materia nº 86/2023

Camara Municip 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Lei n° 086/2023 - Do Executivo - Autoriza o Municipio 
de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originárioa 
as glebas 28, 2C e 2D, objetos das Matriculas no 77071, n° 77072 e 
n° 77073, respectivamente. 
Em atenção ao Referido documento, por ser legal e constitucional, 
somos de parecer favorâvel. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de dezembro 
MERCILIC 
NMI 
PA i Lii 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PCi BLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 
Proieto De Lei no 086/2023 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio 
de São Joao da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as 
glebas 2B, 2C e 2D, objetos das MatrIculas no 77071, no 77072 e n° 
77073, respectivamente. 
Em atenção ao Referido documento, somos de parecer favorâvel a 
sua apreciaçao pelo Plenârio. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenãrio Dr. Durvat Nicolau, 30 de novembro de 
MERCILIO BEN 
LUCHETTA 
45 cta' 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO N° 1.14412023/GAB/SC 
São JoAo da Boa Vista, 24 de novembro de 2023. 
Ao Vfl r•S S sm_____ 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS COMES 
Presidente da Cimara Municipal n 
NESTA. wtaodo S emRC&acie2t!' 
,2 
Assunto: Projeto de Lei 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando a Vossa Exceléncia, pan apreciação dos Senhores ye￾readores, o incluso Projeto de Lei 
' _
ue auto ojjuicipio de São JoAo da Boa Vista a desa￾fetar de sua fmalidade originaria as glebas 2B,2Ce 2D, objetos 'las Matriculas no 77071, no 
77072 e no 77073, respectivamente. -. 
Renovamos os protestos dc eslima e.consideraçAo. 
MARIA1ERESIN?tA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
ftcas L&Un&OJ>, 
WA, 
_4•C 
i-S &o9S - 
Pus Marcchal Dcodo,o,366. Centre (19) 3634.1000 CUP 139770Z 
nnv.ssojoao.sp.gov.bq serewitsjoao.sp.gov.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Sectêtaria Geral 
PROJETO DE LEI erphoab 
"Autoriza o Municipio de Sâo fodo da Boa Vista a desafetar de sua 
finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das MatrIculas no 77071, 
no 77072 e no 77073, respectivamente." 
Art. 10_ Picao Municipio de São JoAo da Boa Vista autorizado a desafetar de sua 
frnaiidade originária, as glebas 213, 2C e 21), objetos das Matriculas no 77071, no 77072 en° 77073, 
respectivamente, meihor descritos: 
Matricula no 77071 (Gieba 2B) 208,44 in2 
Gleba 2B-A 
Area: 65,31 m2 
Inicia-se a descriçAo deste perirnetro no venice V27, de coordenadas N 
7.569.057,45 me E 315.746,14 rn, situado no lirnite corn a (uieba 2B-B; deste, segue 
corn azimute dc 1 19°38'52" e distAncia de 24,13 m, confrontando neste trecho corn 
a Pane 4- matricula n.° 46.222 - Trés Ideias Ernpreendirnentos Irnobiliarios LTDA, 
ate ovértice V28, de coordenadas N 7.569.045,51 m E 315.767,11 m; deste, segue 
corn raio de 4,00 m e desenvoivimento de 3,72 rn, confrontando neste trecho corn a 
Rua Joaquim José da Costa Oliveira, ate o venice V29, de coordenadas N 
7569.044,54 m e £ 3 15.763,66 m; deste, segue corn azimute de 297°35'l 1" e 
distãneia dc 20,11 rn, confrontando ncste trecho corn a Oleba 2A - atual Avenida 
Doutor Oscar Piraja Martins, ate o venice V30, de coordenadas N 7.569.053,85 rn 
e E 315.745,84 m; deste, segue corn azimute de 4°50'13" e distAncia de 3,61 m, 
confrontando ncste trecho corn a Glcba 213-B, ate o vCrtice V27, de coordenadas N 
7.569.057,45 me E 3 15.746,14 rn; porno inicial da descriçAo deste perimetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas cstAo georreferenciadas ao SOB - Sistema 
Ocodésico Brasileiro, encontram-se rcpresentadas na projecAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 450 WGr, tendo como 
Sisterna de R.eferéncia o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distAncias, areas c 
perirnetros foram calculados no piano dc projecAo UTM. 
Gieba 2B-B 
Area: 47,72 m 
Inicia-se a descriçâo deste perirnetro no venice V26, de coordenadas N 
7.569.064,06 rn e 315.734,52 rn, situado no Ilinite corn a (}ieba 2B-C; deste, segue 
corn azimute de 11 9°38'52" c distancia de 13,37 rn, confrontando neste trecho corn 
a Pane 3 - rnatrIcuia n.° 46.221 - Prisciia Empreendirnentos hnobiliários SIC 
LTDA, ate o venice V27, de coordenadas N 7.569.057,45 rn e E 315.746,14 m; 
deste, segue corn azimute de 184°50'13" e distància de 3,61 m, confrontando neste 
trecho corn a Gleba 213-A, ate o vértice V30, de coordenadas N 7.569.053,85 rn e 
E 315.745,84 rn; deste, segue corn azimute de 297'35'11 " e distãncia de 13,55 m, 
confrontando neste trccho corn a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Piraja 
Martins, ate o venice V31, de coordenadas N 7.569.060,13 me £3 15.733,82 m; 
Rua Marcchal Deodoro.366. Comm (39) 3634-1000 CE? 13870-223 
'.4w.. .saojoao.sp.gov.br sccrctariasaojoa,sp.gov.br 
MunicIpio de Sao João da Boa Vista 
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Secretaria Geral 
deste, segue corn azimute de I0°0110" e distAncia de 4,00 m, confrontando neste 
trecho corn a Gleba 213-C, ate o vértice V26, de coordenadas N 7.569.064,06 rn e E 
3 15.734,52 rn; ponto inicial da descriçAo deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projecAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo corno 
Sisterna de Referéncia o SLRGAS2000. Todos os azirnutes e distAncias, areas c 
perirnetros foram calculados no piano de projeçAo UTM. 
Gleba 2B-C 
Area: 46,79 m' 
Inicia-se a descriçAo deste perirnetro no venice V25, de coordenadas N 
7.569.069,87 rn e E 315.724,31 rn, situado no lirnite corn a Gieba 2B-D; deste, 
segue corn azimute de 11 9°38'52" e distãncia de 11,75 rn, confi -ontando neste trecho 
corn a Parte 2 - matricula fl.046.220 - Carlos Alberto Ciacco, ate o vdrtice V26, de 
coordenadas N 7.569.064,06 rn e E 315.734,52 rn; destc, segue corn azirnute de 
190°01'l0" e distãncia de 4,00 rn, confrontando neste tx -echo corn a Gleba 2B-B, ate 
o venice V31, de coordenadas N 7.569.060,13 rn e E 315.733,82 rn; deste, seguc 
corn azirnute de 297°35'1 I" c distância de 11,66 m, confrontando neste trecho corn 
a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Piraja Martins, ate o venice V32, de 
coordenadas N 7.569.065,52 rn e E 315.723,49 m; deste, segue corn azirnute de 
10°36'45" e distância de 4,43 rn, confrontando ncste trecho corn a Gleba 213-13, ate 
o venice V25, de coordenadas N 7.569.069,87 rn c 3 15.724,31 rn; ponto inicial 
da descriçAo deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
GeodCsico Brasileiro, encontram-se rcpresentadas na projeçAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, rcferenciadas ao Mcridiano Central 45° WGr, tendo corno 
Sisterna de Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, areas e 
perImetros foram caiculados no piano de projecAo UTM. 
Gleba 2B-D 
Area: 48,62 m2 
Inicia-se a descriçao deste perimetro no vëflice V24, de coordenadas N 
7.569.075,91 rn e E 315.713,71 rn, situado no limite corn a Rua Milton Nogueira; 
deste, segue corn azimute de 11 9038t521t e distáncia de 12,19 rn, confrontando nestc 
trecho corn a Parte 1 - rnatrIcula fl.046.219 - José Fernando de Souza Sasles, ate o 
venice V25, de coordenadas N 7.569.069,87 rn e E 315.724,31 rn; deste, segue corn 
azimute de 190°36'45" e distância de 4,43 rn, confrontando neste trecho corn a 
Gleba 213-C, ate o venice V32, de coordenadas N 7.569.065,52 me E 3 15.723,49 
rn; deste, segue corn azirnute dc 297°35'11 " e distância de 7,45 rn, confrontando 
neste trecho corn a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o 
vertice V33, de coordcnadas N 7.569.068,98 rn e E 315.716,89 rn; deste, scgue corn 
raio de 7,45 rn e desenvoivimento de 7,13 rn, confrontando neste trecho corn a 
Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o venice V34, de 
coordenadas N 7.569.075,00 rn e E 3 15.713,60 rn; deste, segue corn azirnutc de 
RuaMarechal Dcodoro.366. Ccntro(19)3634-I000CEP 13870-223 
n.wsacjoao spgovbr sccrcIariasaojorsp gov.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Preteita 
Secretaria Geral 
7°07'15" e distância de 0,91 rn, confrontando neste trecho corn a Gleba 2A - atual 
Avenida Doutor Oscar Piraja Martins, ate o venice V24, de coordenadas N 
7.569.075,91 mc E 315.713,71 rn; ponto iniciai da descricào deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo gcorreferenciadas ao SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, cncontram-se representadas na projecâo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ac Meridiano Central 45° WOr, tendo corno 
Sisterna do Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, areas e 
perirnetros foram caiculados no piano de projccâo UTM. 
Matricula n° 77072, (Gieba 2C) 305,28 rn2 
Glcba 2C-A 
Area: 54,63 mt 
Inicia-se a descriçAo deste perimetro no venice VI 5, do coordenadas N 
7.569.088,94 me £ 315.688,85 m, situado no lirnite corn a Gleba 2C-B; deste, segue 
corn azimute do I 18°30'13" e distãncia de 12,74 m, confrontando neste trecho corn 
a Pane 5 - matricula fl.045.025 - Sérgio Pigato, ate o vértice V16, de coordenadas 
N 7.569.082,86 m e E 315.700,04 rn; deste, segue corn azirnute de 188°08'18" e 
distância de 2,02 rn, confrontando neste trecho corn a Rua Milton Nogueira, ate o 
venice V 17, de coordenadas N 7.569.080,86 rn e E 315.699,75 rn; deste, segue corn 
raio de 2,26 rn e deseiwolvirnento de 3,04 rn, confrontando neste trecho corn a Rua 
Milton Nogueira, ate 0 vértice V18, de coordenadas N 7.569.079,29 rn c E 
315.697,41 rn; deste, segue corn azimute dc 297°39'27" e distAncia dc 10,35 rn, 
confrontando neste trecho corn a Gieba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá 
Martins, ate o venice V19, de coordenadas N 7.569.084,10 m e £ 3 15.688,25 rn; 
deste, segue corn azimute de 7 004'I3" e distAncia do 4,88 rn, confrontando neste 
trecho corn a Gleba 2C-13, ate o venice V15, de coordenadas N 7.569.088,94 me E 
315.688,85 m; ponto inicial da descriçäo deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas cstAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, encontrarn-se representadas na projcçâo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 450 WOr, tendo corno 
Sisterna de Referenda o S1ROAS2000. Todos os azimutes e distâncias, areas e 
perImetros foram calculados no piano de projecAo UTM. 
Gleba 2C-B 
Area: 59,95 m2 
Inicia-se a descricào deste perirnetro no venice V14, de coordenadas N 
7.569.094,98 me E 315.677,72 m, situado no lirnite corn a Gleba 2C-C; deste, segue 
corn azimute de 11 8*3W 13" e distAncia de 12,67 rn, confrontando neste trecho corn 
a Parte 4- matricuia fl.045.024 - SCrgio Pigato, ate o venice V15, de coordenadas 
N 7.569.088,94 rn e E 315.688,85 m; deste, scgue corn azünute de 187'04'13" e 
distáncia de 4,88 rn, confrontando neste trecho corn a Gleba 2C-A, ate o vCrtice 
V19, do coordenadas N 7.569.084,10 rn e E 315.688,25 rn; deste, segue corn 
azirnute de 297039'27" e distância de 13,12 rn, confrontando neste trecho corn a 
Gieba 2A - atuat Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o venice V20, de 
coordenadas N 7.569.090,19 rn e £ 315.676,62 rn; deste, segue corn azirnute do 
Ria Marechal Deodoro.366. Cadro (19) 304-1000 CE? I3870223 
w.wsaojoao.spgov.br scacttha@saojoaosp.gov.k 
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Secretaria Geral 
12°49'53" e distAncia de 4,92 m, confrontando neste trecho corn a Oleba 2C-C, ate 
o vërtice V14, de coordenadas N 7.569.094,98 rn e E 3 15.677,72 m; ponto inicial 
da descricao deste perImetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ac, SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projecAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45 0WGr, tendo corno 
Sisterna de Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, areas e 
perIrnetros foram calculados no piano de projecäo UTM. 
Gleba 2C-C 
Area: 117,08 m2 
inicia-se a descricAo deste perirnetro no venice V13, de coordenadas N 
7.569.106,53 rn e E 315.656,46 m, situado no lirnite corn a Gieba 2C-D; deste, 
segue corn azimute de 11 8°30' 13" e distAncia de 24,19 m, confrontando neste trecho 
corn a Pane 2 - matrIcula n.° 77.048 - Cosmico Universo Participaçaes LTDA, ate 
o vértice V14, de coordenadas N 7.569.094,98 rn e E 315.677,72 m; deste, segue 
corn azirnute de 192 049'53" e distAncia de 4,92 m, confrontando neste trecho corn 
a Gieba 2C-13, ate o vértice V20, de coordenadas N 7.569.090,19 rn c E 315.676,62 
rn; deste, segue corn azirnute de 297°39'27" e distância de 23,41 m, confrontando 
neste trecho corn a Gieba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o 
vCrtjce V2 1, de coordenadas N 7.569.101,06 m e Ii 315.655,89 m; deste, segue corn 
azi.rnute de 5°58'48" e distância dc 5,50 rn, confrontando neste trecho corn a Gleba 
2C-D, ate o venice VI 3, de coordenadas N 7.569.106,53 me E 315.656,46 rn; porno 
inicial da descriçào deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui dcscritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeçAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como 
Sistema de Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, areas e 
perimetros foram caiculados no piano de projecAo UTM. 
Gieba 2C-D 
Area: 73,62 m2 
Inicia-se a descriçAo deste perirnetro no venice V12, de coordenadas N 
7.569.113,62 m E 315.643,40 rn, situado no lirnite corn a Rua Ministro Santiago 
Dantas; deste, segue corn azirnute de 1 18°30'13" e distAncia de 14,86 m, 
confrontando neste trecho corn o Lote 13 - matricuia n.° 76.327 - Joao Gilberto da 
Silva Ferreira, ate o venice V13, de coordenadas N 7.569.106,53 me E 315.656,46 
rn; deste, segue corn azirnute de 185'58'48" e distância de 5,50 m, confrontando 
neste trecho corn a Gleba 2C-C, ate o venice V21, de coordenadas N 7.569.101,06 
m IS 3 15.655,89 rn; deste, segue corn azimutc de 297°39'27" e distância de 10,84 
rn, confrontando neste trecho corn a Gleba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá 
Martins, ate o venice V22, de coordenadas N 7.569.106,09 rn e £ 315.646,29 m; 
deste, segue corn raio de 7,28 m e desenvolvimento de 6,71 rn, confrontando neste 
trecho corn a Rua Ministro Santiago Dantas, ate o venice V23, de coordenadas N 
7.569.111,75 me E 315.643,14 rn; deste, segue corn azirnute de 8'03'43"e distincia 
Rua Marechal Dcodoro.366.Ccntzo(19) 3634-1000 CEP 33870-223 
w..w.saojoaosp.gov.br sccrdathsaoaSp.gov.br 
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de 1,89 m, confrontando neste trecho corn a Rua Ministro Santiago Dantas, ate o 
venice V12, de coordenadas N 7.569.113,62 me E 315.643,40 rn; ponto inicial da 
descriçAo deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, encontrarn-se representadas na projeçAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo corno 
Sisterna de Referenda o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, areas e 
perImetros foram calculados no piano de projeçAo UTM. 
Matricula 77073 (Gleba 2D) 322,40 rn2 
Gleba 2D-A 
Area: 56,20 m2 
Inicia-se a dcscriçAo deste perimetro no venice VO4, de coordenadas N 
7.569.126,13 rn e E 315.619,70 m, situado no limite corn a Gleba 2D-B; deste, 
seguc corn azimute de 117°54'03" e distância de 11,88 m, confrontando neste trecho 
corn o Lote 12-132 - matricula n.° 56.779 - Antonio Pella Neto, ate o venice V05, 
de coordenadas N 7.569.120,57 me E 3 15.630,20 m; deste, segue corn azimute de 
188°0610" e distância de 0,22 rn, confrontando neste trecho corn a Rua Ministro 
Santiago Dantas, ate o venice V06, de coordenadas N 7.569.120,35 rn e E 
315.630,17 m; dcste, segue corn raio de 3,70 rn e desenvoivimento de 6,30 rn, 
confrontando neste trecho corn a Rua Ministro Santiago Dantas, ate o venice V07, 
de coordenadas N 7.569.117,07 m E 3 15.625,68 rn; deste, segue corn azimute de 
297°53'44" e distancia de 7,64 m, confrontando neste trecho corn a Gleba 2A - atual 
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o vértice V08, de coordenadas N 
7.569.120,65 me £315.61 8,92 m; deste, segue corn azirnute de 8°06' 10' e distância 
de 5,54 m, confrontando neste trecho corn a Gleba 213-13, ate o venice VO4, de 
coordenadas N 7.569.126,13 rn e E 315.619,70 rn; ponto inicial da descriçao deste 
perIrnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas cstAo georreferenciadas ao SGB - Sistema 
Geodésico Brasilciro, encontram-se representadas na projeçAo UTM - Universal 
Transvcrsa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como 
Sistema de Refcrência o SIRGAS2000. Todos os azirnutcs e distâncias, areas e 
perirnetros foram caiculados no piano de projeçAo UTM. 
Gleba 2D-B 
Area: 71,98 m2 
Inicia-se a descriçAo deste perirnetro no venice V03, de coordenadas N 
7.569.132,63 m e E 315.607,44 rn, situado no limite corn a Gieba 2D-C; deste, 
segue corn azirnute de 117 054'03" e distância de 13,88 rn, confrontando neste trecho 
corn o Lote 12-B I - rnatrIcuia n.° 56.778 - AntOnio Heieno Montanhani, ate o venice 
VO4, de coordenadas N 7.569.126,13 m e E 315.619,70 rn; deste, segue corn 
azirnute de 188°06'10" e distância de 5,54 rn, confrontando neste trecho corn a 
Gleba 2D-A, ate o venice V08, de coordenadas N 7.569.120,65 m E 315.618,92 
rn; deste, segue corn azimute de 297°53'44" e distAncia de 13,73 rn, confrontando 
neste trecho corn a Gieba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o 
Rut Mare" I)eodoro.366. Canto (19) 3634.1000 CEP 13870.223 
rnwwsaojoao.sp.gov.br sccntañ4swjo.osp.gov.bc 6 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
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Secretaria Geral 
vdrtice V09, de coordenadas N 7.569.127,07 m e E 315.606,79 in; deste, segue corn 
azirnute de 6°40'33" e distSncia de 5,59 in, confrontando neste trecho corn a Gleba 
2D-C, atd o venice V03, de coordenadas N 7.569.132,63 me E 315.607,44 rn; ponto 
inicial cia descriçâo deste perirnetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas ma projecâo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WOr, tendo corno 
Sisterna tie Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, teas c 
perimetros foram calculados no piano de projecAo hIM. 
Gieba 2D-C 
Area: 72,65 m2 
inicia-se a descriçAo deste perimetro no venice V02, de coordenadas N 
7.569.139,12 m e E 315.595,18 rn, situado no unite corn a Gieba 2D-D; deste, 
segue corn azimute de 117054'03" e distância tie 13,87 rn, confrontando neste trecho 
corn o Late 12-A2 - rnatrfcula n.° 56.403 - Fausto de Oliveira Fontào, ate o vértice 
V03, de coordenadas N 7.569.132,63 rn e E 315.607,44 rn; deste, segue corn 
azirnute de 186 040'33" e distAncia de 5,59 in, confiontando neste trecho corn a 
Gleba 2D-B, ate o venice V09, de coordenadas N 7.569.127,07 me E 315.606,79 
rn; deste, segue corn azimute de 297°53'44" e distância de 13,99 m, confrontando 
neste trecho corn a Gieba 2A - atuai Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, ate o 
venice VI 0, de coordenadas N 7.569.133,62 in e 315.594,42 rn; deste, segue corn 
azirnute de 7°52'04" e distãncia de 5,55 rn, confrontando neste trecho corn a Oleba 
2D-D, ate o vértice V02, de coordenadas N 7.569.139,12 rn e E 315.595,18 rn; 
ponto iniciai da dcscriçAo deste perirnctro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sisterna 
GeodCsico Brasiteiro, encontram-se representadas na projecAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo corno 
Sisterna de Referéncia o SIRGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, teas e 
perIrnetros foram caicuiados no piano de projecAo UTM. 
Gleba 2D-D 
Area: 121,57 m2 
inicia-se a descriçAo deste perirnetro no vértice VOl, de coordenadas N 
7.569.150,54 moE 3 15.573,61 in, situado no thnite corn a Rua José Michelazzo; 
deste, segue corn azimute de 117'54'03" e distância de 24,41 rn, confrontando neste 
trecho corn o Late 12-Al - matricula n.° 56.402 - Sergio Henrique Bastos Suguita, 
Georgia Bastos Suguita e Fernando César Bastos Suguita, ate o vértice V02, de 
coordenadas N 7.569.139,12 rn e E 315.595,18 in; deste, segue corn azimute de 
I 87°52'04" e distância tie 5,55 rn, confrontando neste trecho corn a Gleba 2D-C, ate 
o venice vio, de coordenadas N 7.569.133,62 rn e E 315.594,42 rn; deste, segue 
corn azimute tie 297°5344" e distància de 20,47 in, confrontando neste trecho corn 
a Gieba 2A - atual Avenida Doutor Oscar Piraja Martins, ate o venice Vii, de 
coordenadas N 7.569.143,19 rn e E 315.576,33 m; destc, segue corn raio de 9,41 m 
e desenvolvirnento de 8,08 m, confrontando neste trecho corn a Rua José 
Rua Marechal Deodoro.366. Cairn (19) 3634.1000 CEP I3870223 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
Michelazzo, ate o vértice VOl. de coordenadas N 7.569.150,54 m e E 3 15.573,61 
m; ponto inicial da descricAo desie perimetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estAo georreferenciadas ao SOB - Sistema 
Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas na projeçAo UTM - Universal 
Transversa de Mercator, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como 
Sistema de Referenda o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distAncias, areas e 
perimetros foram caiculados no piano de projeçAo UTM. 
Art. 2° - As referidas areas passaräo a integrar o patrimônio disponIvel do 
MunicIpio pan fins de alienaçao aos proprietários dos imóveis lindeiros. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçAo. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 111'3s de 
novembro de dois mil e vinte e trés (24.11.2023). 
MARIA TERE1?IHA DE JESUS PEDROZA 
a 
Prefeita Municipal 
Rua Marcehal DCO4OIO.366. Centro (19) 3634-1000 CEP 13*70-223 
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MunicIpio de São Joao da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA: 
Na forma da IegislacAo em vigor, submeto a deliberacao dessa Colenda Casa 
Legislativa o Projeto de Lei que "Autoriza o municipio de SAo JoAo da Boa Vista a desafetar 
de sua finalidade originária as glebas, 2-B, 2-C c 2-D, objetos das matrIculas n° 77071, no 
77072 e n° 77073, respectivamente". 
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade autorizar a desafctaçAo das aludidas 
Areas, pan fins do alienaçAo aos proprietários dos iméveis lindeiros, proporcional a testada de 
cada irnóvel. 
Nesse contexto, cumpre mencionar que a desafetacAo e posterior alienacAo tern 
como escopo solucionar uma demandajá consolidada, do modo quo paz -a a solucAo do IitIgio 
não se vislumbra outra medida. 
A situaçAo fãtica existente é de quo os imôveis foram identificados, em suas 
matrIculas, como trechos de via püblica e areas do calçamento na Avenida Dr. Oscar Pirajá 
Martins, todavia, encontram-se integrados aos irnóveis dos confrontantes, porquanto nAo foi 
observado, na ocasiAo da realizaçAo das obras do sistema viário e do calcamento, as medidas 
atinentes ao projeto inicial, tornando-se a area inaproveitável para o Municipio. 
Corn a frnalidade de se regularizar a situaçAo, procedcu-se corn a avaliaçAo, pelo 
valor do mercado, das faixas de area dos irnóveis proporcionais a incorporaçAo as glebas, as 
quais encontram-se encartadas ao processo administrativo n° 2.794/2021. 
Notadamente, em relaçAo a alienaçâo das areas ternos, o Artigo 99 da Lei 
Orgánica Municipal estabelece que: 
Art. 99—A a!ienaçâo de hens municipais, subordinada a existência de interesse 
páblico, devidamente just j/Icado, será sempre precedida de avaliçdo e 
obedecerá as seguintes normas: 
I - quando imóveis, dependerá de au:orizaçdo legislativa € concorréncia, 
dispensada es/a nos casos açdo em pagamento, doaçâo, permuta e investidura. 
§ 30 - Considera-se investidura a alienaçâo acs proprietários de imóveis 
lindeiros, por preço nunca inferior a, da avaliaçdo, de drea automaticamenle 
Rua Marechal Dcodoroj66. Ccnuo (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
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Secretaria GerM 
inaproveitável, renanescente de obra püblica ou resultando de ret j/icaçdo de 
alinhamento". 
Frente ao exposto, o Municipio pretende regularizar as areas em questAo, de 
modo a solucionar uma demandajá consolidada e por ser area inaproveitável ao Municiplo. 
Na certeza de contar a compreensAo dos nobres vereadores para a aprovaçäo, 
renovamos votos de elevado apreço e consideraçAo. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do més 
de novembro de dois mil e vinte e trés (24.11.2023). 
IA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua M&cchal Dcodoro.366. Ccntro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
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