materia nº 33/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 098/2024/GAB/SG
Ref: Ofício nº 07/2024-pf — Câmara Múnicipal de São João da Boa
Vista e
Assunto: encaminha Requerimento nº 08/2024, de autoria de todos os
Vereadores e Vereadoras solicitando a suspensão do Processo Licitatório
para transferência da folha de pagamento dos Servidores Municipais do
CREDIVISTA.
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício em epígrafe, encaminho a Vossa Excelência, em
anexo, cópia do Ofício nº 007/24/DEA/GAB, emitido pelo Diretor do
Departamento de Administração desta Municipalidade, contendo
esclarecimentos sobre o assunto em questão.
Renovo nesta oportunidade os protestos de elevada estima e consideração.
oa: 3 1) ERA E q
MARIA TERÃO DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Administração
Gabinete do Diretor
OFÍCIO Nº 007/24/DEA/GAB
PROCESSO: - E E
DESTINO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 007/2024-pf
São João da Boa Vista, 22 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Trata-se de resposta ao Ofício nº 07/2024-pf, onde foi encaminhado o Requerimento nº
08/2024, cujo objeto é a solicitação de suspensão do Pregão Presencial nº 025/23, que tem por objeto
o gerenciamento da folha de pagamento dos Servidores Públicos ativos, cuja sessão do processo lici-
tatório ocorreu em 20 de fevereiro de 2024.
Este é o breve relatório.
De início, solicito escusas por trazer a resposta ao requerimento elaborado pelo respeitável
Poder Legislativo em primeira pessoa, pois, como titular da pasta responsável pelos processos de
contratação da Prefeitura Municipal, aproveito a oportunidade para discorrer sobre o tema Credivista
do ponto de vista de um Servidor, Cooperado da instituição em apreço e, como já dito, responsável
pelas contratações do Município.
Dito isso, prossigo.
O requerimento nº 08/2024 chegou em minhas mãos nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro,
após a finalização da já noticiada sessão do Pregão Presencial nº 025/23, que culminou na seleção da
empresa Caixa Econômica para gerenciamento da folha de pagamento.
Porém, como todos os Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssimas Senhoras Ve-
readoras e população que assistiram a primeira sessão ordinária de 2024 sabem, estive presente,
acompanhado dos colegas titulares das pastas de Recursos Humanos e Finanças e, juntos, acompa-
nhamos todo desenrolar das discussões, isto até o momento da elaboração do presente requerimento.
Assim, como responsável pelo Departamento responsável pelo trâmite do processo licitatório,
afirmo: com profundo respeito que devo aos nobres Edis, mesmo que recebido antes da abertura da
sessão do Pregão Presencial nº 025/23, o requerimento de suspensão do processo não seria acolhido,
conforme passo a explicar.
Como já foi amplamente divulgado e, de certa forma, exaustivamente noticiado pela Prefei-
tura, a necessidade do lançamento do Processo Licitatório referente ao gerenciamento da folha de
pagamento foi decorrente da constatação do vício do vínculo entre Prefeitura e Credivista.
Quando expressamos a necessidade de realizar o processo de contratação na forma lançada
por “força da lei”, nada mais é do que reflexo do que está positivado no Inciso XXI do Art. 37 da
Constituição Federal.
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vale dizer que muitos solicitam cópias dos apontamentos do Tribunal de Contas ou outros
órgãos que motivaram o processo licitatório e, sempre, respondemos com convicção: a falha foi de-
tectada pelos Diretores e, em homenagem ao dever da autotutela dos atos administrativos, realizamos
o estudo e posterior lançamento do processo licitatório. Ora, creio que todos OS Excelentíssimos Se-
nhores Vereadores e Excelentíssimas Senhoras Vereadoras não se propõem assinar ou avalizar qual-
quer situação irregular ou ilegal. E é neste sentido que a Prefeita e toda sua equipe tem atuado: não
conivência com atos que estejam irregulares. Por irregularidade no caso Credivista, esclareço: não
estou trazendo o peso de crime ou qualquer ato que seja de competência penal, mas irregularidades
por inobservância de normas de contratações públicas positivadas em âmbito Federal.
Enquanto Servidor, Diretor e Cooperado, sei da importância e relevância do Credivista para
os servidores pois, como já expressei em diversas conversas, sou usuário completo do “banquinho”.
Mas, mesmo diante de todo apelo social, verdade deve ser dita: o Credivista é uma instituição
PRIVADA. Por mais que seus cooperados sejam servidores públicos, isto não traz a característica de
órgão público. Ou seja, nos termos das leis aplicáveis, o Credivista é tido como prestador de serviços
da Prefeitura.
E neste sentido, eu, em conjunto com os colegas Diretores dos Departamentos de Finanças,
Recursos Humanos e Procuradoria, buscamos instruir processo de estudo para verificar a possibilidade
de celebração de avença direta com a Credivista e, no final, verificamos que era dever o lançamento
do processo licitatório.
Deixo de trazer neste documento os inúmeros julgados que tratam sobre o dever de licitar
os serviços de gerenciamento de folha de pagamento, isto com o fim de não deixar a leitura deste
ofício demasiadamente pesada ou exaustiva, mas destaco que coloco-me à disposição para envio do
estudo completo para consulta dos Senhores e Senhoras, em especial o que restou consubstanciado
no Despacho DEA/1089/23.
Após o estudo, na segunda quinzena de setembro de 23, preocupada, a Prefeita solicitou que
fossem chamamos à discussão os representantes da Credivista. Nisto, eu, pessoalmente, entreguei a
íntegra dos estudos para o Sr. Delvo na sede do Credivista.
Preocupado com o desenrolar da situação, me desloquei, mais uma vez, para a sede do
Credivista, onde tive conversas com o Sr. Delvo e o Sr. Waldemar, onde, na oportunidade, sugeri que,
por fazerem parte do universo cooperativista, que procurassem outras Cooperativas de Crédito para
que verificassem eventuais formas e soluções de eventuais vínculos que estas cooperativas de outros
Municípios possuem ou não com outras Prefeituras e órgãos públicos de um modo geral.
O tempo foi passando e, sem precisar datas, foram realizadas reuniões no Gabinete da Pre-
feita onde compareceram os representantes da Credivista. Mas, das reuniões, não surgiram situações
resolutivas e apenas apontamentos de ganho ou perca política com a possível publicação do edital de
licitação.
Após mais um tempo percorrido, isto sem qualquer propositura por parte do Credivista, na
primeira semana de dezembro de 23, foi apresentado um Advogado pela Cooperativa. Em reunião
realizada em 8 de dezembro, foram discutidas diversas possibilidades que, de comum acordo, foram
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tidas como não possíveis. Porém, restou definido naquela reunião que o referido Advogado apresen-
taria um parecer embasando a possibilidade de vínculo direto da Prefeitura com a Credivista. Com
isso, troquei contato pessoal com o advogado onde passamos a discutir sobre a solução do caso.
Apenas peço espaço para abertura de um rápido parênteses: participando das reuniões com
os Diretores e representantes da Credivista, claro, na qualidade de Diretor do Departamento de Ad-
ministração, mas no meu íntimo, estando ali como um cooperado e servidor, pude extrair das reuniões
que a preocupação dos representantes da Credivista estava pautada tão somente na saúde financeira
da instituição, isto em especial quanto às centenas, senão milhares, de servidores que possuem débi-
tos, dívidas contraídas e demais transações comerciais que possuem no “banquinho”. Reforço este
entendimento pelas inúmeras falas expressadas pelos representantes, inclusive na presença do con-
tador da Cooperativa na reunião anteriormente citada. E neste sentido, algo que não pode ser negado
por quaisquer das partes, a Prefeitura, através de seus Diretores presentes, reforçava a possibilidade
de portabilidade das contas e, conforme amplamente proposto, que fosse conscientizado o servidor
sobre este direito. Mas, como já expressei: na qualidade de Servidor e Cooperado ali presente, vis-
lumbrei que a preocupação da Credivista era tão somente quanto ao prejuízo que a Cooperativa teria
com a inadimplência dos servidores que não fizessem a portabilidade.
Continuando, em 15 de dezembro, em nova mensagem do Advogado, este justificou a não
apresentação de parecer sobre o caso por questões de acúmulo de afazeres. Após, nos falamos por
diversas vezes em ligações, onde expressava minha preocupação para que fosse trazida uma solução
que motivasse a não abertura do processo licitatório.
Mas, como o tempo é inimigo da perfeição, em 27 de dezembro, durante uma ligação reali-
zada pelo Advogado da Credivista para mim, expressei minha preocupação quanto ao prazo que tí-
nhamos para achar uma saída para aquele imbróglio, porém, em resposta, ele afirmou ter alguma
solução, mas, por questões estratégicas, deixaria de apresentar à Prefeitura. Diante de tudo isso,
lançamos o processo licitatório em 29 de dezembro de 2023.
Então, Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, como
relatei, o debate e discussão sobre a situação do vínculo com o Credivista foi demasiadamente discu-
tido com os representantes legais da Cooperativa.
Tenho todos os “prints” e comprovações do que expressei, mas, por devido respeito às partes
contrárias envolvidas, deixo de apresentar aqui, porém, em eventual resposta da Cooperativa sobre o
que estou aqui expressando, já deixo afirmado minha plena concordância em divulgação das conversas
que estive envolvido com quaisquer representantes da Cooperativa sobre o tema.
Certo é que, como dever da Cooperativa, esta deveria trazer os devidos esclarecimentos aos
Cooperados sobre a situação, porém, assim não o fez. Reforço que não houve quaisquer palavras de
ordem ou requerimento pela Prefeita ou seus Diretores sobre não expor a situação aos Cooperados.
Apenas houve uma propositura pelo Sr. Delvo de que a discussão fosse tida entre as cabeças admi-
nistrativas de ambas as partes, porém, não nos colocamos contra a abertura da discussão em Assem-
bleia ou quaisquer reuniões com os cooperados.
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Doutro lado, a Prefeitura, através da Prefeita, eu e demais Diretores, divulgamos todo ma-
terial, fizemos live, coletiva de imprensa e procuramos informar a todos de modo que soubessem da
situação e a necessidade do Processo licitatório.
No curso da publicação, recebi sempre de pronto o Sindicado dos Servidores, representado
pelos Senhores João Henrique, Carlos e Paulo, onde discutimos toda situação. Inclusive, durante esta
reunião com o sindicato, foi trazido pelos representantes que a Cooperativa estava afirmando que não
era possível participar do processo licitatório. Firmei compromisso com os presentes e, horas depois,
foi ao ar o edital de retificação de modo a deixar bem clara a possibilidade de participação da Coope-
rativa, isto sem ao menos ser procurado ou provocado pela Cooperativa. Ressalto que este tema, após
a retificação, foi objeto de apontamento da Credivista no âmbito do Tribunal de Contas que, sem ao
menos notificar a Prefeitura, arquivou o processo por não haver irregularidade.
Continuando, recebi, ainda, os Vereadores Heldrez, Paraki e Joceli onde, também, discutimos
toda situação. Recebemos, no Gabinete da Prefeita, no dia do pagamento dos servidores em janeiro
deste ano, um grupo de Cooperados onde, após calorosa reunião, elaboramos ata onde seriam apre-
sentadas alternativas de resolução do vínculo da Prefeitura com a Credivista. Recebemos grupo de
vereadores que, peço desculpas por não listar os nomes com o fim de não cometer injustiça de deixar
de citar algum nome, que, na oportunidade, expressamos o todo ocorrido e a necessidade de licitar
os serviços de gerenciamento de folha de pagamento. Pessoalmente, mandei mensagem para o Vere-
ador Beloni com esclarecimentos, para o Junior da Van, que não me respondeu, e mantive discussão
sobre o tema com o Presidente da Câmara, bem como outros servidores e demais colegas.
Recebi Servidoras da ativa que apresentaram o ponto de vista de uma possível solução, mas,
conforme respondido, não era cabível.
Meus colegas Diretores, Rafael e Diogo, fizeram comitiva pelos Setores e Departamentos da
Prefeitura esclarecendo, pessoalmente, os servidores e tirando dúvidas sobre a situação como um
todo.
Em resumo, o que quero deixar claro é que: a Prefeita, eu, todos os Diretores e Assessores
recebemos, esclarecemos e tiramos dúvidas de diversos Servidores, Autoridades e Munícipes em geral.
Então, não podemos deixar de afirmar que houve sim uma ampla discussão do tema.
Não obstante, sofremos diversas ações judiciais que foram protocoladas por Servidor Inativo
e pela própria Credivista, sendo que, em TODAS, as decisões foram favoráveis à continuidade do
processo licitatório.
Mas, diante de tudo isso, ficou patente que, nos últimos dias que antecederam o processo
licitatório, a Credivista decidiu, talvez num último ato de desespero, inflar todos Cooperados contra a
Prefeitura. Embora o Sr. Delvo sempre tenha confessado pessoalmente à mim que não era conivente
com os ataques dos cooperados à Prefeitura, não tenho dúvidas que a Cooperativa, de modo equivo-
cado, incompreensivo e rasteiro, declarou guerra à Prefeitura, isto ao ir em rádios noticiando que “foi
surpreendida” com a publicação do processo licitatório; que havia solução para o vínculo, dando a
entender que a Prefeitura assim não quis; e, considerado por mim o ato mais baixo, a panfletagem
ocorrida na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, onde convocam os Cooperados para insurgirem contra a
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citaram Lei municipal que, COMO ERA DE CONHECIMENTO DA
o do mandado de Segurança apresentado pela própria
perados pois, de modo muito claro, O folheto
Prefeitura e, sem qualquer respaldo,
COOPERATIVA, não é aplicável, conforme decisã
Cooperativa. E não há como jogar este fardo aos coo
trazia a assinatura da Diretoria da Cooperativa.
E mais: logo após a Assembleia convocada no dia anterior ao processo licitatório, muitos
cooperados compareceram na primeira sessão ordinária da Câmara com palavras de ordem e recha-
cando o regular processo da Prefeitura. Mas, verdade seja dita: meu dever de respeito a todos aqueles
que manifestam contrário a este ou aquele ato. É dever do cidadão procurar esclarecimento e eventual
resolução de fatos. Mais uma vez, meu profundo respeito à toda manifestação pacífica e democrática.
Porém, foi patente que toda situação foi motivada por pura desinformação patrocinada pela própria
Cooperativa.
Muito se falou, também, que a solução seria a celebração de vínculo direto com o Banco do
Brasil. Inclusive, recebi, pessoalmente, um documento das mãos do Sr. Delvo e da Sra. Sonia onde o
Banco do i i i i já i
co Brasil manifestava o interesse em gerenciar a folha de pagamento. No ato, já pediram uma
posição sobre tal possibilidade. De pronto, li o referido documento que, da leitura, tratava tão somente
sobre o interesse do Banco do Brasil em operar a folha, isto sem trazer qualquer respaldo legal para
o vínculo ou a forma que se daria. Assim, recebi o mesmo como mera manifestação do Banco em
participar do processo licitatório e respondi aos dois, sentamos à minha mesa, o que já está exausti-
vamente constando nos estudos: o documento era uma mera manifestação de interesse em gerenciar
a folha de pagamento e, caso era para subtender como uma manifestação do Banco do Brasil em
celebrar contrato direto, que tal situação não era possível, pois, seja Caixa,
sem processo licitatório, com qualquer
seja Banco do Brasil, a
Prefeitura não tem respaldo legal para gerar vínculo direto,
banco público. Tanto é que, sem qualquer intento contra o processo licitatório de modo a freá-lo e
forçar vínculo direto, a Caixa Econômica participou regularmente do processo licitatório.
E neste sentido, tanto eu quanto a Prefeita não nos propomos em incorrer em crime na
aisquer empresas fora do que está descrito na Lei de Licitações, pois, conforme
contratação de qu
“admitir, possibilitar ou dar causa à
Artigo 337-E do Código Penal, é sujeito a pena de reclusão quem
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei”
Então, Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, mais
uma vez, a Prefeitura travou amplo e irrestrito debate com todos que assim a procurasse sobre o tema
Credivista.
voltando ao tema principal do requerimento, afirmo que a Prefeitura e qualquer órgão público
está restrito ao princípio da legalidade. Em termos de processo licitatório, a administração está vincu-
lada aos termos e condições lançadas no instrumento convocatório, conforme art. 41 da Lei nº
8.666/93. Assim, embora a plausível a preocupação da casa quanto ao tema Credivista, o requeri-
mento não trouxe qualquer apontamento de irregularidade ou de falha do edital de modo que moti-
vasse a suspensão do edital. E, mais uma vez, com profundo respeito ao requerimento, não acatamos
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a suspensão da sessão pública para que não ficássemos sujeitos a incorrer em eventual crime positi-
vado no Art. 337-1 do Código Penal, isto por suspender o processo licitatório sem qualquer justificativa
legal de irregularidade ou incorreção do edital publicado.
Por fim, Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, como
já dito várias vezes, por ser responsável pelo Departamento que tramita os processos licitatórios,
deixo aqui um desabado de profunda consternação o modo que foi conduzido pela Cooperativa a situ-
ação do necessário processo licitatório, em especial os atos de sexta-feira, dia 16 de fevereiro, pois,
o resultado de todo movimento foi apenas o desgaste físico e mental deste que subscreve, de todos
os funcionários envolvidos do processo licitatório e, principalmente e mais importante, desgaste emo-
cional dos Cooperados motivado pela própria Cooperativa, isto por suplantar inverdades e desinfor-
mação aos Cooperados e Munícipes de São João da Boa Vista.
Nesta frase que segue, me expresso como Servidor e Cooperado: a Cooperativa pouco infor-
mou seus colegas cooperados. Buscou fomentar conflito no afã de manter, na força do grito, o vínculo
viciado com a Prefeitura. As poucas manifestações da Cooperativa foram no sentido de fomentar a
hostilidade e não de trazer luz ao debate ou conscientizar os seus pares. Eu, na qualidade de coope-
rado, sinto muito pelas atitudes desinformativas que proliferaram, inclusive, aos servidores Inativos
que mergulharam em desespero, sendo que, sequer, fazem parte do objeto do processo licitatório.
Como é sempre dito, a “rádio peão” é uma forma bem efetiva de informação. Mas, neste caso, a
Cooperativa só fomentou a desinformação via boca a boca.
As justificativas de trabalho social gritadas aos sete ventos pela cooperativa são totalmente
admiráveis, mas, interiorano e filho da terra dos crepúsculos maravilhosos que sou, carrego sempre
comigo a velha assertiva: não saiba a tua mão esquerda o que faz a direita.
O curso e o desfecho do processo licitatório poderia ser uma demonstração de debate demo-
crático, informação correta, precisa e de parceria. Mas, esta não foi a vontade da Cooperativa.
Para aqueles que mantiveram sua leitura até a presente frase, peço desculpas pelo relato em
formado de desabafo, mas, eu creio que represento os inúmeros servidores que realizam seus regu-
lares trabalhos e são costumeiramente atacados por simplesmente trabalharem de acordo com a Lei.
Coloco-me à disposição para quaisquer dúvidas, inclusive para eventual comparecimento às
sessões e reuniões no âmbito da Câmara Municib São João da Boa Vista.
Atenciosamente,
io Martins Junior
o. de Administração
José Otá
Diretor do Dep
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