| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Do Departamento Municipal de Engenharia - encaminha resposta à Indicação nº 903/2023, de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes. |
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OF1CIO DO EXPEDIENTE MunicIpio de São João da Boa Vista Departamento de Engenharia Setor de Urbanismo A D!sp*SIf&C an VuMflffl DESPACHO N° 134/2023/DEE/URB DESTLNO: CImara Municipal ASSUNTO: Resposta I lndicaçio no 903/2023 Fiiii~ São JoAo da Boa Vista, 20 de outubro de 2023. Encaminho o presente despacho a Camara Municipal de São JoAo da Boa Vista, em atençào a IndicaçAo no 903/2023, a fim de informar que, embora o Art. 4 0da Lei 4.379, 23 de setembro de 2018, não regulamentar qua! Departamento ficaré responsável pela fisca!ização em relação a soltura de fogos de artiflcio, foi encaminhado o Despacho no 133/2023/DEEIURB ao Departamento de Esportes como forma de orientaçAo para que tal fato nAo aconteca. Atenciosamente, Julia Gabrie& utheixeira da Costa Diretora em SubstitulçAo & Departamento de Engenharia CAM MD MINMAL Dcpartazncnio de EngcnhnUrbanismo-Rua Anlomna Junqucira. re 195.r andar . centro wwwsaojoao.sp.govbr cngcnharianojoao.sp.gotbr