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materia nº 37/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaRequer ao representante legal da O.S. "Instituto Gestão e Políticas Públicas", informações sobre o contrato de trabalho dos profissionais a ela subordinados.
native_id23873

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Exmo. Sr. Carlos Alberto Gomes
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Ementa: “Requer-se envio de ofício ao
representante legal da Organização Social
“Instituto Gestão e Políticas Públicas”, em São
João da Boa Vista, a fim de que informe a esta
Casa de Leis se todos os profissionais, a ela
subordinados, e que hoje prestam serviços nos
estabelecimentos de saúde de nosso município já
tiveram seu contrato trabalhista assinado, bem
como, todos seus direitos laborais garantidos”
2R
REQUERIMENTO Nº /2024
REQUEIRO a V. Exa., com amparo na alínea b, parágrafo único, artigo 165
conjugado ao inciso V, do artigo 169, ambos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, que após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao representante legal da
Organização Social “Instituto Gestão e Políticas Públicas”, em São João da Boa Vista, a
fim de que informe a esta Casa de Leis se todos os profissionais, a ela subordinados, e
que hoje prestam serviços nos estabelecimentos de saúde de nosso município já tiveram
seu contrato trabalhista assinado, bem como, todos seus direitos laborais garantidos.
Agradeço a atenção e as providências
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2024
Júnior da Van
Vereador - PSD

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