materia nº 5/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
C <tO DO E)rtCJm'Q N2 as 
OFICIO No 1169/2023/GAB - 
São João da Boa Vista. 30 de novembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS COMES 
Presidente da Camara Municipal 
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Assunto: Indicaçoes n° 884 e 95512023 
Senhor Presidente: 
Em atencAo as Indicaçoes no 884 e 955/2023, venho por meio deste, 
encaminhar as respostas apresentadas pelo Departamento de Recursos Humanos. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposicao e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçäo. 
Atenciosamente, 
MARIK4átt S DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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Rua Marcchal Dcodoro,366. Ccntro (19) 3634-lOGO CEP 13870-223 
www.saojoao.sp.gov.br scctctariasaojoao.sp.gov.br 
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Prefeitura Municipal São .7oão da Boa Vista 
Departamento de Recursos 1-tumanos 
Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
DESPACHO N2 1087/2023/DRH/GABINETE DO DIRETOR 
DESTINO: GAB 
ASSUNTO: lndica53o nQ 955— Câmara Municipal 
Sra. Chefe de Gabinete, 
Em atençao ao documento em epigrafe, em que o Nobre Edil, "Junior da Van" solicita 
providéncias necessãrias ao pagamento de "salário dos motoristas de ambulância em atraso", 
informamos que nâo ha qualquer espécie de atraso nos pagamentos dos servidores desta 
Administração, o salário e pago, habitualmente, antes do 52 dia ütil, logo, não a afirmaçao do 
Vereador não encontra fundamento. 
Vejamos os ültimos pagamentos: 
Competência maio/23 - pagamento em 02/06/23 
Competência junho/23 - pagamento em 04/07/23 
Competência julho/23 - pagamento em 04/08/23 
Competência agosto/23 - pagamento em 01/09/23 
Competéncia setembro/23 - pagamento em 03/10/23 
Sem mais a informar, agradecemos e nos disponibilizamos para demais esclarecimentos. 
DRH, 05 de outubro de 2023. 
Maria LIgia MarinI76 Campos 
Diretora em Substituição do Departamento de RH 
Avenida Dr. Oscar Pimjd Martins, nQ 487, Jd. Santo AndrE, CEP: 13874000 
Home Page: www.saojoao.sn.aov.br rhdvpsopfoao.sp.gpv.br 
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Departamento de Pecursos Humanos 
Setor de Desenvolvimento de Recursos 1-tumanos 
DESPACHO N2 1072/2023/DRH/GABINETE DO DIRETOR 
DESTINO: GAB 
ASSUNTO: lndicação nQ 884— Câmara Municipal 
Sra. Chefe de Gabinete, 
Em atençao ao documento em epigrafe, em que 0 Nobre Edil, "Junior da Van" solicita 
providéncias necessárias a pagamento do fornecedor "Ricardo Elétrica" e dos funcionários da Casa 
Melo, informamos que: 
Em relação aos serviços prestados pela empresa Ricardo Elétrica, foi instaurado 0 Processo de 
Sindicância Investigativa n2 11041/2021, sob presidência da servidora Renata Gião Ruy, cuja 
assentada final, em 30/03/2023, aponta Para indicios responsabilidade de dos servidores, quals 
sejam: Marcelo de Paula, ex-diretor do DMA e Janalna da Silva Souza. 
A documentacao correspondente a apuração da conduta do Sr. Marcelo de Paula foi enviada a 
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, Para instauração e a Comissão 
Permanente de Sindicancia, sob presidéncia da servidora Gisele Ferreira Lima, por sua vez, instaurou 
0 Processo 12200/2023, em 29/08/2023, para apuraçäo da conduta da servidora Janaina da Silva 
Souza. 
Quanto ao pagamento dos funcionários da Casa Melo, näo ha nenhuma documentaçäo em 
trémite no DRH, sugerimos que os autos sejam enviados a PGM, para manifestaçao acerca de 
possiveis acOes judiciais. 
Sem mais a informar, agradecemos e nos disponibilizamos para demais esclarecimentos. 
DRH, 02 de outubro de 2023. 
Maria LIgia arinho Campos 
Diretora em Substituiçâo do Departamento de RH 
Avenida Or. Oscar Pirojd Martins, n9 487, Jd. Santo AndrE CEP: 13874-000 
Home Page: www.00j000.p.ov.br rhdvsaojoaosp.aov.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento 
DESPACHO No 601/2023/ DMA 
DESTINO: DRH 
ASSUNTO: Solicitaçao de lnformaçOes para lastrear resposta a Indicaçao no 884/2023 - 
Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista/SP. 
São JoAo da Boa Vista, 27 de setembro de 2023. 
Prezados, 
Consoante ao teor da IndicaçAo no 884/2023, solicita-se informaçOes atualizadas quanto ao 
andamento do processo de sindicância no 11.041/2021, envolvendo a empresa "Ricardo Elétrica", 
nAo sendo de conhecimento deste Departamento qualquer situação de fato envolvendo a "Casa Melo". 
Atenciosamente, 
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~deAra~fifo Junior 
Dire tor do Ambiente, 
" A'c!ricultura e Abastecimento 
Departamento de Meio Ambiente, Atncultura e Abastecimento 
Av. Americo Vaz do Urns nQ 160— Bairro Capituva —P 13.872.720 —53o Joao da Boa v'sca/SP 
Telefone: (19) 3634-S ODO 
Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes 
Presidente da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista - SP 
Ementa: "Pagamento ao Sr. 
Ricardo, eletricista, por serviços 
prestados" 
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- 
INDICACAO N" /2023 
INDICO a Casa, corn fuindamento no artigo 163 de seu Regimento 
Interno, que seja encaininhado oficio a Exma. S? Maria Teresinha de Jesus 
Pedrosa, prefeita municipal que seja realizado o pagarnento it empresa do 
sr. Ricardo, Eletricista", pelos serviços prestados ha mais de dois anos a 
esta prefeitura. 
Agradeço a atenção e as respectivas providéncias 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de novembro de 2023 
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