materia nº 17/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º
1.583, de 2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos
Pignatari (PSDB-SP), que "Dispõe sobre a criação do cadastro
Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o
Estado de São Paulo a Instituir o Cartão Bolsa Ração para os
Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de
animais domésticos e dá outras providencias".
MOÇÃO Nº17/2024
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.583, de 2023, de autoria do
Deputado Estadual Carlos Pignatari (PSDB-SP), que "Dispõe sobre a criação do
cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Estado de São Paulo a
Instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda
de animais domésticos e dá outras providencias", solicitando que as cópias da presente
Moção sejam encaminhadas ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos líderes de partidos representados naquela Casa e ao autor do projeto para
conhecimento.
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CELIMARIOZI FERREIRA
olau, 22 de fevereiro de 2024.
Plenário Dr,D