materia nº 1050/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Construção de um novo Centro Especializado em
Reabilitação (CER) no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal.
INDICAÇÃO Nº 1050/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto
Construção um Centro especializado em Reabilitação (CER) que consiste em um ponto de
atenção ambulatorial especializado que realiza diagnóstico, tratamento, reabilitação,
habilitação concessão, adaptação e manutenção de tecnologia Assistiva (TA) - adequados a
oferta de serviços para pessoas com deficiência na região de São João da Boa Vista SP
conforme projeto padrão disponibilizado no edital do Programa “NOVO PAC” do Governo
Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
Agradeço a atenção e providências.
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