materia nº 6/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
25 DE MARÇO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024
Projeto de Lei nº 06/2024 – Do Executivo - Denomina "Severiano Palomo" 
a rotatória localizada na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próxima 
ao dispositivo de retorno e acesso à UNESP (Universidade Estadual Paulista 
"Júlio de Mesquita Filho", na Rodovia SP 342. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 154/2023 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita 
e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao Mês de outubro de 
2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu 
arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício nº 18/2024 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 
2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu 
arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício ao Vereador nº 25/2023 - Da Presidência – Encaminha os 
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2023.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 01/2024 - Da Presidência - Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro 
de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu 
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2023 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 11/2024 – Do Executivo – Altera o § 2° e revoga o § 4° 
do Art. 5° e altera o § 2° e § 3° do Art. 11 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro 
de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL