materia nº 49/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo,
informações referentes aos Contratos
estabelecidos com Empresas.
REQUERIMENTO Nº 49/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar
ofício ao Executivo solicitando informações referentes aos Contratos estabelecidos com
Empresas:
1) As Empresas, com as quais o Executivo mantém contrato estabelecido, são
Empresas idôneas?
2) Estas, em contratos pretéritos com outros Entes, romperam cláusulas
contratuais, gerando prejuízo e transtornos a Administração Pública?
3) Atualmente, as Empresas contratadas, cumprem todos os requisitos
básicos na prestação de serviço à população Sanjoanense?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2024.