materia nº 3/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
4 DE MARÇO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Concede Placa Comemorativa em 
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município 
de São João da Boa Vista/SP, à Senhora ZULEIDE DE OLIVEIRA 
ANDRADE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 03/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal 
n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifíca.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Dispõe sobre o estabelecimento de normas de 
higiene para permanência de animais domésticos em 
estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, 
em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, 
onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a 
entrada de animais domésticos (cães e gatos), em São João da Boa 
Vista/SP.
Projeto de Resolução nº 15/2023 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal - Altera a redação do art. 180 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo - Altera a redação dos 
Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei 
n° 4.651, de 24 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 07/2024 – Do Executivo - Altera a redação do 
Artigo 1º da Lei nº 5.235, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza 
o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade 
originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 
77072 e nº 77073, respectivamente. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Do Executivo - Institui o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL