materia nº 133/2023

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
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L brxEcuTh 
OFICIO No 761/2023/GAB 
São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal A DpcsI0 ass Vol 
I- ' t — 
Assunto: Requerimento n° 346/2023 
r 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Requerimento no 346/2023 venho por nieio deste, 
encaminhar a resposta do Departamento de Engenharia. 
Sem mais para o momcnto, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MARIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
is CAMARA MUMCIPAi 
I)ocwncsno recebido tin ao1 ?3 
RuaMrechal Deodoro366.Ccnlro(19)3634-I000CEP 13870-223 
www.saojoao.sp.gov.br sccretariasajo.sp.gov.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Engenharia 
Urbanism 
DESPACHO No 796/2023/DEE 
PROCESSO: 346/2023 
DESTINO: Gabinete Preleita 
ASSUNTO: Resposta Requerimento 346/2023 
São Joao da Boa Vista, 12 de setembro de 2023. 
Encarninho presente despacho acerca de resposta requerirnento da Cãmara Municipal de 
São Joao da Boa Vista. 
a) Sim, pothrn corn aigurnas faihas que estão sendo detectadas c corrigidas. 
a. 1) Cabe ao Departarnento responsavel pete contrato tat resposta. 
a.2) Cabe ao Departamento responsãvel pelo contrato tal resposta. 
a.3) NotificaçAo e penalidade da emprcsa 
a4) Cabe ao Departamento responsávcl pelo contrato Lal resposta. 
a.S) Feito de inaneira de praxe. e quando apresentado faihas, levado ate a empresa 
Intertec para soluçao dos casos que necessitam de atençAo. 
a.6) Embasar meihor a pergunta, quais danos foram causados diretamente? Pois 
vagarosamente nAo se aplica resposta. 
a.7) Cabe ao Departamento rcsponsãvel pelo contrato tal resposta. 
b) Cabe ao Departamento responsável pelo contrato tat resposta 
Atenciosamente. 
Cha Was or 
Diretor d partarnento de Engenharia 
Rua Antonina Junquctra. if 195 - 10 anda,- Ccnuo- SSo Joo da Boa Vista- SP 
%Mwswjoao sp.govbr cngcnharia2saojoao.govbr 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 0 Yn 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
oce 
Ementa: Solicita infonnacOes ao Executivo, acerca dos sistemas informatizados da Prefeitura 
Municipal referentes aos Departamentos de Finanças, Desenvolvimento Economico e Engenharia. 
REOUEffiMENTO No 346/2023 
Tendo em vista o Jornal 0 Municipio de 26 de juiho de 2023, cuja manchete é "Sistema 
inativo da Prefeitura de São João causa prejuizos econômicos" REQUEIRO ac, Presidente da CAniara 
Municipal, o Vereador Carlos Comes, de acordo corn o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, 
solicitando que seja encaminhado oficio a ExcelentIssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, 
Prefeita Municipal, para que Os responsáveis pelos Departamentos de Finanças, Desenvolvimento 
Econômico e Engenharia solicitando as seguintes infonnaçôes: 
a) Os sistemas informatizados da prefeitura, referente aos Departamentos Financeiro, 
Dcscnvolvimcnto Econémico e de Engenharia estäo operantes? Caso negativo, responder os 
questionamentos abaixo. 
a.1) quando começou a implantaçâo do novo sistema por estes Departamentos, referente ac, 
serviços de protocolo, emissão de guias, abertura de processo adniinistrativo dentre outros? 
a.2) qua] o prazo pan implantaçAo desses sistemas? 0 prno foi curnprido? 
a.3) caso o prazo nAo tenha sido cumprido quais as atitudes e açöes tomadas pelos 
Departamentos? 
a.4) haveré glosa no pagamento? 
a.5) como estAo sendo realizados os atendimentos e prestados os serviços destes 
Departamentos scm o sistema informatizado? 
a.6) havcrth reparaçAo dos danos sofridos pclos contribuintcs? 
a.7) quis atitudes que serAo tomadas caso o problema não seja resolvido nos próximos dias? 
b) fornecer côpia do contrato e respectivo processo licitatório. 
Agradeço a atençâo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 dejulho de 2023. 
GUSTAVO BELLONI 
RODRIGUES 
FERREIRA:31 114200867 
Assinadodeforma digital por 
GUSTAVO BELLONI RODRIGUES 
FERREIRA:31 114200867 
Dados: 2023.07.27 12:38:41 -03'OO' 
GIJSTAVO BELLONI 
VEREADOR - PODEMOS 
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