| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Requer-se envio de ofício à Câmara Federal solicitando informações sobre a Emenda Parlamentar destinada ao nosso município, ainda em 2022, pelo então deputado federal Paulo Teixeira, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que, até hoje, nada foi colocado a esta Casa de Leis sobre já haver sido utilizada ou não. |
| native_id | 23673 |
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Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes Presidente da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista - SP Ementa: "Requer-se envio de oficio a Cãmara Federal solicitando informaçöes sobre a Emenda Parlamentar destinada ao nosso municIplo, ainda em 2022, pelo entäo deputado federal Paulo Teixeira, no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reals) e que, ate hoje, nada foi colocado a esta Casa de Leis sobre já haver sido utilizada ou não. REOUERIMENTO No \k12024 REQUEIRO a V. Exa., corn amparo na alInea b, parágrafo Unico, artigo 165, conjugado ao inciso V, do artigo 169, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que após ouvido o Plenário seja encaminhado oficio a Câmara dos Deputados, solicitando inforrnaçôes sobre a Ernenda Parlamentar n° 202225340001, Programa: 09032022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao nosso rnunicipio, pelo então Deputado Federal Paulo Teixeira, no ano de 2022. Ocorre que, ate a presente data, os membros desta Casa de Leis não receberam qualquer esclarecimento sobre a aplicação da referida quantia. Razâo pela qual anseia-se por resposta aos seguintes questionarnentos: a) Qual data o valor foi disponibilizado na conta bancária da prefeitura municipal de São João da Boa Vista? b) Foi fornecido, pela prefeitura municipal, a Cãmara Federal algurn esclarecimento sobre esta quantia jã haver sido aplicada? - Em caso positivo, qual o destino e qual data isto aconteceu? - Em caso negativo, quais os motivos pan a nAo retençäo do recurso? Ha urn piano pan flitura aplicaçào, em quo, quando? Agradeço a atenção e as providéncias Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2024 Vereador - PSD OflCt - SE I°Lt 0t .i&Yr Pfca an'