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materia nº 281/2023

Tipo Moção
Número / Ano 281 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaEncaminha Moção de Apoio à inclusão da obrigação de duplicação do trecho entre Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista na Rodovia Dom Tomás Vaquero (SP-344) no novo edital de concessão.
native_id23474

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EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Ementa: Encaminha Moço de Apoio a inclusAo da 
obrigacAo de duplicaçio do Irecho entre Vargem 
Grande do SW e São JoAo da Boa Vista na Rodovia 
Dom Tomas Vaquero (SP-344) no novo edital de 
concessAo. 
MOCAO N° 281/2023 4' OPICIE aSE 
tia'hi 1'7 ii 
Ilustrissimo Senhor 
Sr. Artur Lima 
SecretIrio-Chefe da Casa Civil Governo do Estado de São Paulo 
Assunto: InclusAo de obrigaçAo de duplicaçAo do Trecho entre Vargem Grande do SW e 
São JoAo da Boa Vista na Rodovia Dom Tomás Vaquero (SP-344) no novo edital de 
concessAo. 
MOcAO DE APOIO N° 281/2023 APRESENTADA PEW VEREADOR CARLOS 
GOMES, RESPALDANDO A INCLUSAO DA 0BRIGAcA0 DE DUPLIcAcA0 DO 
TRECHO ENTRE VARGEM GRANDE DO SIJL E SAO JOÃO DA BOA VISTA NA 
RODOVIA DOM TOMAS VAQUERO (SP-344) NO NOVO EDITAL DE 
CONCESSAO. JUSTIFICADA PELA IMPORTANCIA ESTRATEGICA DA 
RODOVIA PARk 0 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO REGIONAL, A MEDIDA 
VISA ASSEGURAR A SEGURANcA, MOBILIDADE E EFICIENCIA DO 
TRAFEGO, ATENDENDO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE E PROMOVENDO 
O PROGRESSO SOCIOECONOMICO DAS CIDADES ENVOLVIDAS. 
CONSIDERANDO que a Rodovia SP-344, conhecida como Rodovia Dorn Tornás 
Vaquero, desempenha urn papel crucial na ligaçAo o entre os inunicIpios de Vargem 
Grande do Sul a São JoAo da Boa Vista, prornovendo o desenvolvimento econômico e a 
integraçao regional; 
CONSIDERANDO a relevância de garantir a segurança e fluidez do trafego nessa 
iniportante via de transporte, que é essencial pam o escoamento de mercadorias e o 
deslocamento cotidiano de milbares de cidadAos; 
CONSLDERANDO o Oficio n° 12/2023 emitido pelo Parlamento Regional, datado de 10 
de novembro de 2023, no qual se solicita a InclusAo de obrigacAo de DUPLICAçAO do 
Trecho entre Vargem Grande do Sul e São JoAo da Boa Vista na Rodovia Dom Tomás 
Vaquero (SP-344) no novo edital de concessAo; 
No exercicio de minhas atribuiçoes legais, apresento esta MOcAO DE APOIO em favor 
da inclusao da obrigaçAo da DUPLICAcAO DA SP-344 na nova concessAo. 
JUSTIFICATIVA: 
A inclusAo dessa obrigaçAo é de extrema importància pan garantir a segurança, 
mobilidade e euiciência do trafego na mencionada rodovia, atendendo aos anseios da 
coniunidade regional e promovendo o desenvolvimento socioeconOniico das cidades 
envolvidas. 
Solicitamos, portanto. que está MoçAo de Apoio seja encaminhada as autoridades 
competentes, manifestando o respaldo deste Parlamento a solicitaçAo contida no Oticio 
12/2023 emitido peto Parlamento Regional. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de novembro de 2023. 
AUNE LUCHETiA 
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