materia nº 146/2023

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 1120/2023/GAB/CG |
São João da Boa Vista, 17 de novembro de 2023.
Vossa Senhoria
Sr. CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Ofício 279/2023-pf
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 279/2023-pf, que solicita informações
detalhadas referentes aos planos de redução de despesas previstos no artigo 5º do
Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023, bem como quaisquer documentos e
dados relevantes que possam subsidiar a análise da Câmara sobre a matéria,
encaminhamos, conforme requerido, resposta enviada pelo Departamento de
Finanças do Município e cópias de toda a documentação pertinente.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição e, no ensejo,
renovamos os protestos de estima e consideração.
à. Disposição qos Vereadores
Atenciosamente, “qt
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 1416/2023/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: GAB - Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Ofício nº 279/2023-pf — Solicita Informações sobre Planos de contingência.
São João da Boa Vista, 8 de novembro de 2023.
Trata-se de ofício subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal, por meio do qual
solicita informações relacionadas aos planos de redução de despesas previstos no artigo 5º do
Decreto Municipal nº 7504/2023.
Encaminhamos cópias dos planos de contingências apresentados e informamos que o
cumprimento está sendo acompanhado, conforme artigos 7º e 11 do referido decreto.
Sem mais,
Atenciosamente,
EA E
Diogo Leone Chagas
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE F INANÇAS
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-009 — Pabx (19) 3634-1008
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Tel.: (19) 3634-4111
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Relações Institucionais: contatocmsjbv W gmail.com
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Ofício nº 279/2023-pf
São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2023.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 805/2023, GAB/SG - Solicitação de
Informações sobre Planos de Redução de Despesas
Através do presente, a Presidência da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base no artigo 2º que define as competências e
funções da Câmara, vem por meio deste ofício prestar a devida resposta ao Ofício
nº 805/2023, GAB/SG, datado de 19 de outubro de 2023, recebido desta Prefeitura
fi Municipal na mesma data.
Primeiramente, ressalta-se que a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP desempenha suas funções conforme os dispositivos legais que regem o
município, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do
Município, os quais conferem à Casa de Leis as funções legislativas, de
fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos
do Executivo e a prática de atos de administração interna.
A função de fiscalização externa pela Câmara Municipal, como disposta no
Regimento Interno e na legislação vigente, engloba a apreciação das contas do
exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara, o
acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município e o
julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis
PODER LEGISLARIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
remar (CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv W gmail.com
tr
por bens e valores públicos, com a devida colaboração do Tribunal de Contas do
Estado (TCESP).
Consequentemente, solicitamos à Prefeita Municipal que, no prazo legal,
) forneça as informações detalhadas referentes aos planos de redução de despesas
] previstos no artigo 5º do Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023, bem como
quaisquer documentos e dados relevantes que possam subsidiar a análise da
| Câmara sobre essa matéria.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP reitera seu compromisso
com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos
públicos, visando sempre ao interesse coletivo e ao bem-estar da comunidade.
Portanto, agradecemos antecipadamente pela atenção e pela pronta resposta a esta
solicitação, contribuindo para o adequado cumprimento das competências e
atribuições de ambas as esferas do Poder Público.
Atenciosamente,
aco aa pa
VENÊ: ad E E a ut
Nsedecer o prazo de resposta de (2.
iias antes do vencimento.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 805/2023/GAB/SG
São João da Boa Vista, 09 de outubro de 2023
Prezado Senhor:
Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência, a fim de encaminhar cópia do
Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023, publicado no Jornal Oficial
Eletrônico do Município nº 1392, edição de 29/09/2023, que dispõe sobre
medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao
restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da
administração direta e indireta do Município de São João da Boa Vista, fixa
diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação
das receitas.
Sem outro particular para o momento, despeço-me atenciosamente.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 1242/2023/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO:GAB - Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Plano de contingenciamento.
São João da Boa Vista, 2 de outubro de 2023.
Em atenção ao disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.504/2023, encaminho as
ações a serem adotadas pelo Departamento de Finanças a fim de alcançar a redução de despesas
e incremento de receita.
Em relação as despesas, informamos as seguintes ações:
* Não renovação do contrato de consultoria, encerrado em 20/08/2023;
* Cancelamento do serviço de Caixa Postal;
* Interrupção do uso de copiadoras antigas e supressão do contrato de manutenção
desses equipamentos:
e Não contratação de estagiários;
* Não utilização da ata de registro de preços de alimentação, tendo em vista a não
realização de treinamentos até o fim do corrente exercício;
e Racionamento do uso de material de expediente, mediante utilização de
rascunhos para imprimir relatórios de conferência e imprimir em ambos os lados
do papel;
* Priorizar a utilização de luzes e ventilação naturais, mantendo os equipamentos
ligados
* Utilização de meios eletrônicos para comunicação visando diminuição do uso
das linhas telefônicas;
* Atendimento ao contribuinte via “WhatsApp”, gerando economia de tempo e
diminuição de uso de impressões;
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-223 - Pabx (19) 3631-3412
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e
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
e Manutenção da proibição de realização de horas extras que não sejam de
interesse público;
e Suspensão temporária do pagamento de horas extras autorizadas, sendo
registradas em banco de horas;
e Suspensão de participação em cursos e treinamentos;
Destacamos que o Departamento de Finanças tem uma equipe enxuta, e mantem apenas
os contratos essenciais ao funcionamento de suas atividades.
Em relação às ações para o incremento da receita, informamos que está sendo elaborada
minuta de projeto de Lei visando a instituição do Programa de Pagamento Incentivado — PPI,
visando incrementar a arrecadação de Dívida Ativa.
Além do PPI, foi elaborada minuta de projeto de lei que trata sobre o aumento do número
máximo de parcelas no parcelamento regular, passando de 24 para 48 parcelas, visando alcançar
pessoas que não tem condições de parcelar na quantidade atualmente disponível.
Ainda pensando no incremento da arrecadação de dívida ativa, está em tramitação
processo administrativo cujo objetivo é a formalização de convênio com o Cartório de Notas e
Protestos, visando a implantação do protesto eletrônico, cuja facilidade na operação irá otimizar
a realização dos protestos pelo Setor de Dívida Ativa, gerando economia de tempo e aumento
dos títulos protestados e, consequentemente, aumento na arrecadação de dívida ativa.
Sem mais,
Atenciosamente,
ca
Diogo Leonel das Chagas
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Rua Marechal Deodoro, nº349 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-223 — Pabx (19) 3631-3412
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Administração
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 1315/2023/DEA/GAB-DEA
PROCESSO: *-*-*
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Plano de Contingenciamento
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023.
Senhora Chefe de Gabinete,
Em atenção ao disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.504/2023, encaminho as ações
a serem adotadas pelo Departamento de Administração a fim de alcançar a redução de despesas:
Em relação as despesas, informamos as seguintes ações:
« Racionamento do uso de material de expediente, mediante utilização de rascunhos e
imprimir em ambos os lados do papel;
* Não renovação do contrato nº 032/20, referente à contratação de empresa especializada
em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações, para a prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP -
Serviço Móvel Pessoal).
e Priorizar a utilização de luzes naturais, onde existir iluminação natural suficiente para a
execução das atividades;
+ Uso consciente de aparelhos de ar condicionado, priorizando a utilização de ventilação
natural;
* Utilização consciente de veículos, mediante adoção de horários padronizados para
entrega de materiais pelo Setor de Controle de Materiais;
* Desligamento de todos os equipamentos não essenciais após o término do expediente;
e Suspensão de participação em cursos e treinamentos.
Destacamos que o Departamento de Administração tem uma equipe enxuta, e mantem apenas
os contratos essenciais ao funcionamento de suas atividades, tais como: Aluguel de espaço físico,
Locação de Sistemas de Compras, Pesquisa de Preços, Publicações de Certames em Diários Oficiais,
Manutenção e Abastecimento de Veículos, disponibilização de Telefonia, Manutenção de Equipamentos
de Condicionadores de Ar e Máquina Copiadora, Sistema de Alarmes e fornecimento de gás GLP.
Atenciosamente, Documento assinado digitalmente
our JOSE OTAVIO MARTINS JUNIOR
go | Data: 07/11/2023 16:16:07-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
José Otávio Martins Junior
Diretor do Depto. de Administração
Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1450 / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br e-mail: jose.martins(Osaojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
CIRCULAR Nº 118/2023/DMS/DIRETORIA
PROCESSO: Inexistente
DESTINO: DMF
ASSUNTO: Plano de Contingenciamento do DMS
São João da Boa Vista, 11 de outubro de 2023.
Prezado senhor,
Com nossas cordiais saudações, à Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Decreto Nº 7.504, de 28 de setembro de
2023, que “Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao
restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do
Município de Silo Joao da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das
despesas e ampliação das receitas", informa o que segue:
Conforme descrito no Art. 5º do referido Decreto, O Setor de Finanças, Contratos €
Convênios ficará responsável pela aplicabilidade do mesmo;
Conforme descrito no Art. 8º do referido Decreto, todos os Setores do DMS ficarão
responsáveis pela aplicabilidade do mesmo;
Conforme descrito no Art. 9º do referido Decreto, os Setores de Educação e
Comunicação, Serviço de Pessoal e Serviço de Transporte € Remoção, ficarão responsáveis pela
aplicabilidade do mesmo. Com relação ao pagamento de horas extras, ficam autorizadas, neste momento,
somente para os profissionais motoristas e equipe de enfermagem, durante atividades de TFD
(Tratamento fora do domicílio), os demais serviços e ações extramuros, somente serão computados em
banco de horas. Ficam suspensos os pagamentos para plantões sobreavisos dos profissionais motoristas.
Conforme descrito no Art. 10º do referido Decreto, o Setor de Transporte e Remoção
ficará responsável pela aplicabilidade do mesmo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ão João da Boa Vista — SP — CEP 13874-000
(de. diretoria()saojoao.sp. gov.br 1
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges —
www. saojoao.sp.gov.br saj
SEE
Município de são joão da Boa vista
Departamento de Meio ambiente, Agricultura € Abastecimento
a;
Eds
DESPACHO Nº 623/2023! DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GABINETE :
ASSUNTO: Plano de Redução de despesas — Eecreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023.
São João da Boa Vista, 09 de outubro de 2023.
Prezados,
Considerando o inteiro teor do Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023, que dispõe
sobre as medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do
equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta.
Encaminham-se as considerações deste Departamento a serem recebidas como Plano de
Redução de Despesas.
No dia 06/10/2023, este subscritor reuniu. neste Pátio Centralizador de Serviços do
Município, todos os servidores do Departamento, incluindo os do Viveiro Municipal e do
Recinto de Exposições, para passar as instruções pertinentes quanto as disposições do Decreto,
sua justa motivação, os impactos € também reforçar O compromisso quanto a não realização de
horas extras, compensação dentro do mês, lançamento em banco de horas ao virar o mês:e não
pagamento, conforme indicações do TCE/SP.
Concordantes € instruídos, houve somente apontamentos quanto a algumas diárias que
haviam sido realizadas e ainda não pagas, onde solicitei a escrituração pelo administrativo O
quanto antes, para envio ao Gabinete para liberação (DESPACHO Nº 622/2023), pois
integrantes de fatos gerados anteriores a vigência do referido Decreto.
Sinteticamente, encaminham-se: algumas «deliberações que constituem o Plano de
Redução de Despesas deste Departamento.
- Desligamento de luzes, ventiladores € ar-condicionado em lugares pem iluminados e .
com ventilação natural;
- Ligação de luzes, ventiladores € ar-condicionado em lugares pouco iluminados e sem
ventilação natural, o tempo necessário para O desempenho das atividades, desligando todos os
equipamentos ao final do expediente;
- Ao final do expediente desligamento de todos os equipamentos eletrônicos, nem ao
menos podendo funcionar em modo standy-by;
- Limitação no uso de insumos de higiene, de limpeza e de cozinha, especialmente de
papel toalha e de copos plásticos;
- Uso consciente de água € diminuição de desperdício com O conserto de equipamentos
com vazamento; +
- Impressão em modo econômico e frente e verso;
- Proibição de ligações pessoais, excetuando-se casos de emergência, realização de
orçamentos pela whattsapp ou e-mail c ligações interurbanas somente quando necessário, com
o correto código de operadora; É
Departamento de Meio Arnbiente, Agricultura e Abastecimento
Av Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituvi CEP 13.872-720 —São João da Boa vista/SP
PU] e
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
- Suspensão de realização de horas extras, compensação imediata ou lançamento em
banco de horas, em casos excepcionais;
- Cancelamento de qualquer fato gerador de despesas com deslocamentos
intermunicipais, diárias, adiantamentos etc;
- Determinação da não realização de estoques de materiais, insumos € equipamentos
limitando o quantitativo a vigência do exercício até 31/12/2023;
- Determinação do uso pelas chefias de motocicletas e não carros em dias onde não há
chuva, para a economia de combustíveis.
Já quanto as possíveis fontes de receita, apontam-se as atividades junto ao Recinto de
Exposições, feiras lives e praças, onde deve haver a recolha dos preços públicos estabelecidos
na legislação municipal.
Afeitos aos contratos, convênios € parcerias, há real problemática quanto a composição
do orçamento para 2024, pois a somatória de todos os contratos, sem incluir nenhum outro €
prorrogando-se todos em 2024, com reajuste estimado em 5%, apresenta um estimativo de
custo em 29 milhões.
Ainda, ponderando tentar reduzir os custos, foi retirada a participação deste
Departamento da licitação de estagiários, ou seja em 2024 não teremos nenhum, os contratos de
coleta seletiva (cont. 140/22) e do cata treco (cont. 156/22), serão suprimidos pela metade até
01/01/2024; respectivamente, o certame de 06 (seis) equipes de roçada não será firmado em
2023, encerra-se-à a prorrogação dos rastreadores de todos os veículos vigorando até abril/2024
(cont. 60/23) e um contrato de transporte de poda e corte de árvores (cont. 153/18), que
vigorará até 04/11/2023, não será licitado.
Dos contratos que foram garantida à prorrogação ao final de seus términos em 2024,
não incluímos índice de reajuste, mesmo restando expresso nos contratos O direito do
contratado. Enfim, mesmo mediante a todos os cortes O orçamento/2024 fica em R$
26.902.788,14. Valor este que se não consignado ocasionará prejuízo ao município e
comprometerá efetivamente as atividades operacionais do Departamento,
Quanto ao término do corrente ano, alinhou-se com os gestores de contratos para
procederem aos estornos de reservas que não serão utilizadas e empenhos que apresentarem
saldo sobejando. E
Sem mais, com as homenagens de estilo.
Atenciosamente,
Departamento de Meio Ambienie, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva — CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
CIRCULAR Nº 059/2023/DAS
DESTINO: Técnicas em regime de sobreaviso
ASSUNTO: Suspensão temporária de sobreaviso
São João da Boa Vista, 03 de outubro de 2023.
Sras Técnicas,
Considerando a queda de repasses de recursos pelos governos estadual e federal, em especial,
ICMS e FPM;
Considerando o Decreto Municipal 7.504, que “dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal
de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da
administração direta e indireta no município de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a
redução e otimização das despesas e ampliação das receitas Ea
Considerando o Artigo 167-A da Constituição Federal: “Apurado que, no período de 12 (doze)
meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento),
no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente,
enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal”;
Solicitamos a suspensão temporária do regime de sobreaviso das técnicas a partir de 03/10/2023.
Atenciosamente,
Cindy Laure Galizoni Elídio
Diretora
Departamento de Assistência Social
Rua Dr Teofilo R. de Andrade, 277 - Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
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on
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
CIRCULAR Nº 061/2023/DAS
DESTINO: Servidores
ASSUNTO: Decreto nº 7.504/2023 (Contenção de despesas)
São João da Boa Vista, 05 de outubro de 2023.
A todos os servidores do DAS
Com a publicação de Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2.023, que
dispõe sobre a contenção de despesas visando o restabelecimento do equilíbrio econômico e
financeiro da Administração Municipal, as despesas decorrentes de materiais e serviços terão de
ser reduzidas, tais como pedidos de materiais e solicitações de serviços extraordinários.
A Lei 656/92, que trata do estatuto dos servidores públicos municipais, já
traz em seu artigo 145, quais são os deveres do servidor, sendo entre eles: “VII - zelar pela
economia do material e pela conservação do patrimônio público”.
Diante disso, saliento a necessidade de racionalização e uso consciente de
água (evitar vazamentos e desperdícios), energia (ao sair do local, verificar equipamentos
conectados nas tomadas, luzes acesas e outros equipamentos em funcionamento), materiais (evitar
desperdícios e consumos desnecessários). Para os servidores que fazem ligações, se atentarem para
a seguinte disposição: ligações para telefones fixos — utilizar o telefone fixo. E ligações para
telefones celulares — utilizar os celulares coorporativos.
Importante salientar que esta ação se fez necessária em decorrência da
queda de arrecadação e repasse de recursos dos governos estadual e federal, em especial de ICMS
e FPM (Fundo de participação dos municípios), realidade presente hoje na maioria dos municípios
do país.
Assim, contamos com a compreensão e colaboração de todos os
servidores.
Atenciosamente.
Cindy Laure Galizoni Elídio
Diretora
Departamento de Assistência Social
Rua Dr Teofilo R. de Andrade, 277 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br IFS
VE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
CIRCULAR Nº 061/2023/DAS
DESTINO: Equipamentos do Departamento de Assistência Social
ASSUNTO: Suspensão de ampliação de jornada aos servidores
São João da Boa Vista, 05 de outubro de 2023.
Prezados,
Considerando a queda de repasses de recursos pelos governos estadual e federal, em especial,
ICMS e FPM;
Considerando o Decreto Municipal 7.504, que “dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal
de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da
administração direta e indireta no município de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a
redução e otimização das despesas e ampliação das receitas”; e em seu Art. 9º - “Ficam suspensos,
temporariamente: I — a concessão de ampliação de jornada para os servidores públicos municipais;”
Informamos que não serão computadas as horas excedentes realizadas pelos servidores sem a
autorização prévia e justificada da coordenação, e em casos extremamente necessários.
Durante o expediente de trabalho do servidor, fica proibido a realização de horas extras. Os
servidores deverão respeitar rigorosamente os horários de entrada e saída estabelecidos.
Atenciosamente.
Cindy Laure Galizoni Elídio
Diretora
Departamento de Assistência Social
Rua Dr Teofilo R. de Andrade, 277 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13870-210
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ont
VE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
CIRCULAR Nº 060/2023/DAS
DESTINO: Coordenadoras(es) e Motoristas
ASSUNTO: Decreto nº 7.504/2023 (Contenção de despesas)
São João da Boa Vista, 05 de outubro de 2023.
Sras (rs) Coordenadoras (es)
e Srs. Motoristas
Com a publicação de Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2.023, que
dispõe sobre a contenção de despesas visando o restabelecimento do equilíbrio econômico e
financeiro da Administração Municipal, todas as despesas decorrentes de viagens, tais como
concessão de diárias, custeio com hospedagens e outras correlatas ficarão temporariamente
suspensas, nos termos do art. 9º, inc. II, do referido dispositivo legal.
Da mesma forma, também está temporariamente suspensa a concessão de
ampliação de jornada para os servidores públicos municipais.
Portanto, em princípio, todas as viagens estão suspensas, entretanto,
para os casos em que o deslocamento intermunicipal seja medida de extrema necessidade, a
Direção do Departamento Assistência Social deverá ser previamente consultada para possível
autorização.
Diante disso, quanto ao consumo de combustível, também alertamos para
a necessidade de controlar as despesas através do planejamento racional dos itinerários dos
veículos, evitando deslocamentos desnecessários. Por fim, advertimos aos motoristas que não
será permitida a utilização dos veículos oficiais até as suas residências para o intervalo das
refeições.
Assim, contamos com a compreensão e colaboração de todos os
membros das equipes.
Atenciosamente.
Cindy Laure Galizoni Elídio
Diretora
Departamento de Assistência Social
Rua Dr Teofilo R. de Andrade, 277 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
PLANO DE CONTINGENCIAMENTO - DAS
Decreto Municipal nº 7.504/2023
Justificativa
Decreto nº 7.504, Art. 5º - “Os órgãos da administração direta e indireta, deverão elaborar planos
individuais de redução de despesas e ampliação de receitas, contemplando, dentre outras ações”
Objetivo
Apresentar as ações deste DAS a fim de diminuir as despesas com fonte de recurso 01.
Metodologia
A fim de cumprir o Decreto nº 7.504 e efetivar a redução de gastos de recursos públicos, em
especial, recursos próprios do tesouro, fonte 01, este DAS tomou as seguintes providências:
1) Informar a todos os servidores lotados no DAS sobre a necessidade e obrigatoriedade em
otimizar recursos e diminuir despesas, através das Circulares nºs 060, 061 e 062/2023, em
anexo.
2) Realizar estorno de saldos em reservas e/ou empenhos que não serão utilizados
3) Realizar a troca da fonte de recurso 01 por recursos vinculados (fonte estadual e federal)
para pagamento de alguns contratos e outras despesas.
4) Ações para garantir a economia de recursos
a) Suspenção de viagens e diárias, em caso de necessidade priorizar com recursos
vinculados;
b) Suspensão de sobreaviso da equipe técnica de plantão;
c) Suspensão da realização de horas extras, apenas com autorização de extrema
necessidade;
d) Suspensão do pagamento de horas extras;
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 277 — Centro - São João da Boa Vista - CEP 13.870-210
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Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
e) Otimização da utilização dos veículos oficiais, com planejamento racional de
itinerários.
Estornos de reservas efetivadas até 10/10/2023:
Ação
Estorno contrato locação impressora
Valor
R$ 349,54
Estorno reserva contrapartida emenda (Paulo Teixeira) reforma barracão
Resedás :
15
R$ 55.442,46
Estorno saldo após licitação instalação de ar condicionado
É
Estorno reserva aditivo contrato 029/20 (alarmes)
R$ 1.493,33
R$ 701,80
ficou para 2024)
Estorno reserva chamamento residência inclusiva (início da execução
R$ 54.355,30
Estorno saldo reserva após assinatura do contrato de locação casa
Cadúnico a
R$ 22.399,98
E
Estorno saldo reserva após a realização da licitação - cestas básicas |
R$ 19.463,58
E
| Estorno empenho processo pedágio
Estorno parcial saldo reserva contratação de vaga em Ri
Total bloco
R$ 2.289,77
R$ 28.623,65
R$ 185.119,41
Estornos de reservas a realizar (Obs.: aguardando confirmação/tramitação de outros deptos ou
criação de fichas):
Ação
Estorno empenho diárias
R$ 3.988,70
Cancelamento contrato locação de impressoras (Copimag)
R$ 7.443,26
[Total bloco
R$ 11.431,96
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
Pagamentos com alteração da fonte de recurso (executado)
RE
Repasse recurso federal, mês de setembro, recurso ProCadSuas,
pagamento de horas extras
Repasse recurso federal, mês de outubro, recurso ProCadSuas,
pagamento de horas extras
Ação E Valor
RS 5.845,96
“dE EE
R$ 2.691,19
Z
Repasse recurso federal, mês de outubro (saldo COVID) - folha del.
pagamento servidores DAS
R$ 110.684,61
a)
Total bloco
R$ 119.221,76
Pagamentos com alteração da fonte de recurso (a executar, aguardando abertura de ficha,
remanejamento de recurso ou a data para execução)
Ação E
Valor
E: NU uaçE
Repasse recurso federal (saldo COVID), para pagamento da folha
[servidores DAS, no mês de novembro
Repasse de recurso proveniente da zona azul (saldo em conta), para
pagamento da folha servidores DAS no mês de novembro
ES
R$ 62.727,43
R$ 132.601,26
Im
Contrato Van Adaptada, alteração pagamento para recurso federal
especial
p E!
R$ 27.172,68
Contrato sistema de gestão DAS, alteração pagamento para recurso
federal
R$ 36.960,00
E
Pagamento de hora extra, recurso federal ProCadSuas (Fabíola)
folha servidores DAS, no mês de novembro
R$ 640,80
Pagamento Parcial do T.C. da AEHA, recurso estado PSB saldo 2022 a R$ 1.515,71
Pagamento Parcial do T.C. da CAMID, recurso estado saldo PSEAC 2022 RS 1.234,43
Pagamento de recurso estadual PSEMC (saldo 2022), para pagamento da R$ 17.690,78 “4
Pagamento Parcial do T.C. do CEAC, recurso federal PSE
R$ 112.000,00
Total bloco
R$ 392.543,09
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Departamento de Assistência Social
Suspensão pagamento de horas extras e sobreavisos:
Ação Valor até dezembro/2023
R$ 12.598,88
Suspensão sobreaviso equipe técnica
Suspensão pagamento de horas extras R$ 16.249,56 (base setembro)
Total bloco R$ 28.848,44
Total previsto de redução do EMAS de aplicação de recursos fonte 01 até dezembro de 2023:
R$ 737.164,66
São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2023
CINDY LAURE GALIZONI ELIDIO
Diretora do Departamento de Assistência Social
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
DESPACHO Nº 2223/2023/DAS
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Plano de Contingencia, Decreto nº 7.504/2023
Senhora Chefe de Gabinete,
Vimos através deste solicitar a substituição do Plano de Contingência deste
DAS, entregue a Ilma Sra Prefeita na última reunião de diretores, pela versão em anexo,
com valores atualizados.
Sem mais, atenciosamente.
DAS, 25 de outubro de 2023.
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Departamento de Assistência Social
PLANO DE CONTINGENCIAMENTO - DAS
Decreto Municipal nº 7.504/2023
Justificativa
Decreto nº 7.504, Art. 5º - “Os órgãos da administração direta e indireta, deverão elaborar planos
individuais de redução de despesas e ampliação de receitas, contemplando, dentre outras ações”
Objetivo
Apresentar as ações deste DAS a fim de diminuir as despesas com fonte de recurso 01.
Metodologia
A fim de cumprir o Decreto nº 7.504 e efetivar a redução de gastos de recursos públicos, em
especial, recursos próprios do tesouro, fonte 01, este DAS tomou as seguintes providências:
1) Informar a todos os servidores lotados no DAS sobre a necessidade e obrigatoriedade em
otimizar recursos e diminuir despesas, através das Circulares nºs 060, 061 e 062/2023, em
anexo.
2) Realizar estorno de saldos em reservas e/ou empenhos que não serão utilizados
3) Realizar a troca da fonte de recurso 01 por recursos vinculados (fonte estadual e federal)
para pagamento de alguns contratos e outras despesas.
4) Ações para garantir a economia de recursos
a) Suspenção de viagens e diárias, em caso de necessidade priorizar com recursos
vinculados;
b) Suspensão de sobreaviso da equipe técnica de plantão;
c) Suspensão da realização de horas extras, apenas com autorização de extrema
necessidade;
d) Suspensão do pagamento de horas extras;
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Departamento de Assistência Social
e) Otimização da utilização dos veículos oficiais, com planejamento racional de
itinerários.
Estornos e anulação de reservas efetivadas até 25/10/2023:
SEC É
Ação Valor
Estorno contrato locação impressora RS 349,54
Estorno reserva contrapartida emenda (Paulo Teixeira) reforma R$ 55.442,46
barracão Resedás
Estorno saldo após licitação instalação de ar condicionado R$ 1.493,33
Estorno reserva aditivo contrato 029/20 (alarmes) R$ 701,80
Estorno reserva chamamento residência inclusiva (início da execução R$ 54.355,30
ficou para 2024)
| o
Estorno saldo reserva após assinatura do contrato de locação casa R$ 22.399,98
Cadúnico
Estorno saldo reserva após a realização da licitação - cestas básicas RS 19.463,58
Estorno empenho processo pedágio R$ 2.289,77
Estorno parcial saldo reserva contratação de vaga em RI R$ 28.623,65
Saldo reservas TC CAMID R$ 14.923,96
Manutenção telhado sede antiga R$ 29.000,00
Total bloco R$ 229.043,37
Estornos de reservas a realizar (Obs.: aguardando confirmação/tramitação de outros deptos ou
criação de fichas):
paRRL na at Ada to
Ação | Valor
R$ 2.400,00
R$ 7.469,56
R$ 720,08
Estorno Vale Transporte
Contrato Cesta Básica
Lanches COMAD
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Departamento de Assistência Social
Saldo Contrato Fortress | R$ 11.228,80
Saldo Auxílio Aluguel | R$ 400,00
Saldo contrato estagiários | R$ 6.545,00
Total bloco | R$ 28.763,44
Pagamentos com alteração da fonte de recurso (executado)
Ação Valor
Repasse recurso federal, mês de junho, recurso ProCadSuas, R$ 2.938,02
pagamento de horas extras
Repasse recurso federal, mês de setembro, recurso ProCadSuas, R$ 5.845,96
pagamento de horas extras
Repasse recurso federal, mês de outubro, recurso ProCadSuas, R$ 2.691,19
pagamento de horas extras
Repasse recurso federal, mês de outubro (saldo COVID) - folha de R$ 110.684,61
pagamento servidores DAS
Total bloco R$ 122.159,78
Pagamentos com alteração da fonte de recurso (a executar, aguardando abertura de ficha,
remanejamento de recurso ou a data para execução)
Ação Valor
Repasse recurso federal (saldo COVID), para pagamento da folha R$ 62.727,43
servidores DAS, no mês de novembro
Repasse de recurso proveniente da zona azul (saldo em conta), para R$ 132.601,26
pagamento da folha servidores DAS no mês de novembro
Contrato Van Adaptada, alteração pagamento para recurso federal R$ 27.172,68
especial
Contrato sistema de gestão DAS, alteração pagamento para recurso R$ 36.960,00
federal
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
Pagamento de hora extra, recurso federal ProCadSuas (Fabíola) R$ 640,80
Pagamento Parcial do T.C. da AEHA, recurso estado PSB saldo 2022 R$ 1.515,71
Pagamento Parcial do T.C. da CAMID, recurso estado saldo PSEAC 2022 R$ 1.234,43
Pagamento com recurso estadual PSEMC (saldo 2022), estagiários R$ 17.690,78
Pagamento Parcial do T.C. do CEAC, recurso federal PSE R$ 112.000,00
Auxílio Aluguel, recurso do estado 5 R$ 4.000,00
Contrato Cestas Básicas, recurso do estado R$ 31.102,59
Total bloco Re R$ 427.645,68
Suspensão pagamento de horas extras e sobreavisos:
Ação Valor até dezembro/2023
Suspensão sobreaviso equipe técnica R$ 12.598,88
Suspensão pagamento de horas extras R$ 16.249,56 (base setembro)
Total bloco R$ 28.848,44
T ri o do FMAS de aplicação de recursos fonte 01 até dezembro de 2023:
R$ 836.460,71
São João da Boa Vista, 25 de outubro de 2023
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Turismo
Gabinete do Diretor
Plano de Contingenciamento de Gastos Departamento de Turismo para o exercício 2023
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023
O Departamento de Turismo, através da Diretoria, no exercício de sua função, vem por meio deste
boletim, informar o cumprimento do Artigo 12 do DECRETO Nº 7.504, DE 28 DE SETEMBRO DE
2023.
Consoante artigo 2º da DECRETO Nº 7.504, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, EM REGRA, Entende-
se como medida de contenção e redução toda aquela que visa qualificar, racionalizar, aperfeiçoar e
diminuir os gastos para execução e manutenção dos serviços públicos, resultando em mudança e
implantação de novas rotinas e processos que garantam q sustentabilidade financeira do Município
no curto, médio e longo prazo.
Considera-se por obvio medidas palpaveis, afim de, atingir se o objetivo que é a redução de custos. De
acordo com o artigo 4º do mesmo Decreto: Fica determinado a cada Ordenador de Despesas a adoção de
medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas diversas.
Sendo assim, seguem as ações deste departamento afim de conhecimento da autoridade máxima executiva
em nosso municipio:
a) Uso reduzido no consumo de materiais de despesa;
b) Orientação aos servidores quanto ao uso dos materiais nos eventos e ações do Departamento de -
Turismo.
c) Corte em viagens para participação em feiras e workshops de Turismo
d) Consumo racional de energia, com ações de economicidade,
Todas as ações são tomadas em conjunto, afim do garantir o objetivo do Plano de Contingenciamento e
também, manter o serviço à população operante,
Atenciosamente,
Ho.
Daniel Mendes Aurélio
Diretor em Exereleio de Purismo
Cima Derai Pacera ES À arg ada Poshay der
DE A TE Meng andor O sanar po quer Per
Digitalizado com CamScanner
Es”
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2023/BEA/SCA
ASSUNTO: PLANO DE CONTENÇÃO DE GASTOS DO DEPARTAMENTO
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Em atendimento ao Decreto nº 7.509, de 28/setembro/2023, para a maior eficiência na
redução de despesas e otimização de recursos do Departamento Proteção e Bem-estar Animal.
Ficaram suspensas todas e quaisquer aquisições de bens e serviços que não sejam
essenciais, exceto as que comprometam o funcionamento do DPBA e a saúde dos animais,
devendo os casos extraordinários serem submetidos à prévia e expressa autorização da
administração da Prefeita;
As despesas de custeio, como: material de expediente, material de consumo, material de
informática, higiene, limpeza, dentre outros, fornecidos pelo Setor de Abastecimento e Controle
Patrimonial (Almoxarifado), serão solicitados conforme a necessidade quantitativa;
O telefone institucional, fixo ou móvel, deverá ser utilizado exclusivamente para fins de
trabalho, procurando a agilidade do assunto a ser tratado;
Os contratos vigentes ou aditivos em renovação passarão por criteriosa renegociação,
avaliação de necessidade e quantidades, zelando sempre pela economicidade aliada à utilização e
qualidade;
Suspender execução de horas extras, exceto aquelas absolutamente necessárias ao
funcionamento do DPBA (alimentação dos animais e limpeza do canil em plantões de final de
semana é feriados), mediante justificativa por escrito pelo Diretor, desde que autorizado pela
administração Municipal, na qual deverá o Diretor especificar o nome e o cargo ocupado pelo
servidor, o serviço e as quantidades de horas prestadas;
Durante o expediente, manter em funcionamento somente o necessário para o andamento
dos trabalhos. Aproveitar sempre a ventilação e a luz natural, arejando os ambientes, mantendo
sempre que possível as janelas abertas;
A utilização dos veículos do DPBA deverá ser otimizada para fins estritamente necessários,
Antônio José Milan, 400 — Vila Rica — São João da Boa Vista - CEP 13876-161
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Setor de Controle Animal
aproveitando trajetos e entregas em rotas pré-estabelecidas e organizadas;
Sem mais para o momento, e certo da boa acolhida à informação apresentada, coloco-me a
disposição para quaisquer esclarecimentos que fizer necessário. Na oportunidade reitero, protestos
de consideração e apreço.
há ,
willian eg
Diretor
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Antônio José Milan, 400 — Vila Rica - São João da Boa Vista - CEP 13876-161
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1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Cultura
DESPACHO Nº 277/2023/DEC
PROCESSO: Sem processo
DESTINO: Gabinete da Prefeita - Chefe de Gabinete
ASSUNTO: Plano de Contingenciamento de Despesas
São João da Boa Vista, 23 de outubro de 2023.
Prezada Sra. Chefe de Gabinete,
Considerando a publicação do Decreto nº 7.504; de 28 de setembro de 2023, no Jornal Oficialdo
Município, edição nº 1392, do dia 29/09/2023, que “dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de
contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da
administração direta e indireta do Município de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para
a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas”; e
Considerando o Art. 5º, que estabelece a necessidade dos órgãos da administração direta e indireta
elaborar planos individuais de redução de despesas e ampliação de receitas;
Desta forma, temos a informar que as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo Departamento de
Cultura com o intuito de contribuir para a redução das despesas bem como o aumento da arrecadação,
valendo pontuar, de início, o cancelamento de diversos eventos do 2º Semestre;
1) Festival Estudantil de Teatro:
- contratação de jurados;
- contratação de hospedagem para jurados;
- contratação de alimentação para jurados;
- contratação de sonorização e iluminação; .
- compra de troféus e certificados.
2) Festival Amador de Teatro:
- contratação de jurados;
- contratação de hospedagem para jurados;
- contratação de alimentação para jurados;
- contratação de sonorização e iluminação;
- compra de troféus e certificados;
- premiações em dinheiro.
3) Festival de Cultura Afro-Brasileira
- contratação de artistas;
- contratação de transporte para translado de artistas; Ro Pe
Rua Santo Antônio, nº 632 — São Benedito / Gabinete do Departamento de Cultura / Cidade das Artes
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Município de São João da Boa Vista
Dag de Cultura
- contratação de hospedagens para artistas;
- contratação de alimentação para artistas e produção do evento;
- contratação de sonorização e iluminação.
4) Exposições no Foyer do Theatro Municipal
- contratação de hospedagem para artistas;
- contratação de alimentação para artistas;
- abertura do Theatro em horários alternativos que não seja em horário de expediente.
É imprescindível salientar que cancelar eventos dessa magnitude geram um impacto muito negativo no
cenário cultural, e também para a administração, no entanto, é uma medida emergencial, entendendo a
importância do Decreto de contingenciamento para a otimização dos trabalhos, portanto, uma medida
tomada imediatamente após a publicação do Decreto, contribuindo para a redução de despesas já no
corrente ano. ?
Ademais, vale pontuar que logo após a publicação do Decreto, demos início ao Processo
Administrativo interno nº 18876/2023, que abre o estudo para reanalise da Lei Municipal nº
4916/2021, que inclui 15 itens na Lei 81/1993 que institui o sistema de preços públicos no Município,
a fim de atualizar os valores referentes ao uso dos espaços públicos gerenciados pelo Departamento de
Cultura, de modo a garantir as manutenções dos espaços públicos mediante a arrecadação devida.
No que se refere a redução de valores de contratos, iniciamos a conversa com todos os vencedores dos
certames licitatórios que figuram como professores na Escola de Música Geraldo Filme, para estudar a
possibilidade de redução nos valores contratuais, e para materializar citamos a pronta redução do
contrato nº 7504/2023 das aulas de Piano, onde já tivemos o aceite da responsável pelo contrato com
reajuste no preço da hora/aula, sendo agora tomadas providências pelo gestor do contrato para efetivar
a redução com o setor competente.
Em se tratando de orçamento, trabalhamos com uma previsão de R$4.621.000,00 (quatro milhões e
seiscentos e vinte e um mil reais) no ano de 2023, e para o ano de 2024 reajustamos para o montante
de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Por último, deixamos claro que tomamos medidas imediatas referentes à economicidade de energia e
água, bem como materiais de consumo, com avisos e lembretes espalhados pelos espaços com o
intuito de conscientizar os usuários e colaboradores a contribuírem para a redução de gastos de todos
os espaços públicos e equipamentos culturais gerenciados pelo Departamento de Cultura.
Sem mais para o momento, permanecemos / disposição para eventuais esclarecimentos.
Tarcísio Munhoz Guarnieri
ç Diretor do Departamento de Cultura
Rua Santo Antônio, nº 632 — São Benedito / Gabinete do Departamento de Cultura / Cidade das Artes
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Comunicação Social
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2023/DCS
DESTINO: DEA / DMF
ASSUNTO: Plano de Contenção de Gastos para o Departamento de Comunicação
Social visando fixar diretrizes para a redução de despesas e otimização de recursos,
conforme determinação do Decreto Nº 7.504 de 28 de setembro de 2023.
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2023.
Em atendimento ao Decreto nº 7.509, de 28/setembro/2023, para a maior
eficiência na redução de despesas e otimização de recursos, o Diretor do Departamento
de Comunicação Social, no uso de suas atribuições legais PLANEJA E ORIENTA:
I-
O telefone fixo institucional, deverá ser utilizado exclusivamente para fins de trabalho,
procurando a agilidade do assunto a ser tratado;
As ligações interurbanas particulares serão ressarcidas pelo responsável, e a telefonia fixa de
celulares somente serão admitidas em caso comprovadamente de não haver outro recurso
para comunicação como, por exemplo, o uso de mensagens por Whatsapp;
As linhas não utilizadas deverão ser apontadas pelo gestor do departamento, solicitando
a retirada das mesmas, a fim de redução das contas;
Os contratos vigentes ou aditivos em renovação passarão por criteriosa renegociação,
avaliação de necessidade e quantidades, zelando sempre pela economicidade aliada à
utilização e qualidade;
As horas extras remuneradas estão suspensas temporariamente, conforme Artigo 9º do
referido Decreto. Em caso de necessidade do trabalho, cobertura de eventos, devidamente
autorizado pelo Diretor do DCS, as horas deverão ser computadas em banco de horas e
resgatadas na conformidade da lei;
Nas renovações de contratos vigentes, o servidor deverá prezar pela economicidade,
renegociando as condições de preços, prazos, quantidades e qualidades, mediante acordo
entre as partes;
Durante o expediente, manter em funcionamento somente o necessário para o andamento
dos trabalhos: lâmpadas, máquinas/equipamentos, ventiladores etc. Aproveitar sempre a
Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Comunicação Social
ventilação e a luz natural, arejando os ambientes, mantendo sempre que possível as janelas
abertas;
8. Após o término do expediente, verificar o desligamento de luzes, computadores, impressoras
e demais aparelhos eletroeletrônicos;
9. Para novas aquisições (em geral), avaliar sempre em equipe a necessidade visando
exclusivamente o aprimoramento do processo;
10. A utilização dos veículos do DCS deverá ser otimizada para fins estritamente necessários,
aproveitando trajetos em rotas preestabelecidas e organizadas;
11. O Gestor deverá cuidar dos bens patrimoniais deixados sob sua responsabilidade e priorizar
a utilização dos bens, recursos e serviços já existentes à aquisição de novos bens ouserviços:
12. A impressão de documentos deverá ser feita prioritariamente em preto e branco, utilizando
a folha frente e verso ou papel rascunho e somente em caso de extrema necessidade,
priorizando a comunicação virtual;
13. O Gestor providenciará os documentos necessários, solicitando supressão no Contrato nº
116/2023, uma vez constatado que não há necessidade de locação deste total de impressoras
para o DCS;
14. Em relação aos equipamentos do Departamento de Comunicação Social, atentar para a boa —
utilização, manuseio, cuidados e armazenamento adequado dos equipamentos, a fim de
evitar gastos ou necessidade de reposição dos mesmos.
Atenciosamente,
Daniela Suzi de Oliveira Barbosa da Rocha Bruno de Souza
Auxiliar Administrativo Diretor do Departamento de Comunicação Social
Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223
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da Boa Vista
erviços Públicos
DESPACHO Nº DEO/443/2023
PROCESSO: INEXISTENTE
DESTINO: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSUNTO: PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DECRETO
MUNICIPAL 7504/2023
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2023.
Prezado (a) Diretor (a),
Considerando o Decreto Municipal nº 7504, de 28 de setembro de 2023,
publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município nº 1392; edição de 29/09/2023, que dispõe
sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do
equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município
de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a redução de despesas e ampliação
das receitas. :
O Departamento de Obras e Serviços Públicos adotou como medidas de
contenção de despesas os seguintes procedimentos:
1) As horas extras só são realizadas pelos servidores em casos urgentes e, são
lançadas em banco para folga não ocorrendo nenhum pagamento.
2) Levantamento de todas as reservas e contratos que não seriam mais
utilizados, solicitando o estorno dos valores reservados e empenhados que somaram o valor
de R$ 376.229,10. Informo ainda que a solicitação de estorno desse valor já foi encaminhado
para a Contabilidade.
3) Economia com a manutenção da frota de máquinas e caminhões, utilizando
a mão de obra dos mecânicos da própria Prefeitura para a realização dos serviços necessários.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Carlos Henrique Custódio Tódero
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos em Substituição
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 —- São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3634-8027
www.saojoao.sp.gov.br obraseservicos(Q)saojoao.sp.gov.br
Município de São D
Departamento de Obras e Serviços Públicos
Gabinete
DESPACHO Nº DEO/443/2023
PROCESSO: INEXISTENTE
DESTINO: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSUNTO: PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DECRETO
MUNICIPAL 7504/2023
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2023.
Prezado (a) Diretor (a),
Considerando o Decreto Municipal nº 7504, de 28 de setembro de 2023,
publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município nº 1392; edição de 29/09/2023, que dispõe
sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do
equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município
de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a redução de despesas e ampliação
das receitas.
O Departamento de Obras e Serviços Públicos adotou como medidas de
contenção de despesas os seguintes procedimentos:
1) As horas extras só são realizadas pelos servidores em casos urgentes e, são
lançadas em banco para folga não ocorrendo nenhum pagamento.
2) Levantamento de todas as reservas e contratos que não seriam mais
utilizados, solicitando o estorno dos valores reservados e empenhados que somaram o valor
de R$ 376.229,10. Informo ainda que a solicitação de estorno desse valor já foi encaminhado
para a Contabilidade.
3) Economia com a manutenção da frota de máquinas e caminhões, utilizando
a mão de obra dos mecânicos da própria Prefeitura para a realização dos serviços necessários.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,»
CarloSHenrique Custódio Tódero
Diretor do Departamento de Obras c Serviços Públicos em Substituição
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 -- São João da Boa Vista — S.P, Telefone (19) 3634-8027
www.saojoao.sp.gov.br obraseservicos(Dsaojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Procuradoria-Geral do Município
Gabinete do Procurador-Geral
PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESAS E AMPLIAÇÃO DE RECEITAS
(Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023)
São João da Boa Vista, 25 de outubro de 2023.
Nos termos dos Arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de
2023, a Procuradoria-Geral do Município apresenta as medidas de redução de despesas e
ampliação de receitas:
1) O reforço do alerta aos servidores e estagiários da repartição para
que sejam reduzidas ao mínimo necessário as impressões de documentos, mantendo-se em meio
digital todos aqueles cuja existência em via física não for imprescindível;
2) Quando necessário o documento físico, a impressão nos dois lados
da folha e apenas em escala de cinza;
3) A priorização de meios digitais de contato, que não geram custos
adicionais ao Município, como e-mail e softwares e aplicativos de mensagem instantânea;
3.1) Sobretudo no atendimento ao público, os munícipes serão
orientados a dar preferência ao atendimento pelo balcão virtual (WhatsApp e e-mail), assim
evitando os gastos de impressão de boletos, termos de parcelamento e documentos correlatos.
4) A moderação no uso dos aparelhos de ar-condicionado para que
sejam utilizados apenas quando realmente necessário devido a altas temperaturas, além da
orientação aos servidores e estagiários para que evitem ao máximo a abertura de portas e janelas
o que pode aumentar o consumo do aparelho;
5) O reforço do alerta aos servidores e estagiários para que desliguem
seus equipamentos após a jornada de trabalho;
6) A contenção de novas aquisições e contratações, realizando-se
apenas aquelas que forem estritamente necessárias ao serviço da repartição ou vantajosas para o
Município;
7) A agilização da execução das certidões de Dívida Ativa
encaminhadas pelo Departamento Municipal de Finanças, as quais representam fonte de
arrecadação para o Município;
8) A implantação do sistema de ajuizamento eletrônico e
gerenciamento de processos judiciais denominado SAJ Procuradorias, o que agilizará o
ajuizamento e o andamento das execuções fiscais e eliminará a abertura de dossiês físicos de novos
processos judiciais, reduzindo substancialmente os gastos com papéis, impressões e capas;
9) A continuidade da utilização da plataforma recém-contratada de
emissões de certidões de matrícula de imóveis online, o que reduz o tempo necessário para a
emissão das certidões de semanas para minutos, consequentemente agilizando o andamento de
Rua Doutor Teófilo Ribeiro de Andrade, 295 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-210
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Procuradoria-Geral do Município
Gabinete do Procurador-Geral
execuções fiscais, além de permitir a mera visualização e impressão da matrícula sem valor de
certidão, o que reduz o custo dos emolumentos pela metade;
10) A tentativa de acordo com grandes devedores da Dívida Ativa
Municipal durante a vigência do REFIS 2023 para que estes paguem seus débitos em fase de
execução fiscal;
11) Tratativas com o Juízo do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca
de São João da Boa Vista sobre a possibilidade de agilizar o levantamento de valores depositados
em juízo, oriundos de bloqueios judiciais, em favor do Município.
12) Sugestão para implantação de Home Office, de ordem a possibilitar
a economia de consumo de energia elétrica, água e esgoto, consumo de insumos em geral.
São João da Boa Vista, 25 de outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente
oubr ULISSES BRANDAO RIBEIRO
g Data: 25/10/2023 16:42:44-0300
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Ulisses Brandão Ribeiro
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Era INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
aq DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Juntos garantindo o futu
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Frente à publicação do Decreto nº 7504/2023, o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de São João da Boa Vista revisou suas atividades, metas, contratos e
implementou as seguintes medidas para contingenciamento de despesas:
1) Vedação de jornada extraordinária remunerada. Ressaltamos que este tópico já
é respeitado há tempos na autarquia, tendo em vista que inexiste a cultura de pagamento
de horas extras aos servidores em atividade, dando-se preferência, quando necessário, a
posterior compensação em banco de horas;
2) Suspensão de gastos com viagens para cursos, capacitações e eventos fora da
municipalidade, optando-se por reuniões e treinamentos na modalidade online,
ressalvadas as exceções para sustentações orais presenciais em que a autarquia é parte e
os cursos indispensáveis para manutenção das certificações e capacitações dos corpos
técnicos da autarquia;
3) Economia de materiais de escritório em geral por meio do consumo consciente
(folhas, impressões, et cetera). Ressaltamos que este tópico já é respeitado há tempos na
autarquia, tendo em vista que utilizamos plataforma online para tramitação de
informações técnicas, ofícios, processos administrativos, entre outros (1Doc), contando
com mais de 19.000 (dezenove mil) documentos digitais gerados desde 2021, perfazendo
uma economia de 104.901 (cento e quatro mil, novecentos e uma) impressões.
Tome como exemplo o custo de cada folha impressa a R$ 00,50 (cinquenta
centavos), a autarquia economizou, em média, R$ 52.450,50 (cinquenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) até o momento.
Trensparência
Urlizando o 1Doc, já foram gerados 13.792 Documentos
Oficiais, economizando cerca de 105.082 impressões.
* Aqualzaço em 30/10/2025
1 Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268/ (19) 3631-5546 e-mail: instituto(Dsaojoaoprev.sp.gov.br
Se INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Cade DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
4) Racionamento de energia elétrica, mantendo-se apagadas as luzes dos
ambientes não utilizados e desligando os aparelhos eletrônicos após o uso (computador,
impressora, ar-condicionado, et cetera).
5) Racionamento de água, com a redução da frequência de lavagem das áreas
externas das dependências do Instituto de Previdência, ocorrendo uma vez por semana.
Em relação às renegociações contratuais, informamos que o Instituto de
Previdência, sempre que possível, busca manter os mesmos custos e qualidade dos
serviços ofertados, trazendo como exemplo a recente renovação com a empresa PRIUS
INFORMADOR JURÍDICO LTDA., cujo contrato foi renovado para 12 (doze) meses
exatamente com o mesmo valor que já vinha sendo praticado.
Importante destacar, conforme exige o Art. 5º, 82º do Decreto nº 7.504/2023, que o
Instituto de Previdência não dispõe de áreas ociosas para ocupação por outros órgãos
municipais, haja vista que todos os repartimentos e salas já são utilizados pelos servidores
em atividade e para fins de armazenamento de documentos físicos (relatórios, prontuários
funcionais de aposentados e pensionistas, et cetera).
Destaca-se, ainda, que o imóvel ocupado é de propriedade do Instituto de
Previdência, não gerando despesas com o pagamento de aluguéis, por exemplo.
Por outro lado, é importante mencionar que a maior despesa do Instituto de
Previdência é com o pagamento da folha dos inativos (aposentadorias e pensões), tendo
em vista que o quadro de pessoal dos servidores em atividade é enxuto, contando,
atualmente, com apenas 12 (doze) servidores, sendo 02 (dois) destes cedidos pelo próprio mm,
ente municipal.
Frisa-se que todas as despesas administrativas da entidade (pagamento de
servidores ativos, contratos, entre outras) são custeadas pela Taxa de Administração,
montante que já vem sendo utilizado com cautela nos últimos anos - dentro dos limites e
percentuais estipulados pelas leis nº 5.008/2022 e 4.574/2019.
Por outro lado, encaminhamos em anexo o resumo consolidado das despesas da
autarquia até setembro de 2023. Alguns tópicos serão reavaliados para o exercício 2024
para fins de contenção de despesas, com prévia comunicação ao Gabinete da Prefeita, tais
como: material de consumo, passagens e despesas com locomoção, serviços de
consultoria, outros serviços terceiros (pessoa física e jurídica) e serviços de tecnologia da
informação. Tal previsão dependerá de levamento minucioso dos valores previstos e
u Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista - SP
(19) 3633-6268/ (19) 3631-5546 e-mail: instituto(Osaojoaoprev.sp.gov.br
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Juntos garantindo o futuro!
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
efetivamente gastos em cada tópico, razão pela qual será encaminhado em momento
ES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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oportuno.
As demais despesas descritas não são passíveis de readequação, pois envolvem
valores gastos a título de folha de pagamento, encargos patronais, tributos, et cetera, cujo
crescimento é vegetativo.
De pronto é possível informar que para o exercício 2024 haverá uma redução de
aproximadamente R$ 5.500,00 na categoria “outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica”.
Durante o ano de 2023 o Instituto de Previdência buscou certificar os membros de
todos os Conselhos e dirigentes, em estrito cumprimento ao disposto na Portaria nº
1.467/2022. Portanto, foram gastos recursos com cursos preparatórios e inscrições de
cada servidor participante.
Contudo, como cada certificação tem validade de 04 (quatro) anos, e a grande parte
dos membros já estão certificados, sendo que as despesas correntes no exercício 2024
para tal finalidade serão mínimas.
Sem mais, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
São João da Boa Vista, 30 de outubro de 2023.
Cleber Augusto Nicolau Leme
Superintendente
3 Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268/ (19) 3631-5546 e-mail: instituto(Dsaojoaoprev.sp.gov.br
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
Xp INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Frente à publicação do Decreto nº 7504/2023, o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de São João da Boa Vista revisou suas atividades, metas, contratos e
implementou as seguintes medidas para contingenciamento de despesas:
1) Vedação de jornada extraordinária remunerada. Ressaltamos que este tópico já
é respeitado há tempos na autarquia, tendo em vista que inexiste a cultura de pagamento
de horas extras aos servidores em atividade, dando-se preferência, quando necessário, a
posterior compensação em banco de horas;
2) Suspensão de gastos com viagens para cursos, capacitações e eventos fora da
municipalidade, optando-se por reuniões e treinamentos na modalidade online,
ressalvadas as exceções para sustentações orais presenciais em que a autarquia é parte e
os cursos indispensáveis para manutenção das certificações e capacitações dos corpos
técnicos da autarquia;
3) Economia de materiais de escritório em geral por meio do consumo consciente
(folhas, impressões, et cetera). Ressaltamos que este tópico já é respeitado há tempos na
autarquia, tendo em vista que utilizamos plataforma online para tramitação de
informações técnicas, ofícios, processos administrativos, entre outros (1 Doc), contando
com mais de 19.000 (dezenove mil) documentos digitais gerados desde 2021, perfazendo
uma economia de 104.901 (cento e quatro mil, novecentos e uma) impressões.
Tome como exemplo o custo de cada folha impressa a R$ 00,50 (cinquenta
centavos), a autarquia economizou, em média, R$ 52.450,50 (cinquenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) até o momento.
Doc
Pg
x
Sam dudu Pres
Transparência
Utilizando o 1Doc, jé foram gerados 13.792 Documentos
Oficiais, economizando cerca de 105.082 impressões.
* Aguai sado em 30/70/2075
1 Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista - SP
(19) 3632-6268/ (19) 3631-5546 e-mail: instituto(ysaojoaoprev.sp.gov.br
Ega INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
er DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Juntos garantindo o futuro!
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
4) Racionamento de energia elétrica, mantendo-se apagadas as luzes dos
ambientes não utilizados e desligando os aparelhos eletrônicos após o uso (computador,
impressora, ar-condicionado, et cetera).
5) Racionamento de água, com a redução da frequência de lavagem das áreas
externas das dependências do Instituto de Previdência, ocorrendo uma vez por semana.
Em relação às renegociações contratuais, informamos que o Instituto de
Previdência, sempre que possível, busca manter os mesmos custos e qualidade dos
serviços ofertados, trazendo como exemplo a recente renovação com a empresa PRIUS
INFORMADOR JURÍDICO LTDA,, cujo contrato foi renovado para 12 (doze) meses
exatamente com o mesmo valor que já vinha sendo praticado.
Importante destacar, conforme exige o Art. 5º, $2º do Decreto nº 7.504/2023, que o
Instituto de Previdência não dispõe de áreas ociosas para ocupação por outros órgãos
municipais, haja vista que todos os repartimentos e salas já são utilizados pelos servidores
em atividade e para fins de armazenamento de documentos físicos (relatórios, prontuários
funcionais de aposentados e pensionistas, et cetera).
Destaca-se, ainda, que o imóvel ocupado é de propriedade do Instituto de
Previdência, não gerando despesas com o pagamento de aluguéis, por exemplo.
Por outro lado, é importante mencionar que a maior despesa do Instituto de
Previdência é com o pagamento da folha dos inativos (aposentadorias e pensões), tendo
em vista que o quadro de pessoal dos servidores em atividade é enxuto, contando,
atualmente, com apenas 12 (doze) servidores, sendo 02 (dois) destes cedidos pelo próprio
ente municipal.
Frisa-se que todas as despesas administrativas da entidade (pagamento de
servidores ativos, contratos, entre outras) são custeadas pela Taxa de Administração,
montante que já vem sendo utilizado com cautela nos últimos anos - dentro dos limites e
percentuais estipulados pelas leis nº 5.008/2022 e 4.574/2019.
Por outro lado, encaminhamos em anexo o resumo consolidado das despesas da
autarquia até setembro de 2023. Alguns tópicos serão reavaliados para o exercício 2024
para fins de contenção de despesas, com prévia comunicação ao Gabinete da Prefeita, tais
como: material de consumo, passagens e despesas com locomoção, serviços de
consultoria, outros serviços terceiros (pessoa física e jurídica) e serviços de tecnologia da
informação. Tal previsão dependerá de levamento minucioso dos valores previstos e
2 Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — sP
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* “e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Ds DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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São João Prev
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
efetivamente gastos em cada tópico, razão pela qual será encaminhado em momento
oportuno.
As demais despesas descritas não são passíveis de readequação, pois envolvem
valores gastos a título de folha de pagamento, encargos patronais, tributos, et cetera, cujo
crescimento é vegetativo.
De pronto é possível informar que para o exercício 2024 haverá uma redução de
aproximadamente R$ 5.500,00 na categoria “outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica”.
Durante o ano de 2023 o Instituto de Previdência buscou certificar os membros de
todos os Conselhos e dirigentes, em estrito cumprimento ao disposto na Portaria nº
1.467/2022. Portanto, foram gastos recursos com cursos preparatórios e inscrições de
cada servidor participante.
Contudo, como cada certificação tem validade de 04 (quatro) anos, e a grande parte
dos membros já estão certificados, sendo que as despesas correntes no exercício 2024
para tal finalidade serão mínimas.
Sem mais, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
São João da Boa Vista, 30 de outubro de 2023.
Cleber Augusto Nicolau Leme
Superintendente
3 Rua Senador Saraiva. 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista - SP
(19) 3633-6268/ (19) 3631-5546 e-mail; instituto(a)saojoaoprev.sp.gov.br
Documento Outro 1178/2023
Data 24/10/23
Responsável
Ateressado DRH
s
Assunto Despacho 1160/2023/DRH/GABINETE DO DIRETOR
Contingenciamento de despesas
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
DESPACHO 1160/2023DRH/GABINETE DO DIRETOR
Assunto: Contingenciamento de despesas
Destino: GAB
Sra. Chefe de Gabinete,
Remetemos a vossa senhoria o Plano de Contingenciamento de Despesas do Departamento de
RH, em cumprimento ao disposto no Art. 5º do Decreto nº 7504/2023.
Sem mais, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
DRH, 24 de outubro de 2023.
agalhães Oliveira
Diretor do Departamênto de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista - CEP. 3874-000
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br rhOsaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
PLANO DE CONTINGÊNCIA
A Previsão orçamentária para o exercício de 2023, apresentada em outubro de 2022, somava R$
3.148.066,00 (Três milhões, cento e quarenta e oito mil e sessenta e seis reais). Após solicitação de
contenção de despesas, a programação orçamentária foi reduzida para R$ 3.047.116,00 (Três milhões,
quarenta e sete mil, cento e dezesseis reais), com corte de R$ 100.950,00 (Cem mil, novecentos e
cinquenta reais).
Frente à publicação do Decreto nº 7504/2023, o Departamento de Recursos Humanos revisou
suas atividades, metas, contratos e implementou medidas rigorosas de contingenciamento de despesas,
quais sejam:
1) Vedação de qualquer espécie de jornada extraordinária;
2) Suspensão de gastos com viagens para cursos, capacitações, eventos fora da municipalidade,
optando-se por reuniões e treinamentos na modalidade online;
3) Economia de materiais de escritório em geral, através da utilização de folhas de rascunho
para impressão e conferência da folha de pagamento, consumo consciente de demais materiais:
4) Racionamento de energia elétrica, mantendo-se apagadas as luzes dos ambientes não
utilizados, bem como de área de circulação em que não há atendimento ao público;
5) Racionamento de água, com a redução da frequência de lavagem das áreas externas das
dependências do DRH, ocorrendo uma vez por semana;
6) Manutenção do valor das perícias médicas, objeto do contrato 006/2023, em R$ 350,00
(Trezentos e cinquenta reais) cada, com validade até 01/2024, cujo aditivo está em andamento;
7) Redução do quadro de pessoal, em razão da cessão do servidor Matheus de Paiva Mucin
para o Instituto de Previdência, com ônus para o novo órgão. Não houve reposição da vaga deste
servidor, bem como as comissões de que ele era parte foram transferidas para uma única servidora, de
forma a não aumentar despesas com pessoal; Valor reduzido: R$ 2.149,57 (Dois mil, cento e quarenta
e nove reais e cinquenta e sete centavos) mensais.
8) Suspensão da instrução de processo licitatório para contratação de serviços de limpeza
predial. O contrato atual vence em 11/12/2023 e, como forma de redução de gastos, será transferido
um servente do quadro efetivo para o DRH. Valor do contrato atual R$ 4.520,00 (Quatro mil,
quinhentos e vinte reais) mensais, R$ 58.760,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais)
anuais. Valor de 1 servidor efetivo: R$ 38.442,00 (Trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais), redução de R$ 20.318,00 (Vinte mil, trezentos e dezoito reais).
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista — CEP 3874-000 À
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
9) Suspensão da instrução de processo licitatório para reforma das dependências do DRH,
quais sejam: cobertura da casa, ampliação da sala de atendimento ao público e da sala da Seção de
Medicina e Segurança do Trabalho;
10) Para cumprimento das metas dos exercícios de 2023 e 2024, estão sendo estabelecidas
parcerias com instituições de ensino e SEBRAE, para oferta de treinamentos, capacitações e
atendimento na área da saúde mental, sem ônus para a Municipalidade.
Em relação às renegociações contratuais, a maior parte dos contratos administrados pelo DRH
não acarreta despesas, quais sejam: organização de concursos, credenciamento de instituições
financeiras para oferta de crédito consignado, convênios para estágio curricular obrigatório. Outros
contratos que geram despesas (luz, água, softwares em geral, locações de impressoras, monitoramento
e alarme etc.) são coletivos e dependem de negociação de demais Departamentos envolvidos.
Para o exercício de 2024 foram efetuados novos cortes no Orçamento, que foi programado em
R$ 2.900.136,89 (Dois milhões, novecentos mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos),
com redução de R$ 146.979,11 (Cento e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e onze
centavos) em relação a 2023.
Além dos cortes, as atividades do Departamento de RH serão programadas de forma a garantir
o andamento das atividades típicas e imprescindíveis da unidade, entre elas o processamento da folha
de pagamento, admissões e demissões, concessões de férias e demais benefícios trabalhistas,
manutenção do atendimento aos servidores e demais Departamentos, os quais nos trazem incontáveis
demandas diariamente. As ações do são de crucial importância para a garantia dos direitos, exigência
dos deveres dos servidores e a consequente efetiva prestação dos serviços públicos, porém, não
acarretam ônus significativo aos cofres públicos.
Por fim, é válido mencionar que, conforme dados acima demonstrados, o montante
contingenciado pelo DRH para os próximos 12 meses, está estimado em:
- Corte orçamento 2023: R$ 100.950,00
- Redução do quadro de pessoal: R$ 30.093,98
- Suspensão da terceirização e serviços de limpeza: R$ 20.31 8,00
- Corte orçamento 2024: R$ 146.979,11
Total = R$270.396,68
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2023.
Rafael Magalhães Oliveira
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista - CEP 3874-000
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See
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
DESPACHO Nº 792/2023/DTS/GAB
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Plano de Contingenciamento
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023.
Prezada Senhora Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSº para, nesta oportunidade, encaminhar Plano de
Contingência contendo as ações a serem adotas pelo Departamento de Trânsito e Segurança
visando a redução de despesas, em atendimento ao artigo 5º do Decreto 7.504/2023, abaixo
relacionadas:
- Racionamento de uso de material de expediente, realizando apenas as impressões
extremamente necessárias, no sistema rascunho e utilizando-se de ambos os lados do papel;
- Priorização da utilização de iluminação natural durante a realização de atividades
administrativas do Departamento;
- Utilização consciente dos veículos da frota, empregados em atividades externas realizadas
visando a educação e fiscalização para o trânsito, manutenção e instalação de sinalização viária e
semafórica, bem como de Defesa Civil;
- Desligamento de todos os equipamentos não essenciais após o término do expediente;
- Redução da realização de viagens e participação em cursos e capacitações, priorizando
os extremamente necessários para a manutenção de atividades externas realizadas visando a
educação e fiscalização para o trânsito, manutenção e instalação de sinalização viária e semafórica,
bem como de Defesa Civil;
- Cancelamento de novas contratações para rastreamento de veículos, bem como de
cobrança eletrônica de pedágio, em virtude da redução de viagens;
- Alteração do tipo de recurso orçamentário onerado para pagamento de despesas de
iluminação dos semáforos instalados no município, com a utilização de recursos advindos da
cobrança de multas de trânsito;
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefone: (19) 99708-7169 / WhatsApp: (19) 3634-1090
E-mail: transito saojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
- Realização de maior acompanhamento e controle de gastos com utilidade pública (água
e esgoto, e energia elétrica);
- Conversão das horas extras trabalhadas e de extrema necessidade em banco de horas.
Destaco que o Departamento de Trânsito e Segurança mantém ativos exclusivamente os
contratos necessários para a manutenção de suas atividades, que consistem no atendimento direto
à população, compreendendo locação de imóveis, visando abrigar suas instalações, telefonia e
internet, para atendimento e atividades administrativas, locação de equipamentos de
telecomunicação (destinados a comunicação entre os agentes de trânsito, policiais militares,
integrantes da Defesa Civil e bombeiros) gerenciamento de combustíveis e manutenção dos
veículos de sua frota.
Certo de contar com vossa colaboração e pronto atendimento, aproveito a oportunidade
para renovar os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS EDUARDO DOS Assinado de forma digital por CARLOS
SANTOS EDUARDO DOS SANTOS
MONTEIRO;60876212615
MONTEIRO:60876212615 Dados: 2023.11.08 14:17:46 -03'00'
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Trânsito e Segurança
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefone: (19) 99708-7169 / WhatsApp: (19) 3634-1090
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Tecnologia da Informação
Plano de Redução de Gastos do
Departamento de Tecnologia da Informação
Introdução:
Diante da necessidade de reestabelecer o equilíbrio entre as receitas e despesas do Município frente
a queda dos repasses Federais e Estaduais, o Departamento de Tecnologia da Informação acredita que
há espaço para melhorias e otimizações na sua execução orçamentária, mesmo possuindo um bom
histórico de eficiência financeira. Este plano de redução de gastos projeta a alavancagem econômica
e contribui para que o departamento cumpra da melhor forma o disposto no Decreto Municipal nº
7.504, de 28 de setembro de 2023.
I. Avaliação Atual:
Nesta etapa, realizaremos uma revisão completa dos gastos e identificaremos áreas onde possam ser
feitas economias adicionais, sem prejudicar a qualidade e a eficiência de nossas operações.
e Análise de Despesas Atuais: revisão detalhada de todas as despesas fixas e variáveis.
e Priorização de Despesas: classificação das despesas de forma categorizada, essenciais e não
essenciais.
e Identificação de Oportunidades de Economia: busca por áreas que permitam a otimização
dos custos, reavaliação de contratos ou ajuste em processos administrativos.
II. Estratégias de Redução de Gastos:
Levando em consideração a economicidade já aplicada pelo Departamento de Tecnologia da
Informação, detentor de um dos menores orçamento dentro da organização, apresentamos estratégias
para reduzir ou conter as despesas. São elas:
e Economia de energia — Implementar medidas de eficiência energética em nosso espaço de
trabalho, como por exemplo: desligar as luzes e o ar-condicionado, quando a sala estiver
vazia; desligar as máquinas e os monitores no intervalo do almoço e no final do dia; desligar
as luzes dos corredores quando não são úteis; desligar as impressoras quando não estiver
em uso.
e Economia de combustível — Otimizar o uso do veículo ao máximo. Realizar deslocamento
somente quando o serviço externo for eminente e nestes casos, traçar rotas com trajetos
mais curtos e que abranja mais de um local.
e Economia de materiais de informática — Imprimir estritamente o necessário com aplicação
do recurso frente e verso, visando a economia de folhas.
e Economia de materiais de escritório e de limpeza — Manter zerada a taxa de desperdícios e
se possível, reutilizar itens pertinentes. Compras iminentes apenas do mínimo necessário pra
não paralisar a execução dos serviços.
e Diárias, adiantamentos e cursos — Suspensos até segunda ordem.
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Departamento de Tecnologia da Informação
II. Monitoramento e Avaliação:
Implantação de métodos para acompanhar de forma contínua o traçado das ações de redução de
gastos, visando alcançar os objetivos almejados.
* Feedback da Equipe: escutar a equipe sobre as ações adotadas a fim de garantir plena
execução dos trabalhos, sem prejuízo a moral e qualidade dos resultados.
Conclusão:
Este plano é um esforço para garantir que permaneçamos ágeis, eficientes e comprometidos com o
gerenciamento responsável de recursos. O Departamento de Tecnologia da Informação continua
empenhado no foco do sucesso da gestão.
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2.023
z
Mai dada ine Mr
Diretor/do Departamel e Tecnologia da Informação
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e
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Departamento de Habitação
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 194/2023/DEH
PROCESSO: S/N
DESTINO: DEH
ASSUNTO: Plano de Contenção de Gastos para o Departamento de Habitação
visando fixar diretrizes para a redução de despesas e otimização na utilização
de recursos, conforme determinação do Decreto Nº 7.504 de 28 de setembro de
2023.
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2023.
Prezados(as) Senhores(as) Servidores(as),
Em atendimento ao Decreto nº 7.509, de 28 de setembro de 2023, objetivando
uma maior eficiência na redução de despesas e otimização na utilização dos recursos,
o Diretor do Departamento de Habitação, no uso de suas atribuições legais,
PLANEJA E ORIENTA:
1. As despesas de custeio, como: materiais de expediente, materiais de
consumo, materiais de informática, higiene, limpeza, dentre outros,
devem ser realizadas em conformidade com a rotina do Departamento,
sendo realizados pedidos suficientes para o uso do Departamento a cada
três meses (trimestralmente);
2. Todas as linhas telefônicas, sejam elas fixas ou móveis deverão ser
utilizadas exclusivamente para fins vinculados à rotina administrativa.
Ligações para outras linhas móveis deverão ser realizadas apenas pela
linha móvel do Departamento. Ligações para linhas fixas, somente
pelos telefones fixos do Departamento. Exceções deverão ser
devidamente justificadas pelo Servidor responsável.
3. O e-mail deverá ser utilizado como meio de comunicação preferencial;
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Departamento de Habitação
Gabinete do Diretor
4. Contratos vigentes ou aditivos em renovação deverão passar por
criteriosa renegociação, avaliação de necessidade e quantidades,
zelando sempre pela economicidade aliada à utilização e qualidade;
5. As horas extras remuneradas estão suspensas temporariamente,
conforme Artigo 9º do referido Decreto. Em caso de necessidade de
jornada extraordinária, devidamente autorizada pelo Diretor do
Departamento de Habitação, as horas deverão ser computadas em
banco de horas e resgatadas na conformidade da legislação vigente;
6. Durante o expediente, manter em funcionamento somente os
itens/ferramentas necessárias para o bom andamento dos trabalhos do
Departamento: lâmpadas, máquinas/equipamentos, ares-
condicionados, ventiladores etc. Deve-se sempre priorizar a ventilação
e a luz natural, arejando os ambientes, mantendo sempre que possível
as janelas abertas;
7. Após o término do expediente, verificar o desligamento de luzes,
computadores, impressoras, ares-condicionados e demais aparelhos
eletroeletrônicos;
8. A impressão e cópia de documentos deverão ocorrer somente se
necessário, preferencialmente em preto e branco, utilizando-se a frente
e o verso das folhas. A comunicação virtual, por meio de chat e e-mails
deve ser priorizada.
Atenciosamente,
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Habitação
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Departamento de Desenvolvimento Econômico
DESPACHO Nº 257/2023/DDE
PROCESSO: x-x-x-x-x
DESTINO: DMF
ASSUNTO: Plano Individual de Redução de Despesas
São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2023.
Senhor Diretor de Finanças,
Trata-se de apresentação do Plano Individual de Redução de Despesas e Ampliação de
Receitas do Departamento de Desenvolvimento Econômico, conforme disposto no Art. 5º do Decreto
7.504, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de
gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e
indireta do Município de São João da Boa Vista, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização
das despesas e ampliação das receitas.
Para melhor visualização, apresento separadamente cada inciso do supracitado Artigo
com as medidas adotadas.
I — a renegociação das condições de preços e quantidades vigentes nos contratos
firmados, mediante acordo entre as partes;
Ação: Em julho foi realizado o aditamento do Contrato 076/2013, que tem por objeto a
locação de imóvel para abrigar o Poupatempo. Tal aditamento foi realizado após longa negociação com a
locadora para redução de 50% do valor pago até então. Em relação aos demais Contratos de Locação
(063/2008 — SENAI e 146/2021 — imóvel que abriga o Departamento de Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Finanças e a 144º Junta de Serviço Militar), a situação é a seguinte: quanto ao Contrato
de Locação 063/2008, será iniciada no próximo mês as tratativas para a renovação do Contrato,
considerando o vencimento do mesmo a ocorrer em março; ademais, tal renovação seja somente pelo
período de aproximadamente 06 a 09 meses em razão da finalização da instalação do Senai em novo
endereço. Já em relação ao Contrato 146/2021, a situação é exposta no inciso VI deste documento.
Ii — a redução de celebração de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos
administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente pactuado e que
impliquem em acréscimo no valor firmado;
Ação: Não se aplica ao nosso Departamento por ausência da matéria disposta no inciso.
HI — a reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas
ou conferidas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;
Ação: Não se aplica ao nosso Departamento por ausência da matéria disposta no inciso.
Praça da Catedral, 07 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-009
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Departamento de Desenvolvimento Econômico
IV — a análise e Justificativa sobre celebração de novos convênios que impliquem
despesas para o Município;
Ação: Não se aplica ao nosso Departamento Por ausência da matéria disposta no inciso.
V— a análise sobre gastos com pessoal;
Ação: Não se aplica ao nosso Departamento uma vez que a parte, do Orçamento, que diz
VI— a reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e
entidade, em especial os espaços físicos locados, visando redução de despesas com locação de
imóveis;
Ação: Quanto à reavaliação do espaço físico, ressaltamos que o prédio no qual estamos
instalados abriga dois Departamentos — este que vos subscreve e o Departamento de Finanças — e a 144º
Junta de Serviço Militar. Em recente Pesquisa de mercados, necessária para providências de renovação do
Contrato, observamos que dentre as opções encontradas, aqui se apresenta com o melhor preço de
mercado; ademais, o encerramento deste Contrato enseja a formalização de, ao menos, 02 (dois) novos
investimento feito Por esta Municipalidade desde o último ano com Persianas e aparelhos
condicionadores de ar.
VII — a análise sobre gastos com material de consumo, de expediente e de
informática;
nto, a pelo menos dois anos.
OSIRES COLOSSO FILHO
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Praça da Catedral, 07 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-009
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Departamento Municipal de Educação
INFORMAÇÃO TÉCNICA DME Nº 215/2023
Plano de Contenção de Gastos do Departamento Municipal de Educação
De: Departamento Municipal de Educação
Para: Unidades Escolares, CAEE e demais Setores pertencentes ao DME.
Assunto: Plano de Contenção de Gastos para o Departamento Municipal de Educação e Unidades a ele
subordinadas visando fixar diretrizes para a redução de despesas e otimização de recursos, conforme
determinação do Decreto Nº 7.504 de 28 de setembro de 2023.
Em atendimento ao Decreto nº 7.509, de 28/setembro/2023, para a maior eficiência na
redução de despesas e otimização de recursos, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, no
uso de suas atribuições legais, para todas as Unidades Escolares e Setores do DME, PLANEJA E ORIENTA:
1. As despesas de custeio, como: material de expediente, material de consumo, material de
informática, higiene, limpeza, dentre outros, fornecidos pelo Setor de Abastecimento e
Controle Patrimonial (Almoxarifado) serão entregues a cada três meses (trimestral), em
quantidade suficiente para o uso das Unidades Escolares. Um controle de entrada e saída,
organização e controle de estoque, incluindo a conferência de recebimento e data de validade
dos produtos, deverá ser estabelecido pelo Gestor de cada Unidade;
2. O telefone institucional, fixo ou móvel, deverá ser utilizado exclusivamente para fins de
trabalho, procurando a agilidade do assunto a ser tratado;
3. As ligações interurbanas particulares serão ressarcidas pelo responsável, e a telefonia fixa de
celulares somente serão admitidas em caso comprovadamente de não haver outro recurso
para comunicação como, por exemplo, o uso de mensagens por Whatsapp;
10.
11.
12,
As linhas não utilizadas deverão ser apontadas pelo gestor do prédio, informadas ao e-mail
edu-financeirosaojoao.sp.gov.br para a retirada a fim de redução das contas;
Os contratos de locação de imóveis vigentes deverão permanecer sem reajustes, de acordo
com a negociação entre as partes, sob pena de desocupação em substituição por local de
menor valor que atenda às mesmas condições de uso;
Os contratos vigentes ou aditivos em renovação passarão por criteriosa renegociação,
avaliação de necessidade e quantidades, zelando sempre pela economicidade aliada à
utilização e qualidade;
Somente serão admitidas as substituições de professores afastados para fins de garantia de
dia letivo. Nas Creches, em caso de afastamentos de até 5 (cinco) dias de um dos dois
professores da mesma sala, o outro período de ausência será somente para atividades
recreativas e de cuidados;
Cargas suplementares serão admitidas apenas para garantir projeto de reforço e recuperação
ou em substituição docente em garantia dos dias letivos;
As Diárias e Adiantamentos somente serão autorizados previamente pela Diretora do DME,
em caso de comprovada necessidade de viagem, sempre com número reduzido de
participantes;
As horas extras remuneradas estão suspensas temporariamente, conforme Artigo 9º do
referido Decreto. Em caso de necessidade do trabalho, devidamente autorizado pela Diretora
do DME, as horas deverão ser computadas em banco de horas e resgatadas na conformidade
da lei;
Nas renovações de contratos vigentes, o servidor deverá prezar pela economicidade,
renegociando as condições de preços, prazos, quantidades e qualidades, mediante acordo
entre as partes;
Durante o expediente, manter em funcionamento somente o necessário para o andamento
dos trabalhos: lâmpadas, máquinas /equipamentos, ares condicionados, ventiladores etc.
Aproveitar sempre a ventilação e a luz natural, arejando os ambientes, mantendo sempre que
possível as janelas abertas;
13;
14,
15.
16.
EA
18.
Após o término do expediente, verificar o desligamento de luzes, computadores, impressoras,
ares condicionados e demais aparelhos eletro-eletrônicos;
Para novas aquisições (em geral), avaliar sempre em equipe a necessidade visando
exclusivamente o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem;
A utilização dos veículos do DME deverá ser otimizada para fins estritamente necessários,
aproveitando trajetos e entregas em rotas pré-estabelecidas e organizadas. O relatório de
todos os setores de utilização diária deverá ser encaminhado ao DME e vistado semanalmente
pelo Chefe do Setor de Transporte (Toninho), havendo rigoroso controle do sistema de
monitoramento e fiscalização on line;
Os Gestores deverão cuidar dos bens patrimoniais deixados sob sua responsabilidade e
priorizar a utilização dos bens, recursos e serviços já existentes à aquisição de novos bens ou
serviços;
A impressão de documentos deverá ser feita prioritariamente em preto e branco, utilizando
a folha frente e verso, e somente em caso de extrema necessidade, priorizando a comunicação
virtual.
Em relação à Merenda Escolar, atentar para a boa utilização, organização, prazos de validade,
higiene e armazenamento adequado dos alimentos, a fim de evitar desperdícios e má
utilização. Em caso de entrega excessiva ou fora do padrão de qualidade, peso incompatível
com a aquisição, comunicar imediatamente o responsável pelo Setor de Alimentação Escolar
(Bruno).
São João da Boa Vista, 05 de outubro de 2.023.
ser mo buiro
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
Setor de Urbanismo
Seção de Fiscalização
DESPACHO DEE/URB/Nº 123/2023
ASSUNTO: CONTINGENCIAMENTO - Decreto nº 7.504/2023
DESTINO: GABINETE
Considerando o art.4º, onde fica estabelecido que só haverá aquisições de reposição de
material quebrado, sendo que a maioria das compras já foram efetuadas no exercício de 2023,
deixando novas aquisições para o exercício de 2024. Em relação a energia elétrica, telefonia e
consumo de água, este Departamento gerencia o prédio todo, o que significa uma solicitação
aos outros departamentos que ocupam o prédio da rua Antonina Junqueira 195, de
colaboração no consumo diário deste objetos.
O único imóvel que locamos, à Rua Ana de Oliveira nº 04, onde estão lotados os FISCAIS DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, dividindo com o CONTROLE INTERNO E CONTROLE DO
TERCEIRO SETOR, fica a parte do nosso Departamento de menos de R$ 2.000,00 mês:
considerando ainda que nossa frota também é guardada neste local, é mais econômico
mantermos está locação, pois gera benefícios econômicos ao nosso Departamento.
Quanto às diárias, este ano não usamos, e nem temos planos de utilizar este recurso.
Considerando o art. 5º, em que pese a ampliação de receitas, como trabalhamos com a
demanda de processos protocolados pelos munícipes, não conseguimos projetar ou fomentar
este tipo de arrecadação. Em relação aos outros itens do artigo todos serão instruídos a
utilização consciente dos servidores, já que muitos contatos com os munícipes é via telefone
com os fiscais, principalmente para marcar vistorias, pois as construções muitas vezes estão
fechadas e precisam ser acompanhadas pelo proprietário. Os custos do expediente interno do
escritório serão controlados por todos os servidores que utilizam os recursos com consciência.
Considerando o art. 9º informo que as horas extras (para pagamento salarial), referentes às
fiscalizações de Som e terrenos sem calçada/muro, a partir de 01 de outubro de 2023, serão
lançadas em banco de horas.Os outros itens do artigo não temos planos de utilização.
Considerando o art. 10. os fiscais utilizam na sua maioria motocicletas e está otimizada a
distribuição de processos dos imóveis a serem vistoriados por bairros, visando diminuir-se o
custo das mobilizações de fiscalizações e vistorias.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 06 de novembro de 2023.
Recebi em: é /
Arquivo: Despachos 2023
TUM LUZS, 13:40 index.php (901x1280)
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Esportes
Gabinete do Diretor
PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Em atenção ao artigo 5º. do Decreto Municipal nº 7504/23, que determina a elaboração de
Plano individual de redução de despesas e ampliação de receitas.
Vimos, através deste, elencar as ações já adotadas por este Departamento.
- Renegociação do reajuste a ser aplicado no contrato nº. 001/23, cujo objeto é sonorização
e iluminação de eventos esportivos, mantendo o valor atual, sem alterações.
- Suspensão da instauração de processo licitatório para aquisição de pó de pedra, que seria
aplicado na pista de atletismo do CIC.
- Suspensão da criação do Bolsa Atleta.
- Adiamento da aquisição de materiais de pintura, que seriam utilizados para manutenção
predial de diversos espaços sob responsabilidade do DES.
- Diminuição do consumo de energia elétrica.
- Suspensas a concessão de diárias e pagamento de horas extras, conforme determinado
pelo próprio Decreto nº 7504/23, salvo quando autorizadas pelo gabinete ou quando de atividades
€ eventos contínuos e anteriores a publicação do mesmo.
- Não uutorização de novas demandas de utilização dos espaços físicos, visando economia
de água e energia elétrica, além de materiais de limpeza.
- Interrupção de fornecimento de transporte, próprio ou locado, para viagens diversas
solicitadas ao Departamento de Esportes.
- Conscientização dos servidores e demais profissionais relacionados, da necessidade de
economia e contenção de despesas, em relação aos materiais de consumo (limpeza, expediente e
a alimentícios) e do uso de serviços de telefonia, por intermédio de uma Comunicação Interna.
- Cancelamento de eventos, como o “Agita”, que aconteceria em outubro/23.
- Inscrição do Departamento de Esportes no novo PAC, para implantação de Espaço
Esportivo Comunitário, cujo valor de investimento previsto é de 1,5 milhão de reais.
Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
— Martelo Siqueira
artamento de Esportes
a
Endereço Completo do departamento / setor / seção / outros
WWW .SEOjOMO. sp. goy.br desenv: joao, sp.gov,br |
https:llwebmail.saojoao.sp.gov.bricpsess3385072806/3rdpartylroundcube/index, php? task=mail&, frame=1 & mbox=INBOX& uid=6756& part=. E; 14
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
DESPACHO Nº 606/2023/GAB /CG
DESTINO: Chefe do Executivo
ASSUNTO: Plano de Contingenciamento
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023.
Exma. Sra. Prefeita;
Em atenção ao disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº
7.504/2023, encaminho as ações a serem adotadas pelo Gabinete da Prefeita a fim
de alcançar a redução de despesas e o cumprimento legal.
Em relação as despesas, informamos as seguintes ações:
I- Racionamento do uso de material de expediente, mediante utilização de
rascunhos e imprimir em ambos os lados do papel;
2- Não renovação do contrato nº 032/20, referente à contratação de empresa
especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL -
Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação de serviços de
Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal);
3- Priorizar a utilização de luzes naturais, onde existir iluminação natural
suficiente para a execução das atividades;
4- Uso consciente de aparelhos de ar condicionado, priorizando a utilização de
ventilação natural;
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
5- Utilização consciente de veículos, mediante adoção de horários
padronizados para entrega de materiais pelo Setor de Controle de Materiais;
6- Desligamento de todos os equipamentos não essenciais após o término do
expediente;
7- Suspensão de participação em cursos e treinamentos, capacitação e eventos
dentro ou fora da cidade que possam gerar custos, exceto na modalidade
online e gratuita;
8- Vedação de qualquer espécie de jornada extraordinária;
9- Suspensão de instrução de processo licitatório para contratação de segurança
para o Gabinete;
Destacamos que o Gabinete tem uma equipe enxuta, e mantem apenas
os contratos essenciais ao funcionamento de suas atividades, alugueis de órgãos
conveniados, manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de ar
condicionado, telefonia, sistema de alarmes e maquina copiadora.
Atenciosamente,
aa ",
THAMIRES CR MONTIEL MACIEL
Chefe de Gabinete em substituição