materia nº 164/2023

OFÍCIO DO EXPEDIENTE ASH ADD
21/07/2023. 16:08 SEI/GESP - 2515658 - Ofício
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Militar do Estado de São Paulo
GAB CMT G
ASA Ofício nº GabCmtG-4128/100/23.
À Disposição gos Ve
readores
São Paulo, na data da assinatura digital.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar
Ao Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Segurança Pública
Assunto: Solicitação para aumento do efetivo policial-militar no município de São João da Boa Vista.
Interessado: Vereador Carlos Gomes, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 057.00016830/2023-80.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de São Paulo (PMESP) de encaminhar a Vossa Senhoria o processo acima indicado, que trata do
Requerimento nº 206/2023, encaminhado pelo interessado ao Secretário da Segurança Pública, para
aumento do efetivo policial-militar do município de São João da Boa Vista, nos termos consignados no
expediente de origem.
Consoante manifestação do Comandante do Policiamento do Interior 9, cumpre esclarecer
que em 19 de junho de 2023, foi realizada reunião com a participação do Comandante da 1º Companhia
PM do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior e do Vereador Carlos Gomes, ocasião em que foram
tratados assuntos atinentes à política de distribuição de efetivo e sobre a Gestão Operacional da
Instituição.
Assim, cabe destacar que, na busca pela melhor prestação de serviços pela Instituição, no
município são realizados policiamento ostensivo e preventivo diuturnamente, com o emprego de
Programas de Policiamento como o de Radiopatrulha, Escolar e Rural, buscando o melhor aproveitamento
dos recursos disponíveis.
Além disso, são desenvolvidas Atividades Policiais Complementares, tais como “Operações
Policiais” e “Operações de Fiscalização de Trânsito" que são realizadas de forma pontual, de acordo com o
cenário do momento, programas educacionais (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência) e comunitários (Programa Vizinhança Solidária), buscando-se fortalecer a confiança da
população local.
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Ressalta-se que o município conta com O emprego de efetivo adicional em jornadas
extraordinárias, mediante o desenvolvimento da Atividade Delegada e Diária Especial por Jornada
Extraordinária de Trabalho Policial-Militar (DEJEM), objetivando a melhoria do serviço prestado. Além
disso. o município possui convênio vigente para a fiscalização de trânsito, contribuindo para a segurança
dos municipes.
É oportuno esclarecer que à Polícia Militar adota critérios técnicos para à distribuição de
efetivo e criação de OPM, observando o previsto em lei, fatores demográficos, complexidade e a
localização geográfica, os índices de criminalidade e as peculiaridades locais (existência de presídios,
estâncias turísticas, conflitos fundiários, manifestações de rua etc.).
Pela aplicação dos referidos critérios, verifica-se que a estrutura organizacional e o efetivo
disponibilizado ao município em questão encontram-se proporcionalmente ajustados, distribuídos entre O
policiamento ostensivo, ambiental, e de bombeiros.
Destaca-se que em razão da necessidade de constante reposição de efetivo, sobretudo na
graduação inicial de Soldado PM 2º Classe, à Instituição estabeleceu desde 2006 o Plano de
Completamento de Efetivo (PCE), o qual consiste no planejamento para a realização dos concursos de
ingresso nos quadros da PMESP, considerando a rotatividade de pessoal, de modo a possibilitar que os
cargos vagos sejam preenchidos de maneira coordenada, planejada, constante e periódica, visando à
manutenção dos serviços oferecidos em níveis adequados.
Nesse sentido, Soldados de PM 2º Classe estão frequentando o Curso de Formação de
Soldados. com expectativa de conclusão neste ano de 2023, os quais serão distribuídos nas OPM do
Estado, após a formatura.
Além disso, existem dois concursos públicos em andamento, todos destinados ao
provimento de cargos de Soldado PM 2º Classe no ano corrente, bem como autorização governamental
para abertura de novos concursos para o ano de 2024.
Assim, a distribuição de efetivo é realizada de maneira equânime entre as OPM,
respeitando-se a política de pessoal da Instituição.
Como se verifica, a Instituição encontra-se dedicada à seleção e formação de novos
policiais militares, a fim de suprir os cargos vagos em decorrência de passagens para à inatividade,
exonerações e demissões, bem como preocupada em atender igualmente todas as suas unidades.
Por fim, frise-se que a prevenção da criminalidade e o controle da violência dependem de
um conjunto de esforços € da integração de diversos órgãos, tratando-se, portanto, de um sistema de defesa
social. sendo a Polícia Militar parte integrante desse sistema.
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Senhoria os protestos da minha estima e
consideração.
NICANOR BARRY KOMATA
Major PM Respondendo pela Chefia
ai Documento assinado eletronicamente por Nicanor Barry Komata, MAJOR PM, em 17/07/2023,
às 21:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641,
aesses ME de 10 de abrilde 2023
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2107/2023, 16:08 SEI/GESP - 2515658 - Ofício
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21/07/2023, 16:08 SEI/GESP - 2869749 - Ofício
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
Parlamentar
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista-Vereador Presidente Carlos Gomes
Assunto: Solicita informações sobre a possibilidade de intensificar o efetivo da Polícia Militar no município de São
João da Boa Vista.
Referência: Ofício nº 140/2023-dv
Senhor Presidente da Câmara,
Cordialmente cumprimentando-o e em atenção ao ofício em epígrafe, encaminho à Vossa
Excelência a cópia da manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar.
Respeitosamente,
Clodoaldo Cordesco Araujo
Assessor do Secretário
em 21/07/2023, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
z3 Documento assinado eletronicamente por Clodoaldo Cordesco Araujo, Assessor Parlamentar,
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* http://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
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