materia nº 4/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
11 DE MARÇO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 4 de março de 2024
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 – De autoria do Vereador 
Mercílio Macena Benevides - Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor Jean Luciano Alvarenga. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Concede o "Prêmio Mulher Destaque do Ano 
(2024)" à senhora Helena Alves Feitosa Dias Rosa. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" 
à senhora Maria Amélia Briccoli Terríbili. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a 
Senhora Andréa Parolin Pavani Perinoti. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a 
Senhora STELA SANT`ANGELO DE OLIVEIRA. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e 
Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo - Altera a redação dos 
Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei 
n° 4.651, de 24 de março de 2.020.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Do Executivo - Institui o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre Lei Municipal de 
regulamentação das faixas de restrição à beira de rios, córregos, 
lagos e lagoas nos seus limites urbanos na cidade de São João da 
Boa Vista -SP. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda - Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de São 
João da Boa Vista. Em deliberação. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção 
dos Animais.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL