materia nº 8/2024

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till renovias 
RV-PRE-0608/2023 
Mogi Mirim, 27 de dezembro de 2023 
RENOVIAS CONCESSION AM S/A 
Rodovia SP-340, km 161, pista Sul - P4091 Mirim/SP 
CEP: 13.805-280 
Cx, Postal 42 
Telefone: (19) 3814-2000 
wvm.renowias.com.br 
OFiGIC DO :xPare 
Exmo. Sr. Carlos Gomes 
Presidente da Camara Municipal de São Joao da Boa Vista 
Ref.: Oficio ri. 0 302/2023-DV - Encaminha a lndicação no 79712023 
Prezado Senhor, 
Em atençOo ao Qficio n.° 302/2023-Dy, datado de 15 de agosto de 2023, 0 qua] encaminha a 
Indicação n.° 797/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido, solicitando duplicação da 
Rodovia SR 344, entre as cidades de São João da Boa Vista e Vargern Grande do Sul, temos 
a esclarecer o que segue. 
lnicialmente, cumpre salientar que a Renovias detem a concessão da malha rodoviOria de 
ligação entre os municipios de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e 
Campinas (SP 215/ SP 340 1 S 342 I SR 344 / SP 350), par forças das disposiçôes no Edital 
de Llcitaçao no 10ICIC/97, que culminou corn a celebraçOo do Contrato de Concessão no 
004/CR11998 em 14/04/1998, entre a Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a 
Renovias, estando esta ConcessionOria sujeita a exclusiva regulaçao, fiscalizaçao e 
administração do Estado de São Paulo, por intermédio da ARTESP - Agenda Reguladora de 
Serviços PUblicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. 
As atividades desta ConcessionOria estão continuamente voltadas ao meihoramento, 
conservação e monitoração das rodovias que compôem o sistema rodoviOrio concedido. E 
desde que assumiu a concessão das rodovias sob sua responsabilidade, a Renovias trabalha 
diariarnente para combinar segurança e conforto, proporcionando as melhores condiçôes de 
trafego aos seus usuOrios. 
Entretanto, esclarecemos que todos os investirnentos previstos em nosso Contrato de 
Concessão e Edital de Licitaçao Jé foram executados e a duplicação da Rodovia SR 344, entre 
as cidades de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul, não esta prevista em nosso 
contrato de concessão. 
Ou seja, o cronograma de investimefitos dessa ConcessionOria JO foi plenamente cumprido 
dentro dos parametros contratuais, portanto, não hO previsão orçamentOria para a execução de 
nov05 investimentos. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
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