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materia nº 23/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaPAUTA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2023
native_id23204

Autoria

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 09 
DE OUTUBRO DE 2.023
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2.023
VETOS
Ofício nº 128/2023 – Do Executivo – Encaminha o Veto total ao 
Autógrafo nº 071/2023, de 29 de agosto de 2023, de autoria do 
Vereador Júnior da Van, que denomina Nelson Braz dos Reis a Rua 
02 do Jardim Amélia. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é 
pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2023- De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Denomina-se MARIA VENEIR ESPERANÇA 
MESSIAS, a Quadra Poliesportiva da EMEB Prof. Maria Leonor 
Alvarez e Silva. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2023- De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano à Senhora CHRISSANTE YORGI MARUDI. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023- De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano à Senhorita FLÁVIA LEME GAMBA. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2023- De autoria do 
Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito 
Cultural ao Senhor JOSÉ DIAS PASCHOAL NETO. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023- De autoria do 
Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede o Título de Servidor 
Público destaque do ano ao Senhor CIRONEY BORGES DE 
CARVALHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023- De autoria do 
Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Senhor LUCAS OTÁVIO DE SOUZA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023- De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor JAIRO HUMBERTO DE CASTRO 
SANTOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023- De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor EDSON TADEU ZAMBELI RIBEIRO. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023- De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à 
senhorita LUANA HELENA CASARINI DE LUCA. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023- De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor ao PROF. AGENOR ADRIANO 
DELEHAN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2023- De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural a 
Senhora SONIA APARECIDA GONÇALVES. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. 
Moção de Repúdio nº 234/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz 
Muniz – Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Requerimento nº 294/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da 
Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio 
Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) –
SOLICITAMOS à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a constituição 
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade, 
em atenção ao art. 71, § 4º., inciso I, do Regimento Interno, 
consistente em investigar e, por consequência, apurar 
responsabilidades acerca de suspeitas de irregularidades tanto no 
que tange a Licitação Pública relacionada ao Edital de Pregão 
(Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº 
11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e 
ata da Sessão Pública "o registro de preços para aquisição de móveis 
para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle 
patrimonial e abastecimento, polo UAB e departamento municipal de 
educação, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência (anexo I) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que 
integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 
48/2021, cujo objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos 
educacionais denominado Planeta Leitura". Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, desde que atendido 
ao contido no parecer jurídico em anexo.
Requerimento nº 323/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da 
Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio 
Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a 
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a 
finalidade consistente em investigar e, por consequência, apurar 
responsabilidades acerca da denúncia feita por servidores municipais 
em desfavor do coordenador de serviços funerários do cemitério 
municipal Danilo Azevedo Ruiz Galhardo tanto pelo fato de que 
estaria usando da referida função para obter vantagens financeiras e 
pessoais, cobrando valores de particulares para uso de materiais, 
máquinas e equipamentos públicos, de propriedade do Município de 
São João da Boa Vista, tanto no que se refere aos sepultamentos 
irregulares na Quadra 6 do Cemitério Municipal, bem como a 
remoção das placas de identificação dos cadáveres ali enterrados. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, 
desde que atendido ao contido no parecer jurídico em anexo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 052/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional e Crédito 
Suplementar que especifica. 
Projeto de Lei nº 053/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre os 
valores de transferência pelo Município ao CONDERG- Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista 
para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com 
a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a 
manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. 
Projeto de Lei Complementar nº 054/2023 – Do Executivo –
Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não 
tributários; revoga a Lei nº 5.104, de 30 de novembro de 2.022; e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023- De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados 
e similares, no âmbito do município de São João da Boa Vista, de 
possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com 
deficiência. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 055/2023 – Do Executivo – Cria o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente - FMMA, e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 
Projeto de Lei nº 056/2023 – Do Executivo –. Institui o Programa 
de Adoção de Áreas Públicas de Interesse Ambiental, estabelecendo 
diretrizes e disposições gerais. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável. 
Projeto de Lei nº 057/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência 
Social. 
Projeto de Lei nº 058/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência 
Social. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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