materia nº 1049/2023

RO SENHOR PREFEITO MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Construção de um Novo CAPS - Centro de Atenção
Psicossocial no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal
INDICAÇÃO Nº 1049/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de
Projeto de Construção de um Novo CAPS — Centro de Atenção Psicossocial, adequado à
oferta de serviço de assistência à saúde mental em áreas ainda com dificuldade de
atendimento do Município de São João da Boa Vista SP, conforme edital de projeto e
execução contido no Programa “NOVO PAC” do Governo Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
Agradeço a atenção e providências.
-Ae/ to | 99