| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Solicitação de Projeto de Aquisição de Novos Veículos de Transporte escolar do Programa Caminho da Escola no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Solicitação de Projeto de Aquisição de Novos Veículos de Transporte escolar do Programa Caminho da Escola no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. INDICAÇÃO Nº 1038/2023 INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto aquisição de novos veículos de transporte Escolar do Programa “Caminho da Escola”, de todas as etapas de ensino, em especial alunos moradores de Zona Rural, contribuindo para redução da Evasão Escolar dos estudantes, das redes de educação Básica no Programa “NOVO PAC” do Governo Federal. O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que reúne todas as obras e serviços destinados à população. O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável. Agradeço a atenção e providências.