| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista - Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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Gabinete da Prefeita Secretaria Geral OFÍCIO Nº 775/2023/GAB/SG São João da Boa Vista, 04 de outubro de 2023. Ao Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal NESTA. RETIRADO PELO AUTOR Assunto: Projeto de Lei Senhor Presidente, Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Ve- readores, em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências. Renovamos os protestos de estima e consideração. Meca MARIA TERÊSI DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal gongo" - meme O ereta 78) CÂMARA MUNICIPAS | —s ebido em E | Documento rece 123 Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1 Gabinete da Prefeita Secretaria Geral PROJETO DE LEI “Autoriza o Poder Executivo a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências.” Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes, no Theatro Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 23 de outubro a 06 de novembro 2023, podendo outorgar troféus, conforme estabelecer seu regulamento. Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (04.10.2023). E ALBA DE JESUS PEDROZA MARIA TERE. Prefeita Municipal Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br Gabinete da Prefeita Secretaria Geral JUSTIFICATIVA: O projeto de lei visa a regulamentação e atualização do VI Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes. O Festival de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista tem por objetivo difundir a arte teatro, promover o intercâmbio cultural entre grupos de teatros estudantis, incentivando e fomentando a formação de público, a expansão de grupos de teatro amador, a conscientização e a reflexão por meio do teatro, e para a realização deste Festival, é necessária sua autorização por lei, com posterior decreto de regulamentação, oficializando o regulamento interno do festival. Quanto ao regimento do festival, o Departamento de Cultura vislumbrou a necessidade de se realizar uma atualização, promovendo melhorias em sua estrutura e atualização dos equipamentos de som e luz disponibilizados para uso durante o festival. O Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista — Atílio Eduardo Gallo Lopes promove a ocupação dos espaços públicos e equipamentos culturais de forma democrática e contribui diretamente para o desenvolvimento cultural do município. Ademais, informamos que o festival será realizado no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023, com a apresentação dos espetáculos, sendo que suas inscrições estarão abertas de 16 a 20 de outubro de 2023. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (04.10.2023). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 3