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materia nº 280/2023

Tipo Moção
Número / Ano 280 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaEncaminha Moção de Apoio à Inclusão da Obrigação de Duplicação da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os Municípios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, no Novo Edital de Concessão.
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EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Ementa: Encaminha MoçAo de Apolo a 
InclusAo da Obrigacao de DuplicaçAo da Rodovia 
Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os 
Municipios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio 
Pardo, no Novo Edital de Concessão. 
MOCAO No 280/2023 
Ilustrlssiino Senhor 
Sr. Artur Lima 
Secretário-Chefe da Casa Civil Governo do Estado de São Paulo 
Assunto: lnclusAo de obrigaçAo de duplicaçAo da Rodovia Deputado Eduardo Vicente 
Nasser (SP-350) entre os municIpios de Casa Branca, Itobi e São J056 do Rio Pardo, no 
novo edital de concessAo. 
CONSIDERANDO que a Rodovia SP-350, conhecida como a Rodovia Deputado 
Eduardo Vicente Nasser (SP-350), desempenha urn papel crucial na ligaçAo entre os 
municipios de Casa Branca, Itobi e São Jose do Rio Pardo, promovendo o 
desenvolvimento econômico e a integraçAo regional; 
CONSIDERANDO a relevância de garantir a segurança e fluidez do tráfego nessa 
importante via de transporte, que d essencial pam o escoamento de mercadorias e o 
deslocamento cotidiano de milhares de cidadàos; 
CONSIDERANDO o Oflcio no 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional, datado de 10 
de novembro de 2023, no qua! se solicita a InclusAo de obrigaçAo de duplicacão da 
Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municipios de Casa 
Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, no novo edital de concessAo; 
No exercicio de suas atribuiçoes legais, apresento esta MOcAO DE APOIO em favor da 
inclusAo da obrigaçAo da DUPLICAAO DA SP-350 na nova concessAo, em 
consideraçAo ao Oficio n° 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional, datado de 10 de 
novembro de 2023. OFICIE - SF 
NW I
ACV S - !M 
JUSTIFICATIVA: 
A inclusAo dessa obrigaçAo ë de extrema importãncia pan garantir a segurança, 
mobilidade e eficiéncia do tráfego na mencionada rodovia, atendendo aos anseios da 
comunidade regional e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das cidades 
envolvidas. 
Solicitamos, portanto, que está MoçAo de Apoio seja encaminhada as autoridades 
competentes, manifestando o respaldo deste Parlamento a solicitaçAo contida no Oficio 
11/2023 emitido pelo Parlamento Regional. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de novembro de 2023. 
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