materia nº 1051/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Solicitação de Projeto de Construção de Oficina Ortopédica no Novo Programa
"NOVO PAC" do Governo Federal
INDICAÇÃO Nº 1051/2023
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a inclusão de Projeto
Construção Oficina Ortopédica, adequada à oferta de serviços para pessoa com deficiência,
em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema único de Saúde
(SUS). As Oficinas Ortoédicas, são unidades de saúde especializadas que têm como
principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como
próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas
com deficiência no município de São João da Boa Vista SP, conforme projeto padrão
disponibilizado no edital do Programa “NOVO PAC” do Governo Federal.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço
conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e
renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de
Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão
e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e
privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização do programa que
reúne todas as obras e serviços destinados à população.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4
trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm
compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do
País e a geração de empregos de forma sustentável.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de out 023.