materia nº 100/2023

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Lei do Legislativo n° 100/2023 - INSTITUI A SEMANA 
DE PROCLAMAçAO DO EVANGELHO NO MUNICIPIO SÃO JOAO 
DA BOA VISTA/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Em atençao ao Referido documento, P01 ser legal e constitucional, 
somos de parecer favoráveL 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de dezembro de 2023. 
MERCILIOfiA4A BENEVpES 
ExcelentIssimo Senhor 
Presidente da Cãmara Municipal. 
PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 100/2023 
"INSTIT(JI A SEMANA DE PROCLAMAçAO DO EVANGELHO NO 
MUNICiPIO SAO JOAO DA BOA VISTA/SP E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS" 
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, APROVA: 
Art. 10 Fica institulda a "Sernana Municipal de Proclarnação do Evangelho" no 
MunicIpio de São João da Boa Vista/SP, a ser celebrada anualmente durante a 
segunda semana do més de dezembro. 
Art. 2° A celebração mencionada passa a integrar o calendário de datas e 
eventos do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista/SP. 
Art. 30A Semana Municipal de Proclamação do Evangelho tern como 
propósito prornover o congraçamento das igrejas cristAs, sern distincAo de 
ordem denorninacional, abrangendo apostólicas rornanas, brasileiras, 
ortodoxas, pentecostais, neopentecostais, adventistas, congregacionais, entre 
outras. 
Artigo 40 Durante a Semana Municipal de ProclamaçAo do Evangeiho, poderão 
ser realizadas palestras, divulgação, incentivo a leitura, carninhada alusiva, 
eventos e outras iniciativas corn o objetivo de transrnitir a população os 
ensinainentos e valores éticos, morais, comportanientais, sociais e familiares 
presentes no Evangelho. 
Art. 5° A Prefeitura Municipal de MunicIpio São JoAo da Boa Vista/SP poderá 
contribuir corn apoio institucional na divulgação e preservação da data, bern 
corno na liberação de equipamentos pUblicos solicitados a mesma, conforme a 
viabilidade e sob prévia averiguacAo dos órgAos competentes. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser 
regulamentada pelo Poder Executivo. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de dezembro de 2023. 
era 
coin Rs45 SW1 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO 1)13 LE! - SEMANA MUNICIPAL DE 
PROcLAMAçAO DO EVANGELHO NO MUNIC!PIO DE SÃO JOÃO DA 
BOA VISTA/SP 
o cenário evangélico no Brazil tern experimentado urn notàvel crescimento ao 
longo das ültimas ddcadas, evidenciado pelos dados do censo demográfico do 
IBUE e estudos especializados. Diante dessa expressiva presença na sociedade, 
toma-se imperativo reconhecer e valorizar a contribuiçAo dos evangélicos pan 
a construçAo de uma cultura flindamentada em principios éticos e morais. 
Conforme os nümeros do IBGE, os evangélicos representavam cerca de 229/6 
da populaçAo brasileira em 2010, alcançando aproximadarnente 42 milhöes de 
fiéis. Projeçoes recentes, baseadas em pesquisas de opiniAo, indicarn urn 
aumento significativo, elevando essa parcela pan cerca de 26% em 2022. Este 
crescirnento nAo é apenas quantitativo, rnas também se reflete na diversidade 
de denominaçaes e expressOes dentro do universo evangélico. 
O estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole, da USP, revela urn 
aumento extxaordinário no nümero de templos evangélicos, especialmente 
entre 1970 e 1990, quando esse nérnero cresceu mais de 16 vezes. Entre 2000 e 
2016, as Igrejas Evangélicas experimentararn o major ciclo de crescimento 
registrado desde o inIcio da série observada (1920-2019). 
Diante desse contexto, a proposta de instituir a "Semana Municipal de 
Proclamaçâo do Evangelho" no MunicIpio visa reconhecer e celebrar a 
relevãncia dos valores éticos, morais, comportamentais, sociais e familiazes 
presentes nos ensinamentos do Evangelho. Ao promover tuna semana dedicada 
a essa proclamaçAo, buscamos fortalecer os laços comunitários, incentivando a 
reflexào e o compartilhamento desses valores fhndamentais para uma 
sociedade mais justa e solidâria. 
A presente iniciativa também se alinha ao princIpio da liberdade religiosa, 
garantindo o respeito e a valorizaçAo da diversidade de crenças presentes no 
universo evangélico. Espera-se que a criacAo desta semana especial nâo apenas 
reconheça a importância da comunidade evangélica no Municipio, mas também 
contribua pan a promocAo da paz, tolerância e compreensäo entre todos os 
cidadAos, independenternente de sua ffliaçAo religiosa.