materia nº 10/2024

MunicIpio de São )oäo da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
- OFICIO No 1163/2023/GAB . crrivo ;-n 
Sao Joao da Boa Vista, 30 de novembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Camara Municipal 
4u1N6 uN' 
Assunto: Oficios n° 260 e 461/2023 Requerirnentos no 423 e 427IO23 e lndicaçoes 
no 7541 910, 9i 91b, 979. 986,9w N7,%08, 103i.iO43,itI, 1045, 1046 
1049, 1 o47iTh, 1052, 1056­ e 1'6ta023 
Senhor Presidente: 
Em atençAo aos Oficios no 260 e 461/2023, Requerimentos no 423 e 
427/2023 e as Lndicaçôes no 754,910,925,970,979,986,995, 1007, 1008, 1031, 1043, 
1044, 1045, 1046 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1056 e 1073/2023, venho por 
meio deste, encaminhar todas as respostas do Departamento do Saüde do MunicIpio. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçäo. 
Atenciosamente, 
MARIX'TERESH'JI-IA DE JESUS ' PEDROZA 
3 1aocs 
Prefeita Municipal , 
44 
isa Marcchal Dcodoroj6ó. Ccnlro (19) 3634-1000 CEP 13*70-223 
www.saojoao.sp.gov .bc scactni*saojoao.sp.gov.& 
S 
Municiplo de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO If 744/202310MS/DIRETORJA 
Sao Joao da Boa Vista, 28 de setembro de 2023. 
Assunto: Resposta ao REQUUtIMENTO N° 423/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes. a Prefeitura Municipal do São João da Boa Vista, através 
do Departarnento Municipal do Saüde, em atenção ao recebirnento do REQUERIMENTO N° 42312023, de 
autoria da nobre vereadora Aline Luchetta, o qual foi recebido nesta Pasta em 25/09/2023 e institui "a 
programa "Safide Solidaria" de doacao de medicamentos no rnunictpio de São Joao da Boa Vista e da 
out ros providencios", informa: 
Primeiramente, 6 do surna relevância considerar as legislacOes sanitárias vigentes e 
atinentes ao caso em tela, vez que a an-ecadação do rnedicamentos através de doaçao por pessoas fisicas e 
jurIdicas esbarra em diversos obstAculos, pois notadarnente trata-se de insumo inegaveirnente indispensâvel 
e exatamente por tal caracteristica ha de se considerar suas particularidades, sempro assegurando o acesso 
eficaz, seguro e do qualidade, pam o sucesso da terapêutica rnedicarnentosa, o que impaciaré diretarnente 
na qualidade de vida do paciente assistido por um Prograrna dessa magnitude. 
Os rnedicarnentos e produtos farmacêuticos sornente podern set dispensados quando 
asseguradas suas caracteristicas fannacológicas. Pan tanto, 6 necessário que sejam armazenados dentro das 
condiçoes adequadas de manutcnção de sua seguranca, eficacia e qualidade, respeitando os parámetros 
referentes a ternperatura e urnidade, por exemplo, parârnetros estes que são determinados com base sólida 
por mcio da realizacao de diversos testes e anâliscs do controle do qualidade, realizados durante toda a 
cadeia produtiva dos medicarnentos. 
Senao vejamos, sabidarnente os insumos medicarnentosos devem ser armazenados ao 
abrigo de incidência do luz solar, em temperatura ambiente, a qual 6 definida pela Farmacopeia Brasileira 
como sendo de 15 °C 130 °C, assirn como tarnbém, o referido compèndio define a variaçAo aceitàvel do 
umidade entre 40% a 70°%. Tais insumos não podem ainda estar em contato direto corn superficies que nAo 
sejarn lisas, resistentes e impenneáveis, tainpouco ern contato direto corn piso, paredes e teto. 
& positis, irnprescindivel considerar a legislaçAo sanitária acerca dos rnedicarnentos sob 
regime de controle especial no pals, que passou a vigor em 12 do maio de 1998 a saber Portaria SVS/MS 
no 344, que institul normativa basica acerca dos estabelecirnentos autorizados a comerciar as classes 
medicarnentosas constantes do suas listas e atualizaçoes, quais sejam: dispor obrigatoriamente de 
Profissional Farmacêutico legairnente habilitado pelo Consclho Profissional do Classe durante todo o 
horario do funcionamento, de forma que flea implicito que a dispensacão dos fármacos sob regime de 
controle especial somente pode ser efetuada por este profissional; dispor do registro espeelfico quo pode 
ser efetuado rnanualrnente, através do livro ata ou eletronicaunente, através de sisterna informatizado pan 
o efetivo controle do estoque, do forma a possibilitar tambérn o rastreamento do tais medicarnentos dentro 
de toda a cadeia produtiva, a qual culmina no uso polo paciente. Os medicamentos sujeitos a controle 
especial, antimicrobianos e contraceptivos sornente podern ser dispensados na quantidade suficiente pan o 
tratamento completo e de acordo corn a prescricAo medica. 
Cabe destacar ainda quo, não 6 possivel garantir a qualidade, efic,icia e seguranca dos 
rnedicamentos obtidos através de doaçocs, precipuamente no quo tango ao aceite advindo do pessoa fisica, 
vez que não e possivel saber as condicOes Is quais foram submetidos tabs rnedicamentos, ou seja, a maneira 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Di reto ri a 
OFICIO N° 760/2023/DMS/DIRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 05 de outubro de 2023. 
Assume: Resposta ao REQUERIMENTO N° 427/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçoes, a Prefeltura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, através 
do Departamento Municipal de Saáde, em atençào ao recebirnenlo do REQUERIMENTO N° 427/2023, de 
autoria do nobre vereador Junior da Van, o qual foi recebido nesta Pasta em 28/09/2023 e solicita "ao 
Deporianiento de SaMe, a nonze dos dez medicamentos nzais requisizados nas UBSs do Municipio", 
in form a: 
Em atencAo ao requisitado, informo abaixo os dez rnedicarnentos mais dispensados a 
populacao sanjoanense pelo Setor de Distribuiçào de Materials e Medicamentos, através das llnidades de 
SaUde e FARMASUS, no periodo de 01/01/2023 ate a presente data. São eles: 
Posiçao Nome do medicamento 
Quantidade distribuida is 
Unidacles de Saáde e 
FARMASUS 
10 Losartana PotIssica 50 MG CPR 935.920 unidades 
20 Sertralina 50 MG CPR 557.191 unidades 
30 Clonazepam 2 MG CPR 425.214 unidades 
40 Acido Acetilsalisilico 100 MG CPR Revestido 368.670 unidades 
5° Venlafaxina 75 MG CPS 329.10$ unidades 
6° Anlodipino 5 MG CPR 319.599 unidades 
7° Carbonato de Cálcio 500 MG + VII D 400 UI CPR 301.080 unidades 
80 Gliclazida 30 MG CPR de Iiberação prolongada 296.450 unidades 
9° Fluoxetina 20 MG CPS 283.700 unidades 
10° Carbamazepina 200 MG CPR 276.189 unidades 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosainente, 
Esma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
Sao João da Boa Vista - SP 
Pa. ina I tic I 
J 7/10 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 804/2023IDMSIDIRETOR!A 
São João da Boa Vista, 19 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta ao Oficio no 260/2023-pf 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn rninhas cordials saudaçOcs, a Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebirnento do Oficio no 260/2023-
pf, de autoria da ComissAo de Justiça e RedaçAo, o qual foi expedido em 29/09/2023 e recebido 
nesta Pasta em 10/10/2023, responde aos questionamentos abaixo: 
1. Existe tal Emenda Parlamentar? Em caso positivo, qual é o valor real da 
emenda? Qua[ é a origem da Einenda Parlamentar e qual a destinaçao 
dela? 
Prirneiramente, cumpre esciarecer que não se tram de Ernenda Parlamentar, mas 
sirn, Incrernento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ainbulatorial 
para Curnprirnento das Metas, o qual foi autorizado pelo Ministéiio da Saüde, por meio da Portaria 
no 631, de maio de 2023, a quantia de RS 1.236.437,00, para o Fundo Municipal de SaUde de São 
JoAo da Boa Vista, destinada ao incremento ternporario para o custeio dos serviços de AtençAo 
Especializada a SaAde. 
2. A Emenda já foi repassada? Em caso negativo, quais os motivos de não ter 
havido o repasse? 
0 Incrernento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assisténcia Hospitalar e 
Ambulatorial pan Cumprimento das Metas foi creditado no dia 07/06/2023 em parcela (mica, na 
coma SP 354910 FMS CT SUSCUSTEIOSUS. 
Foi feita Reserva Orçamentaria n° 435912023, no dia 13/07/2023, no valor do 
montante recebido, pan elaboraçAo de termo aditivo pan utilizaçAo no custeio da AtençAo de 
Media e Aim Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dentro do objeto do Convênio n° 001/2022, 
ce!ebrado corn a Santa Casa de MisericOrdia Dona Carolina Matheiros. Proposta n° 
36000506221202300 e Emenda n° 4221000005. 
Em reuniAo corn o Provedor da Santa Casa, Sr. Francisco Antonio Alves e corn a 
Exrna. Sm. Prefeita Municipal, Maria Terezinha de Jesus Pedroza, foi discutida a destinaçao do 
recurso pan a implantacbo da nossa UT! Neonatal. 
TAo finalizados estudos e métodos, dentro das diretrizes cia Portaria GM/MS no 930 
de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos pan a organização cia atençAo integral 
Av. Dc. Oscar }'iraja Martins n' 1520- Jd. Santa Ed'irges - Sao JOO da Boa Vista—SP—CEP 13874-000 
v.w.saojoaospgov.br saudcdirctoriasaojoao.spov.bc 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saãde 
Diretoria 
e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialinente grave ,e os critërios de classificaçAo e 
habilitaçAo de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Unico de Saüde (SUS), avaliados 
os possIveis impactos e realizados os devidos levantamentos de custos da implementacao, o 
recurso seth destinado pam a implantacAo do servico tAo necessârio a nossa populacAo, e agora 
muito proxima de concretizar, seja pan as demais areas da saüde abrangidas pelo Convênio no 
001/2022. Levando sempre em conta, o que for melhor para a municipalidade. 
Esclareço também que a prestaçAo de comas sobre a aplicacAo do recurso seth 
realizada por meio do Relatorio Anual de GestAo - RAG, aprovado pelo respectivo Conseiho local 
de saüde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar if 141, de 14 de janeiro de 2012. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideracAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sri,. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
Av. Dr. Oscar Piraja Martins ii' 1520 —it SanaEdwirgcs— SAO ioaoda Boa vista— SP—CEP 13874-000 
www.saojoao.sp.gov.br saudc_dirctoriasaojoao.sp.gov.br 
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MunicIplo de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 820/2023IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 30 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta ao Oflcio no 461/2023-dir 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Saáde, em atençAo ao recebimento do Oficio no 461/2023-
dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ciornes, o qual foi expedido em 
17/10/2023 e recebido nesta Pasta em 24/10/2023, e solicita "o envio de Moção de Apelo a esta 
Pasta, Para que a médica Livia Maria Ribeiro seja mantida no USF Dr. Geraldo Pradella, do 
Bairro do Santo Antonio", informo o que segue: 
Considerando que a USF Dr. Cleraldo Pradella é composta por duas equipes, 
devendo conter dois medicos clmnicos para atender it Portaria Ministerial de Consolidação das 
Normas sobre a Atenção Primiria a Saüde (Portaria n° I de junho de 202!) e receber os repasses 
financeiros federals; 
Considerando que a Unidade de Sthde possuf a em sua composicAo 3 medicos elI￾nicos (Dr. Leonardo Moreira Fontanezzi, Dra. Livia Maria Ribeiro e Dra. Amanda Grilo Cardinal) 
além de mais 2 medicos cllnicos Preceptores do Curso de GraduaçAo em Medicina da UNIFAE 
que atendem as quintas e sextas-feiras na Unidade; 
Considerando que a Unidade de SaAde possui atualmente cadastrado aproximada￾mente 7.000 usuários tendo cm vista sua area de abrangéncia; 
Considerando que a referida profissional é médica do Programa Medicos pelo Bra￾sil - PMpB - e deve realizar atendimentos sob supervisAo do Tutor, Dr. João Vicente, na Unidade 
de Saüde Dr. Benedito Carlos Rocha Westin durante I semana a cada 2 meses; 
Considerando que a Unidade de Saüde Dr. Benedito Carlos Rocha Westin ë cons￾titulda por 3 equipes e possul extensa area de abrangéncia (populaçAo de aproximadamente 13.000 
habitantes cadastrados in Unidade), corn previsAo de entrega de novas moradias no ano de 2024; 
Considerando que, a Unidade de SaUde citada acima também possui alto Indice de 
vu!nerabilidade e SUS-dependéncia e que, diante deste cenário, foram mantidos 4 profissionais 
medicos pan atender as demandas da populacAo e mesmo assim as qucixas da populaçAo frente a 
falta de vagas cram constantes; 
Considerando que compete ao Diretor desta Pasta o gerenciamento dos serviços da 
saüde bern como realizar a gestão de forma imparcial, eficiente e corn visão do todo, a transferéncia 
da Dra. Livia a Unidade de Saüde Dr. Benedito Carlos Rocha Westin se fez necessária a fim de 
contribuir corn a prestaçAo da assisténcia âquela populacAo que carecia de resolutividade. 
Adernais, os próprios medicos da Unidade de Saüde Dr. Benedito Carlos Roeha 
Westin solicitaram apoio ao Departarnento Municipal de Saüde a fim de enviar mais profissionais 
Ay. Dr. Oscar PirajAManinsn° 1520-3d. Santa Ednirgcs -Sao ioaodaBoa Vista-SP-CEP 13874.000 
wwwsaojoao.sp.govbr saudc_dictociagsaojoaosp.gov.br 
n 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
medicos para auxiliar nos atendimentos dada a grande demanda, o que gerava condiçoes de traba￾Iho extremamente dificultosas. 
Sendo assim. o Departamento Municipal de SaUde, representado pelo seu Diretor, 
entende o apelo tanto dos municipes quanto desta Casa, mas informa que muitas vezes necessita 
tomar medidas para garantir a assistência a saüde de toda uma populaçAo, prezando pela qualidade 
da mesma. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
£RRAZ 
SaUde 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha dc Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
A' Dr (>ccar Pinva Slanins n 1520- Jd. Santa Ed" irgts - Sao Joan da Boa Vista-SP-CEP 13874000 
aoaosp.gov.br saudc_dirctoriaIsaojo.xsp.gov.k 2 
MunicIpio tie São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 746/2023IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 29 de setembro de 2023. 
Assunto: Resposta I INDJCAcAO No 754/2023 
Excetentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de SaUde, em atençao ao recebimento Os INDICAcAO N° 
754/2023, de autoria do nobre vereador Rui Nova Onda e indica "ao Execulivo, sobre a 
possibilidade de a Municipalidade providenciar urn porno de embarque e desembarque na 
Rotazôria do Jardim dos Reset e na Rota:ória do Jardim Primavera para pacientes quefazem 
Iratamensos de saáde em outros municIpios", informa: 
Esta Pasta agradece a sugestào c a considera bern pertinente, haja vista que sempre 
priorizamos oferecer o melhor atendimento a nossa populaçAo. 
Em razAo Os INDICAcAO em tela, o Departamento de Saude fez um estudo do 
impacto financeiro pan implantar tal medida, haja vista que o pagamento dos veiculos que se 
destinam a esta finalidade é realizado por quilometragem rodada. Por esta razAo, estamos 
buscamos disponibilidade orçamentária para tat e tAo logo consigamos, serào realizadas as devidas 
alteraçOes. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
cons ideraçAo. 
Atenciosamente, 
FAB 10,ALRAZ 
Direto Municina de Saüde 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
Pagina I de I 
MunicIpio de São )oäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N' 745/2023/DMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 28 de setembro de 2023. 
Assunto: Resposta I JNDICAcAO N° 910/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da INDICAcAO No 
910/2023, de autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual foi recebida nesta Pasta em 
28/09/2023 e indica "ao Executivo a necessidade de coniratar medicos corn especialidades em 
Gastroens'erologiapara atender a demanda das UBSdo municipio", informa: 
Reconhecemos que realinente o profissional medico especialista em 
gastroenterologista está em falta, contudo, esta Pasta nAo tern medido esforços para encontrar 
profissional disponivel e interessado em prestar serviço em nossa rede püblica de salute. 
A atual gestAo do Departarnento Municipal de Saüde tem cobrado da OrganizaçAo 
Social Doutora Rita Lobato a contratação do referido profissional, vez que 6 dela a 
responsabilidade pan este fim, e esta Pasta tern ajudado na divulgação da vaga disponivel pan 
contrataçAo. Frente a dificuldade que se aprcsenta, contarnos corn o apoio do nobre edil em nos 
auxiliar ncsta missAo. 
Sendo o que Sc apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
Pãgina I de I 
MunicIpio de São .]oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 758/2023/DMS/DIRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 04 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta a INJMCAAO NO 925/2023 
Excelentissima Senhora. 
Corn minhas cordials saudaçôes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da 1ND1CAAO N° 
925/2023, de autoria do nobre vereador Luis Carlos Domiciano, a qual foi expedida em 12/09/2023 
e recebida nesta Pasta em 03/10/2023 e indica "a Secretaria de Saáde do Estado de Sao Paulo e a 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, a possibilidade de realizaçdo da campanha de 
vacinaçJo contra a raiva em animals", informa: 
A NOTA INFORMATIVA anexa, expedida em 05/09/2023 pelo Govemo do 
Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Salade, Instituto Pasteur esciarece que, dada a 
situaçAo epidemiolégica do nosso Estado, a realizacão de campanhas de vacinaçAo antirrábica de 
cAes e gatos não mais se justifica, visto que esta estratégia é utilizada para situaçöes de emergéncia 
em areas endémicas ou epidémicas. 
Ademais, a situaçAo epidemiologica atual da raiva no Estado de São Paulo já 
garante a declaraçAo de "area livre da raiva canina", e por si s6, já dana sustentabilidade a tese de 
nAo mais realizaçao das campanhas de vacinação em massa de cães e gatos como estratëgia de 
controle de situação de relevância em salade plablica. 
Esclareco, oportunamente, que a rnunicipalidade mantém no Centro de Controle de 
Zoonoses/CCZ urna Sala de VacinaçAo de Rotina para atender cães e gatos. 
Os nlameros de animais vacinados no posto fixo do CCZ são os seguintes: 
• Em 2021 -2770 cães e gatos; 
• Ern 2022 - 1748 cAes e gatos; 
• Em 2023 - 769 cães e gatos ate o més de jutho. 
Diante de todo o exposto, informo que esta Pasta está seguindo todas as 
recomendaçOes quanto a vacinação de cAes e gatos em nosso municIpio. 
0 Centro de Controle de Zoonoses está aberto ao püblico para imunizaçAo dos pets 
em comento de segunda a sexta-feira, no horário das 07 as 11 horas e das 13 as 16h30. 
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0 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
Diante de todo o exposto, resta comprovado que não ha necessidade de se expedir 
oficlo 30 Secretârio do Estado do Estado de São Paulo pan solicitar a realizaçAo de campanha de 
vacinaçAo contra a raiva em animals visto quc tal conduta contraria as normativas vigentes. 
Sendo o que se apresenta no momento. renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
I PERRAZ 
te SaUde 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João cia Boa Vista - SP 
S 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria de Estado da Saüde 
Instituto Pasteur - Diretoria 
IN FORMAçA0 
N° do Processo: 024.00116272/2023-48 
Interessado: Instituto Pasteur - Assisténcia Técnica 
Assunto: Nota Informativa Caso de Raiva em Cão no 
Municipio de São Paulo 
São Paulo, 05 de setembro de 2023 
NOTA INFORMATIVA 
0 Instituto Pasteur informa que: 
- em 31/08/2023 houve a notificaçao de urn canino positivo 
para raiva, cujo diagnóstico havia sido realizado pela Faculdade de 
Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo. 
Imediatamente as pessoas que haviam atendido/manipulado o animal 
foram orientadas a procurarem atendirnento medico para ser avaliada a 
necessidade de profilaxia e foram também acionados Os Orgäos 
responsãveis pela vigilância de zoonoses do rnunicipio para as devidas 
providências quanto a investigação epidemiolOgica e ao bloqueio de 
foco em tempo oportuno; 
- não ha registros da variante canina no estado de São 
Paulo (ESP) ha mais de 25 anos, sendo que o Ultimo caso humano por 
essa variante ocorreu ern 1997 e 0 Ultimo caso animal em 1998 e, 
desde então, todos os casos humanos, de cäes e de gatos registrados 
no ESP foram causados por variantes de morcegos; 
- os casos de raiva em cães e gatos no estado de São 
Paulo são esporâdicos, uma vez que ha circutaçäo viral em animals 
silvestres, tendo sido diagnosticados laboratorialmente, no periodo de 
2002 a 2023 (agostol23), 15 cães e 22 gatos. 
- dada a situaçao epidemiolOgica do estado de São Paulo, 
a realização de campanhas de vacinação antirrábica de cães e gatos 
nao mais se justifica, estratégia esta utilizada para situaçOes de 
emergência em areas endêmicas ou epidOmicas, no entanto ha 
realização das estratégias de vacinação de rotina, de animais 
contactantes de morcegos e bloquelo de foco (quando for o caso), e 
essas espécies devem ser vacinadas anualmente, como medida 
individual; 
- a vacinação antirrábica de cães e gatos não é a ünica 
estratégia de prevençào da raiva, sendo o Programa de Vigilância e 
Controle da Raiva composto por outras açöes, tais como profilaxia 
antirrãbica humana, diagnOstico laboratorial, vigilância epidemiolOgica e 
educaçâo em saüde. 
Ressalta-se que cabe aos municIpios a 
implantação/implementação da vacinação antirrábica de cães e gatos 
e m estratégia de rotina, o envio de amostras para diagnOstico 
laboratorial e a realização das demais açOes do Programa de Vigilância 
e Controle da Raiva. E responsabilidade do guardiao/proprietário/tutor 
prover condiçOes de saüde aos seus animals, então, na ausência de 
campanhas realizadas pelos Orgãos pUblicos, devem entrar em contato 
com as secretarias municipals de saUde para verificar a possibilidade 
de vacinar seus animals em postos fixos (estratégia de rotina), 
mantidos pelas prefeituras, ou procurar estabelecimentos medico￾veterinários privados. Cabe aos médicos-veterinários notificarem as 
secretarias municipais de saUde quando houver animals com suspeita 
de raiva, para que sejam tomadas as devidas providências. 
Luciana Boteiho Chaves 
Diretora Técnica de SaUde U - Substituta 
Documento assinado eletronicarr,ente nor Luciana Boteiho 
R1 
se.' Q Chaves, DIRETOR TECNICO DE SAUDE II SUBSTITUTO, em 
t 05/09/2023, as 17:52, conforme horãrio oficial de Brasilia, com 
asslnau tta 
eletgôsca fundamento no Decreto Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 
2023. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? 
acao=documento_conferir&id_orgao_acessq.pxterno=0, informando 0 
cOdigo verificador 6700906 e 0 cOdigo CRC 6DF39FEC. 
0 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 757/2023/DMS/DIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 04 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta 1* INDICAçAO N° 97012023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordlais saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São Joào da Boa Vista, 
atravds do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da 1ND1CAA0 N° 
970/2023, de autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual fbi recebida nesta Pasta em 
03/10/2023 e indica "ao Executivo, airavés do Depariamento competenie, a reforma do Fosio de 
Saáde no Bairro Pedreguiho", infonna: 
Primeiramente cumpre eselarecer que o Departamento Municipal de Saüde possui 
urn prograrna de revitalizaçAo ja implantado e, ate o presente momento, 11 (onze) serviços ja 
foram revitalizados. 
Em novembro do corrente ano, seth efetuado o planejamento estratégico em que 
seth definido o cronograrna de reformas e revitalizaçOes pan o ano de 2.024. 
Importante destacar que, ate o final deste ano, serAo revitalizados mais dois 
servicos de saUde (USF Dr. Alexis Hakin e USF Dr. Raul de Oliveira Andrade), totalizando, 
desta forma, a entrega de 13 (treze) serviços mais bonitos, funcionais, acoihedores pan meihor 
atender I populaçAo sanjoanense. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atericiosamcntc. 
FAB1OilL 
de Saádc 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de .Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
F'.tgina I de I 
-- * 2t1 1qIf 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N° 876/2023IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 10 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta I Ir4OICAcAO N° 979/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudacoes, a Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, através 
do Departamento Municipal de SaUde, em atençAo ao recebimento da INDICAcAO N° 979/2023, de 
autoria do nobre vercador Luis Carlos Dorniciano (Bin), a qual ë datada de 26/0912023. foi recebida nesta 
Pasta em 26/10/2023 e indica a Exce/entissirna Senhora Prefeita MunicipaL so/icisando meihorias nos 
serviços de saáde as crianças corn Transiorno do Espectro do Autisrno (TEA)", informa: 
O rnunicipio de São JoAo da Boa Vista possui entre outros services e equipamentos de 
atendimento a Saüde Mental, o CAPS Infantil - Centre de AtençAo Psicossocial Infantil, onde atualmente 
são oferecidos os atendirnentos para tratamento de crianças e adolescentes portadores de TEA (Transtorno 
do Espectro Autista) diagnosticados ou suspeitos. 
Dentre os cuidados oferecidos per este equipamento, estâo: consultas corn medico 
psiquiatra e neuropediatra, atendimentos corn psicOlogo, fonoaudiologo, enfermeiro, psicopedagoga e 
educador uisico, alérn de sala de estirnulacAo. 
Os pacientes recebem cuidados individuais e a equipe estabelece em conjunto, o Projeto 
Terapêutico Singular (PUS) nccessário a cada caso, em sua individualidade e necessidades de intervençOes. 
Cada menor atendido, vent ate o equipamento trazido pelo responsavel, e apos os atendimentos, o mesmo 
o orientado sobre o que foi desenvolvido. 
Nos ültirnos quatro meses do corrente ano, foram acompanhados em media 140 pacientes 
diferentes portadores de TEA. Toda vet que se faz necessârio atendimentos em rede, a comunicação C feita 
entre serviços como Educação. CRAS, CREAS. Atenção primária, buscando suprir as necessidades, pan 
meihor evoluçào do tratamento. 
Ademais, curnpre esclarecer que em 23/060-023, o Caps I foi totalmente revitalizado, 
oferecendo, desta forma, uma estrutura predial muito mais adequada, acolhedora, hurnanizada pan todos 
os pacientes e familiares que utilizam o serviço. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atcnciosamente, 
Exma. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Preleita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
£RRAZ 
Saüde 
Pagina I tie I 
09/if 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO No 239/20231DMS/ASSESSORIA TECNICA DE DIREçAO 
São JoAo da Boa Vista, 08 de novcrnbro de 2023 
Assunto: Resposta - Indicação n° 986/2023 
Exrna. Senhora, 
Corn nossas cordiais saudaçôes, em atenção a !ndicação no 986/2023, da Cârnara 
Municipal de São João da Boa Vista, que "Indica ao Execuuivo a realizaçdo de Campanha de 
incenuivo a Mamografla nos Empresas do Distrito Industrial e ua,nbém para as mulheres 
urabaihadoras c/c todo o MunicIpio". esta Pasta agradece a sugestAo e informa que o eixo de 
assistôncia a saüde do municipio de São João da Boa Vista está estrategicamente estruturado corn 
5 (cinco) Unidades Básicas de Saüde - UBS e 9 (nove) Unidades de Saüde da Familia - USF, todas 
corn enfermeiro e ginecologista capacitados, garantindo o atendimento descentralizado e mais 
acessivel possivel, dc qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres que necessitani do 
referido exarne. Ademais, esclarecemos que não ha dernanda reprimida pam o rnesrno. 
Sendo o que se apresenta para o mornento, renovarnos protestos de elevada estirna 
e consideração. 
Atcnciosarnente, 
ERRAZ 
Saüdc 
Exrna. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pcdroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
A, cmda Dancer Oscar Pirajá Slailins. 1520 - Santa Edwrgc Sao Joo da Boa Vista-SF Asscoña Técnica do l);rccâo 
www.saojoao.sp.go' br ,audc asscssona'u saoJoaosp gov br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 880/2023/DMS/DIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 13 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAcAO No 995/2023 
ExcelentIssirna Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo Os Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da INDlCAAO No 
995/2023, de autoria do nobre vereador Junior da Van, a qual é datada de 28/09/2023, foi recebida 
nesta Pasta em 26/10/2023 e indica "ao Execusivo, através do Departamento compelente, a 
manutençdo do piso e a compra de remédios para a UBS localizada no Bairro P de Maio", 
informa: 
Inicialmente cumpre destacar que o Serviço de Obras, Reformas e ManutençOes 
executou exaustivarnente suas funçOes duranteo corrente ano, onde por vários momentos buscou￾se soluçAo para a demanda apresentada. Houve dificuldades relativas a disponibilidade de mAo de 
obra qualificada pan a avaliaçao do piso e da estrutura predial danificada. 
Atualmente, o setor passa por urn periodo de integracAo de urna nova empresa de 
manutençOes, através da OrganizaçAo Social Instituto Doutora Rita Lobato, e iii retomar as 
avaliaçoes e providèncias pan a correçAo do ambiente corn o rnãximo de presteza na USF Dr. JoAo 
Batista Nogueira Bueno. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
Exma. Sra. 
ERRAZ 
Saüde 
Maria leresinha de Jesus Pedroza 
Prcfeita Municipal 
São Joilo da Boa Vista - SP 
Página I tie I 
j'IJH 
Municiplo de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaUde 
Diretoria 
OICiO N° 881/2023/DMS/DIRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 13 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAcAO No 1.007/2023 
ExcelentIssima Serthora, 
Corn minhas cordiais saudaçaes, a Prefeitura Municipal de São JoAo cM Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Saüde, em atençâo ao recebimento da INDICAcAO NO 
1.007/2023, de autoria do nobre vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), a qual é datada de 
29/09/2023, foi recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "ao Executivo uma soluçao pin-a o 
problema estrutural do prédio onde funciona a "Academia do Saüde ", no Jardim Recanto do 
Jaguar?', informa: 
Inicialmente cumpre destacar que o Serviço de Obras, Reforinas e Manutençöes 
executou exaustivamente suas funçOes durante o corrente ano, onde por vários momentos buscou￾se soluçAo pan a demanda apresentada. Houve dificuldades relativas a disponibilidade de 
materials em ata de registro de prcço e na articulaçAo com os demais Departamentos relativos as 
manutençôes dos prëdios püblicos. 
Oportunarnente, cumpre esc!arecer que esta Pasta possui urn cronograrna de 
revitalizaçOes e tern buscado, continuamente, recursos financeiros para efetuar reformas. Nesta 
rnissão, contarnos corn a ajuda do nobre edil na indicação de emendas. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosarnente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
Pagina I dc I 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
RRAZ 
Saüde 
11 
c 1/f1 
Municipio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N° 833/2023/OMSIIMRETORIA 
São Joâo da Boa Vista, 01 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAçAO No 1008/2023 
Excelentissirna Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde. em atençAo ao recebimento da IND1CAAO N° 
1008/2023. de autoria do nobre vereador Rodrigo Barbosa, a qual 6 datada de 16/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e indica "a Excelentissirna Senhora Maria Teresinha de Jesus 
Pedroza, Prefeiza Municipal, para que através do Depanarnento Municipal de SaMe, esiude a 
possibilidade c/a colocaçdo c/c urn 4° medico para atender na UPA devido a dernanda icr 
aurneniado", informa: 
Considerando os dados estatIsticos de consultas médicas realizados na UPA e 
acompanhados semanalmente pot esta Diretoria de Sathie; 
Considerando a contrataçAo de um profissional Medico pam atuar como Diretor 
Tëcnico na UPA, perfazendo a carga de 40h semanais, urn grande avanço e conquista pan a saüde 
municipal; 
Considerando o aumento do custo pan a contrataçAo de urn novo clinico, devendo 
a mesma constar previamente em Tcrrno Aditivo Contratual junto a Prefeitura Municipal e a 
OrganizaçAo Social em Saüde; e 
Considerando a indisponibilidade orçamentária constatada através do Decreto 
Municipal de Contingenciamento de n° 7.504, de 28 de setembro de 2023, esta pasta informa que, 
no momento, não poderã atender ao pleb. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
- LIL 
gb 
MunicIpio de São )øãø da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaOde 
Assessoria Técnica de Direção 
OFICIO N° 240/20231DMS/ASSESSORJA TECNICA DE D!REçA0 
São João da Boa Vista, 08 de novembro de 2023 
Assunto: Resposta - lndicação if 1031/2023 
Exma. Senhora. 
Corn nossas cordials saudaçôes, cm atençAo a indicação n° 1031/2023, da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, que "Indica ao Executivo, alra-"és do departamento 
coinpetense, a construção de urn Poslo de Saáde no Bairro Nova Unido", esta Pasta informa que 
não ha previsAo orçamentária para criação deste novo equiparnento de saüdc neste rnomento, 
cntretanto, a populacão moradora do bairro Nova União possui como referenda de atendimento a 
USF - Unidade de Saüde da Familia Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, localizada a Avenida 
Santo Pelozio - Jardirn das AzalCias, que possui quadro de profissionais atuantes e capacitados, 
garantindo o atendimento mais acessivel possivel, de qualidade, seguro e humanizado para 
toda a populacao de referenda. 
Sendo o quc se apresenta para o momento, renovamos protestos de clevada estima 
e consideração. 
Atenciosamente, 
RAZ 
tüde 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao cia Boa Vista - SP 
Avenida DouloqOscarPiraji Martins. 1520— Sam Edwirgcs - Sàoioãoda Boa Visla.SP/Asscsso.iaTtcnicadc Outdo 
wviwsaqoao.sp.gov.br saudc_asscssoSsaojoao.sp.gov.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 839/2023JDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 06 de novembro de 2023. 
Assunto: Rcsposta A INDICAcAO No 1043/2023 
ExcelentIssima Senhora. 
Corn rninhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençao ao recebirnento da !NDICAçAO No 
1043/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qua] ë datada de 16/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "Projeto de Consrruçdo de Policlinica Regional no 
MunkIpio de São folio da Boa Vista no Novo Programa *dNOVO PAC" do Governo Federal', 
informa: 
Considerando que o pleito se refere a irnplantacAo do serviço corn abrangência de 
atendirnento regional e nAo apenas municipal; 
Considerando que esta municipalidade não dispôe de recursos financeiros pan 
custelo do serviço; 
Considerando quc na ültima reuniAo do Colegiado Intergestores Regional (CIR), 
ocorrida no Departamento Regional de Saüde no dia 31 de outubro, não houve interesse dos demais 
municipios com o referido custeio. 
Esta municipalidade informa que nAo ira cadastrar o referido pleito no Novo PAC 
Saüdc. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente. 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
Sao João da Boa Vista - SP 
P' na I 
& 0-?If 'I 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 835/2023IDMSIDXRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 01 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta I INDJCAcAO No 1044/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atenção ao recebimento da INDICAçAO No 
1044/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qual e datada de 16/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "Projeto de Consiruçao de Novas UBS (Unidades 
Basicas de Saáde) no MunicIplo de São Jocio do Boa Vista no Novo Programa "NOVO PAC" do 
Governo Federal', informa: 
Considerando que o pleito se refere a construçAo de uma nova Unidade Básica de 
Saüde, esta municipalidade estâ em fase final do processo de licitação, através do Departamento 
Municipal de Planejamento, para a construçAo de urn novo equipamento na região do Jardim dos 
lpês e outra Unidade na regiao do são Lázaro, ambas corn recursos financeiros oriundos do 
FINISA. 
Sendo o que se apresenta no rnomento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exina. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
dc 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaUde 
Assessoria Técnica de Direçào os/f I 
OFICIO No 237/2023IDMSIASSESSORIA TECNICA DE DIREcAO 
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023 
Assunto: Resposta - Indieaçao n° 104512023 
Exrna. Senhora, 
Corn nossas cordials saudaçöes, em atenção a !ndicação no 1045/2023, da Cãmara 
Municipal de São João da Boa Vista, que cuja ementa é a "Solicitaçdo de Projeto de Cons:ruçdo 
e/ou amp!iacdo dii Maternidade de nossa Santa Casa para atendimento ainbulatorial de urgéncua 
e emergencia ginecológica e obstétrica 24/i, no Novo Programa "NOR? PAC' do (3overno 
Federal", esta Pasta informa o que segue: 
Considerando que o programa "NOVO PAC" oferece a possibilidade de 
construçAo de Maternidades Porte!, corn 70 a 100 leitos e Maternidades Porte 11, corn 101 a 
150 leitos; 
Considerando que os critérios de elegibilidade pan construçao/arnpliação de 
matemidades desse porte incluern dados populacionais pam o planejamento (rnulheres em idade 
fértillnascidos vivos) na area de abrangéncia do serviço, previsAo do nümero de atendimentos 
(usuarias/mês) no serviço a set construido, quantitativo de usuárias que demandam atendimento, 
auséncia de serviço de referéncia on insuficiência na oferta de atendimento na região e no minimo 
4.500 nascidos vivos/ano; 
Considerando que a Santa Casa de Misericérdia Dona Carolina Maiheiros, 
hospital conveniado ao Sisterna Unico de Saüde neste municipio, possui maternidade 
estruturada pan atendirnento ambulatorial de urgência e emergência ginecolôgica e obstétrica 
24 horas, sern deficit na oferta de leitos; e 
Considerando que a rnêdia ern São João da Boa Vista é de 112 nascidos 
vivos/mês, cerca de 1344 nascidos vivos/ano, informamos que nAo nos enquadramos nos 
critérios de elegibilidade pan construçãolampliacAo da maternidade do novo programa "NOVO 
PAC" do Govemo Federal. 
Sendo o que se apresenta pan o momento, renovamos protestos de elevada estima 
e consideração. 
Atenciosamente, 
Exma. Senbora 
Maria Teresinha de Jesus Pedro 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
o ft; 
Avaiida DOUbT Oscar Piraji Mani,is. 1520- Saata Edwirges - São Joao da Boa Vista-SP / Assessos Técnica dc Direçio 
nvw.saojoao.sp.gov.br nudc_asseoria@saojoao.sp.gov.br 
Exma. Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedrota 
BRRAZ 
Saüde 
os/Il 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Assessoria Técnica de Direçäo 
OFICIO No 238/20231DMS/ASSESSORIA TECNICA DE DIREcA0 
São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2023 
Assunto: Rcsposta - Indicaçao n° 1046/2023 
Exma. Senhora, 
Corn nossas cordials saudaçôes, em atenção a IndicaçAo no 1046/2023, da Cãmara 
Municipal de Sao Joâo da Boa Vista, que cuja ementa é a "Soliciiaçdo de Projezo de Construção 
Centro de Parto Normal no Novo Programa NOVO PAC' do Governo Federal ". esta Pasta 
inforrna o que segue: 
Considerando que a Santa Casa de MisericOrdia Dona Carolina Maiheiros, 
hospital conveniado ao Sistema Unico de Saüde neste municiplo, possul maternidade 
estruturada corn sala PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto), equipada para receber e acompanhar a 
parturiente durante esses trés estagios, corn todos os equiparnentos de apolo ao trabalho de patio, 
corn espaco para dearnbulaçao, e acompanhada da farnilia e profissionais de saüde, alérn do 
constante rnonitoramento rnaterno e fetal. 
Considerando que o pleito se refere a irnplantaçao dc urn serviço corn abrangéncia 
regional e não apenas municipal, sendo urn dos critérios de elegibilidade o termo de comprovação 
de ciéncia da proposta, emitida pela Cornissão Intergestores Regional - CIR; e 
Considerando que na ültima reuniAo da CIR, realizada no Departarnento Regional 
de Saüde - DRS XIV São João da Boa Vista em 31 de outubro, não houve interesse dos dernais 
municipios em implantar e ajudar no custelo do referido serviço, informarnos que este pleito não 
seth cadastrado no programa "NOVO PAC'. 
Sendo o que se apresenta para o rnornento, renovarnos protestos de elevada estirna 
e consideraçao. 
Atenciosarnente, 
Prefeita Municipal 
Salo Joao dat Boa Vista - SP 
Avenida Doutor Oscar Pinjà Mastins. 1520— Santa Edwngcs - São Joro daRe, Vista—SP, Asscsso.ia Tétnica dc Dirtçao 
www.saojoao.sp.gov.br saudc as.scssosia@saojoao.sp.gov.br 
a 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 823/20231DMS/DIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 30 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAçAO No 1047/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 
atraves do Departainento Municipal de SaUde, em atençAo ao recebimento da 1ND1CAAO No 
1047/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qual d datada de 09/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "Projeto de tuna Nova Ambu!dncia do SAMU no 
Novo Programa ' 1NOVO PAC" do (overno Federal", informa: 
Primeiramente cumpre esclarecer que esta Pasta já solicitou pauta na Comissao 
Intergestores Regional - CIR, a qua] é realizada junto ao Departamento Regional de SaUde/DRS 
XIV, pan tratar desta temática e anexá-la ao pleito. 
As novas ambulâncias requisitadas são 01 (uma) de suporte avancado e 01 (uma) 
de suporte bésico. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente. 
FABIO 
Diretor 
Exam. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
I'ágina I de I 
S 
o7/fl 
MunicIplo de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO NO 830/2023/DMSIDIRETORIA 
São J050 da Boa Vista, 01 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDJCAcAO NO 104712023 - Errata 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
atraves do Departamento Municipal de Saüde, em atençAo ao recebimento da 1ND1CAAO NO 
1047/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qua[ é datada de 09/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "Projeto de uma Nova Ambulancia do SAMU no 
Novo Pro grama "NOVO PAC" do Governo Federal", informa: 
Primeiramente cumpre esciarecer que a informaçao constante no OFICIO NO 
823/2023/DMS/DIRETORIA, datado de 30 de outubro de 2.023 e encaminhado 30 Gabinete em 
31/10/2023 precisa ser retificada. 
0 pleito referido no documento supra referenciado refere-se a implantacAo de novos 
equipamentos e nAo de renovaçAo da frota, portanto, diante do esciarecimento, esta Pasta retirou a 
pauta da CIR pois nAo existe disponibilidade orcamentária para tat implantacAo neste momento. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
FERRAZ 
de Saüde 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
Pagina I tic I Ot/jJ 
ffeccL St 
MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 07,11 
Diretoria 
OFICJO NO 843/20231DMS/DIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 06 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta I IN'DJCAcAO No 1051/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçoes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Saudc, em atenção ao recebimento da ND1CAAO NO 
1051/2023, de autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, a qual é datada de 16/10/2023, fol 
recebida nesta Pasta em 26110/2023 e solicita "Projeto de Consiruçdo de OfIcina Onopédica no 
Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal", Informa: 
Considerando que o pleito se refere a irnplantacAo do serviço corn abrangéncia de 
atendimento regional e nAo apenas municipal; 
Considerando que esta municipalidade nào dispOe de recursos tinanceiros para 
custeio do serviço; e 
Considerando que na ültima reuniAo do Colegiado Intergestores Regional (CIR), 
ocorrida no Departainento Regional de Saüde no dia 31 de outubro, não houve interesse dos demais 
municIpios corn o referido custelo, esta municipalidade informa que nAo ira cadastrar o referido 
pleito no Novo PAC SaUde. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos de elevada estirna e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
3RRAZ 
Saüde 
Maria Teresinha de Jesus Pcdroza 
Prefeita Municipal 
São Joao da Boa Vista - SP 
Página I de I 
'-13 (11 
MunicIplo de São Joäo da Boa Vista 
Departamento Municipal de SaUde 
Diretoria 
OFICIO No 822/2023/DMS/DIRETORIA 
São João da Boa Vista, 30 de outubro de 2023. 
Assunto: Resposta a JNDICAçAO N° 1048/2023 
ExcelentIssima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal de Saüde, em atençäo ao recebimento da INDICAAO N° 
1048/2023, de autoria do nobre vereador }leldreiz Muniz, a qual 6 datada de 09/10/2023 e fol 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita "Projeto de Construçdo de urn novo Centro de 
Regulaçdo (CR Us) - SAMU no Novo Prograrna "NOVO PAC" do Governo Federal', inform a: 
Primeiramente cumpre esciarecer que o Servico de Atendimento Móvel de 
Urgéncia - SAMU, com base regional sediada nesta municipalidade, já possui Centro de 
RegulaçAo interno. 
Pelas razoes acima, acreditamos nAo ser necessária a construçAo de urn novo CRU, 
visto que o existe já 6 suficiente e atende as demandas da populaçAo. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estima e 
consideraçAo. 
Atenciosamente, 
Exina. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São JoAo da Boa Vista - SP 
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Municupto de Sao ]oao da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO N° 837/2023IDMSIDIRETORIA 
São J0â0 da Boa Vista, 01 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta a INDICAçAO No 1049/2023 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de SaUde, em atençAo ao recebimento da INDICAcAO N° 
1049/2023, de autoria do nobre vereador 1lcldreiz Muniz, a qual e datada de 16/10/2023, foi 
recebida nesta Pasta em 26/10/2023 e solicita Proje:o de Construçdo de urn Novo Caps - Ceniro 
de Atençdo Psicossocial no Novo Prograrna "NOVO PAC' do Governo Federal", informa: 
Considerando que o pleito se refere a construçao de urn CAPS, equiparnento que 
exigia uma habilitaçAo prévia por pane do Ministërio da Saüde, a qual o municIpio de São JoAo da 
Boa Vista não estava selecionado, esta municipalidade esclarece que, apesar da necessidade de 
construçAo de um novo espaco para abrigar o CAPS AD (Centro de AtençAo Psicossocial - álcool 
e outras drogas), infelizmente o municIpio não foi selecionado a cadastrar o referido pleito no 
Novo PAC Saüde. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estima c 
cons ideraçâo. 
Atenciosarnente, 
Exrna. Sn. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São J0ã0 da Boa Vista - SP 
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