materia nº 134/2023

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2023.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
SF sq
Assunto: Ofício 188/2023, Requerimentos 4 A 348, 349, 351, AE
Indicações 757, 764, 778, 786, 799, 815, 820, 851, 860, 861, 862, 866, 870, 885, 898
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9
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício 188/2023, aos Requerimentos 341, 342, 348, 349,
351, 401/2023, e as Indicações 757, 764, 778, 786, 799, 815, 820, 851, 860, 861, 862,
866, 870, 885, 898 e 900/2023, venho por meio deste, encaminhar as respostas
apresentadas pelo Departamento de Saúde.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
5] CÂMARA MUNICIPAL
Atenciosamente, ES recebido em
MARIA DAS DE JESUS PEDI PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipa
| de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 699/2023/DMS/DIRETORIA
Assunto: Resposta ao Ofício nº 188/2023-pf
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações,
através do Departamento Munici
pf, de autoria da Comissão de Justiça e
nesta Pasta em 29/08/2023 e solicita “informa
Redação,
27/09
São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2023.
a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
de saúde do Município de São João da Boa Vista”, informa:
O Departamento Municipal de Saúde e O Setor de Distribuição de Materiais
Medicamentos agradecem a oportunidade de prestar
preocupação em atender às necessidades da população. Por es
informações
Farmacêutico e
quanto aos medicamentos desabastecidos Pp
Insumos, atualizados em 25/09/2023.
pal de Saúde, em atenção ao recebimento do Ofício nº 188/2023-
o qual foi expedido em 18/08/2023 e recebido
ções acerca da falta de medicamentos nas unidades
e
mais esclarecimentos e compartilha da
ta razão, segue tabela abaixo com as
ela Central de Abastecimento
Pag —
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Medicamento Categoria Justificativa regularização
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5574 - ACIDO Processo de compra em
VALPROICO 50 MG/ML Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
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5599 - Processo de compra em
ESPIRONOLACTONA Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
100 MG CPR CONDERG.
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5673 - CETOCONAZOL ga 2 Entrega em atraso. Empenho
200 MG CPR Distribuição gratuita nº 2738/2023. out/23
comes ole
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
5801 - Processo de compra em
LEVODOPA/CARBIDOP Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
A 250/25 MG CPR CONDERG.
feia +— +
5838 - METRONIDAZOL Distribuição gratuita -
100 MGIG GEL VAGINAL | Programa Dose Certa Aguardando a entrega. outzs
5936 - TIAMINA 300 MG Distribuição gratuita -
CPR
Programa Dose Certa Aguardando a entrega. out/23
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Processo de compra em
ce Ea Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
CONDERG.
—+— — 1
5764 - HALOPERIDOL E gica ,
DECA NOATO 50 MG/ML a gs Er Aguardando a entrega. out/23
SOL INJETÁVEL 9
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ER ml Distribuição gratuita - Entrega em atraso. Empenho out/23
ORAL Programa Dose Certa nº 11523/2022 e 3221/2023
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5858 - Pa À é
Distribuição gratuita - Medicamento não entregue
lia pç 100 Programa Dose Certa pelo Programa Dose Certa. cutfas
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5590 - AMIODARONA 50 Processo de compra em
MG/ML SOLUÇÃO Uso interno andamento. Município e nov/23
INJETAVEL 3 ML CONDERG.
Processo de compra em
6125 — DIOSMINA 450 andamento. Município e
MG + HESPERIDINA 50 Uso interno CONDERG. Incluído na nova out/23
MG CPR REV REMUME, previsão de
adequação .
5690 - CLORETO DE Processo de compra em
SODIO 20% SOLUÇÃO Uso interno andamento. Município e nov/23
INJETAVEL 10 ML CONDERG.
=> +— —
5726 - DIMENIDRINATO
+ VITAMINA B6 + Ent
ASSOCIAÇÕES Uso interno ntrega E bri out/23
INPEUÇÃO INJETAVEL s
10 ML
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
5864 — OMEPRAZOL 20 Distribuição gratuita - Consumo superior ao out/23
MG CPS Programa Dose Certa solicitado pelo programa.
5793 — Processo de compra em
LEVODOPA/BENZERAZI Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
DA 100/25 MG CPR DISP CONDERG.
as Processo de compra em
Fes pdrar Ago Distribuição gratuita andamento. Município e nov/23
CONDERG.
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E rocesso de compra em
ed do ag Uso interno andamento. Município e nov/23
CONDERG.
Medicamento
5752 - õ fracassado/deserto no PE
FRUTOSE+ASSOCIAÇ i 109/2021, PE 01/2022, PE
ES SOLUÇÃO aa intino 61/2022, PE 45/2022, PE nova
INJETAVEL 10 ML 93/2022, PE 205/2022 e PE
12/2023.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP - CEP 13874-000
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Município de São João da Boa Vista de
Departamento Municipal de Saúde 19 164
Diretoria
OFÍCIO Nº 703/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 18 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 341/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 341/2023, de autoria da nobre vereadora Joceli Mariozi, o qual solicita “informações sobre a
realização de dedetização contra escorpiões e carrapatos na cidade de São João da Boa Vista”,
informa:
Antes de mais nada e a fim de melhor elucidar o tema, é importante destacar que O
atendimento de notificações de aparecimento de escorpião, de acidentes por escorpião e as ações
realizadas pelas equipes do Centro de Zoonoses (CCZ), do Departamento Municipal de Saúde
(DMS) são baseadas nos protocolos técnicos definidos pelas normas publicadas:
A Ministério da Saúde:
Manual de controle de escorpiões / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. — Brasília: Ministério da
Saúde, 2009.): e
b. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas €
operacionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. — Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
2. Secretaria de Estado da Saúde
a. Programa e Assessoria aos Municípios para Vigilância e Controle de
Escorpião no Estado de São Paulo (PAM - Escorpião) — 2018
b. Orientações e folhetos publicados pela Superintendência de Controle de
Endemias e Instituto Butantã [https://www saude. sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-
de-endemias/homepage/downloads/arquivos-escorpiao] visitado em 09/12/2020.
C: Alerta aos Serviços De Saúde — Informe aos Profissionais de Saúde -
Escorpiões de importância médica no estado de São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica
CVE/Divisão de Zoonoses — 2018.
Assim, o Centro de Controle de Zoonoses atende à todas as solicitações e
ocorrências com visitas domiciliares de inspeção e orientação, baseadas nas normas de conduta e
protocolos definidos nas normas acima citadas.
Algumas espécies de escorpiões são extremamente adaptadas a ambientes alterados
pelo homem. É necessário controlar as populações de escorpiões pelo risco que representam para
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
a saúde humana, já que a erradicação dessas espécies não é possível e nem viável. No entanto,
o controle pode diminuir o número de acidentes e, consequentemente, a morbimortalidade. Isso
depende da integração dos diversos setores públicos e privados e também da responsabilidade
socioambiental dos moradores.
Até o presente momento, não há estudos que comprovem a efetividade do uso de
produtos químicos para o controle de escorpiões como medida de ação de saúde pública para o
uso sistemático dos serviços públicos, não sendo, portanto, esta ação indicada pelo Ministério
da Saúde. Características biológicas dos escorpiões, assim como os diversos habitats onde são
encontrados em meio urbano, dificultam a utilização dos produtos químicos de modo que,
efetivamente, haja morte dos animais em quantidade, podendo, contrariamente, levar ao
desalojamento destes, aumentando, assim, o risco de acidentes.
Diante da não recomendação do controle químico, deve-se implementar e
fortalecer o manejo ambiental para controle populacional de outros sinantrópicos, especialmente
de baratas, seu principal alimento e atrativo em meio urbano e eliminação dos abrigados.
Somando-se a esse manejo, é fundamental a intervenção conjunta e coordenada de outros órgãos
governamentais, responsáveis pela manutenção estrutural das redes pluviais e de esgotos, pela
remoção de lixo e entulho, pela limpeza de terrenos e logradouros públicos.
Com relação aos carrapatos, também vale mencionar que a Resolução Conjunta
SMAY/SES nº 01 de 01/07/2016 dispõe sobre a aprovação das "Diretrizes técnicas para a vigilância
e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas
preconizadas", sendo a sua condução de competência da Secretaria de Estado da Saúde e da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no que diz respeito às ações de monitoramento € controle
das populações de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) que são hospedeiros naturais dos
carrapatos do gênero Amblyomma, e considerados hospedeiros amplificadores da bactéria
Rickettsia rickettsii, agente etiológico da Febre Maculosa Brasileira (EMB) em algumas áreas do
Estado de São Paulo.
O controle químico sistemático do ambiente não é viável nem está indicado neste
caso por ter baixa eficiência e alto risco de dano ambiental ao atingir espécies não alvo e
contaminação de manancial em área preservada.
Já o controle químico de carrapatos nas capivaras não é prática habitual em saúde
pública.
Dessa maneira e, diante do acima exposto, respondemos aos questionamentos:
1) Não há dedetização para controle de escorpiões, conforme acima explicado e
não recomendado pelo Ministério da Saúde, mas sim o manejo ambiental do
local.
2) Não há dedetização para controle de carrapatos, conforme acima explicado, mas
sim o manejo ambiental do local.
3) Não há dedetização para controle de escorpiões, conforme acima explicado e
não recomendado pelo Ministério da Saúde, mas sim o manejo ambiental do
local.
4) Não há dedetização para controle de carrapatos, conforme acima explicado, mas
sim o manejo ambiental do local.
5) Não há previsão para dedetização contra escorpiões, pelos motivos acima expostos.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
6) Não há previsão para dedetização contra carrapatos, pelos motivos acimaexpostos.
7) Nos últimos 12 (doze) meses, segundo dados do Setor de Vigilância
Epidemiológica do Departamento Municipal de Saúde, foram notificados 178 (cento e setenta e
oito) casos de acidentes com escorpião, divididos mês a mês, conforme gráfico abaixo.
ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
2022 2023 ]
setembro | outubro | novembro | dezembro janeiro | fevereiro março | abril | maio junho | julho agosto | total
18 15 18 Asa 19 9| 16] 12] 10) 12 22/ 178
As notificações são oriundas de 88 (oitenta e oito) bairros de São João da Boa Vista,
a saber: Centro, Der, Durval Nicolau, Estrada Velha da Vargem, Jardim Aeroporto, Jardim
Amélia, Jardim aurora, Jardim azaleias, Jardim Canadá, Jardim Cledirna, Jardim Crepúsculo,
Jardim das Acácias, Jardim das Bromélias, Jardim das Flores, Jardim das Tulipas, Jardim do
Trevo, Jardim dos Ipês, Jardim dos Ipês II, Jardim dos Ipês II, Jardim Durval Nicolau, Jardim
Europa, Jardim Flamboyant, Jardim Gloria, Jardim Itália, Jardim Lucas Teixeira, Jardim Maestro
Mourão, Jardim Magalhães, Jardim Michelazzo, Jardim Monte Verde, Jardim Nova República,
Jardim Nova São João, Jardim Primavera, Jardim Primeiro de Maio, Jardim Priscila, Jardim
Progresso, Jardim Recanto do Jaguari, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Helena, Jardim Santarém,
Jardim Santiago Penha, Jardim São Jorge, Jardim São Nicolau, Jardim São Paulo, Jardim Satélite
(v. Bancária), Jardim Sol Nascente, Jardim Sta. Rita, Jardim Sto. André, Jardim Trianon, Jardim
Vila Rica, Jardim Yolanda, Macucos, Nossa Senhora de Fatima, Parque Colinas da Mantiqueira,
Parque dos Resedás, Parque Jequitibás, Pedregulho, Pratinha, Recando da Serra, Recanto do Lago,
Recanto dos Pássaros, Recanto dos Pássaros II, Rosário, São Lazaro, Solário da Mantiqueira, Sto.
Antônio, Tereza Cristina, V. Brasil, V. Clayton (São Benedito), V. Conceição, V. Conrado, V.
Fleming, V. Gomes, V. Loyola, V. Magnólia, V. Oriental, V. Sta. Adélia (v. Bancaria), V. Trafane,
V. Valentim, V. Zanetti, Vale Verde, Vila Damaglio, Vila Fleming, Vila Isabel, Vila Oriental, Vila
Reder, Vila Rica, Vila Valentim, Zona Rural.
8) Prejudicado o questionamento, pois não há caso de febre maculosa confirmado
no município.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima €
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILVÉRIO FERRAZ
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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OFÍCIO Nº 704/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 18 de setembro de 2023.
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Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 342/2023, de
autoria da nobre vereadora Joceli Mariozi, o qual foi recebido nesta Pasta em 11/09/2023 e requer
“informações sobre os casos de febre maculosa e áreas de risco no município de São João da Boa Vista a
informa:
Em atenção aos questionamentos da nobre edil referente aos casos de febre maculosa e
áreas de risco em nossa municipalidade, encaminhamos as devolutivas abaixo.
|)Sim, existe mapeamento dos locais com maior incidência de carrapatos, conforme mapa
e relatório (Anexo 1).
2) O único local onde é possível realizar a contagem das capivaras é no Piscinão do Recanto
do Lago, que atualmente possui 35 (trinta e cinco) capivaras. Já os locais com maior incidência já foram
apontados no item acima.
3)Foram realizados 54 (cinquenta e quatro) exames, conforme Anexo II.
4)Nenhum caso de febre maculosa foi confirmado no Município.
5)Não há óbitos decorrentes de febre maculosa nos últimos 5 (cinco) anos.
6)O tempo médio para liberação do resultado depende da demanda do Instituto Adolfo
Lutz, sendo que o resultado só é liberado após a coleta da segunda amostra, que é realizada 15 (quinze) dias
após a primeira coleta.
T)Juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento é
realizado a manutenção do talude (margens) mantendo o mais baixa possível, para permitir a
incidência solar e eliminação das larvas de carrapatos. Além disso, encontra-se em fase de aquisição
materiais para a instalação de placas orientativas e de atenção sobre a presença de carrapatos.
8)Foram realizadas orientações na mídia para a população e no mês de agosto último uma
palestra para servidores e funcionários terceirizados, que fazem a limpeza de áreas com possíveis
infestações de carrapatos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILVÉRIO FERRAZ
Diretor Municipahde Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
Página 1 de 1
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Centro de Controle de Zoonoses
ANEXO I
Rua Antonio José Milan nº 400 — Vila Rica — São J)
oão da Boa Vista - SP - CEP 13876-161
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Lista de Pontos de Maior Incidência de Carrapatos
Piscinão Recanto do Lago
Durval Nicolau Ill ( areião )
Recanto Jaguari
Campo da Primeiro de Maio
Cidade das Artes ( Sao Benedito )
Campo do Pratinha
Vila Trafani
Parque da Cachoeira
Centro do Idoso ( Dona Beloca )
Santo Antonio ( Rua Isabel C Bastos )
Campo do Santo Antonio
Jardim Primavera
Jardim dos Ypes
Jardim das Hortências
Jardim das Amoreiras
Solario da Mantiqueira
Jardim das Paineiras
Colinas do Alegre
Parque Jequitibas
Sociedade Esportiva Sanjoanense
Barracão do Turismo ( Antiga Agodoeira)

Departamento Municipal de Saúde
Centro de Controle de Zoonoses
NEXO É
Rua Antonio José Milan nº 400 — Vila Rica — São João da Boa Vista - SP — CEP 13876-161
www.saojoao.sp.gov.br ccz saude(Dsaojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 685/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 348/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do
REQUERIMENTO Nº 348/2023, de autoria do nobre vereador Pastor Carlos, o qual foi
expedido em 02/08/2023 e recebido nesta Pasta em 11/09/2023 e solicita “esclarecimentos sobre
os motivos da falta do medicamento Upadacitinibe 15 mg nos postos de saúde ”, informa:
Esta Pasta e o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos agradecem a
oportunidade de prestar mais esclarecimentos. Compartilhamos da preocupação em atender as
necessidades da população.
O medicamento Upadacitinibe 15 mg NÃO se encontra em desabastecimento no
município.
Importante ressaltar que o mesmo, por se tratar de um medicamento de Alto
Custo, não faz parte da lista de padronização. Sendo assim, não se encontra disponível nas
Unidades de Saúde, apenas no FARMASUS onde é distribuído.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILV FERRAZ
Diretdór Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
Página 1 de 1
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
OFÍCIO Nº 230/2023/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta — Requerimento nº 349/2023
Exma. Senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção ao Requerimento nº 349/2023, a qual
foi recebida por esta Pasta em 11 de setembro de 2023 e “Solicita ao Executivo informações acerca
da indisponibilidade da ambulância para atendimento na zona rural”, este Departamento
Municipal de Saúde vem respeitosamente informar que esta municipalidade possui 3 ambulâncias
destinadas ao transporte de urgência/emergência e acamados e que estão disponíveis para
atendimento na zona urbana e rural, desde que se enquadre dentro dos critérios necessários para O
transporte, tais como:
Ambulância da UPA
A equipe é composta por | motorista e 1 auxiliar de enfermagem. Atuam em regime
de plantão nas 24 horas, todos os dias da semana e tem como atribuição:
- Realizar transferências internas, OU seja, remoção de pacientes que serão encaminhados da UPA
para a Santa Casa para internação e/ou realização de exames;
- Realizar altas internas, OU seja, remoção de pacientes que estão com alta médica da UPA para
domicílio. Saliento que para esse critério, o transporte é ofertado somente a pacientes idosos, com
deficiência física, acamados e cadeirantes; €
- Realizar transporte das amostras de sangue para realização dos exames laboratoriais.
Ambulância de Transporte — Pacientes agendados
A equipe é composta por 1 motorista e 1 auxiliar de enfermagem. Atuam em regime
de plantão, das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira e tem como atribuição:
- Realizar o transporte de pacientes acamados e/ou com dificuldade de locomoção para
atendimentos em consultas, fisioterapia, hemodiálise, curativos € outros procedimentos; €
- Realizar altas hospitalares de pacientes hospitalizados com dificuldade de locomoção e/ou
acamados.
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — São João da Boa Vista-SP / Assessoria Técnica de Direção
www.saojoao.sp.gov.br saude assessoria(0)saojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
Ambulância Tipo A — Apoio ao SAMU
A ambulância Tipo A de apoio ao SAMU é destinada exclusivamente para o
transporte de pacientes que não apresentam risco de morte, utilizada para remoção simples e de
caráter eletivo. A equipe é composta por 1 motorista e 1 auxiliar de enfermagem. Atuam em regime
de plantão nas 24 horas, todos os dias da semana e tem como atribuição:
- Realizar atendimentos de baixa complexidade direcionadas pelo Serviço de Atendimento Médico
de Urgência — SAMU.
Neste sentido, diante de todo o exposto, o serviço de remoção do município foi
estruturado a fim de garantir apoio àqueles que apresentem dificuldade de locomoção e
necessidade de atendimento, independente se o paciente reside em zona urbana ou rural.
A definição das atribuições de cada tipo/veículo de remoção foi realizada para
organizar e estruturar o serviço bem como oferecer suporte de profissionais de enfermagem
qualificados para atendimento das ocorrências. Assim, garantimos a qualidade do serviço ofertado
aos munícipes, sendo uma estratégia de implementação e direcionamento das demandas de forma
oportuna.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILVK FERRAZ
Diretgr Munidipal de Saúde
Exma. Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — São João da Boa Vista-SP / Assessoria Técnica de Direção
Www.saojoao.sp.gov.br saude assessoria(Dsaojoao.sp. gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
OFÍCIO Nº 229/2023/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta — Requerimento nº 351/2023
Exma. Senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção ao Requerimento nº 351/2023, a qual
foi recebida por esta Pasta em 11 de setembro de 2023 e “Solicita ao Executivo informações sobre
o motivo do atraso nos atendimentos para exames, principalmente os relacionados à ortopedia e
oncologia”, este Departamento Municipal de Saúde vem respeitosamente solicitar a listagem dos
exames que este nobre edil se refere para que possamos fornecer as informações necessárias.
Entretanto, para reduzir a fila de espera existente, esta Pasta elaborou Termo de
Referência para compra de 13.429 exames. No momento, aguardam-se os trâmites legais para
início do processo licitatório.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Exma. Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — São João da Boa Vista-SP / Assessoria Técnica de Direção
www.Saojoao.sp.gov.br saude assessoria()saojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
OFÍCIO Nº 231/2023/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta — Requerimento nº 401/2023
Exma. Senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção ao Requerimento nº 349/2023, a qual
foi recebida por esta Pasta em 11 de setembro de 2023 e “Solicita ao Departamento de Saúde
informações acerca da possibilidade de contratação de fisioterapeuta para a UBS do
Pedregulho”, este Departamento Municipal de Saúde vem respeitosamente informar o que segue:
O município de São João da Boa Vista possui Convênio celebrado com a Santa
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros cujo objeto é a integração no Sistema Único de
Saúde - SUS visando garantir atenção integral à saúde dos munícipes e prevê mais de 60 mil
sessões de fisioterapia por ano.
Ademais, possuímos o Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD que possui dois
fisioterapeutas no quadro de profissionais. O SAD é uma forma de atenção à saúde, oferecida na
moradia do paciente que se enquadra nos critérios do protocolo e é caracterizada por um conjunto
de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da
continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde.
Isto posto, além da indisponibilidade orçamentária para contratação de
fisioterapeuta exclusivo para atendimento na “UBS do Pedregulho”, informamos que os munícipes
de São João da Boa Vista já possuem referência para tal procedimento.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILVÉR RRAZ
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — São João da Boa Vista-SP / Assessoria Técnica de Direção
WWww.saojoao.sp.gov.br saude assessoria()saojoao.sp.gov.br
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lim 00: b eism Svsig o coginnaro 2ob abas é Vampote cBgnsie tiinetos obnserr 4 :
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“-elob ines oq oup CAS =tmifigimodl consumista, ab bas o comineso eisansh,”
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sb sites vg Aro L0fgua! eis E) saqusob: ab ojnsrintás 9 ofonsvara .obime d Ségomos 1435 pdOye oh
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esqteina u2o aup sonemiotai “odlugotbsS ob 280" sm clnomibnats: exe; oviznlaxo ais
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Município de São João da Boa Vista 06/09
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 665/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 05 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 757/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
757/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, o qual solicita “a dedetização contra
carrapatos no Parque da Cachoeira, ao lado do Residencial Macaubeiras ”, informa:
O Centro de Controle de Zoonoses realizou vistoria no local indicado, próximo a
uma área de conservação (APP), onde há presença de capivaras (hospedeira de carrapatos).
Foram repassadas todas as orientações técnicas, de manejo ambiental e encaminhadas ao setor
responsável pela manutenção do local para providências, como por exemplo, a construção de
barreira física, a fim de manter as capivaras mais próximas a água e não do alambrado; a
manutenção dos mesmos; manutenção das as gramíneas, mantendo sempre cortadas bem rente ao
chão e rastelado, para que o raio de sol bata com mais intensidade no solo, e, finalmente,
sinalizar com placas de atenção (Cuidado carrapatos).
O controle químico sistemático do ambiente possui baixa eficiência e alto risco de
dano ambiental ao atingir espécies não alvo e contaminação de manancial em área preservada.
Portanto, é inviável e não é indicado nesse caso.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 678/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Construção do AME Mulher
Prezada Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, informa o que segue:
Considerando o recebimento da INDICAÇÃO Nº 764/2023, expedida pela Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, a qual segue anexa;
Considerando que no documento supra referenciado, há a solicitação para que este
município se torne sede e possa receber investimentos para à construção do AME Mulher, serviço
este disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo;
Considerando que esta Pasta acredita que a saúde da mulher é um dos pilares a
serem construídos pela atual gestão, pois trata-se de uma necessidade recorrente dentro do âmbito
da saúde pública do nosso Estado; e
Considerando a importância da prevenção, atendimento e acolhimento das
mulheres em um serviço específico, o Departamento Municipal de Saúde solicita manifestação do
Departamento Regional de Saúde — DRS XIV, sobre a implantação do serviço em tela em nossa
municipalidade.
Na certeza a atenção que dispensarão ao assunto, renovamos protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILV ERRAZ
Diretgr Munic dé Saúde
Ilma. Sra.
Patrícia Maria Magalhães Teixeira Mollo
Diretora Técnica de Saúde III
Departamento Regional de Saúde — DRS XIV
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista — SP — CEP 13874-000
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 679/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 764/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
764/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qual foi expedida em 31/07/2023 e
recebida nesta Pasta em 11/09/2023 e solicita “que a cidade de São João da Boa Vista - SP possa
tornar-se sede e receber investimentos para construção do AME Mulher do Governo do Estado
de São Paulo”, informa:
Esta Pasta têm o constante compromisso em dispensar aos munícipes sanjoanenses
um atendimento acolhedor, humanizado e o melhor possível. Por esta razão, agradecemos a
sugestão e informo que buscamos articulação junto ao Departamento Regional de Saúde — DRS
XIV, órgão responsável pelas políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo referente à
saúde de nossa região, conforme se vislumbra no OFÍCIO Nº 678/2023/DMS/DIRETORIA,
anexo.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
OFÍCIO Nº 212/2023/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 31 de agosto de 2023.
Assunto: Resposta — Indicação nº 778/2023
Exma. Senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção à Indicação nº 778/2023, a qual foi
recebida por esta Pasta em 30 de agosto de 2023 e “Indica ao Executivo, a necessidade de realizar
os exames de ortopedia, oncologia e outros que estão em atraso ” este Departamento Municipal
de Saúde vem respeitosamente solicitar a listagem dos exames que este nobre edil se refere para
que possamos fornecer as informações necessárias.
Entretanto, para reduzir a fila de espera existente, esta Pasta elaborou Termo de
Referência para compra de 13.429 exames. No momento, aguardam-se os trâmites legais para
início do processo licitatório.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SIL FERRAZ
Dirgtor Municipal de Saúde
Exma. Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges — São João da Boa Vista-SP / Assessoria Técnica de Direção
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 684/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 786/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do
Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº 786/2023, de autoria do
nobre vereador Júnior da Van, a qual foi expedida em 03/08/2023 e recebida nesta Pasta em 29/08/2023 e
solicita “solução para a falta de medicamentos nos postos de saúde ”, informa:
Esta Pasta e o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos, agradecem a oportunidade
de prestar esclarecimentos e assim passar informações precisas a população sanjoanense.
Importante ressaltar que conforme já exposto nas Indicações nº 421, 541 e 716/2023, a
nomenclatura ENSURE (ABBOTT) se trata de uma marca de suplemento.
Considerando ainda que a compra no serviço público se faz por meio de licitações, onde os
itens a serem adquiridos são cotados por seu descritivo e não por sua marca, no qual o melhor valor ofertado
vence, isso faz com que as marcas de materiais, insumos, medicamentos e etc, tenham alterações de acordo
com cada vencedor e suas marcas ofertadas. Portanto, cabe informar que a marca vencedora no último certame
e que está sendo distribuída nas Unidades de Saúde do Município é a NUTREN ACTIVE (NESTLÉ), e a
mesma NÃO está em falta.
Conforme também já exposto nas Indicações nº 661 e 523/2023, o Setor de Distribuição de
Materiais e Medicamentos NÃO esta desabastecido do medicamento citado. Importante salientar que o
medicamento sendo psicotrópico, é distribuído apenas no FARMASUS e demais CAPS de referência.
Aproveitamos a oportunidade para pedir a ajuda, não só do nobre vereador que nos escreve,
como também de toda a Câmara Municipal, divulgando as informações acima para toda a população, evitando
assim informações desencontradas e/ou imprecisas, que acabam dificultando o acesso da população aos
insumos.
Com relação ao medicamento Omeprazol, reconhecemos a falta momentânea do item e
esperamos regularizar a situação o mais breve possível, tanto com o recebimento via estado (Programa Dose
Certa), quanto com recurso próprio. Com o intuito de esclarecimento, foram distribuídos do mês de Janeiro até
o mês de Agosto, do corrente ano o quantitativo de 212.340 comprimidos do medicamento.
Os medicamentos Dipirona e Amoxicilina NÃO estão em falta no momento.
Novamente agradecemos a oportunidade, compartilhamos da preocupação em atender as
necessidades da população e nos colocamos a disposição para mais esclarecimentos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista —- SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 706/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 799/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
799/2023, de autoria da vereadora Aline Luchetta, a qual foi recebida nesta Pasta em 11/09/2023
e indica “ao Departamento Municipal de Saúde, a possibilidade de aumentar de um para dois
dias o atendimento no ambulatório SAE para atender o público gay”, informa:
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) iniciou a oferta da Profilaxia Pré-
Exposição (PREP) aos munícipes sanjoanenses no ano de 2018 e, naquela oportunidade, havia
uma demanda baixa visto que esta nova metodologia de prevenção à infecção do vírus HIV estava
no início a nível do Estado de São Paulo. Esclarecemos que São João da Boa Vista imediatamente
aderiu a essa nova tecnologia de prevenção pois sempre prezou ofertar o que há de novo em
prevenção de IST/AIDS.
Com o transcurso do tempo, realmente a demanda cresceu, todavia, já existe projeto
de ampliação e expansão desses acompanhamentos. Esclareço que os atendimentos no SAE são
agendados seguindo o protocolo do Ministério da Saúde.
Ademais, ressalta-se ainda que, no protocolo de dispensação da PREP, os pacientes
levam medicamentos para 03 (três) meses de tratamento e, na oportunidade, já são orientados a
agendar nova consulta, sempre antes da medicação findar, contudo, compete ao usuário do serviço
se organizar para tal atendimento.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 663/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 05 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 815/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
815/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, o qual solicita “a dedetização na rua
Joaquim Goulardins, localizada no Bairro Santo André, em razão do foco de pernilongo que lá
se encontra”, informa:
Encaminhamos anexo a resposta do Centro de Controle de Zoonoses com as
informações solicitadas.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
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Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Centro de Controle de Zoonoses “Enf?, Carmen L. Paione”
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saude()saojoao.sp.gov.br
INTERESSADO PROCESSO
Indicação Câmara Municipal nº 815/2023 FE 2023 |
Em atendimento à solicitação, referente à Indicação nº 815/2023 da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, informamos que:
Foram realizados diversos atendimentos por este Centro de Controle de Zoonoses na Rua Joaquim
Goulardins — Santo André no mês de Agosto de 2023, solicitados via ouvidoria municipal — pelo
sistema Eouve, sendo realizadas verificações nos imóveis solicitados e entorno. Em todos os
atendimentos, foi constatado que os 'pernilongos' apontados pelos munícipes eram mosquitos da
família dos “quironomídeos” (*solicitada identificação ao técnico veterinário municipal, junto ao DRS
14);
Os munícipes foram orientados que o mosquito em questão, até o presente momento, não é vetor de
nenhuma doença de relevância à saúde pública, de modo que, diferentemente dos mosquitos do
gênero Aedes, os quironomídeos não se alimentam/picam, o ser humano, ou outros animais para
obtenção de sangue para alimentação/reprodução. Os solicitantes foram orientados a utilizarem
inseticida comum de uso doméstico, em caso de incomodo com a presença dos mesmos. Também
foram realizadas orientações e verificações, no que se refere às medidas que objetivam evitar o
acúmulo de água parada, que podem servir de criadouro ao Aedes aegypti;
O Centro de Controle de Zoonoses realizou nova verificação no entorno no dia 30/08/2023, no
período da tarde, constatando que já havia ocorrido uma considerável redução no que tange à
quantidade dos mosquitos no entorno;
Tendo em vista que os quironomídeos podem se reproduzir em condições ambientais adversas,
incluindo águas oriundas de esgotos (lançamentos irregulares/clandestinos), bem como, águas
paradas em tubulações para escoamento de águas pluviais, existe a possibilidade de que as chuvas
da últimas semanas tenham colaborado para o maior fluxo de água no ambiente do entorno, lavando
galerias, bem como, aumentando a vazão no córrego do entorno (diminuindo bolsões d'água),
colaborando assim para a diminuição da população dos quironomídeos.
Considerado o exposto, o Centro de Controle de Zoonoses não considera a dedetização uma
medida aplicável à situação no presente momento. O CCZ continua vigilante, no que se refere à verificação
de possíveis condições na área que possam estar acarretando o aparecimento da grande quantidade dos
quironomídeos, bem como, o apontamento e solicitação de providências que competem a outros
órgãos/departamentos (Meio Ambiente/Obras), que vierem a ser necessárias no entorno, permanecendo à
disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
São João da Boa Vista, 04/09/2023
Hércules Férreira da Fonseca José Carlos da
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde 20/09
Diretoria
OFÍCIO Nº 708/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 820/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
820/2023, de autoria do vereador Heldreiz Muniz, a qual foi recebida nesta Pasta em 11/09/2023
e indica “a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Saúde do Município estudos para
viabilidade de implantação de sistema via aplicativo para consulta de disponibilidade de
medicamentos na rede municipal”, informa:
O Serviço de Assistência Farmacêutica esclarece que, em 23 de agosto de 2023, foi
publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.654, a qual acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos
das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando que a referida lei entrará em vigor a partir de fevereiro/2024, esta
Pasta terá que, obrigatoriamente, informar o estoque das unidades de saúde via site da prefeitura e
demais meios de comunicação pertinentes.
Importante esclarecer também que não são todos os usuários SUS do município que
são familiarizados com o uso de “smartphones”, por esta razão, a implantação do aplicativo pode
se apresentar redundante ou até promover, de certa forma, a discriminação digital daqueles não
possuem ou não sabem manipular aparelhos celulares.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 676/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 851/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
851/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, a qual foi expedida em 24/08/2023 e
recebida nesta Pasta em 11/09/2023, tendo como solicitação “a necessidade de realizar a
campanha de vacinação antirrábica itinerante contemplando tanto a zona rural como a urbana,
como acontecia no passado”, informa:
Em deliberação publicada oficialmente, a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de São Paulo-CIB/SP (comissão paritária de gestão da saúde formada por representantes
das secretarias municipais e estadual de saúde) decidiu suspender as Campanhas de Vacinação
Antirrábica em Cães e Gatos no ESP em 2020, 2021 e a partir de 2022, devendo os municípios
manterem a oferta de vacinação em postos fixos como atividade de rotina durante o ano todo,
conforme Deliberação CIB nº 169, de 15-12-2021 e NOTA INFORMATIVA, expedida pelo
Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde, Instituto Pasteur — Diretoria,
ambas anexas.
A situação epidemiológica atual da raiva no Estado de São Paulo já garante a
declaração de “área livre da raiva canina”, e por si só, já daria sustentabilidade à tese de não mais
realização das campanhas de vacinação em massa de cães e gatos como estratégia de controle de
situação de relevância em saúde pública.
Seguindo a orientação contida na deliberação referenciada, a municipalidade
mantém no Centro de Controle de Zoonoses/CCZ uma Sala de Vacinação de Rotina para atender
cães e gatos.
Os números de animais vacinados no posto fixo do CCZ são os seguintes:
e Em 2021 - 2770 cães e gatos;
e Em 2022 - 1748 cães e gatos;
e Em 2023 - 769 cães e gatos até o mês de Julho.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Diante de todo o exposto, informo que esta Pasta está seguindo todas as
recomendações quanto à vacinação de cães e gatos em nosso município.
O Centro de Controle de Zoonoses está aberto ao público para imunização dos pets
em comento de segunda a sexta-feira, no horário das 07 às 11 horas e das 13 às 16h30.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Dirétor Munidjpal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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D i ári (6) Ofi cial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 238 — DOE — 16/12/21 — seção 1 — p.45
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº 169, 15-12-2021
Considerando a situação epidemiológica da raiva no estado de São Paulo, em que, o último
caso humano pela variante canina ocorreu em 1997, e o último caso animal em 1998 e desde
então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego;
Considerando que, em pesquisa conduzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, em que
as diversas regiões da América Latina foram classificadas em cinco áreas distintas no que se
refere à epidemiologia da raiva, levando-se em conta os casos caninos da doença e os esforços
de vigilância do agravo, o estado de São Paulo foi inserido no grupo 1 - área livre de raiva pela
variante canina, por mais de 10 anos;
Considerando que os principais transmissores da raiva, atualmente, no estado de São Paulo são
os morcegos;
Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando existem elevados
percentuais de cães vacinados (altas coberturas vacinais), durante uma série de anos, atinge-se
o controle da raiva, como ocorreu no estado de São Paulo, ficando então a estratégia de
campanha anual de vacinação antirrábica de cães e gatos classificada como uma atividade de
emergência para áreas endêmicas ou epidêmicas;
Considerando que a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos é apenas uma das
estratégias do Programa de Vigilância e Controle da Raiva do Estado de São Paulo;
Considerando que o Ministério da Saúde orienta que a vacinação antirrábica de cães e gatos
deve ser realizada de acordo com o preconizado para cada região e, conforme o contexto
epidemiológico da raiva na área local, deverá ser definido as ações de prevenção que serão
estratégicas e prioritárias. E recomenda que, em território em que as variantes sejam as de
morcego encontradas em cão ou gato, a vacinação deve ser feita por bloqueio de foco, uma vez
que alguns estudos demonstram que a disseminação/adaptação do vírus da raiva é menor por
essas variantes;
Considerando a atual situação epidemiológica da raiva no ESP, na qual não se verifica a
circulação da variante “2” há mais de duas décadas, indicando que a manutenção de um
elevado contingente populacional canino vacinado por meio da estratégia de campanha
(recomendação da OMS somente para os locais onde essa variante é endêmica) não mais se
justifica, tendo como lógica criar uma imunidade de rebanho, que seria responsável por impedir
uma possível expansão da doença;
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo — CIB/SP, em sua 318º. reunião
ordinária realizada em 09/12/2021 aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e
gatos em estratégia de rotina, vacinação de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio
de foco (quando for o caso) e a suspensão das campanhas anuais de vacinação a partir de
2022, no ESP. Devendo ser mantidas todas as atividades do Programa de Vigilância e de
Controle da Raiva no ESP, conforme Anexo 1.
NOTA TÉCNICA CIB
Situação Epidemiológica da Raiva
A raiva é uma enfermidade quase sempre fatal, prevenível por meio do controle da doença nos
animais domésticos e da profilaxia no ser humano.
O vírus apresenta variantes antigênicas, tendo sido encontradas no Brasil as variantes 1 e 2,
isoladas dos cães; variante 3, de morcego hematófago Desmodus rotundus; e variantes 4 e 6,
de morcegos insetívoros Tadarida brasiliensis e Lasiurus cinereus, respectivamente. Outras
duas variantes encontradas em Cerdocyon thous (cachorro do mato) e Callithrix jacchus (sagui
de tufos brancos) não são compatíveis com o painel estabelecido pelo Centers for Disease
Control and Prevention (CDC), para estudos do vírus rábico nas Américas!. As linhagens
genéticas mais comumente encontradas no estado de São Paulo (ESP), atualmente, são as
compatíveis com as variantes de Desmodus rotundus e de morcegos insetívoros.
Em 1997 foi registrado no ESP o último caso humano de raiva causado pela variante canina; no
ano seguinte (1998), tem-se o registro do último caso de raiva canina por essa variante. Desde
então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego,
sendo que o último registro data de 2018, por meio de contato direto da vítima com morcego.
Digno de nota é um caso humano de raiva ocorrido em 2001, no município de Dracena, no qual
detectou-se pela primeira vez a transmissão secundária da raiva, ocasião em que um morcego
infectou um gato que, por sua vez, infectou uma pessoa (Albas et al., 2009)2. Da mesma forma,
todos os casos de raiva em cães e gatos notificados desde 1998 foram atribuídos às variantes
virais de morcegos.
Os morcegos têm um papel de grande importância na transmissão da raiva no ESP, tanto em
populações de herbívoros domésticos (ciclo rural da doença, no qual está implicado o morcego
hematófago Desmodus rotundus transmitindo a raiva, sobretudo para bovinos e equinos), quanto
para cães e gatos (por meio do ciclo aéreo da doença, este com a implicação de espécies de
morcegos não hematófagos). Em decorrência deste cenário epidemiológico, torna-se primordial
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 2
Centro de Documentação
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a vigilância passiva de morcegos em áreas urbanas como estratégia de prevenção da doença.
Por meio desta ação, morcegos encontrados em situações não habituais para a espécie devem
ser recolhidos, identificados e encaminhados para diagnóstico laboratorial para pesquisa do
vírus rábico. Também é objetivo desta atividade detectar vítimas humanas que tiveram contato
(ou possibilidade de contato) com morcegos, as quais devem ser prontamente encaminhadas
para tratamento profilático, bem como a vacinação e monitoramento dos cães e gatos
contactantes destes morcegos (Nota Técnica 19/2012, Ministério da Saúde)º.
Casos esporádicos de raiva em cães e gatos continuam sendo registrados no ESP. O Instituto
Pasteur propôs um instrumento padronizado para a descrição da história natural da doença
desses animais, almejando uma melhor compreensão da raiva associada às variantes de
morcego. Foram analisados os registros de 15 animais positivos para a raiva identificados entre
2010 e 2018, dentre os quais, sete (quatro cães e três gatos) foram investigados com emprego
do referido instrumento. Os resultados apontam para quadros clínicos em que se destacam os
sintomas da raiva paralítica (paresia, paralisia, incoordenação motora), comportamento apático,
debilidade, sialorreia e o predomínio de casos entre animais não vacinados contra a raiva ou
com histórico vacinal desconhecido, com antecedentes de serem domiciliados (com acesso à
rua), com temperamento dócil e causadores de agressão (maioria felinos) aos cuidadores.
Campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos
Todas as unidades federativas do Brasil realizam campanha de vacinação antirrábica de cães
e gatos. A exceção fica por conta dos estados da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná), que não a realizam desde 1995 (Baquero & Queiroz, 2019)". Até 2015, o
Paraná ainda realizava campanha de vacinação de cães e gatos em municípios de fronteira
com o Paraguai”. Os estados citados, quando detectam casos de raiva em cães e gatos pelas
variantes de morcegos, realizam atividades de bloqueio de foco.
No ESP, várias ações de vigilância têm sido desenvolvidas pelos municípios com vistas à
prevenção e controle da raiva. Dentre estas se destacam a profilaxia antirrábica humana (pré-
exposição e pós-exposição), o diagnóstico laboratorial, a vigilância epidemiológica e a educação
em saúde. No entanto, o controle da raiva pela variante canina neste estado pode ser atribuído
majoritariamente à campanha anual de vacinação de cães e gatos; foi por intermédio desta ação
que o ESP logrou êxito em eliminar a circulação da variante 2 nessas espécies e,
consequentemente, nos seres humanos.
Por definição, o objetivo das campanhas de vacinação é estabelecer, em curto espaço de
tempo, uma barreira imunológica capaz de interromper a transmissão da raiva na população
canina de uma comunidade e o comprometimento das populações felinasº.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
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A atual situação epidemiológica da raiva no ESP, na qual não se verifica a circulação da variante
2 há mais de duas décadas, sugere que a manutenção de um elevado contingente populacional
canino vacinado por meio da estratégia de campanha (tal qual sugere a OMS para os locais
onde essa variante é endêmica) não mais se justifica, tendo como lógica criar uma imunidade de
rebanho, que seria responsável por impedir uma possível expansão da doença. De acordo com
dados analisados pelo Instituto Pasteur, em que pese ser uma baixa casuística, os cães e gatos
infectados pelas variantes virais de morcegos assumem sintomatologia clínica mais compatível
com raiva paralítica, indicando que os mesmos possam comportar-se como hospedeiros
terminais da doença. Desta forma, ainda que a transmissão secundária da raiva seja possível e
já tenha sido relatada, não parece que esteja associada a uma característica de agressividade
do animal raivoso. Assim, torna-se importante a vacinação de cães e gatos como medida
individual de prevenção da raiva no animal e, consequentemente, no humano (uma vez que
qualquer cão ou gato pode, eventualmente, ter contato com morcego, se infectar pelo vírus e
transmiti-lo a outro animal ou ao ser humano).
Diante do exposto e considerando:
e A situação epidemiológica da raiva no ESP (ausência de casos de raiva em humanos pela
variante 2 desde 1997 e ausência de casos de raiva em cães e gatos pela mesma variante
desde 1998);
e A experiência dos estados da região Sul do Brasil (ausência de campanha anual de vacinação
desde 1995, sem que tenha havido retorno da circulação da variante 2 nos referidos estados);
REFERÊNCIAS
mo
- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Guia de Vigilância em Saúde: volume único
[recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. — 3º. ed. — Brasília: Ministério da
Saúde, 2019. 740 p.: il.
. ALBAS, Avelino et al. Perfil antigênico do vírus da raiva isolado de diferentes espécies de
morcegos não hematófagos da Região de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Rev.
Soc. Bras. Med. Trop., Uberaba, v. 42, n. 1, p. 15-17, Feb. 2009. Available from
<http://www .scielo.br/scielo.php?script=sci arttext&pid=S0037-
86822009000100004&Ing=en&nrmziso>. Accesso em: 10 de mar. 2020.
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- Nota Técnica 19/2012 — CGDT/DEVIT/SVS/MS - — Diretrizes da vigilância em saúde para
atuação diante de casos de raiva em morcegos em áreas urbanas. - Ministério da Saúde,
2019.
- Baquero, Oswaldo Santos, and Mariana Ramos Queiroz. "Size, Spatial and Household
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“Transboundary and emerging diseases, v. 66,.4 pp. 1693-1700. doi: 10.1111/tbed.13204
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- Instituto Pasteur. Vacinação contra a raiva de cães e gatos. São Paulo: Instituto Pasteur; 1999
(Manual Técnico do Instituto Pasteur, 3).
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 5
Centro de Documentação
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 707/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 866/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
866/2023, de autoria do vereador Heldreiz Muniz, a qual foi recebida nesta Pasta em 14/09/2023
e indica “ao Executivo que decrete condições de alerta máximo contra a Covid-19”, informa:
O Departamento Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica,
tem se mantido alerta para a situação Epidemiológica do município em relação à transmissão de
COVID-19. Está mantida a orientação de notificação e testagem para os casos suspeitos de
COVID-19 em todos os serviços de saúde no município.
Ainda não foi detectado a presença das novas subvariantes EG.5 e BA.286 em
nossa região de saúde. As vacinas monovalentes contra a COVID-19 estão disponíveis nas
Unidades de Saúde do município para completude do esquema primário de vacinação e as
vacinas bivalentes estão disponíveis para dose de reforço para a população acima de 18 anos de
idade com esquema primário completo.
Estamos estimulando constantemente a vacinação, tanto na rotina dos serviços de
saúde, quanto por meio dos veículos de comunicação.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 674/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 860/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
860/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, a qual foi expedida em 25/08/2023 e
recebida nesta Pasta em 11/09/2023 e solicita “ao departamento competente da municipalidade a
aquisição de medicamentos para a farmasus”, informa:
Para que esta Pasta possa efetuar as providências afins, é necessário que sejam
informados quais são os medicamentos indicados pelo edil para aquisição.
Por esta razão, e com o intuito de sempre atender à população e dispensar o melhor
atendimento aos nossos munícipes, solicitamos que sejam discriminados os medicamentos a serem
adquiridos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
Página 1 de 1
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 675/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 861/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
861/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, a qual foi expedida em 25/08/2023 e
recebida nesta Pasta em 11/09/2023 e solicita “a colocação de televisores e três painéis de senha
na FARMASUS”, informa:
Esta Pasta têm o constante compromisso em dispensar aos munícipes
sanjoanenses um atendimento acolhedor, humanizado e o melhor possível. Por esta razão,
agradecemos a indicação do nobre edil e informamos que estamos buscando recursos em nosso
orçamento para atender à sugestão apresentada.
Oportunamente, informo que contamos com o seu apoio para a indicação de
emendas parlamentares, visando a aquisição de equipamentos desta natureza com a finalidade
de melhorar o conforto e o atendimento humanizado preconizado por esta gestão.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIÓ SID FERRAZ
Dirgtor Munipipalide Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista —- SP
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 692/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 862/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
862/2023, de autoria do vereador Júnior da Van, expedida em 25/08/2023, recebida nesta Pasta
em 11/09/2023 e “INDICA ao departamento de saúde a manutenção e limpeza na piscina da
Farmasus, que se encontra suja ”, informa:
Em atenção à indicação do nobre edil, esclareço que a piscina do FARMASUS se
encontra limpa, conforme se vislumbra nas fotos em anexo.
Oportunamente, encaminhamos também para apreciação, a escala da limpeza da
piscina do serviço em tela referente ao mês de setembro/2023.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 723/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 870/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
870/2023, de autoria do nobre vereador Luiz Paraki, a qual foi recebida nesta Pasta em 14/09/2023
e indica “ao Executivo, para que através do Departamento Municipal de Saúde, altere a logística
da entrega de medicamentos, passando a ser semanalmente”, informa:
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos
agradecem a oportunidade de prestar mais esclarecimentos, visto compartilhar da preocupação em
atender às necessidades da população.
É com enorme pesar que informamos que, infelizmente, tal solicitação não poderá
ser atendida pelos motivos que seguem.
Atualmente o Departamento de Saúde por meio do Setor de Distribuição de
Materiais e Medicamentos, atende mensalmente 29 (vinte e nove) estabelecimentos de Saúde
distribuídos entre eles PSF, UBS,CAPS e demais especialidades.
Segunda nova REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS), que versa sobre os medicamentos padronizados no município, a cidade de São
João da Boa Vista tem 263 (duzentos e sessenta e três) medicamentos listados para dispensação.
Ao falarmos em material de enfermagem, o município conta com mais 230 (duzentos e trinta)
insumos padronizados. Se considerarmos também, materiais de escritório, limpeza, materiais de
esterilização, entre outros, a logística toda do serviço alcançará, aproximadamente,700
(setecentos) itens.
Considerando as afirmações acima, esclareço que, para a recepção, conferência,
armazenamento, separação e por fim a entrega desses medicamentos e insumos, o Setor de
Distribuição de Materiais e Medicamentos conta com 4 (quatro) servidores para executar todo o
conjunto de trabalho; desse quantitativo de profissionais, 1 (um) é motorista e 3 (três) são ajudantes
de serviços gerais. São esses os colaboradores que se revezam para fazer toda a engrenagem girar
dentro dos prazos estabelecidos no cronograma de dispensação de medicamentos, insumos e afins.
É importante esclarecer que para a entrega programada referenciada, o setor competente conta com
01 (um) veículo disponível para as entregas.
Importante ressaltar também, que apesar do cronograma tratar apenas de entregas
mensais, o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos não se priva em atender todas as
Unidades de Saúde por meio de pedidos extras, sempre que precisarem a qualquer dia do mês.
Com um calendário bem estipulado e com prazos realistas, o responsável pela
execução de cada tarefa tem mais foco na hora de fazer o seu trabalho, pois
o cronograma proporciona mais clareza sobre o que é preciso fazer e até quando pode ser feito.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Importante ressaltar também, a título de informação, que o cronograma de entregas
de materiais, medicamentos, insumos e afins está disponível para consultação no sítio oficial da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Para consultar os dados desejados, é só clicar no
link https://saojoao.sp.gov.br/, selecionar a opção “SAÚDE” na aba “Departamentos” e, após,
selecionar a opção “Medicamentos e Afins”.
Diante de todo o exposto, a INDICAÇÃO do nobre edil não poderá, pelo menos
neste momento, ser atendida, contudo, assumimos o compromisso de estudar uma alternativa
viável e implantá-la oportunamente.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista —- SP
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Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 695/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 885/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
885/2023, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em
14/09/2023 e indica “ao Executivo a reposição de coletores de urina na UBS do Bairro Santo
Antonio”, informa:
Primeiramente, esta Pasta e o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos
agradece a oportunidade de prestar mais esclarecimentos, visto compartilhar da preocupação em
atender às necessidades da população.
Esclareço que o setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos e a Unidade de
Saúde em referência NÃO está desabastecida do insumo, conforme se vislumbra no saldo em
estoque que segue anexo.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO/SILV RRAZ
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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- Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Saldos de Estoque
Data = 14/09/2023
Unidade de Saúde = 9
Insumo = 5694
Agrupamento = Insumo
C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 1
Data: 14/09/2023
Horário: 16:15:26
Un. Quantidade
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML
UND 200,00
Total
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso
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Programa: TDmWLote51712 - SARLotes.fr3
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde fe E
Diretoria 19/05
OFÍCIO Nº 705/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 18 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 898/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
898/2023, de autoria do vereador Júnior da Van, o qual foi recebido nesta Pasta em 14/09/2023 e
indica “ao Centro de Controle de Zoonoses, a adoção de medidas para controle de escorpiões e
carrapatos no Município ”, informa:
Primeiramente, a fim de melhor elucidar o tema, é importante destacar que o
atendimento de notificações de aparecimento de escorpião, de acidentes por escorpião e as ações
realizadas pelas equipes do Centro de Zoonoses (CCZ), do Departamento Municipal de Saúde
(DMS) são baseadas nos protocolos técnicos definidos pelas normas publicadas:
l Ministério da Saúde:
a. Manual de controle de escorpiões / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. — Brasília: Ministério da
Saúde, 2009.); e
b. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e
operacionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. — Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
2: Secretaria de Estado da Saúde
a. Programa e Assessoria aos Municípios para Vigilância e Controle de
Escorpião no Estado de São Paulo (PAM - Escorpião) — 2018
b. Orientações e folhetos publicados pela Superintendência de Controle de
Endemias e Instituto Butantã [https:/Avww.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-
de-endemias/homepage/downloads/arquivos-escorpiao] visitado em 09/12/2020.
(af Alerta aos Serviços De Saúde — Informe aos Profissionais de Saúde -
Escorpiões de importância médica no estado de São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica
CVE/Divisão de Zoonoses — 2018.
Assim, o Centro de Controle de Zoonoses atende a todas as solicitações e
ocorrências com visitas domiciliares de inspeção e orientação, baseadas nas normas de conduta e
protocolos definidos nas normas acima citadas.
Algumas espécies de escorpiões são extremamente adaptadas a ambientes alterados
pelo homem. É necessário controlar as populações de escorpiões pelo risco que representam para
a saúde humana, já que a erradicação dessas espécies não é possível e nem viável. No entanto,
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
o controle pode diminuir o número de acidentes e, consequentemente, a morbimortalidade. Isso
depende da integração dos diversos setores públicos e privados e também da responsabilidade
socioambiental dos moradores.
Até o presente momento, não há estudos que comprovem a efetividade do uso de
produtos químicos para o controle de escorpiões como medida de ação de saúde pública para o
uso sistemático dos serviços públicos, não sendo, portanto, esta ação indicada pelo Ministério
da Saúde. Características biológicas dos escorpiões, assim como os diversos habitats onde são
encontrados em meio urbano, dificultam a utilização dos produtos químicos de modo que,
efetivamente, haja morte dos animais em quantidade, podendo, contrariamente, levar ao
desalojamento destes, aumentando, assim, o risco de acidentes.
Diante da não recomendação do controle químico, deve-se implementar e
fortalecer o manejo ambiental para controle populacional de outros sinantrópicos, especialmente
de baratas, seu principal alimento e atrativo em meio urbano e eliminação dos abrigados.
Somando-se a esse manejo, é fundamental a intervenção conjunta e coordenada de outros órgãos
governamentais, responsáveis pela manutenção estrutural das redes pluviais e de esgotos, pela
remoção de lixo e entulho, pela limpeza de terrenos e logradouros públicos.
Com relação aos carrapatos, também vale mencionar que a Resolução Conjunta
SMAY/SES nº 01 de 01/07/2016 dispõe sobre a aprovação das "Diretrizes técnicas para a vigilância
e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas
preconizadas", sendo a sua condução de competência da Secretaria de Estado da Saúde e da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no que diz respeito às ações de monitoramento e controle
das populações de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) que são hospedeiros naturais dos
carrapatos do gênero Amblyomma, e considerados hospedeiros amplificadores da bactéria
Ricketísia rickettsii, agente etiológico da Febre Maculosa Brasileira (FMB) em algumas áreas do
Estado de São Paulo.
O controle químico sistemático do ambiente não é viável nem está indicado neste
caso por ter baixa eficiência e alto risco de dano ambiental ao atingir espécies não alvo e
contaminação de manancial em área preservada.
Já o controle químico de carrapatos nas capivaras não é prática habitual em saúde
pública.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SÍLVE ERRAZ
Diretor Municipal dé Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
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Diretoria
OFÍCIO Nº 709/2023/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 20 de setembro de 2023.
Assunto: Resposta à INDICAÇÃO Nº 900/2023
Excelentíssima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento da INDICAÇÃO Nº
900/2023, de autoria do vereador Júnior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 14/09/2023 e
indica “ao Executivo, estudo para criação de um “Vale Remédio” destinado a compra de
medicamentos não fornecidos ou em falta pela rede pública”, informa:
Considerando a LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando que o município adquire medicamentos elencados no Componente
Básico da Assistência Farmacêutica, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais —
RENAME, cujo financiamento é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse
financeiro regulamentado pelos Artigos nº 537 a 539 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,
de 28 de setembro de 2017;
Considerando que parte do recurso financeiro do município, destinado ao
financiamento da Assistência Farmacêutica, é repassado do ente federal para o ente estadual para
aquisição de medicamentos via Programa Dose Certa; e
Considerando que no ano de 2022 foram distribuídas 13.777.408 (treze milhões,
setecentos e setenta e sete mil, quatrocentas e oito) unidades de medicamentos e que até o dia
18/09/2023 já foram distribuídas 10.625.447 (dez milhões, seiscentas e vinte e cinco mil,
quatrocentas e quarenta e sete) unidades de medicamentos, observando-se dessa forma o aumento
significativo no consumo mensal de fármacos no município, informamos que há, primeiramente,
a necessidade de consultar o Departamento Administrativo e a Procuradoria Geral do Município
para que possa ser verificadas as questões relacionadas ao financiamento do “Vale Remédio”, bem
como as questões pertinentes à legislação para aquisição de medicamentos por órgãos públicos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SILVÉ ERRAZ
Diretor Municipal dê Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista — SP
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