materia nº 1155/2023

Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes 
Presidente da Cámara Municipal de São Joäo da Boa Vista - SP 
Ementa: "Indica ao 
Departamento Municipal de 
Esportes que proceda a limpeza e o 
corte do mato alto do Centro de 
Lazer "Clarice Borato" no Bairro 
do Santo Antonio" 
INDICACAO No A, A SS /2023 
INDICO a Casa, corn fundamento no artigo 163 de seu Regimento 
Interno, que seja encaminhado oficio ao Departamento Municipal de 
Esportes para que proceda a limpeza e o corte do mato alto do Centro 
de Lazer "Clarice Borato" no Bairro do Santo Antonio". A indicação se 
ampara na previsão constitucional de o lazer e a saáde serem direitos do 
cidadão, deveres do estado e comporem critérios compativeis a dignidade da 
pessoa humana. 
Agradeço a atenção e as respectivas providências 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de novembro de 2023 
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Vereador - PSD MD SENHo PREFEffO MUNIcef&j