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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 1044/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1044 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaSolicitação de Projeto de Construção de Novas UBS ( Unidades Básicas de Saúde) no Município de São João da Boa Vista no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Construção de Novas UBS (Unidades Básicas de Saúde)
no Município de São João da Boa Vista no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal.
INDICAÇÃO Nº 1044/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto de
Construção de Novas UBS (Unidades Básicas de Saúde), adequadas à oferta de serviços de
atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o
Sistema único de Saúde (SUS), o que permitirá a cobertura da atenção primária em locais
com maior vulnerabilidade social, composto de salas preparadas para teleconsultas, mais
consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental
no Município de São João da Boa Vista no Novo Programa “NOVO PAC” do Governo
Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
Agradeço a atenção e providências.
RG SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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