materia nº 40/2024

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
OFÍCIO DO EXPEDIFNT” Ho |dod4
0f.015/2024 São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J.BOA VISTA -SP
CARLOS GOMES
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA
MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS É FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA-SP, encaminha para conhecimento de Vossa Senhoria cópia do
ofício nº 013/2024 protocolado junto a administração municipal.
O Sindicato aproveita a oportunidade para expressar votos de consideração e respeito.
ENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
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SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
0f.013/2024 São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2024.
À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE S.J.BOA VISTA-SP
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, após análise dos números do
Projeto de Lei 02/ 2024, onde consta oficialmente as informações assinadas por essa administração, vem
respeitosamente apresentar, a Vossa Excelência a proposta de dissídio coletivo da categoria, aprovada em
Assembleia realizada no dia 22 de fevereiro de 2024.
A proposta em questão foi pautada pelos números do PL 02/2024, já que o relatório de gestão fiscal do 3º
quadrimestre de 2023, não foi divulgado até a data de 30/01/2024(prazo máximo).
A proposta consiste em aplicar um reajuste salarial de 8% (4,62% do IPCA + 3,38 de ganho real) sobre os
vencimentos totais dos servidores públicos ativos, inativos com paridade, pensionistas com paridade e
autarquias, com vigência a partir de 1º de abril do corrente ano, com recebimento em maio.
Ressaltamos que a decisão pela apresentação desta proposta foi tomada após discussão e deliberação
democrática em Assembleia, onde foram consideradas as necessidades e anseios da categoria, bem como a
conjuntura econômica atual, conforme anexos.
A diretoria do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista coloca-se à inteira
disposição para fornecer todos os dados e justificativas que embasaram a definição do percentual
apresentado. Ademais, solicitamos, caso possível, uma resposta dentro dos próximos 10 dias, tendo em vista
a iminência do término do prazo para a concessão de reajustes salariais aos servidores.
Contando com a atenção de Vossa Excelência, o Sindicato antecipa seus agradecimentos e aproveita para
expressar seus votos de consideração e respeito.
/
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
/ x
MN
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA .
ESTADO DE SÃO PAULO
az
05 — Transferências e convênios Federais
Vinculados
06 — Outras Fontes de Recursos
07 - Operações de Crédito
Eri Apa
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vinculados
03 — Recursos próprios de Fundos Especiais
de Despesa Vinculados
04 — Recursos próprios da Administração
Indireta
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etano PLURIANUAL Tx ADEQUADA | [INADEQUADA |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |X [ADEQUADA | [INADEQUADA |||
[LEORÇAMENTÁRIAANUAL TX [ADEQUADA | [INADEQUADA | |
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Receita Corrente Líquida Atual! $
Despesa com Pessoal Atual! - R$ 202.454.440,33
$
| Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal!
Receita Corrente Líquida prevista para o exercício financeiro de 20242 | R 491.357.902,37
Despesa com pessoal prevista para 2024º [RS 2r2s084r7n]
[acréscimo nos gastos com o aumento de despesa proposto para 0| . R$ 631.344,00
exercício financeiro de 2024 à
| Criação de cargos para Guarda Municipal aprovada pela Lei nº 5.147] | 2.00
| de 21/04/2023 ; " 2.112.721,92]
R$ 249.543,63]
3) 4,
$ . 783.277,66
ES
R 455.865.051,31
Gastos totais projetados para o exercício financeiro com o aumento 215.249.543.63
| proposto
xercício finance de 2!
| Receita Corrente Liquida prevista para o exercício financeiro de 20252 R
| 516.344.474,00
Despesa com pessoal prevista para 20254 R 222.783.277
ASA 14] ATEACA, Ê À.
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í om . pessoal er comprometido no
NA
PREFEITURA MUNICIPAL
A roalE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Recota Corrente Líquida prevista para o e;
ESTADO DE SÃO PAULO
xercicio financeiro de 20264 R$ 534.416.530,59|
Despesa com pessoal prevista para 2026º |
Percentual de qastos com pessoal a ser comp rometido no
“Receita corrente líquida e despesa com pessoal obfidas no RGF — Anexo Di = 2 Quadrimestre 2023
“Dados obtidos nos anexos do PPA 2022-2025 (Atualizados — LOA 2024)
“Despesa Atual acrescida de 9 e 2% - reajuste salarial
“Projeção IPCA - Banco Central 29/12/2023 (2025 — 3,50% 2026 — 3,50%)
São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2024.
Segure Moony
Eveline Cristina Marins
Diretora do Departamento de Finanças
em Substituição
R$ 211.807.835,68
3,3
Total folhaapósdissidioe | pç | 250.966.940,53
insuficiência
Percentual gasto com Servidor 51,08