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materia nº 1038/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1038 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaSolicitação de Projeto de Aquisição de Novos Veículos de Transporte escolar do Programa Caminho da Escola no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Aquisição de Novos Veículos de Transporte escolar do
Programa Caminho da Escola no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal.
INDICAÇÃO Nº 1038/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto aquisição
de novos veículos de transporte Escolar do Programa “Caminho da Escola”, de todas as
etapas de ensino, em especial alunos moradores de Zona Rural, contribuindo para redução
da Evasão Escolar dos estudantes, das redes de educação Básica no Programa “NOVO
PAC” do Governo Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
Agradeço a atenção e providências.

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