais
Expediente da Chefia de Gabinete
DESPACHO
Nº do Processo: 002.00001889/2023-91
Interessado: C.M. de São João da Boa vista - Of. 1º
141/2023
Assunto: Obras
Ao Senhor
Carlos Gomes
presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Cumprimentando-o cordialmente, informo que retornou o expediente instruído
a partir do Ofício nº 141/2023, no que Se refere à obras de infraestrutura da Estrada
vicinal João Batista Merlim.
Seguem anexas cópias das informações prestadas pelo Departamento de Estradas
de Rodagem/DER.
Esclareço ainda que, O expediente permanecerá arquivado nesta Secretaria de
Governo e Relações Institucionais e para quaisquer outros esclarecimentos
colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
E] Documento assinado eletronicamente por Carlos Koji
É Takahashi, Assessor, em 26/06/2023, às 08:45, conforme
spinsturo qo horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.548,
de 13 de novembro de 2020
El hi : dal A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
go ci Ea http://sei sp.gov.br/seilcontrotador externo.php?
a o= documento. conferir&id. orgao acesso cenicas
Eitag pi acao documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando O
[a] pet CÓJIgO verificador 1325142 e O código CRC 8FD48F1C.