materia nº 57/2023

Camara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Decreto n° 057/2023 - De autoria do Vereador Luiz 
Paraki - Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao 
Senhor Gustavo Fernandes. 
Em atenção ao Referido documento, por ser legal e constitucional, 
somos de parecer favorável. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2024. 
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COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Projeto de Decreto no 057/2023 - De autoria do Vereador 
Luiz Paraki - Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do 
Ano ao Senhor Gustavo Fernandes. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer 
favorável a sua apreciação pelo Plenârio. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2024. 
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EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 057/2023 
"Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao 
Senhor GUSTAVO FERNANDES" 
A Camara Municipal de São João da Boa Vista, DERETA:- 
Art. 1° - Fica concedido o Prêmio Empreendedor Destaque do Mo 
ao Senhor GUSTAVO FERNANDES. 
Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em SessAo Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. 
Art. 3° - A concessAo desta outorga e as despesas, inerentes a 
realizacão da mesma, correrAo por conta de dotaçAo orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessârio. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
pubi icaçAo. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de dezembro de 2023. 
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