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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista - Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências.
native_id23212

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Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 775/2023/GAB/SG
São João da Boa Vista, 04 de outubro de 2023.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
RETIRADO PELO AUTOR
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Ve-
readores, em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo
Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Meca
MARIA TERÊSI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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ebido em E |
Documento rece
123
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o VI
Festival Regional de Teatro Estudantil de São
João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo
Lopes, para o fim que especifica e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o VI Festival Regional de
Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes, no Theatro
Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 23 de outubro a 06
de novembro 2023, podendo outorgar troféus, conforme estabelecer seu regulamento.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três (04.10.2023).
E ALBA
DE JESUS PEDROZA
MARIA TERE.
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
O projeto de lei visa a regulamentação e atualização do VI Festival Regional de
Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes.
O Festival de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista tem por objetivo
difundir a arte teatro, promover o intercâmbio cultural entre grupos de teatros estudantis,
incentivando e fomentando a formação de público, a expansão de grupos de teatro amador, a
conscientização e a reflexão por meio do teatro, e para a realização deste Festival, é necessária
sua autorização por lei, com posterior decreto de regulamentação, oficializando o regulamento
interno do festival.
Quanto ao regimento do festival, o Departamento de Cultura vislumbrou a
necessidade de se realizar uma atualização, promovendo melhorias em sua estrutura e
atualização dos equipamentos de som e luz disponibilizados para uso durante o festival.
O Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio
Eduardo Gallo Lopes promove a ocupação dos espaços públicos e equipamentos culturais de
forma democrática e contribui diretamente para o desenvolvimento cultural do município.
Ademais, informamos que o festival será realizado no período de 23 de outubro
a 06 de novembro de 2023, com a apresentação dos espetáculos, sendo que suas inscrições
estarão abertas de 16 a 20 de outubro de 2023.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três (04.10.2023).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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