br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 1036/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1036 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaSolicitação de Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal.
native_id23301

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos no Novo Programa
"NOVO PAC" do Governo Federal.
INDICAÇÃO Nº 1036/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto de Gestão
de Resíduos Sólidos do Município de São João da Boa Vista que vise a ampliação da
cobertura da coleta seletiva regular, com a participação de catadores e catadoras de
materiais recicláveis, por meio de apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos e
implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos
sólidos urbanos, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados a população no
Programa “NOVO PAC” do Governo Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
“0 122
Agradeço a atenção e providências. AO SENHO
— 61
023. dee
VEREADOR - REDE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outu

open original →