| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | PAUTA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 09 DE OUTUBRO DE 2.023 Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2.023 VETOS Ofício nº 128/2023 – Do Executivo – Encaminha o Veto total ao Autógrafo nº 071/2023, de 29 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Júnior da Van, que denomina Nelson Braz dos Reis a Rua 02 do Jardim Amélia. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se MARIA VENEIR ESPERANÇA MESSIAS, a Quadra Poliesportiva da EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2023- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora CHRISSANTE YORGI MARUDI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhorita FLÁVIA LEME GAMBA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2023- De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor JOSÉ DIAS PASCHOAL NETO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023- De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor CIRONEY BORGES DE CARVALHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023- De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor LUCAS OTÁVIO DE SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023- De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor JAIRO HUMBERTO DE CASTRO SANTOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023- De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor EDSON TADEU ZAMBELI RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023- De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à senhorita LUANA HELENA CASARINI DE LUCA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor ao PROF. AGENOR ADRIANO DELEHAN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora SONIA APARECIDA GONÇALVES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Moção de Repúdio nº 234/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Requerimento nº 294/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – SOLICITAMOS à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade, em atenção ao art. 71, § 4º., inciso I, do Regimento Interno, consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca de suspeitas de irregularidades tanto no que tange a Licitação Pública relacionada ao Edital de Pregão (Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº 11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e ata da Sessão Pública "o registro de preços para aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, polo UAB e departamento municipal de educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 48/2021, cujo objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos educacionais denominado Planeta Leitura". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, desde que atendido ao contido no parecer jurídico em anexo. Requerimento nº 323/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca da denúncia feita por servidores municipais em desfavor do coordenador de serviços funerários do cemitério municipal Danilo Azevedo Ruiz Galhardo tanto pelo fato de que estaria usando da referida função para obter vantagens financeiras e pessoais, cobrando valores de particulares para uso de materiais, máquinas e equipamentos públicos, de propriedade do Município de São João da Boa Vista, tanto no que se refere aos sepultamentos irregulares na Quadra 6 do Cemitério Municipal, bem como a remoção das placas de identificação dos cadáveres ali enterrados. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, desde que atendido ao contido no parecer jurídico em anexo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 052/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e Crédito Suplementar que especifica. Projeto de Lei nº 053/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Projeto de Lei Complementar nº 054/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários; revoga a Lei nº 5.104, de 30 de novembro de 2.022; e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de São João da Boa Vista, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 055/2023 – Do Executivo – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 056/2023 – Do Executivo –. Institui o Programa de Adoção de Áreas Públicas de Interesse Ambiental, estabelecendo diretrizes e disposições gerais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 057/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 058/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL