materia nº 26/2024

MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO No 046/2024/GAB/RR 
[acaotx P1'R4( I 
São João da Boa Vista, 30 dejaneiro de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
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Assunto: Requerimentos no 4t) e 484/2023 e as Indicaçöes no 1120 e 1123/2023 
Senhor Presidente: 
Em atençao aos Requerimentos no 460 e 484/2023 e as IndicaçOes no 
1120 e 1123/2023, venho por meio deste, encaminhar as respostas do Departamento 
de Desenvolvimento Econômico. 
Sem mais pan o momento, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA TERESINI4A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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cu&fç 
Rua Marechal Dccdoro,366. Canto (39) 3634.3000 CEP 13870-223 
nswsaojoaospjov.br scactthw.gisaojoao.spgov.br 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
Setor de Inovação, Projetos e Indástrias - SIN 
OFICIO No 084/2023/1)DE/SIPI 
São Joào da Boa Vista, 22 de novembro de 2023. 
Assunto: Resposta ao Requerimento 
Prezado Senhor, 
Através do Requerimento N° 460/2023, de autoria de Vossa Senhoria, foi 
solicitado que seja eswdada a possibilidade de doaçAo de terreno no Distrito Industrial a 
emprcsa Refrescos Ipirangas, sediada em Ribcirão Preto atualmente. 
Por primeiro, saliento que a doação de tote no Distrito Industrial é regida pela Lei 
1173/2003 e alteraçôes. De acordo corn a referida Lei Municipal é necessário protocolizar, em 
nosso Setor, a documentaçao cuja listagem segue em anexo. 
Todos os modelos de formulários encontram-se disponiveis na aba do 
Departamento de Desenvolvimento Econômico no site da Prefeitura Municipal disponivet ern 
https://www.saoioao.so.aov.br/denartamentos/desenvolvimento-economico/distrito-industriat/ 
solicitacao-de-terrenos-no-distrito-industrial. 
Para facilitar, segue o QR Code de acesso a página supracitada: on 
Sendo o que temos pan o momento, nos colocarnos a disposição para a que 
couber. 
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6S!RES COLOSSO FILHO 
Diretor do Departamento de Desenvolvime$ Economico 
Chefe do Setor de Inovação, PIgtie !ndüstrias - SIP! 
AoSenhor 
Antonio Aparecido da Silva (TTi} 
CImata Municipal de São JoSo da Boa Vista - SP 
Rue Antoelna Junquclra, 195—? wider - Cetto 
São Polo do Boa Vista ISP 
Praça di Catednl. 07 Centro - Sic Joio di Boa Visa - CEP 13870409 
Home Page: w.w.sao)oaosp.go.bc doItmcmtosaojcw.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
DESPACHO No 315/2023100E 
PROCESSO: 
DESTINO: GAB/CHEFIA 
ASSUNTO: Requerimento no 484/2023 - Câmara Municipal 
São João da Boa Vista, 12 de dezembro de 2023. 
Senhora Chefe de (iabinete, 
Ao analisar o requerimento no 484/2023 da Cãmara Municipal, apresentada pelo 
Vereador Junior da Van, solicitando informaçoes sobre quais são os imóveis alugados, 
atualmente, pela prefeitura municipal, solicito que a presente solicitaçAo seja encaminha ao 
Departamento de Adrninistraçao, devido o setor de contratos possuir melhor destreza para a sua 
resposta. 
Sendo o que tenho a tratar, coloco-me a disposiçao pan o que couber. 
Atenciosamente, 
OSIRES COLOSSO FILHO 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico 
Praça daCaiedral. 07- Centro - So .IoSo da Boa Vista - CEP 13870-009 
Home Page: www.saojoaxsp.gov.br descnvoIvimcntoc$aojoao.sp.gov.bc 
Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes 
Presidente da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista - 8? 
Ementa: "Informaçoes sobre o 
nümero de imôveis alugados e 
respectivos valores pagos" 
REOUERIMENTO N°. /2023 
REQUEIRO ao Presidente da Cãrnara Municipal, o Vereador Carlos 
Gomes, de acordo corn o Inciso IX do Art. 167 do Regirnento Interno, 
deferirnento para que seja encarninhado oficio ao Executivo, solicitando 
informaçoes sobre quais são os irnóveis alugados, atualrnente, pela prefeitura 
municipal, bern corno, os respectivos valores pagos aos mesmos. 
Agradeço a atençAo e as providéncias 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2023 
Vereador - PSD 
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Prefeitura Municipal de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
DESPACHO No 316/2023/DDE 
PROCESSO: 
DESTINO: CAB/CHEFIA 
ASSUNTO: lndicaçao no 1.120/2023 - Cámara Municipal 
Sào JoAo da Boa Vista, 12 de dezembro de 2023. 
Senhora Chefe de Ciabinete, 
Ao analisar a indicaçAo n° 1.120/2023 da Câmara Municipal, apresentada pelo 
Vereador Mercillo Macena Benevides, solicitando a colocaçao de duas telbas transparentes no 
telhado do Terminal Urbano, informo que, desde que assumimos o transporte como competéncia 
de nosso departamento, estamos em busca da peça para a colocaçâo. No entanto, devido a sua 
espeeificaçAo, nAo estamos encontrando a peça adequada. Estamos trabaihando em conjunto corn 
o Departamento de Obras para encontrar uma soluçAo alternativa que possa sanar o referido 
problema corn a major brevidade possivel. 
Sendo o que tenho a tratar, coloco-me a disposicAo pan o que couber. 
Atenciosamente, 
il", COLOSSO FILHO 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econôrnico 
Praça cia Cazc&aJ. 07— Centro - Sao Joao cia Boa Vista - CEP 13870-009 
Home Page: vnn.saojoaospgov.k desenvolvimentt4saojoaosp.gov .bc 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JO AO DA BOA VISTA - sp. 
Ementa: Indica ao Executivo, a cotocaçAo 
de duas telhas transparentes, no teihado do 
Terminal Urbano, de nossa cidade. 
INDICACAO No 1.120/2023 
INDICO a Casa que seja encaminhado oficio a ExcelentIssima 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a 
colocaçâo de duas teihas transparentes, no teihado do Terminal Urbano, de 
nossa cidade. 
Agradeço a atençAo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de novembro de 2023. 
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C SENRO2 7M:FErT0 MUNICIPAL 
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Prefeitura Municipal de São .João da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
DESPACHO No 317/2023/DDE 
PROCESSO: 
DESTINO: GAB/CHEFIA 
ASSLINTO: lndicação no 1.123/2023 - Câmara Municipal 
São Joao da Boa Vista, 12 de dezembro de 2023. 
Senhora Chefe de (Jabinete, 
Ao analisar a indicaçAo n° 1.123/2023 da Câmaia Municipal, apresentada pelo 
Vereador Luiz Paraki, solicitando a instalaçAo de abrigos e bancos em ponto de ônibus ao lado 
do trevo do bairro Jardim Primavera, sentido Resedas, informo que desde que assumimos a 
responsabilidade pelo transporte em 29/09, corn a prornulgaçAo da Lei n° 5.19212023, estamos 
empenhados em realizar estudos pan implernentar as meihorias necessarias em nossa cidade. 
Conforme divulgado na noticia disponivel no link a seguir 
(https://saojoao.sp.gov.br/noticias/desenvolvirnento-cconomico/novos-pontos-de-onibus-serao￾instalados-ern-sao-joao), estas rnelhorias estAo previstas para acontecer em breve. 
Sendo o que tenho a tratar, coloco-me a disposicAo pan o que couber. 
Atenciosamente, 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Economico 
Pr.-.,;a da Catedral. 07- Centro - SAO baa da Boa Visa - CEP 13870.009 
Home Page: www.saojoaospgov.br descnvolvüncntojsaojoaosp.gov .bc 
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CAM,1A MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
rXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
s,\o JOAO DA BOA VISTA - SP. 
trnenta: Indica instalaçto de abrigo e bancos em ponto de ônibus ao lado do trevo do 
bairro Jardim Primavera, sentido ao bairro ?arque dos ResedIs 
!NDICAçAO No 1123/2023 
1:';!-nos procurados pot-moradores do bairro Jardim Primavera e 
aujacencias, os quais solicitaram nosso intermédio junto a Prefeitura 
Municip:u (IL' São JoAo da Boa Vista para que seja providenciada a instalaçAo 
de abrigo e buncos no porno de ônibus ao lado do trevo do bairro Jardim 
Prirnavt.ta, sentido ao bairro Parque dos Resedás. 
Segundo informararn, o ponto nAo possul abrigo contra luz solar e 
chuva, alérn dos bancos, afetando munIcipes que utilizam do local para pegar 
o ônibus diariarnente. 
Dirante dias de muito sot ou chuva, a sinalizaçAo de parada para o 
motoristu se eumpromete, ocasionando muitas vezes na perda dos horários de 
tomada do transporte püblico e de entrada nos trabaihos efou escolas. 
o exposto, INDICO a Casa que seja encaminhado oficio a 
Exeek;:ssiina Settora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita 
Munici;.::. para que, por rneio do setor competente, atenda essa solicitaçAo 
corn a mulor brevidade possivel. 
Agradeço a atençAo e providências. 
jicnário Dr. Durval Nicolau, 
VEREADOR-REDE 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
ORDEM DE SERVIO No 00212023!DDE 
São JoAo da Boa Vista, 01 de dezembro de 2023. 
Assunto: implementaçAo de serviços 
Prezado Senhor, 
Corn base na documentaçâo recebida em resposta aos of icios deste departamento e nas 
discussOes realizadas em nossas Ultimas reuniOes, venho por meio desta solicitar a implementaçAo dos 
seguintes servlcos, pelo prazo de 90 dias para adequacão das seguintes meihorias: 
lnclusAo dos horárlos 10:20, 19:30 e 22:40 para a entrada da circular da Linha 04-1 para atender 
o Bairro 1 0 de maio e Jardim Yolanda; 
• Adição de uma van para operar no trajeto da Llnha 12-0, Bairro Pedreguiho para meihorias no 
atendimento; 
• Ampliaçao de 16 para 27 horários em dias Uteis, 16 para 23 horáiios aos sábados na grade da 
Llnha 14-0 para atender o Jardim das Rosas, Jardim Nova Uniâo, Jardirn Aurora I e II e Parque 
dos Resedás II e Ill; 
Atendirnento no Condominio das Macaubeiras em 4 horárlos diáAos de segunda a sábado. 
Gostarla de ressaltar a Lei Municipal n° 4.993, de 18 de abril de 2022, que estabelece 0 
valor mãximo de subsidio a ser concedido por esta municipalidade em R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito 
ml! reals). No entanto, devido ao decreto n° 7.504, de 28 de setembro de 2023, que trata do 
conngenciamento de gastos, sendo assirn, o valor maxima concedido fica estipulado em urna economia 
media de 5%. 
Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, para inIcio da execução dos seMcos a serem 
implementados. 
Contando corn a eficiencia no atendimento desta solidftacao, renovo meus protestos de 
esUma e distinta consideraçAo. 
Atenciosamente, 
6JI4 
Osires Cotosso Filho 
Diretor do Departamento de DesenvoMmento EconOrnico 
Rápido Sumare LTDA 
Rim Prof. Hugo Sarmento, 344- Centro 
São .João da Boa Vista ISP - CEP: 13.810430 
Praca daCatcdnI, 07 —Centzo - Sio Joao da Boa Vista —CEP 13870409 
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