| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Convoca a Câmara para se reunir extraordinariamente no dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, a fim de apreciar os Projetos de Lei: Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas. Projeto de Lei do Executivo nº 2/2024 - Restabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2024. |
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MunicIpio de São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Secretaria Geral OFICIO N° 039/2024/GAB/SC Salo JoAo da Boa Vista, 26 de janeiro de 2024. 11Th Ao Exmo. Sr. Vereador CARLOS COMES Presidente da Cãniara Municipal NESTA. res ,act 4 Senhor Presidente: Vimos pelo presente solicitar a Vossa Exceléncia que convoque a Câmara Municipal para reunir-sc extraordinariamente em 29 de janeiro de 2024, segunda-fcira prôxinia, a fim dc apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados: 1. Of Gab n° 038/2024 - Dispoc sobre alteraçOes na Lei Complementar Municipal no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Püblico Municipal e ala o Piano de Cargos, Carreiras c Salarios do Magistério Püblico do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, relativamente a educaçAo basica, e dá providéncias correlatas. ?LE a. 2. Of Gab n° 037/2024 - Restabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério pUblico da educacAo básica na rede municipal em São JoAo da Boa Vista, para o exercIcio de 2024. Na oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideraçAo. MARIA T'EJitV JESUS PEDROZA Prcfcita Municipal Rua Marcchal 13codoro.366. Cenuo (19) 3634-1000 CEP 13870-223 2-G jScc /24 ww.saojoaosp.gov.br sccrctariasaojoao.sp.gov.br I