materia nº 13/2024

- 
MunicIpio de São João cia Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFiclo No 1167/2023/GAB 
São João da Boa Vista, 30 de novembro de 2023. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
¶111 54jfilOP 
Assunto: ço4622/2Q Iqca 1 .° ,X,1114/9223 e 
Indicaçôes 933, 977, 9g2, 985, 1001, 1010, 1014, 1016, 1018, 1021, 1022 e 1025/2023 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Oficio n° 262/2023, a Moc&o if 233/2023, ao 
Requerimento n° 1114/2023 e as Indicaçöes 933, 977, 982, 985, 1001, 1010, 1014, 
1016, 1018, 1021, 1022 e 1025/2023, venho por meio deste, encaminhar todas as 
respostas apresentadas pelo Departamento de Trãnsito e Segurança. 
Sem mais par o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçâo. 
Atenciosamente, 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
CMARA MUNICWAJL Prefeita Municipal 
DOcu ento recebido em 
Rim Marcchal Dcodoro.366. CenitoQ9634-tOOOCEP 13870-223 
n.saojoaosp.gov.br scretañai4saojoaxsp.gov.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 751/2023/DTS/GAB. 
DESTINO: Gabinete da Sra Prefeita. 
ASSUNTO: Eselarecimento sobre informaçAo de que existe cláusula prejudicial aos 
munleipes no Contrato de eoncessão do estacionamento rotativo em São JoAo da Boa 
Vista/SP. 
Sin João da Boa Vista, II do outubro dc 2023. 
Prezada Scnhora Chefe de Gabincic, 
Apraz-me cumprimentar VS. e, na oportunidade, comunicar quo aportou neste Depailamento o 
Oficio n° 262/2023, oriundo da CAmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, solicitando 
esclarecimentos "so procede a informação de quc so existe clausular no contrato administrativo existcntc 
entre o executivo e a estapar quo prejudiquem os municipes em São João da Boa Vista". 
Preliminarmente ressalto quo o inciso X do Art. 24 do Codigo Brasileiro do Trãnsito permite ao 
Municipio implantar, manter e operar sistema do estacionamento rotativo pago nas vias. 
A Lei Municipal 4.903, de 05 do outubro do 2021, autorizou a Prefeitura Municipal de São João da 
Boa Vista a instituir nas vias e logradouros páblicos o estacionamento rotativo pago. 
Diante do tais circunstancias, fbi realizada a Concorréncia corn edital no 003/2022, cujo objeto foi 
a concessAo onerosa pan a gostão da exploracAo, apoio c monitoramento de vagas de estacionamento 
rotativo eletrönico pago, monitoramento e administracão dc solucão de estacionarnento digital no 
Municipio de São Joao da Boa Vista, São Paulo. 
Ao término do certame, sagrou vencedora a empresa PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA 
pan a exploracão do estacionamento rotativo pago cm São JoAo da Boa Vista/SP, corn a devida pactuação 
firmada ernie a Conccssionária c a Prefeitura Municipal por rneio do Contrato do Concessão no 027/23. 
A Cláusula Primeira do contrato supradito vincula as obrigaçöes e direitos das panes envolvidas ao 
Projeto Bâsico do edital licitatório c a Lei no 4.903, do 05 do outubro de 2021. 
Rua Made Oliveira. n*47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169/ WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: uanttntcao loan taecv.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
Cabe ressaltar quc o contrato cnn-c o Poder Püblico conccdcntc (cm nivel municipal, estadual ou 
federal) e a conccssionaria é urn instrurnentojuridico quc formaliza a delegacao de urn serviço püblico pan 
urna pessoa jurIdica ou consórcio dc empresas, chamada de concessionária. 
A concessionaria é a pessoa juridica ou consôrcio de empresas que assume a responsabilidade de 
prestar o scrviço püblico, de acordo corn as condicôes estabelecidas no contrato, o qual tern como objetivo 
garantir a prestaçào adequada do servico a população, de forma eficiente e econômica, akin de assegurar 
os direitos dos seus usuários. 
De acordo corn a Lei 8.987/95, que dispöe sobrc o regime de concessAo e permissAo da prestacão 
de serviços pUblicos previstos no art. 175 da ConstituiçAo Federal, a denOncia do contrato de concessAo 
pode ser feita por ambas as panes pactuadas, ou seja, pelo Poder Püblico concedcntc e pela concessionaria. 
o Art. 3° cIa lei suso declinada estabelece quc as concessoes e pennissöes sujcitar-se-lo a 
fiscalização pelo poder concedente responsável pela dcicgacão, corn a cooperação dos usuários. 
Do exposto, veriuica-se que os municipes podem colaborar corn a flscalizaçao do contrato on em 
pauta, portanto as inconsisténcias contratuais devem ser formalizadas ao Poder Püblico concedcntc. 
Nao ha, ate o momcnto, registro formal neste Departamento de inconsistdncia contratuat de 
iniciativa dc qualquer municipe. 
o docurnento de origem do pedido de inforrnaçao nAo ofcrccc dados essenciais e pontuais em 
rclaçäo a informação de cláusula contratual que prejudique os municipes". 
0 contrato em testilba conta corn 18 (dezoito) cláusulas, portanto, e essencial a citacão de qua] 
delas chegou a informação como prejudicial ao cidadão pan subsidiar manifestacão de forma objetiva e 
dentro dos princIpios da administraçAo pUblica em relação ao assunto on em pauta. 
Neeessário destacar quc os contratos de concessio dos servicos püblicos são auditados por órgãos 
internos da prôpria Prefeitura Municipal, pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo e peimanece a 
disposiçâo do Ministério Püblico estadual, tudo em prof dos interesses da populacAo e em rigorosa 
observância aos principios constitucionais cIa administracao publica, insculpidos no artigo 37th Lei Magna. 
Aproveito a oportunidade pan renovar meus votos de elevada estirna e consideração. 
Atenciosarnente, 
CARLOS EDUARDO DOS SANTNTEIRO 
Diretor do Departamento de Trinsito e Seguranca 
Rua Ana de Oliveira. nt 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: (nncitnôsaoloacspepy.br 
MunicIpio de São ioão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 749/2023/DTS/GAB. 
DESTINO: Cabinete da Sra Prefeita. 
ASSUNTO: Moção oriunda da Câmara Municipal que trata sobre isençao de pagamento 
do estacionarnento rotativo pan pessoas corn deficiência de mobilidade. 
São João da Boa Vista, II de outubro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe do Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar VS' 0, na oportunidade, comunicar quo aportou neste Departamento a 
Moçao no 233/2023, oriunda da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, solicitando a isencão do 
pagamonto do estacionarnento rotativo pelos portadores do defzciência corn comprometirnonto do 
mobilidade, devidamente identificados por credencial aposta no veiculo, em qualquer das vagas 
disponiveis. 
Prolirninannente ressalto quo o inciso X do Art. 24 do COdigo Brasileiro do Trãnsito permite ao 
Municipio implantar, manter o operar sisteina do estacionarnento rotativo pago nas vias. 
A Lei Municipal 4.903, do 05 do outubro do 2021, autorizou a Prefeitura Municipal do São João da 
Boa Vista a instituir nas vias e logradouros püblicos o estacionamento rotativo pago e o scu inciso VI do 
Art. 60 prove a isencAo do pagarnento aos veiculos ou utilizados em favor do portadoros do dcficiência corn 
comprometimento do mobilidade, mediante apresentaçAo do credencial, pclo prazo rnaxirno regulamentado 
em dccreto, respeitadas as disposiçöes da Lei Federal 9.503/97 e Resoluçöes do Contran no 303/08 e 304/08. 
Dianto do tais circunstincias, foi realizada a Concoitencia corn odital no 003/2022, cujo objeto foi 
a concessão oncrosa para a gostào da exploracAo, apoio o monitorarnonto de vagas do estacionamento 
rotativo eletrônico pago, monitorarnonto e administraçAo de solução do estacionamento digital no 
Municipio do São João da Boa Vista, São Paulo. 
0 Edital previu quo deveriam set posicionadas do forma a garantir a melhor comodidade da pessoa 
portadora do dcficiCncia fisica ou necessidades especiais, rospeitado o limitc minimo do 2% (dois por cento) 
Rua Ana de Oliveira, n° 47, Centro, CEP 13.870199 
Tetefone: (19) 99708•7169 / WbatsApp: (19)3634-1090 
E-mail tnnsit0saninao cn v.w.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 839/2023/DTSIGAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a Indicaçao No 1010/2023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me curnpiimentar cordialmente VS' e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento de Trãnsito e Segurança a Indicaçâo no 1010/2023, oriunda da egrégia Cãmara Municipal, solici￾tando a implantaçAo de faixa elevada na Avenida Massucci Cabrelon, em frente ao n° 227. 
Esclareço que a mencionada avenida trata-se de uma via arterial, corn pista dupla, em cujo ponto 
indicado existe quatro pequenos estabelecirnentos comerciais, sendo dois destes de cada lado da avenida. 
A faixa elevada pan travessia de pedestres estâ prevista no subitem "5.2" do Manual Brasileiro 
de Sina1izaço de Transito, volume "VI", dispositivos auxiliares, cuja norma veda sua implantacAo como 
dispositivo isolado. 
Deve set implantada cm locais onde se deseja dar melhores condiçOes de acessibilidade, conforto 
e segurança a circulacão e travessia de pedestres, em detenninadas areas residenciais e trechos de vias a 
clas pertencentes, assim como em terminais de transporte coletivo, em locals de aglomeracão ou entrada de 
Area de pedestres. 
Diante do exposto, ha necessidade de existência de outros elementos de moderação de tráfcgo, 
que garantam que Os veiculos se aproximem numa velocidade segura da travessia. Tal dispositivo poderia 
ser uma ondulaçâo transversal, a qual possui regulamentação prevista no Decreto 6.782, de 19 de abril de 
2021, que regula Os critérios pan solicitacAo de redutores de velocidade no âmbito do MunicIpio de São 
JoAo da Boa Vista, cujo Art. 1° exige o protocolo de solicitaçAo junto a Prefeitura Municipal corn abaixo 
assinado de todos os moradores que residem a uma distancia de 50 in do ponto pretendido pan a instalacão 
do redutor de velocidade. 
Encaminhado o pedido suso declinado a esta repartição, serâo adotadas as inedidas ulteriores corn 
a maior celeridade possivel. 
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estirna e consideração. 
Atenciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOSIPOS MONTEIRO 
Diretor do Departamento de 1\nsito e Segurança 
Rua Made Oliveira, nt 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169 / WharsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: transitoasaoinao cn rvhT 
MunicIplo de São João da Boa Vista 
Departamento de Tránsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO N° 83212023/DTSIGAB. 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Resposta a IndicaçAo N° 993/2023. 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de (abinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente vs1 e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento de Trãnsito e Segurança a Indicaçào no 99312023, oriunda da egrégia Câniara Municipal, solid￾tando a reparacão da sinalizaçAo horizontal da rotatoria da Av. Dr Durval Nicolau. 
Esclarcço que foi solicitado orcamcnto junto I empresa contratada por licitaçao pan a realizaçIo 
da reparacAo da sinalizaçào horizontal da extensio total da via em comento, inctuindo a aludida rotatoria. 
Ao receber o valor dos scrviços a serem executados, seth providenciado o pedido de empenho da 
despesa. 
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosanicnte, 
CARLOS £DUARDO DOS S OS MONTEIRO 
Diretor do Departamento de 1\ansito e Segurança 
Rua Ana de Oliveira. nO 47, Centro. CEP 13.870-199 
Telefone: (19)99708-7169 / WbatsApp: (19)36341090 
E-mail: transitoaojoan co 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 833/2023/DTS/GAB. 
PROCESSO: 
DESTINO: Cabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Resposta a Indicação N'997/2023. 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente vs3 e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento de Trãnsito c Scgurança a lndicação no 997/2023, oriunda da egrégia Cárnara Municipal, solici￾tando a reparaçAo cia sinalização horizontal da Av. João Osório. 
Esclareço que a pavirnentacAo da aludida via necessita set recapeada, devido as condiçâcs que se 
encontra, pan posterior irnplantacão da sinalizaçAo viaria horizontal, visto que os serviços realizados scrão 
perdidos corn a manutenção posterior da avenida. 
A$s a medida acima adotada, serão refeitas as respectivas sinalizaçöes horizontal e vertical do 
local. 
Na oportunidade, renovo os votos de clevada estima e consideracao. 
Atenciosarnente, 
CARLOS EDUARDO DOS SAN1NTELRO 
Diretor do Departamento de Trânsito Seguranca 
Rua Ana do Oliveira. ng 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169 / WliatsApp: (19)3634-1090 
E-mail: rrartcitnøsaoloaosagav hr 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trinsito e Seguraniga 
Gabinete 
ESPACHO N° 834/2023/DTS/GAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a IndicaçAo N° 1014/2023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente VS c, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento de Trânsito e Seguranca a Indicação if 1014/2023, oriunda da egrégia Câmara Municipal, solici 
lando a mudança de sentido na mao de direção da Rua Prof. Luisa Milan e da Av. Luis Gambeta Saimento. 
Esclareço que o assunto seth encaminhado ao Conseiho Municipal de Transito paz -a análise. 
Na oportunidadc, renovo os votos de elevada estima e consideracão. 
Atenciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOS S MONTEIRO 
Diretor do Departamento de Tr4ifto e Segurança 
Rua Ana de OIlvelrz it9 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169 / WhatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: tnnsitnsapk,apsn pov br 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 835/2023IDTSIGAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a !ndicacao N° 1016/2023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chcfc de Gabinete, 
Apraz-me cumprimenlar cordialmente vs e, na oportunidade, inforrnar quc aportou neste Depar￾tamento de Trãnsito c Scguranca a lndicaçào no 10 16/2023, oriunda da egrégia Cârnara Municipal, solid￾tando a rnudança de direção da Rua Nossa Senhora Aparecida. 
Esclareço que o assunto seth encarninhado ao Consciho Municipal de Transito pan analise, corn 
realização de reunião prevista pan o próximo dia 28 de novembro de 2023. 
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima c consideracão. 
Atenciosamentc, 
CARLOS EDUARDO DOS OS MONTEIRO 
Diretor do Departaniento de nsito e Segurança 
Rua Ana de Oliveira, n' 47, Centro, CEP 13.870-199 
Telelone: (19) 99708-7169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: transitnflcanioan tn 9ev br 
MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
ESPACHO N° 836/2023/DTS/GAB 
PItOCESSO: 
DESTINO: Cahinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a IndicaçAo N° 1025/2023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente VS e, na oportunidade, informar que aportou neste Dcpar￾tamcnto de Trãnsito e Seguranca a Indicaçäo n° 1025/2023, oriunda da egrégia Câmara Municipal, solici￾tando o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim YpÔS c da Av. Dr. Oscar Pirajá Martins. 
Esclareço quc o assunto em pauta nio se refere as atribuicôes legais desta reparticào. 
Diante dos fatos, soticito remessa da indicaçbo em testitha ao Dcpartamento responsável pela 
execucio do servico. 
Na oportunidadc, renovo Os votos de elevada estima c consideracbo. 
Atcnciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOS 
Diretor do Departamento de Trâ4itb e Segurança 
Rua Made Oliveira, nQ 47, Centro, CEP 13.870-199 
Telelone: (19) 99708-7169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: transfloacaoj can sn pay br 
Municipio de SAO João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Ga bin ete 
DESPACHO N° 837/2023/DTS/CAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a lndicaçAo No 100112023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefc de Gabinete, 
Apraz-me cumprirnentar cordialmente VS' e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento de Transito e Scgurança a lndicaçào if 1001/2023, oriunda da egrégia Cãmara Municipal, solid￾tando o a implantaçâo de faixa elevada pan travessia de pedestres em frente ao Colégio Externato Santo 
Agostinbo. 
Esclareco que a mencionada escola situa a Av. Dr. Ocãvio da Silva Bastos, if 1648, nesta, cuja 
via conta corn duas ondulacöes transvcrsais, sendo certo que se posicionarn antes e posterior do dispositivo 
mencionado, localizado em frente a entrada da unidade escolar. 
• prirneira dista 88m ca segunda 30m da faixa de pedestre. 
• faixa elevada pan travessia de pcdestres estã prevista no subitem "5.2" do Manual Brasileiro 
de Sinalizaçào de Trãnsito, volume "VI", dispositivos auxiliares, cuja norma preve sinalizaçao viIria pie￾pria. 
Do exposto, seth providenciada a sinalizaçAo vertical e horizontal pan o local, após a aplicaçào 
da massa asfáltica pelo Departamento de Obras e Servicos Urbanos. 
Na oportunidade, renovo os votos de clevada estima C consideraçao. 
Atenciosarnente, 
CARLOS EDUARDO DOS SAN I
ONTEIRO 
Diretor do Departamento de Trans\to e Seguranca 
Rua Asia de Oliveira. n' 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telelone: (19) 99708-7169/WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: tnnsitoOoeaosngnv.hr 
MunicIplo de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO N° 838/2023/DTSIGAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a Indicaçao N° 1022/2023 
São João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefo de Ciabinete, 
Apraz-me cumprirncntar cordialmente VS e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar￾tamento do Trãnsito e Segurança a Indicaço if 1022/2023, oriunda da egrégia Câmara Municipal, solici￾tando a instalaçào do estacionamento em quarcnta e cinco gnus nas Ruas Padre Donizete T. do Lima e 
CapitAo José Jacinto do Andrade. 
Esclarcco quo a Rua Padre Donizete T. de Lima trata-se do uma via de mAo dupia, corn 9m do 
faixa do rolarnento, portanto suas dimensöes e caracteristicas não comportarn as vagas do estacionamento 
obliquas, haja vista a necessidade de dispor do area pam o veiculo e pan manobra. 
Ressaho que veiculos do major porte, como as carninhonetes e outros similares, possuern em me￾dia 5.20rn de comprirnento, portando sornadas as mcdidas das dimensôes dos veiculos corn cspaço pan 
manobra, não resta Area adequada pan a thixa do rolarncnto em ambos os sentidos. 
A Rua Capitão José Jacinto do Andrade trata-se de via local, do sentido ánico, corn intcnso fluxo 
de caminhoes, em virtude da existCncia de deposito dc urn supennercado no local, fator que inviabiliza o 
posicionamento do veiculos a quarenta e cinco gnus, polo risco do acidentes durante a manobn e trânsito 
dos veiculos de carga. 
Na oportunidade, renovo Os votos do elevada estinta e consideração. 
Atenciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOS SA T MONTE1RO 
Diretor do Departamento de T nsito e Segurança 
Rua Au de Oliveira. it9 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 997084169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: tnnsitnsaoioaosp gnv hr 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 840t2023/DTS/GAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: itesposta a JndicaçAo N° 1021/2023 
São Joào da Boa Vista, 22 de novembro dc 2023. 
Prezada Senhora Chefe de (3abinete, 
Apraz-rne cumprimentar cordialmcntc vsa c, na oportunidade, infonnar que aportou neste Depar -
tamento de Trinsito e Seguranças a Indicaçào no 1021/2023, oriunda da egrégia Câmara Municipal, solid￾tando a construçâo de urn rcdutor de velocidade na Rua Claudio Pelegrino dos Reis, no 45. 
Esclareco que pan a implantaçào de ondulação transversal, esté prevista na Rcsoluçào 973/2022 
do CONTR.AN, que instituiu o Manual Brasileiro dc SinalizaçAo, volume VI, quc trata dos dispositivos 
auxiliares. 
No ambito do Municipio, a implantacão dcstes dispositivos è regulado pelo Decreto 6.782, de 19 
de abril de 2021, cujo Art. 1° exige o protocolo de solicitaçio junto a Prefeitura Municipal corn abaixo 
assinado de todos os moradores que rcsidcm a uma distãncia de 50 m do ponto prctcndido pan a instalaçAo 
do redutor de velocidade. 
Na oportunidade, rcnovo os votos de elevada estirna c consideraçâo. 
Atenciosainente, 
CARLOS EDUARDO DOS S S MONTEIRO 
Diretor do Departamento de Trà\nito e Seguranca 
Rua Am de Oliveira. 'it 47. Centro, CEP 13270-199 
relerone: (19) 99708-7169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: tnrtcjtnasaojnaosn epy.br 
MunicIpio de Sao João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 84112023/DTS/GAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a JndicaçAo No101812023 
São .João da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente VS c, na oportunidade, infonnar quc aportou neste Depar￾tamento de Trãnsito e Segurança a lndicaçAo n° 1018/2023, oriunda da egrégia Cãmara Municipal, solid￾tando a construçAo de urn redutor de velocidade na travessa entre a Rua Frederico Rek (altura do n°. 126) e 
a Avenida Brasilia. 
No imbito do Municipio, a implantack destes dispositivos é regulado pelo Decrelo 6.782, de 19 
de abril de 2021, cujo Art. 10 exige o protocolo de solicitaçAo junto a Prefeitura Municipal corn abaixo 
assinado de todos os rnoradores que residem a urna distância de 50 m do ponto pretendido pan a instalacão 
do redutor tie velocidade. 
Na oportunidade, renovo os votos de elcvada estima e consideraçAo. 
Atenciosaniente, 
CARLOS EDUARDO DOS SAN MONTEIRO 
Diretor do Departamento de Trân to e Seguranca 
Rua Ma do Oliveira. zi 47. CentTo, CEP 13270-199 
TeleIone: (19) 99708-7169 / WbatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: tnns1to9sobaoso.gnvbr 
MunicIplo de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 845/2023IDTSIGAB 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a IndicaçAo N° 98212023 
São JoAo da Boa Vista, 22 de novernbro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete 
Apraz-me cumprirnentar cordialmente VSS e, na oportunidade, infonnar que aportou neste Depar￾tainento de Trânsito e Segurança a IndicaçAo n o. 982/2023, oriunda da egrégia Cãrnara Municipal, pan 
rnanutenção de sinalizacAo viária da rotatória existente no trecho de intersecão da Av. 13 de Maio corn a 
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins. 
Esclarcco que foi reparada toda a sinalizaçao de trãnsito do local e o sell entomb, corn repintura 
da linha de divisão de mao de direçâo, implantação de faixa de pedestre, placa de adverténcia para travessia 
de pedestres e manutenção. 
Na oportunidade, renovo Os voWs de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOS SA VS MONTEIRO 
Diretor do Departarnento de Trâ'ito e Segurança 
Rua Aria de Oliveira, n9 47, Centro. CEP 13.870-199 
telelone: (19) 99708-7169 / %9-tatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: rnnsupca,sppinppsn.gov.br 
MunicIplo de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACIIO No 846/2023/DTSIGAJ3 
PROCESSO: 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a Indicação No 985/2023 
SAO João da Boa Vista, 22 do novembro de 2023. 
Prezada Scnhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprimentar cordialmente VS' e, na oportunidade, informar que aportou neste Depar -
tamento de Trânsito c Segurança a lndicação n° 985t2023, oriunda da egrégia Cãmara Municipal, solici￾tando o recapeamento c pintura de solo das ruas dos Sairros Jardirn Vila Rica, Jardim Almeida c Jardim 
Canada. 
Esclareço quo pan a realizaçao da sinalizaçao horizontal é adequado primeiro efetuar 0 recapea￾mento da via, ação essa nào atribuida an Departarncnto de Trãnsito e Seguranca. 
Devido as condiçöcs ideals do pavimontaçâo do Bairro Jardim Almcida, todas as suas vias foram 
sinalizadas corn inscrição do "PARE" nas esquinas, 1ixas do pedestres, areas dc estacionamento para de￾ficientes fisicos e vedaçâo do ostacionamento em locais necessãrios. 
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e considcração. 
Atenciosamente, 
CARLOS EDUARDO DOS SA JS MONTEIRO 
Diretor do Departamento de T Ito e Segurança 
Rim Aria de Oliveira, n2 47. Centro, CEP 13.870-199 
Telefone: (19) 99708-7169 / WhatsApp: (19) 3634-1090 
E-mail: transit nasaoaoao giwbr 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Interessado 
Processo: CAMARA MUNICIPAL 
34170 54.682.836/0001 -42 
2022 Endercço: 
27/10/2022 Telefone: 
E-mail: 
Assunto: OFICIO-TRANSITO 
Protocolo: REQUERIMENTO N°1 114/2022 
Consulte p andamento do seu processo Dela Internet 
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br 
lrnpresso em: 27/1012022 as 09:42:35 Pégina 1 do 1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PR.ESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Etnenta: Solicka ao Execuüvo qua 
seja constnzido redutor de velocidade 
na ests-ada de terra que di acesso ao 
Laticinio Montezuma. rn Sane da 
Paulista. 
REOUERIMENTO No 1114/2022 
REQLJEIRO a Can, depois de ouvido a Plenário, que seja encaminhado oticio a 
Excetentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, 
solicitando proviclências, junto ao Departamento competente, para que seja consSuido 
reduwr de velocidade na estrada de terra que_dá acesso ao LaticInio Montezuaw, na_ 
rrag1uIisth. 
I Dvcrsos motoristas tern imprirnido alta velocidade nesta estrada, colocando em 
risco a segurança de pedestres, animals e, mesmo, dos próprios condutores de veiculos. 
Agradeco a atcnço e providéncias. 
I'ienário Dr. Durval Nicolau, 07 de ouiubro de 2022. 
ANTONIO AP. DA SILVA (TflI) 
- PSDB 
JONI0R DA VAN 
CARLOS GOMES 
Cloud/nh0 
p.-' 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
- ESTADO DE SAO PAULO 
Pape[ para informaçao, rubricado como foiha do Processo no 34170, 
27/101/2022. 
Em 02/10/2023 
Ao Sr Diretor de Transito e Segurança 
Cam relaçao a solicitaçaa do processo em destaque, para implantaçao de 
ondulaçao transversal, para a ondulaçao transversal segue rigorosamente Os 
ditames da Resoluçao 973/22 do Contran onde estabelece vários quesitos para 
implantaçao conforme abaixo: 
A ondulação transversal é urn dispositivo fIsico implantado sobre a superilcie 
da pista, transversalmente ao eixo da via, corn a finalidade de reduzir, de forma 
imperativa, a velocidade dos veiculos. Tendo como caracteristicas uma lombada 
fisica transversal ao fluxa do tráfego, aposta sobre o pavimento. Pode ser 
executada corn material asfáltico, concreto Cu outro material que garanta as suas 
caracteristicas fisicas. 
Para a implantaçao de ondulaçaes transversais devern ainda ser atendidas, 
simultaneamente, as seguintes caracteristicas relativas a via e ao trafego local: 
a) Em rodovia: declividade inferior a 4% ao longo do trecho; 
b) Em via urbana e em rarnos de acesso de rodovias: declividade inferior a 6% ao 
longo do trecho; 
c) Auséncia de curva ou interferências que impossibilitem boa visibilidade do 
dispositivo; 
d) Ausencia de curva ou interferências que impossibilitem boa visibilidade do 
dispositivo; 
e) Existencia de pavimento em bom estado de conservação; 
f) Ausencia de guia rebaixada para entrada e saida de veiculos; 
g) Auséncia de calçada rebaixada para pedestres. 
Portanto, seguindo a Resoluçao em questão, NAO E VIAVEL a implantaçao 
da ondulaçao transversal no local, urna vez que a via nào possui pavimento por 
ser uma estrada rural, sendo assim, não preenche os requisitos minimos para 
implantaçao. 
E nossa análise técnica. 
CELSOAU,GUSTO LUCIO 
Chefdpetor de Tráfego 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Seguran(p 
Gabinete 
DESPACHO No 746/2023/DTS/GAB. 
DESTINO: Gabinete da Prefeita. 
ASSUNTO: Redutor de Velocidade — Laticinio Montezuma. 
ANEXO: Paginas 64 a 71 do Manual Brasileiro de Sinalizaçao de Trânsito do volume VI. 
São Joâo da Boa Vista, 11 de outubro de 2023. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprinientar cordialmente vsa e, na oportunidade, apreciar a requerimento 
III 1114/2022, que versa sabre a implantacâo de redutor de velocidade na estrada de terra que dá 
acesso ao Laticinio Montezuma, locatizado na Serra da Paulista. 
Em detida análise do aludido docurnento, verifica-se que, de acordo corn a Resolução 
973/22 do CONTRAN, o pedido em questão não preenche Os requisitos minimos para implantaçAo 
de ondulacão trans•versat na via em comento, pois a resoluçâo em epIgrafe exige as seguintes 
condiçoes pan sua construçao: 
a) Em rodovia: declividade inferior a 4% ao longo do trecho; 
b) Em via urbana e em ramos de casso de rodovias: declividade inferior a 6% ao longo 
do trecho; 
C) Auséncia de curva ou interferéncias que impossibilitern boa visibilidade do 
dispositivo; 
d) Existência de pavimento cm born estado de consen'ação; 
e) Ausência de guia rebaixada para entrada e saIda de veiculos; 
C Auséncia de calçada rebaixada para pedestres. 
Ha necessidade de ser executada cam material asfáltico, concreto ou outro que garanta as 
suas caracteristicas fisicas e permita ser demarcada corn faixas obliquas na car amarela. 
Rua Ana de OljveLra, n9 47. Centre. CEP 13.870•199 
'7..I-t..-... (40% 0fl•?flfl—In I 
MunicIpio de Sao João da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
A via em ora em pauta é desprovida de pavimentaçAo, portanto nAo permite sinalizá-la 
horizontalmente, conforme exigéncia constante do anexo, situaçAo que coloca em risco a 
seguranca viária ao usuário deparar corn o obstáculo na pista scm condiçOes ideals de visualizaçâo. 
Diante dos esciarecimentos, torna-sc inviável o atendimento do pedido em testilha. 
Certo de contar corn a vossa compreensAo e inestimavel colaboraçâo, apresento meus 
protcstos de elevada estima e distinta consideraçAo. 
CARLOS EDUARDO DOS SANtOS MONTEIRO 
Diretor do Dep-artamento de Trâito e Scgurança 
Rua Ma do Oliveira. n247. Centro, CEP 13.870-199 
An A 
5.1 Ondulaçäo Transversal 
Flgura 6.1 
Definiçao 
A ondulaçao transversal é urn dispositivo fisico irnplantado sobre a superficie da 
pista, transversalmente ao eixo da via, corn a uinalidade de reduzir, de forma 
irnperativa, a velocidade dos veiculos. 
Caracteristicas 
E constituida de uma lombada fisica transversal ao fluxo do tráfego, aposta sobre o 
pavimento (Figura 6.1). 
Pode ser executada corn material asfáltico, concreto ou outro material que garanta 
as suas caracteristicas fisicas. 
A ondulaçao transversal pode ser do TWO A ou do TIPO B e deve atender aos 
padrOes constantes nas Figuras 6.2 e 6.3. 
Dimensôes 
A ondula(Ao transversal possui, respectivarnente, as seguintes dimensoes: 
TIPOA: 
a) L (Largura): igual a da pista, mantendo-se as condiçOes de drenagern superficial 
ern suas laterais; 
b) C (Comprimento) = 3.70m; 
c) H (altura) = 0,08 H :5 0,10m. 
64 
d) 
A 
Uk¼1 EWC2 
AZOSIAMEN1C 
- -- - - 
CORTE AA 
Figura 6.2 
TIPOB: 
a) L (Largura): igual a da pista, mantendo-se as condiçOes de drenagem superficial 
em suas laterals; 
b) C (Comprimento) = 1,50m 
c) H (Altura) = 0,06m :s H s 0,08m 
I 
B 
1% 
- 
---------•--•--- 
t ArI : ,- t l ' 
- CQRTE $ Figura 6.3 
65 
A ondulaçao transversal deve ser demarcada corn faixas obliquas na cor arnarela. 
inclinadas a 450 ern relação a seçâo transversal da via, no sentido horéria, corn 
largura minima de 0,25m, espaçadas entre si de no maxima de 0.50rn, 
alternadamente sabre a ondulação (Figure 6.4). 
No caso de pavimentos que necessitem melhor definiç.ão de contraste. Os intervalos 
entre as faixas amarelas devem ser demarcados corn cor preta, admitindo-se 
tambérn a pintura de toda a ondulaçao transversal na cor amarela. 
N IN 
(1.25 
Figura 6.4 
Principios de Utilizaçao 
A ondulaçao transversal deve ser implantada na via pUblica corn autorizaçao 
expressa da autoridade de trânsito corn circunscrição sobre a via e corn base em 
estudo técnico de engenharia de tréfego. conforme modelo constante no Apéndice I 
deste Manual. 
Pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veiculo de forma 
imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre 
indice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o 
excesso de velocidade praticado no local e onde outras soluçOes são ineficazes. 
ME 
ApOs o periodo de 1 (urn) ano da implantacão da ondulacào transversal, a autoridade 
corn circunscricão sobre a via deve avaliar o seu desempenho, por meio de estudo 
de engenharia de trafego que contemple, no minimo. as variáveis do Apéndice I 
constante deste Manual, devendo estudar outra soluçao de engenharia quando nâo 
for verificada a sua eficácia 
A ondulaçâo transversal TIPO A so pode ser implantada onde ha a necessidade de 
limitar a velocidade em 30 km/h e em: 
a) Via rural (rodovia) - some'nte em travessia de trecho urbanizado: 
b) Via urbana coletora: 
c) Via urbana local. 
Em casos excepcionais em que haja comprometimento da segurança viária, 
comprovado mediante estudo técnico de engenharia de tráfego. pode ser adotado o 
uso da ondulaçâo transversal TIPO A em rodovia, em situação não contemplada no 
item "a. e em via urbana arterial, respeitados as demais critérios estabelecidos neste 
Manual. 
A ondulaçao transversal TIPO B so pode ser implantada em via urbana local onde 
nao circulem linhas regulares de transporte coletivo e não seja possivel implantar a 
ondulaçao transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade maxima para 
20 km/h. 
Para a irnplantaçao de ondulaçOes transversais do TIPO A edo TIPO B devem ainda 
ser atendidas, simultaneamente. as seguintes caracterIsticas relativas a via e ao 
tráfego local: 
a) Em rodovia: declividade inferior a 4% ao longo do trecho; 
b) Em via urbana e ern ramos de acesso de rodovias: declividade inferior a 6% ao 
longo do trecho: 
c) Ausencia de curva ou interferéncias que impossibilitem boa visibilidade do 
dispositivo: 
67 
d) Auséncia de curia ou interferéncias que impossibilitem boa visibilidade do 
dispositivo; 
e) Existència de pavimento em born estado de conservacão; 
f) Auséncia de guia rebaixada para entrada e saida de veiculos; 
g) AusOncia de calçada rebaixada para pedestres. 
A autoridade de trãnsito corn circunscricão sobre a via pode implantar ondulaçOes 
transversais em vias corn caracteristicas diferentes das citadas nos itens - a" e "b" do 
parágrafo anterior, desde que devidarnente justificado por estudo de engenharia de 
tráfego, previsto no Apéndice I. 
E proibida a utilizaçao de tachas. tachoes e dispositivos sirnilares aplicados 
transversalmente a via pUblica. 
Colocaçào 
A colocação da ondulaçao transversal deve obedecer aos seguintes critérios: 
a) Em via urbana, a dispositivo prôximo a esquina deve distal no minimo 15,0m do 
alinhamento do meio-fio ou da hnha de bordo da via transversal (Figura 6.5); 
b) A distància minima entre ondulaçoes sucessivas em via urbana de sentido duplo 
de circulaçao deve ser de 50m e. em via urbana de sentido Unico de circulaQao 
e em rodovia, a distãrtcia deve ser de lOOm; 
c) A distância minima entre ondulaçOes sucessivas deve ser de SUm para rodovia 
de pista simples e sentido duplo de circu!ação inserida em area urbana e corn 
caracteristicas fisicas e operacionais similares as de via urbana. 
Para serem consideradas em série, as ondulaçOes transversais sucessivas devem 
estar espacadas de no mâximo 1 OOm em via urbana e de 200m em rodovia. 
M. 
a rr.ni rr LI de I ! 
Figura 6.5 
Relacionarnento corn outros sinais ou dispositivos 
A colocaçâo de onduiação transversal na via deve estar acompanhada da devida 
sinalização viãria, constitu Ida no minima de: 
a) Sinai de regulamentação R-19 - "Velocidade maxima permitida'. lirnitando a 
velocidade em 30km/h para a ondulação TIPO A, e em 20km/h para a ondulação 
transversal TIPO B, sempre antecedendo a obstaculo. 
Onde ocorre redução da velocidade regulamentada na aproximação cia 
ondulação transversal, esta deve ser gradativa e sinalizada conforrne as crit(§rios 
estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalizaçao de Tränsito - Volume I - 
Sinalizaçao Vertical de Regularnentaçao do CONTRAN. 
Nesse caso, apos a transposiçao do dispositivo, deve ser iniplantada sinalizaçao 
de regulamentação de retornada da velocidade anterior a reducão. 
b) Sinai de adverténcia A-18 - "Saliência ou lombada". antes da ondulação 
transversal, colccada de acordo corn os critérios estabelecidos pelo Manual 
Brasileiro de Sinalizaçâo de Trânsito - Volume II - Sinalizaçac Vertical de 
Adverténcia do CONTRAN. 
c) Sinai de advertência A-18 - "Sallencia Cu lombada" corn seta de posicao 
colocada junto a onduiacão. de acordo corn os critérios estabelecidos pelo 
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalizaçao Vertical 
de Adverténcia do CONTRAN (Figura 6.6). 
ee 
It _ 
K:) p 
LOMBADA 
Figura 6.6 
A seguir, é apresentado urn exemplo de aplicaçao da sinalizaçao ern via urbana 
(Figura 6.7). 
4 
I 
Figura 6.7 
70 
A implantaçãa de ondulaçOes transversais em série na via, conforme Figura 6.8. 
deve estar acompanhada da devida sinalização viária, canstituida no minima de: 
a) Sinai de regulamentação R-19 - Veiocidade maxima permitida", limitando a 
velocidade em 30km/h para a andulaçao TWO A, e em 20km/h para a ondulaçâo 
TWO B. sempre antecedenda a série. 
b) Sinai de adverténcia A-18 - "Saliència ou lombada". antes do inicio da série e 
corn informaçaa complementar indicando a existéncia de onduiaçOes 
transversais em série. colocadas de acordo corn as critérios estabelecidas peio 
Manual Brasiieiro de Sinalizaçao de Tránsito - Volume II - Sinahzaçaa Vertical 
de Adverténcia do CONTRAN. 
c) Sinai de adverténcia A-18 - SaIiencia ou lombada", corn seta de posição, 
calacada junta a cada ondulaçãa. de acarda corn as critérios estabelecidos pelo 
Manual Brasileira de Sinalizacão de Transita - Volume ii - Sinalizaçao Vertical 
de Adverténcia do CONTRAN (Figura 6.6). 
A seguir, são apresentados trés exemplos de aplicaaa de ondulaçOes transversais 
em série em vias rurais (Figuras 6.8 a 6.10). 
A Figura 6.8 apresenta um exempla de aplicaçao em rodovia regulamentada cam 
veiacidade menor ou igual a 60 km/h corn o sinai R-19 - Velocidade maxima 
permitida" de diãrnetro de 1,Om. 
71