materia nº 494/2023

Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes “
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Ementa: “Solicito à CETESB Informações sobre os procedimentos
atuais quanto à destinação adequada dos resíduos sólidos encaminhados
ao Aterro Sanitário, no bairro da Capituva”
REQUERIMENTO Nº 11 /2023
REQUEIRO a V. Exa., com amparo na alínea b, parágrafo único,
artigo 165, conjugado ao inciso V, do artigo 169, ambos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que após ouvido o Plenário, se encaminhe
ofício ao representante legal da CETESB, para que este nos envie
“Informações se os procedimentos protocolares para destinação
adequada dos resíduos sólidos encaminhados ao Aterro Sanitário, no
bairro da Capituva, são atualmente, realizados, por quem é de dever, em
acordo com as determinações legais, e ainda, se providências foram
tomadas a fim de minimizar os prejuízos sofridos pelos proprietários de
animais que vieram a óbito após ingestão de resíduos plásticos no local,
bem como para que fatos semelhantes não mais ocorram”. Tal
requerimento se fundamenta em denúncias recebidas de moradores nos
arredores.
Grato pela atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de novembro de 2023
Júnior da Van
Vereador - PSD OFICIE — SE