| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Encaminha Moção de Apoio à Inclusão da Obrigação de Duplicação da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os Municípios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, no Novo Edital de Concessão. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP Ementa: Encaminha MoçAo de Apolo a InclusAo da Obrigacao de DuplicaçAo da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os Municipios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, no Novo Edital de Concessão. MOCAO No 280/2023 Ilustrlssiino Senhor Sr. Artur Lima Secretário-Chefe da Casa Civil Governo do Estado de São Paulo Assunto: lnclusAo de obrigaçAo de duplicaçAo da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municIpios de Casa Branca, Itobi e São J056 do Rio Pardo, no novo edital de concessAo. CONSIDERANDO que a Rodovia SP-350, conhecida como a Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350), desempenha urn papel crucial na ligaçAo entre os municipios de Casa Branca, Itobi e São Jose do Rio Pardo, promovendo o desenvolvimento econômico e a integraçAo regional; CONSIDERANDO a relevância de garantir a segurança e fluidez do tráfego nessa importante via de transporte, que d essencial pam o escoamento de mercadorias e o deslocamento cotidiano de milhares de cidadàos; CONSIDERANDO o Oflcio no 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional, datado de 10 de novembro de 2023, no qua! se solicita a InclusAo de obrigaçAo de duplicacão da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municipios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, no novo edital de concessAo; No exercicio de suas atribuiçoes legais, apresento esta MOcAO DE APOIO em favor da inclusAo da obrigaçAo da DUPLICAAO DA SP-350 na nova concessAo, em consideraçAo ao Oficio n° 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional, datado de 10 de novembro de 2023. OFICIE - SF NW I ACV S - !M JUSTIFICATIVA: A inclusAo dessa obrigaçAo ë de extrema importãncia pan garantir a segurança, mobilidade e eficiéncia do tráfego na mencionada rodovia, atendendo aos anseios da comunidade regional e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das cidades envolvidas. Solicitamos, portanto, que está MoçAo de Apoio seja encaminhada as autoridades competentes, manifestando o respaldo deste Parlamento a solicitaçAo contida no Oficio 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional. Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de novembro de 2023. ÜUJZ PARAj P4EWREIZ MUN1Z MACtWA [L4t•hl9J l ! MiNE LUCHETTA I goc;rdGo BAaBOSA ml