materia nº 17/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona
Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim Primeiro de Maio.
REQUERIMENTON" AÍ 024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Intemo, encaminhando ao Executivo Municipal o Anteprojeto de
Lei que declara Zona Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim Primeiro de Maio, com
o seguinte teor:
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Declara Zona Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim Primeiro de
Maio, no Município de São João da Boa Vista SP”
Art. 1º Fica declarada Zona Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim Primeiro de
Maio.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Apresento esta propositura, tendo em vista a reivindicação de vários proprietários de imóveis,
para que esta via seja também comercial.
Ressalto que, é grande a dificuldade das pessoas em conseguir emprego e esta medida vai
permitir a abertura de comércio, e em consequência a geração de empregos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de feverciro-de q
VEREADOR - PSDB