| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Solicitação de Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. |
| native_id | 23301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Solicitação de Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. INDICAÇÃO Nº 1036/2023 INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de São João da Boa Vista que vise a ampliação da cobertura da coleta seletiva regular, com a participação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, por meio de apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos e implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados a população no Programa “NOVO PAC” do Governo Federal. O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que reúne todas as obras e serviços destinados à população. O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável. “0 122 Agradeço a atenção e providências. AO SENHO — 61 023. dee VEREADOR - REDE Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outu