materia nº 5/2024

Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Proieto de Lei n° 0512024 - Do Executivo - DispOe sobre 
autorizaçAo para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifIca. N. 
Em atençAo ao referido documento, somos de parecer favoravel a 
sua apreciacAo pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenàrio Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2024. 
CLAUDINEI DAMALIO 
Camara Municipal 
cOMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Pro jeto de Lei n° 05/2024 - Do Executivo - DispOe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifIca. 
Em atenção ao Referido documento, por ser legal e constitucional, 
somos de parecer favorável. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 
7"' 
o6 aAoThT-:1 ü1ç7 
R Crrnx1a1 
COMiSSAO . 
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19' j 
MunicIplo de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
OI4Crn No 063/2024IGABISG 
São JoAo da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2024. 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
NESTA. 
;'mjeto cit Let n2 ç)\Oa)A 
Assunto: Projeto de Lei. 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando a Vossa Exceléncia, pan apreciaçAo dos Senhores Ve￾readores, o incluso Projeto de Lei, que dispOe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adi￾cional Especial que especifica. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçâo. 
MARIA"RES &DL EZM~ -SUSPE-DROZA 
Prefeita Municipal 
Rim Marechal DcodoroJóó. Centre (19) 3634.1000 ClIP 13870-223 
wwwsaojoao.sp.gov.br sccrctaflaissajorspgov.br 
Municiplo de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LE! 
"Dispöe sobre autorizacâo para abertura de Crédito Adicional Especial 
que espec(flca." 
Art. 1° - Pica o Municipio de São JoAo da Boa Vista autorizado a abrir no 
orçamento vigente urn crédito adicional especial no valor de ItS 83.030,08 (oitenta e trés mu, 
Irinta reais e oito centavos), visando atender despesas corn a aquisição de material permanente 
destinado ao Setor de NutricAo Escolar do Departarnento Municipal de EducacAo, de acordo 
corn a seguinte classificacAo técnica: 
01- PODER EXECUTIVO 
01.14.00 - DEPARTAMENTO DE EDucAçAo 
01.14.03 - SETOR DE NUTRIçAO 
cLAsslFIcAcAo ECONOMICA 
4.4.90.52 - Equiparnentos e material permanente ............................ ItS 83 .030,08 
CLASSIFICAcAO PROGRAMATICA 
12.306.0009.2201 - ManutençAo dos serviços educacionais...........R$ 83.030,08 
Art. 20- 0 crddito autorizado pelo artigo precedente seth coberto corn recurso 
proveniente da anulacAo parcial da seguinte dotaçAo do orçarnento vigente: 
01- PODER EXECUTIVO 
01. 14.00 - DEPARTAMENTO DE EDucAcAo 
01.14.03 - SETOR DE NUTRIcAO 
CLASSIFJCAcAO ECONOMICA 
3.3.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - PJ .................................. R$ 83.030.08 
cLASSWIcAcA0 PROGRAMATICA 
12.306.0009.2201 - Material de consurno ....................................... RS 83.030,08 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacAo. 
Art. 40- Ficam revogadas as disposicOes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos seis dias do més de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro (06.02.2024). 
MARIA TERESII4HNDE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Mwechal DCOdOIO)66. Can,., (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
www.saojoa.sp.govk scacuSgssjo,.sp.gov.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA: 
0 presente Projeto do Lei tern por objetivo a adequaçAo da Lei Orcamentaria 
Anual - LOA, por meio da abertura de crédito especial. 
0 crddito especial seth financiado na forma do Art. 43 § 1 0, inciso H da Lei 
Federal n° 4.320/1964, mediante a anulaçAo parcial de dotaçao do orçamento vigente, e visa 
atender despesas corn a aquisiçAo de material perrnanente destinado ao setor de NutriçAo 
Escolar do Departarnento Municipal de EducaçAo, ou seja, a aquisiçAo de freezer destinado ao 
Setor do Nutriçao Escolar do Departarnento Municipal de Educaçâo. 
certa de que os senhores vereadores dispensaro o rnelhor do seus propésitos a 
análise do presente Projeto de Lei, reitero meus protestos de alta estirna e distinta consideraçâo. 
Prefeitura Municipal de SAo JoAo da Boa Vista, aos seis dias do rnês de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro (06.02.2024). 
MARIATEREW16E JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rim Slarcchai DeodocoJ66. Ccntro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
www.saojoaosp.govbr scaeai4s8ojoao.spgov.bc 
S 
p \\ 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
310o2/c9.Q 7Th 
OFICIO No 097a024/GAB/SG 
São Joao da Boa Vista. 23 de fevereiro de 2024. 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
NESTA. 
Assunto: Complemento da Justificativa referente 20 PL no A/2024. 
Senhor Presidente: 
Pelo presente, cumpre-me levar ao conhecimento de Vossa 
Excelência o complemento da justificativa apresentada no Projeto de Lei, 
constante no Oficio GAB no 063/2024, que dispOe sobre autorizaçao pan 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. 
Inicialmente, destaca-se que a pretensa aquisiçâo se daM através de 
consumo da ata de registro de preços no 52/2023, firrnada corn a empresa 
DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAlS 
LTDA, oriunda do PregAo Eletrônico no 009/2023. 
0 item que se pretende adquirir (FREEZER HORIZONTAL 2 
PORTAS NA COR BRANCO, FREEZER COM FUNcAO DUPLA: 
REFRJGERAcA0 PARA BEBIDAS E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS, 
DEVE POSSUIR DUAS PORTAS B CONTAR COM UM TERMOSTATO 
REGULAVEL, DEVE POSSUIR AMPLO ESPAO INTERNO, 420 LI11tOS 
DE CAPACIDADE, I CESTA REGULAVEL, DEVE CONFER DRENO 
AUTOMATICO DE GELO PARA FACILITAR A LIMPEZA E EVITAR 0 
ACUMULO DE GELO, FAIXA DE OPER.AçAO: ATE -18°C. 
CONFECCIONADO EM AO CARBONO COM PINTURA 
ELETROSTATICA, COM RODIZIOS PARA FACILITAR SUA 
MOBILIDADE, CONSUMO MEDIO DE 81 KWH/MES, POTENCIA DE 310 
WATTS, DIMENSOES APROXIMADAS JA COM OS RODIZIOS: 106 X 130 
X 75 CM, GARANT!A MINIMA DE 12 MESES, A VOLTAGEM SERA 
DEFINIDA PELO DEPARTAMENTO REQUISITANTE) fbi registrado pelo 
R. Marechat Deodoro, n 366- Centro 
www.$aojoaO.$p$Ov.br secretaria@saojoao.sp.gov.br 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
valor unithrio de R$ 3.250,00 (trés ml!, duzentos e cinquenta reais) e seth 
distribuldo conforme demanda apresentada na tabela abaixo: 
Demanda de freezers para as unidades escolares e setor de alimentaçäo escolar 
Quantidade (Jnidade 
1 EMEB JOSE PERESCASTEIHANO 
1 EMEBZ(ZAMELLO 
1 EMEB NOEMIAJAHNEL REDHER 
1 EMEB CIDINHA CORSO 
1 EMEB GERMANO CASSIOLATO 
1 EMEB LUIZA DE UMATEIXEIRA 
1 EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 
1 EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI 
1 EMEB IRMA HERMINIA MOLLA$ 
1 EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB 
1 EMEB NICOLA DOTIA 
1 EMEBZIZAANDR.ADE 
9 SETOR DE AUMENTAcAO ESCOLAR 
TOTAL 21 
No que tange ao valor do item, o mesmo já era vantajoso quando da 
realizaçAo do Pregâo Eletrônico em comento, estando compatIvel corn as 
pesquisas de preços rea!izadas a época (conforme fl. 17 do Relatorio de pesquisa 
de preços anexa, realizada em Banco de Precos), e ainda e vantajoso, uma vez 
que simples pesquisas na internet revelam que o valor de R$ 3.250,00 (trés mil, 
duzentos e cinquenta reais) por unidade ë compativel corn os preços praticados 
atualrnente. Assim, mostra-se vantajosa a aquisiçAo por intermédio da ata de 
registro de preços. 
Já acerca da transparéncia do processo Iicitatorio, conforme edital, 
publicaçOes do aviso de licitaco e ata anexos, o PregAo foi realizado em 
observãncia ao principio da transparéncia, tendo sido devidamente publicado nos 
termos da lei, ocorrido de forma eletrônica para privilegiar a competitividade e 
ampla transparéncia, bern como seu edital e ata podem ser consultados no Site 
Oficial do MunicIpio através do link: 
<httys://saojoao.sy.gov.br/transparencja/compras-e-licjtacoes/pe-pregao￾eletronico/edital-00092023-pe-finalizado>. 
Renovamos os protestos de estima e consideracAo. 
MARIA TERESINHA DE J }M Th DROZA 
Prefeita Municipal 
It Marechal Deodoco, if 366 - Centro 
wwwsaojoao.sp.gov.br se0e0da@s3030004p40v.br 
L Prefeitura Municipal Silo Jodo da Boa Vista 
Depanamento Admini.strativo - Sevr de Compras 
ATA DE RZ*31$TRO DE PREcOS r 053/23 
PROCESSO ADML15TRAT1V0 LICITATORIO rr 672/23 
PR1OAO aEtROwIco N' 009/23 
o Munlciplo 4. SIc Jc4o do Boa Vms. in.cnto no CNPJ won fl. 46.429 319/0001-50. corn scdt an Rn Mazccba 
Dec,4on, • 366. Cento, nesle ato representado pela Ptetta Municipal 8... Marto tere.tnha di J..us Padre... 
btasUeg8•pofladora do ROn • 14.525.786 SSP1SP e Cl'? n • 356 192 428-70. ,emden:e e d,rncbaa A Pc. ccl 
Joaquin: Jost, n 124. Apte 82, Centro. ern Sb Joan do Boa Vista/SP. doravante dezostnado sunplesrnentr 
CONI'RATASTZ c a empres. DAVAN1'! MAQUINAS, MOVEIS B EQUIPAMnIOS DIDIJSTRW$ LTDA - EPP 
eszabeleada no zrunidpio de Hanotdia/SP a Ru. inperamx Tart. Cnsuns. & 866, 5aa 4 - Jordan Aitanda I. 
corn CNPJ n-" 259.236/0001-12 ante sb reFesentada pot so. represeatante legal 8... (or.aa F.rn.nd. Dntas 
T.n.t.., ponadora do Rc3 n 46 390.6986 SSP/SPe C?? n 399.849.188-07, dorasante denorninada scpksrnente 
DSTZrTORA. re.olwin finuar 0 presente aju ate pan Rewstro de Pieces. metric cuad-,caes c cIiu aulas a stça Is 
estabeleodas. 
ITEM 060 
De.cncIo: FOGAD INDUSTRIAL flIt IIAJXA PRI''O COM FORNO. CUM 04 QUEIMADOkES. SENDO TODOS 
DUPIOS. GREUIA REFORçADA, 40 X 40 CM EM FERRO FVN'JIDO, ESTWUTL'RA REFORçAJA EM CHAPA DE AO 
CARBONO CaM PERFIL DE 10 CM. ORELIIAS DAS MESAS EM FERRO FUNDIDO. EbTRUrLRA EM AO INOX 
ESCOVADO E VARAO CROMADO. ESPEcIFICAcOKS DO FORNO. ACABAMErCO ECTEICSO F.M AçO INOX 
ESCOVADO K IN'ItRNO FMALTADO A LOGO, PORTA EM AO INOX, CONTROLE DE CILUAA NO VARAD 00 
FOGAO, PROTEcAC)MOVEL LIE QUFJMAi)OR, ISOLAMENID TEaMICO EM LA DE ROCR& ACOMPMI!A IJMA 
ORELRA REFORcADA. IXMENSOES APROXIMADAS LIE SGL'RA E PROFUNDIDAD& 1060 MM APRESENTAR 
MANUAL DO PRO DUTO 
Quanudade: 23 
Urjdade: UN 
Marca. MR 
FYeço Unitdno RS 3,200,00 
ITEM 061 
Dcscncão: FORNO GRANDE 30 X 52 X 73. 113 UThOS. CONFECcI0NADO EXTERN&MENTE EM AO CARIIONO 
COM PINTURA EPDXI. FOR,S0 COM AQUECIMENTO A GAS, ISOLADOS EM LA DE VtDRO. MEDIDAS INTERNAS 
APROXIMADAMENTE 30 X 52 X73 CM, CAPACIDADE 113 LITROS. 
Quanudade 10 
Unidade UN 
Y,atc.. VIVA? 
Pteço Unatório: RS 810.00 
ITEM 064 
l)e.a%M; FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS NA CUR I4RANCO. FREEZER COM FUNAO DUPLA REFRIGERACAD 
PARS BEBIDAS E CONGELAMEYDO DE ALIMF.NTOS, DEVE ?OSS'JIR DUAS I'ORTAS E COWTAR COM IN 
TERMOSFATO REGULAVEL, DE%t POSSUIR AMPLO EspAco thltRNO, 420 UTROS DE CAPACIDADE, 1 CESTA 
REGUL&VEL. DEVE CONTER -)RENO AL7OMATICO LIE 0KW PARS FACIUTAR A UMPEZA E EVITAR 0 ACUMLJW 
UK 0KW, FAIXA LIE 0PERAcAO ATt - 18-C. CONFECCIOXADO EM AO CARHONO COM PIrcnla& 
EInROS'rAnCA. COM RODIZIOS PARS FAC(U'TAR St,IA MODIUDADE. CONSUMO MEOlO LIE SI KWH/lIES. 
- POTENCIA US 3:0 WATTS, DIMENSOES APROXIMADAS JA COM OS RODIZIOS: 106 X 130 X 75 CM. GARAN1IA 
.7 MINIMA UK 12 MESES. A VOLTAGEM SERA DEFINIDA PEW DF.PARTA.MENTU REQUISfl'ANlt. 
4W Quantidade: 23 
Unidade UN 
Mazes nICON 
Pteço Unitan.- R$ 3.250,00 
a&usvI.A flThIURA'03JttQ 
I I Corslitua ubjeto di presenle o REGISTRO DE PRE0S PARS AQWSIçAO LIE MÔVEIB. EQUWAMZNTOS. 
nETRODOM*S'rZCOe B nETROPORTATEIB. coxfonnr e.pec±cacSes ccnstantrs to Teano de Relerencia - Anita 
I do ed,tal do Pregia Eltrônico 009/23. 
1 I A eccucio do ob3cto conustual deveri atinpr o Eni quc Sc dcsuna, corn a ecacia e a qualidadr reçuendas 
çAusJA SEOCYDA - VIotsal 
2.1. 0 praso de vignca di Ala dr Registro de Preços stride 12 dozel n.m. contado. • pink di data 4. 
publlcacao 4. r.spactbv. At. no Jorn.J OflcLal do Munlcfpto di Sic J.A. do Boa Vista ./ou DmArto OficSJ do 
Estado di M. Paulo, 
QAV1ATERQELRAr..RQ&Y4& 
3.'. PeW forneezincaw dci SIms ob3eto desta Abate Hqpszro dc Hews, hail jtis a DETENTORA recebtmento do. 
,
valor.. semis diwrimjnndos no(s) respectivo4a) Iteninal a ser(eln) pot attn (oruccado(s) 
3.2 EstAo tncluldos noo prtços bodos os custos opczadonais e os thbutom que ewnraalmcte possam muds. some 
LAtavLA 
tIes, bern coano as dct.aia despc.as drct.s e induct.., nb cabendo t Munscipalidade oath uzn nato adacaonal 
C Qusfl ppjAontnno 
4 I 0 pwmcnto do preco pactuado dat-ic-I eZcIUSLVaSDCnLC meilsazite depdsito Bancario as Coat. Corrente 
r.dicada pain detentora, no prazo de 10 (der) dna, a coatsr do data It sua .provacao. Fmca vedada a ernisabo de /
uteic de C,dsL) pits ñns de cobrança do Mumctpo do prrco pactuado 
t
R-nMnrcc?uJI)u.,n,3i3 -Cctro- SS,ktdaBct Vita - CE? 13170-123 - Ecoc(19)3631'1467/ 146L'1469 - SctadcCornpa.s 
wwwja,joan,p gor bi caapt&4saojc.o .go. br - 
I Prefeitura Municipal São Judo da Boa Vista 
Depart amen to Administrativo - Setor de Compras 
4.2 0 M.n*Ipéo di SM J0S0 di Boa Visa rrsena•se o ditto do mum a pscnro se as produtos fornecidos 
'ho evncm a pettas condic&s nu de acoido corn as c.ç,ecstcacOes apr ewnivadso a acctss 
4.3. 0 Muricipo di Sac Joso di Boa Vista podab dedutz di iportbnc-.a a pagat Os vajorca contspondentea it 
cultat ou thdcmzaçtcs dntas pets bc,tsnte tcedoqa 
4.4 Caso a tknnino 43 conligrir .contecs em di., win expedsente bwiclrio. 0 pag.nento oconeti no primso die 
Uti tmed.tarnci,te subsequcnte: 
4.5. Hiveido dnréncta o erro na cminM 43 docuncntaçso fiscal. sea tnterornp:da a cottagcrn do pram pci 
Sri. do papiento. sendo sracsia nova contaga sairite a$s a reçiin.xaçio di docusicatac&o fact] 
5 1. Pt&o w-A odmitido a forrvecmcnto pela TLVT0RA n qua ests er..1a di possc di Now di Empenho e di 
Nota Fiscal do. Produto. adq.thidos 
5 2 0s peoduto, obew di prce Ass 43 RtØo 43 Pteços serko cnUtgucs peA DETENTORA 
PARCEZADAMENTE. conforme Hots 43 Epenho. di, quts contrite a, mforrnabes e condicoea enenc.aas fixadas 
pot eat. Ass de R.tos. bern coo a prupoga di DS1'ENTORA. 
53 0s produtoo devenSo set niutgtts di .cordo wo solicitacbo do D,artrmerto Requistrie, no local detmdo 
sgndado psi. Ala.nrtftdo Cent. nine, do t&fone: (19)3634-8012/14. scm qnl(rucr onus pci a Prefthura 
Muraapal 
54. Rccebidaa Nota di Empa±o. & DanaiyBA genii Ionic., a. 1kg. .aucltados no pranis miaSma di 20 
(.1st.) d_1n c.nido.. no Local desr.to no rab:tcrn 5.3. di presente e3usula. a contar di data do rrcebtmcnto di 
Nota do Ecapetha. 
541 Pot ocasbo di niucg.. a DETENTORA derri collier, no copconn:e ne.peclno. a data. 0 noire. 0 earn. £ 
asznnin e a r.ümao do Rtwtru Creral [R0). aodo pela Secrtsxis 43 Seluranca Pobbea, do servidor do 
MUP.1CZFIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA ne.onMvel pel., recebi,nento. 
5' 2 Conratadas a're5ulcidade, no objeto contrstusj. o CONTRATANTE poderi 
se dasser respato a c,pccific.cM. rcjnti.io no todo ou en pane. deterninando sua cubsttuiçSo co reacrndrndo a 
con zrsaçbo. 'a prt3ulm di. pensMades cabñts. 
a I Na iip&nc de substtutbo. a OSTENItRA diverS fa-la cm conlorrnadsde coin a zr.dKacio di Mmmtstiçao, 
no pr rno di 48 (qu.-ents a otto) bras...Ma, 4, notificaçao pot cscnto. martdo a preco tniriaSiente 
coctralado; 
hi se diner re.çtto a dtença de qswnid ou de pare., deterrntnar sua cornplemer.taçM ott resar.dir a 
con trS.çb. se= prejuizo dat pes1idsdn eabiveis. 
b.]. Na htpoter & compicment.$o. a DETENTORA dawn faze-la a conformidade cam a inthcacbo do 
COtrTRAIA.%lt no prno mémo de 05 (cinco) dii.. contados di notaficaçao par escoto. rnsntido 0 puce 
tmaaentr ectratado. 
5.5. A acitanqU detnSa dc-se's em 05 Icincol dii. Atela. quarido a Not. Fiscal scri ateatada For ,enidorfcornisMo 
dn,dson.te credenci.do (a) do Dtpenanen:o Reqwstinta a taberado 0 canhoto di ret chimer to. 
56. Car o. produto. .çre.eitnri trnriut.ndsde.. npett&scóea tnconetgs, eStt)itfl fata dos p.dztn, aprtwatim 
dcfritos 43 EabricaCho ott deirais adversdades que S posse set constatadas apôs 0 usa, a unMade recebedoca as 
de.oircra paro regu1aricio no pram mbnmo di 5 onco) Cias üteis. 
3 6.1 0 tsar as sabsziniiçbo dos produto, acsxrctani ii. r.spens& doe pagarnentos. alIt das penabdades 
ptvn*tfl nest. Am di Retisero tie Prtcos. 
5 7. Otirante a s%êrca di Ma de Reçstro 43 Preços. 0 local de itrnti poderb rr elterado. aflm Coma macni 
dents bertp sopre tto do karate rografco do Mumdpta tic Sso Joèo do Boa Vials. 
St 0. produto. ob3no (a) di prescott Ata di Renstro di Nrçoa serb entiegue. pelt DETENTORA, adotsndo'sa Os 
procietmcttaa prersoa no Let 8.666/93 to flusatr - 
58.:. 0s rena. divetba set entnguel tin cnbalseco an&tal do tabncance. latnda. toni rooalo prOpno mencionando - 
a Ma copotcbo e ,otwr.c. dados do fabrlenttr, e nilmeros di registro no. 6.-gios tompetente.. As etnbala*ens 
divet err em petfrito estado di con wnac3o. sect inn di violsçbo, uidadc at, aderincin so peoduto, ban cocOo 
so neuhuma ivan. (-'dos. rasgok sueira. denise outrasi: 
5.8.2-0 &condricnsmento c transponte do. produtos devern sir (tate. denta do. paditcs e rcrn.tç6cst*cn,cas, 
58 3.0. produta. fornecidos dec-rn conrnpor4er as a,pecificaçOe. e quanutauvo. constantes di Nota di Fnpenho 
5 9 0* produtos devrrao set mtneguen, acompanhados dos documentos facts respcctivos 
CMPSVLA .-- fl!OA_Q&Qnfl!TflZ6 
& I A DE1tN'TORA si obnga £ cuinpnir fielniente a de forms regular is ciguanla. contiutu.is . e.pcciflcacfles C 
pra, bern cceno atender as detenninaçtes regulate. do Municipto. 
62 A DETE.'CORc e re.ponsawl peos dana, catsados dasetarnente to CO?.1RATkNTE ou * terceits. decottente 
di ia cu:p, ott doo no execuçAo di At. di Regisiro di Prccos. rio ficando cacluida Ott retiEda eta 
rcsponssbthaade pelo fato di flscalizaçSo ott acompanhamento di cucbo pci. 6rgio mtcrsaado. 
5.3. A DETEYTORA a responavel intepaente pan, corn . exectiçAo do ob3eto di pres.r.te Ax. di Regitros, noo 
termos da Iepal.c&o cm vigor. sendo qua • penença di fiscazacao do CONTRATANIt rio dinmul cu erreui ew 
respormabaidade 
6' A DETENTORA diverS fornccct. simpre que r.ecessanio C requando. qusisquer documentos adiconna p.rat fir., 
de5sc*scso. 
55. A JETEXTORA obngn si. ainda.a % 
6 5 I Master, durante . ezecuçbo den. At. di Rigistro di Pteçv.. em cotrpaubidMe corn as obrigaçOce pot eta % 
aaic4aa. todas as condicôe, di h.biht.çM e qutibcaçio exigidas no bcitacio, sob pena di rnc,Mo unilateral da 
Am tic Registro di Precos, conformc corn a tat n S 666/93 e Let 10.520/02, 
RtsMn%S Doto, 313 .Cesc -Sioloaod.Bo. Visit -CEP I1270-223 -Fs(t9)M31'1467/ 146$- 1469 'Sd & Coatpn.i 
snssiae so, te csptss2srjc.otpgorbr 
2 NNN 
- S Prefeitura Municipal São Jodo dii Boa Vista 
Depanamenso Administrazivo - Setor tie Compras 
6 5 2 A.am..r todas as de.pc..s C tOOt de quaiquer nu:Lreta corn 0 pessoal r.ecnsano Ac aZedmentc d 
objeto do prescott Ata, lndusvr nsuznm& a trsponasbhdade pelo atandsncrno de enc..'os de naflirna 
trabaliuisa. previdensria, uibutósia. cozncrcial e. mcluivc. do acidcnw de ttabalho tclau"o a mode Obru uuliaad& 
6.5.3. ZeIss e gumur * bea qualidade do (onwomcnto. en, corsonancas corn os p..tietros de quabdade fixadom 
exigidos pela, connas tèanc.s peitnentas, Upcdadu peio Poder Poblico: 
6.5.4. Repsrn. com . renow, cu subdituir. 003 prssos e coudiçOn exphcitada. on clSu.nIa qumta. as was 
expeons, no total oj em pent. om produtos em qua .e vcrthccan .nc3os. detains ou inconccoes resultantes do 
fon,cdmento ou do propno produto ten s. mdepcndentcmente das pena1dodes apbcaveti on cabhczs: 
6.5.5. Rc.pon,sb.liw-se per cOos Os utbutos, lasts a imporos devido, em deConencia do forncamcnto e afllega 
doe produtos con tratados; 
6.5.6. Rnponssbdaar-.c pelo nn.poxtr doa produto, do sen e.tabelcomcnto att o local determinado pelo 
CONTRATANTE. ban come ace dcscanegaameato; 
6.5.7. Garantir sbo. quabdade do produto, rewiondendo par qusiquer faiha. procedendo A subsULulçEo npte que 
nectssaria. 
6.5.8. Campus todas as dennis dovç6cs do Tense do Referenda - Anew I do Edital do Pregao FAcczo.uco 009/23 
CAUBVLA SEIlkA - D43 ODEWACO ES DO SIU1IICIPIO 
7.1. Qimpnr 0 piano fixado pars rralaVio do pagnento. 
7.2. Indicazfundor.ano A set responsavel peo ncenp.zth,ento dos prodttose nina quantidsdes adQutndas straIts 
date RewIre de Prccos. 
7.3. Pcr,nuir suo dos fundonanos da DtTEICORao local &tcrwinado pars a attrcga. 
7.4. Notifies, a DETENTORA .obrv qualqucz azregtlariislc no fo,r.ccunento do produto. assia coto rqe:tar 
determina, subviunçôes ou coripiementacôa. atn.é, do Sew, do Aimoxanfado. mco .pos a cans dos 
p.odu to a 
7.5. Aplicaz as demais pcnalidsdes cablvcis. a,.ravt, do Dcpaxtsmcnto do Administrsçao. sp& sobcitaçào do 
dcpartamet,to requ Isatsate. 
ciA!zawa prAyS - This 5AIIçO7ARA 0 CASO DJyr fllTç 
8.;. Per forca do presence instruments. observado a cCabelcc4o nsa Leis n* 8 666/93 a ze 10.520/02. cst.belccr. 
!C Quo: 
8.1 1. No. tcrnosdoartigo lda tei a.' 10.520, de t7dejulitode2.002. garantidoodiratosocontraditotoea 
arnps dtfcsa, a I)ICENIORk p4rj ser declasada midoaca e znpedsda d.c I;tttar e cottratai coin a Mnini.tacSo. 
no prazo de and 05 (onco; Lz,os. ou cnquaato padurarem os moilvos drtcrminaat,a da punzae. a pcuoa. Rues ou 
juddica. acm prc;uizo dal multas previstas nets Ala do Regsro de Iteco., du rc,ponsabthdsdcs avil c csninal c 
dii dentss coznsnaçees le&aas porscfltura aplscAvs. no. seguintes castor 
.1 spreacntar documentacho (ales: 
b) retardar o fon,ectrncnto do(s) Ltemns) adquindo(s). constante(s) da(s Notss) de Empenho(s) on ,ctwr.n 
sjbatstwcto do(s) item4nal cue r4o csuvcr(n2) dc acordo cons as c.peciflca6c3 corstanta do Ancso I (Tn::: .5 
Rcfcrtnc,a1 do edits] do Pregao Uctrocico 009/23; 
) rsc a retirar c/cu :eccber a NOW de Eapeetho; deiw dc fornecer a(s) item(ns} sdqutndo(sj. constsntc(s 
da(s) tiota(s) de Panpenho(s); ou nAo ettuar a substtutqao do(s) sttn4ns) quc nAG cstaver(cm) de acordo Corn as 
4F cipco5caç*cs cotstantr. do Anew 1 (Terno de Rekrincis) do C& tad do Pregao Eletôn,co 009/23. 
dl (nude ra execuçAo da Ala do Registro de Precos; 
2 ci adotar comportnrnrnto insddneo: 
I) claborar decla,açAo (alas. 
Øfraudcflscal. 
8.1 2 0 C0wflATAtCE pedal .plic-ar a DETENTORA. garanado 0 dbtito so contradlitno c I san p1. detest 
a) malta compcsisatAna de 30% (Insa per cento) do valor toal do Ala de Regialso de Precos na ocrrtcia dos cnos 
c.pccibcados nsa allots. a. 'C, 'e. ? c •g' do subitcus 8,1.1. da presente cliusula, 
b) nulls compcnMtón. de 20% (v.0cc per ct,to} do valor total doa itens otto (ornecidos. constantra di Ordern do 
I
Fomcc,cnto cusitida palo Utpctwnento Requisitsntc. no ocorrincia dos cenos capeciAcados no subitcin 8.1.1 di 
presente clAusula. aUnta c. (jut pot sun caractertanc.s iaw,abds a flhizaçtto do* produtoa objeto do Ordens de 
Fornecmicnto. 
c( muta compcnastôna c aivalente a 1% fun per canto) per dia d.c strata. caeulada sobre 0 valor total da Ordczn 
d.c Fornecenentoemlods polo Dcpa,lsancnw Requtsitante. ate o haute de 20% jdn pot canto] do valor total do 0,0cm 
aa ocorènc,s dos cajI c,pccsfcados no subetat S. II. do preittue cisusula. shots b'. 
dl A parer do 11 (dkdmo pnmciro di. do (sit, do (ornccama,to dos produtos, ban como alsaso do substituicao dos 
produtos defrituosos on qua encjam an dascordo corn as ewetflcacdes contratads,. a DEIfltNTORA inctd.rh na 
nulta estabelecids na allots 'b' do prescott sub:tcm 8.1.2 C. pot conicuntc. hswta rc,cttho contatual 
ej advertiricia, on bipotac the cenfsguraçao de de.cunpnmentos editalicios on con.tantn di Ala coruigdos apds 
j r.onllcaçso C dcade que nAG cssssem ekuro preplan a AdminsstracAo Publaca. 
8.2. Par, ins dent instrurnento, consdera-.c cornponaanento imdónco - a rcalsnsc*o dc area tais conto OS d, "no's 
f
tc. ntgoa 337-11.337-L. 337M. § T do Codijo Penal. 
8.3. As cIiunzla pentms cstabciccidas new instrumento nAG excluem & possbil4adc do C0?flRATMflt caigir cia 
fl' 
fr DETENTORA rcnarcntoa cooplementare.. cxcedcntei as multas. on deiconto correspondente tas iwns nbo 
Q loceccados. 
if 8.4. Scm prt3ulW das sancoc, acts daapliaadss. qu.r4o • DETE.NTORA ole observar. nAG Curnpnr ou 
J dcs.espeatar as dennis obngaoes estabelec,das no Anna I do edits] do Preglo Eleutnico 009/23 ou dos obngactc, 
C asaamidas rig ellusuha lena dens At. at Rcçszro d.c Precos. incorrera em malt. d.c 10% (des poe ccnto) do valor di 
Ata de Reratro de Prccos 
ii. 
Re. Machd Deodao. II) Ccrno - Sao is@s Boa Visas -CE? 33570-22I - Fast (19)3631.1467 /1469,1464 - ScIon Jc Co.rws, 
q sacioso sv.bs co.ru2o,oso.ap govt. 
• Prefeitura Municipal São Joâo da Boa Vista 
Depanamento Administrativo - Setor de compras 
8.5. Os a,ac*c1 as pensdadea ersbetecdas as prente dAula caberi n=m no pram de S (cmco) &ss 6 teis 
a cor.Ir .10 data do rtaçaO 
8.6. As multu rr5o deontadea dos patarn.no, nrntuaintette devidos a DETEN'TORA 
8.7.Podnic .e nttidos as pazctos devdos I DT&',70RA durante a uamltaçAo do procrsw pars GpIICacSO de 
penabd.dcs. corn a thtuitc de rsbilaar as descottos ;efrndo, no .tcm 8-6 
88. Sc Ca p4gernos dn,dcs a DETENTORA foreul msuftcientn pan saldar Os debros deconentes dna n,ultaa. 
era 6caM obngada a reco3tr a unponAncsa denia no praw de IS qtarnn) &as, contadoa eta con,wtcacio o€ctai. 
89 &.otados as ocios adn,rata-os pa cobrsnca do va,r de.ido pela DflN1tRA so CONTRATA.'Ct. aquela 
itS cucamnthads pan tn*c em dinda ativa e cobrada u&ctatteate 
cAnanra IIAN% .. rn CANCZLAW32ffg np 4fl 
t I. Asscguraos o eocradrrôrjo e a axtpta defeta. 0 fornecedo, do bet ten .vu Repatro de Ptecoa cancrlado quda 
9.1. 1 ,Dnctzmprr as co,cte. do Am de Revst, de Ptecos: 
9.3 .2 Recuaar-r a ceie*ras 0 cortra:o ou aM cupr.z corn as etênc'.as do an,t -uincnto equ"aitntt. no pram 
ccsbcletdo pelo )4 .znjctmo scm u st&atn-a actit*e 
9 1 3 NM aceta, ndutr wu preco :ep,ttdo. naltpO*.e deste se toms: wpenor acudes praticados no nercado: 
9.14 For decla-ado maltiec pan au: Cu centratar cot a A4rnncrsck Pibkta. nos cmos do aztgO 87. maw 
V. date n 8666. del: drunSo tic 1993; 
91.5 For ,mped4o de !rtn r contratar c a A4rninisacAo act reros do srngo r da Lt n. 20.520. tic 17 etc 
u2io etc 2002 
9.1 tndcndeteulcnte das prnisôes netro Lnd,cadaa. 0 brnecedor podera sol,cmmr a cancelanento ..... Regiato 
tic Preco as ocorre,caa 4. rat, ,apc'-nnate quc venha comprotteter a pctfctta czecucM ca.tntual. dwjlTeotc & 
caso facruito oq tic krça man, devdarscte coprovado. 
ctAueva DA - DOS CMOS OSOS 
:o.:. Aptea-se nos cases om:a,o,. o dispoato as Let 10520/02. La Complcntentn 323/06 e subtthansmcnte as 
tc n 8.666/93. n altrraçoesc Decreto Muntctpal n 1284103. 
c&AvInA DSCIXA PRIMEmA - DOS ACR.Th1OS E eunrseOzs 
rsNToRA Eca obngada a aceiln, ass mesmas cor.di -,tea contratadas Os acri.nmea oa szprcssôcs que 
recessr.s.s ac objeto. a cu&to exciurvo do CONTRATANTE. W olitc tic 25% yir.te c cinco pot CnItO 
4: -ar nr.a naaado do AlA DE REGIS11tO DE PEOS, conform. dnpoe C psxapafo V do aztgo 65 do Lon 
S&5s 93 
ciAcsvts DtcfMA SEGVJDA - DOS DOC cMnTQ3 D!TRAR7fl t DA vxNcnscAo so EDnALSA 
PRO P05Th 
21- nitegra a tEa Am etc Rcçstro tic Ptccos, c0o se nets estntsset Itanacritos. o thEztrnen:o convocatOno do 
bataçAo. propostaae ASEXOS. A preacntr Am innJa.to ato hcmo)ogstOr.o da bc,taflo e a Am do Scssso Pjbkca 
do Procnso Adnnswatn-o em epignak. 
QAVSVIA DtCZMA flRCtRA - DO OflTOR DAAT&DS REG!ST DjflQ 
13 I. F:ca desgnada a Scnhara lsabes Fadtni do, Sartos, ponadora do CI'? n 463.856.638 33 como GESTORA 
DESTA ATA DE REGISTRO DC ?REçO. 
cUur as DtGDLA ODAfl&zD* FORO 
:4 1. 0 Ito corpeter.te pars tod, e quaiquer acM dccorrertc do pncscntc Act tie Rczavt de Prcços Co Foro tie 
Coearca tie Sac Joo do Boa Vista 
14 2 Mada man tavenda a it deelarado. Cot dada per cacerral. a p:csen.c Ma que. Ma c achada conform., vai 
.ssnada pc'.aS parza et: 03 trial as de tguai teot C foruta 
/ i/Lc7 \__qtj#77 - 
clvio at t.o oAo DA BOA VISTA 
Marts Tcreatnka di J.at. Pedrosa - Pr.NIta 
Municipal 
CONTRATAXTE 
Sue Joào tie !3ca Vista. 17 tie abnl d. 2023 
INDUSTRIAlS LTDA - B 
Lou. Fernand. Danta enema 
DCIEXTORA 
94hi TtS7ZUlEi3: 2) SIC)ISiCL . x.S 
S 
— 
Andrea tset O fjar4i Iaab Ca Fa.dmni dos Santo, 
RO. 23936.531.8 SSP/SP RO 45.502.772 SSP/SP 
CPF, 252.072 248-75 C??. 463.856 638-33 
.a Md1 DeSa, 313 -Can - Ski oki diScs Vats - CEP 33870423- Fasc (19)36)1.1467/ 14fl 14$ -5ev. & Carçns 
nW Wiow ip gos-be conprts24u.o.o tp - 
, Prefeitura Municipal Silo Joâo da Boa Vista 
Depanamento Ad.'ninistrativo - Setor de Compras 
cOlrrRATAsrn xuxiclno DE sÃo .ioAo DA BOA VISTA 
Di w,URA DAVASTI MAQUINAB. MÔVUS E EQUIPAMWTO$ INnu&TRIAIS LTDA - zPP 
At. de RejisUe 6. Pnca. no 052/23 - PE 009/23 
Objet.: RICISTRO DE PREçOS PAPA AQUISI(;AO OS MOVEIS. EQUIPAMENTOS. ELKTR000MfS11COS 
EuTuopoRTkrzls 
Pee presente TERMO. nds, aalxo identthcsdo& 
I. Estarnoa CItTE8 de QU.: 
a 0 ajuste acma refcndo, seus aditarn.ntos, ban cono 0 acompanhamento de ma aecucio contratual, e.flo 
auycztoss anAbr e julgamento pric Tribunal de Cont., do Eslado de SM Paulo• cujo tM,itt proceseusi ocorreM 
pee Matema eleuonico; 
bj podere.nos ter amoesso so pzocnsc. tendo vda e extraindo copias 4.. manzfe,tacães de intn, DeWad%O5 - 
Decsãcs, ned:antr regular cad astn.ecnto no Sistema de hocnso Sletronico, em coasonincia 0 estabcleodo 
Os Resoluc*o no 0112011 do CESF6. 
C) LErn de dZSpOOiVeiS no pnceso eIeTIonICO, mdc, os Dewachos e DecisOes que vietem a set tom.dos, retauvamente 
so sludido process., rio publicados no DIS OScial do Estado. Caderno do Poder LeMativo, pane do Tnbunal 
de Costa, do Estado de SM Paulo, em conformidade cm 0 arugo 90 da It Complanentar n 709, de 14 de .iar,etro 
de 1993, izuciwdo-se, a pestir tie entAc. a contagem dos prams proceauais. corfonne rev-as do Cod-.go de Processo 
Civil; 
dl as informacocs pcs.aia dos responsáveis pcla congo lssntr e interesaados eatSo cadastradas no modulo eetrônico 
do 'Cadastro Corporativo TCESP - Ca4TCESP. nos tnrnos prn,aJos no An4o r da, lnstrtçocs n'Ol 2O20. 
con(orme 'DedaractolOcs) tie Atualtaacao Cadastrol' snaa 4.); 
e) ide excluva rrsponsabcidade do conuatsdo nanter setis dados sempre stuaLzados. 
2. Demo-sos pox NOTWICADOS part: 
al o acompanhamerno dos stos do proceaso ate stu julgamento finale consequente pubL'cacio; 
Sc for CSSO edo floss) interesse. fibs praros e r.as formas legas, e regirncntais. exercer 0 dsrctto de dctess. Interpor 
rcctJsOs C 0 quo niass 'cuber. 
LOCAL a DATA São Joan do Boa Vista. 17 dc sbrd de 2023. 
AUTO RIDADE MAXIMA DO OROAC: 
No;e; Maria Teresanha de Jesus Pcdroza 
Cargo Prcfnta Municipai 
CPF no 056 192428.70 
p.saPossAvn Pfl.A ROMOLOOACAO DO CtRTA1 
Nomc Maria Tercainha & Jesus )'e&oza 
Cargo. Prefeita Municipal 
CPF no 056.192.428-70 
Asuu,turd 
Rnponaiv.is cue .sslna 0 tUEE 
Palo COflflATAJjt 
Nome Mona Terestha tic Jesus Pedrntsi 
Cargo: Pteieita Munidpal 
C?? n; 056.192.428-70 
Assrnaturs.r 7v6F.'—.-----.- .- - 
Nome: Lorena l'etn.nda Dc Feneara 
Cargo. Rmre&ent 
Cff 
Anrnawrw'__ 
F oPDADCt DE DPflA3 DO cosn2t*in: 
t.ome Mans Teres.nha tic Jesus Ped o 
Cargo: Pre!Sa Mu niapal 
CP? n': 056.192428-70 
AsMastuer 
RWIN I Dcodo.o.3l3 -Cent.- $JoJo&,dsilos yin- CEP 13870-223 - Foot (19) 3638-1467' 146$' 1469' Sctcx & Coetprs 
a,. ,.ojo ,p govt. ccrZjs,joaospgos be 
, Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Depanamento 4dministrativo - Setor de Compras 
GESTOR DA ATh DE E-PRMQ 
Nooe labea Fad= dot Ss!., 
Caro Autbr Mnimstttvc 
CPF n 463 856638-33 
Anznat?rMaL -. 
Rn,cnk'tl oelo Pytc...o 1Jcltht6rIo 
7ox :zabe;a Szva Ferrcjm 
Cro C)ek do Sethr de Unaçôes 
C?? f:43l.W2.498-5: 
AstEura _________________ 
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-J SStdta Dto&o. 313- Cato - Slojolod. So. Vsg.-CEP 13870-223 - Font (:9)36)3446711461V 8469-Snot deCanpt 
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072. Horcojinci - Sr. 'macE, no CNPfl4F ob n'44.258234#101.11 rcpresntada Otal; ItO POt Ss4 SAci. Propnetirin Lore,.. 
}erflirtda Danin Fcrn4r. tkin.c.s,d& Arrsn&.. 4. Empteas. ctdsjb 4. idaudSc KG. 4&39t6fl-6 -SSP -5? 
CPF J99.89. 183/07. oaneü C cunstitui 001110 pcOCur0r 0 zcnhot 
WELLYNTON 8A551. pndocdn kG.4O,373.4164 edo CPF: 321.141.7S139 
A qucru coøfet'e nnplos potts pan represaiA-Ia en. caoyuiE 00 ISOM4aJTICa!O PtflCt1 I Pi1ICiPfl0 da OuIOrpnft 
esPecIacmanc eaI Ikil*cOts p4NIca wega *rOnIcos. rwegOc.prtwxiai%. iomadas cit prta. regiuro de precos. casta co,.vice 
cadnvo 6a nc:az ooaeoerâwt pób4cas, vino:is Uaüa en o dos p.ablicos as calera r.iunicipa). cuthu& e Wtal oinro.. 
4w,4c podert concordw omn b,.ios os centros. asir a a&nan Jr rror.as r..r inIwugIuce.. rICI.Zn.$C,. o.rn 'ederes pea 
tornar qualquc dcich, 4wwtc uod a' fasts Us Ik:mço. inc1ID'bc apI,cucr pwpouasc dakr.cie ci. .iendimcato dos 
rtquàitos (It habàlltaçM em OOnC 4i otao.gsnte, fonrular .crbnInic.w avas proposans 4c lwecoi ass cupas 4c aacrs. dessair 
e'iprtc51:t.enIc 4. nrci'için & intepor recurso Mn,rüsIr3ti'. n.'nIctr.c in.di.na c rnoindan,:nte a irwn il. ,cit illtrpor 
,tcllflc. sdn,nwatbc, ao final ci. SCSIãO. aIsinr s eta cia 'ass,' r.e-sv iodos 04 t,cbrccunwa'.os soIicitados pclo Pre octre. cnfiin 
palest ata, Fermcoics so ccdarnc em none 4. OtAocvnle, icrl,nc.r sfl'n.r .¼11s ci. RI,tro d. pnco.. (onInios 4. 
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4eahi5cada Cs*o deaw*.So MD 123499 dot do sàstema. 
A nenbcaçâo oieut,-ica do docanent inbUado PROCURAAO WELLYNCTON -, ojo assurdo * desaio 
comb 'VROCUR.&çAO WELLThGTON -, far pro'a OS e an 2410312023 14:29:46. 0 rssoonsSvel Loran, 
F.mx,da DaMas Ferr*a (3$Srr-07) t,,'ia passe do argiva con, as rrmsnas caradadsticas quo fo ram, 
r.Qrvdtadas r,a pmva do autenbddade. sando de Lorena Fortanda Dartas Ferreira a resporsablijade. Utica 
a exd.rra. peia idoatidade do doojniento amentado a DAUTIM Bockthair Co 
Eats CERTIFCADO Sa smiedo em 24103/2023 14:31:15 nySe do antena do auocbcacao olettnica da 
orp'asa DAUTWJ BloOcdtr, Co.do sdo con 0 Mt 10, § 2° da MP 2200-212001, Aft 107 do Cód.go CI 0 
Art 411, en, sass §§ r e r do Ctógc do Prssc CëvL estando dessa rnaneâ'a do acordo pars a 
cjn1rrenb do Deasto 10278,2020, 
Pa's r,j i'forrnaçoes sabre a opeaç3c *0555* a site https'Jtwwwdauhln.cam a r/ernie 0 cOdigo Ca 
transaç&3 blackchai, 0x0S3d105d071lb4%49f97b028ad6M433a072884667c7792719f3a2063db754 
Tambdrn S posslv& a.tessaz a cOrSIIa attavis do redo bthán on Mtps:flblock,ccutcontetdmathn.tJ 
Leçsaçao V'gente: Medide Prc..isora n° 2200-2t2001. Codigo CEiF e COdigo do Procosse Civi 
DAUTIN 
3 0 C PC C H A I 4 QIDp 
P.o.So
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