materia nº 37/2024

MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO No 134t2024/GAB/SG 
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Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS COMES 
Presidente da Camara Municipal 
NESTA. 
São João da Boa Vista, 19 de marco de 2024. 
Assunto: Resposta ao OfIcio no 39/2024-PF 
a 
Senhor Presidente da Camara Municipal 
Considerando o Oflcio n° 039/2024 - pf, por meio do qual notifica atraso 
no envio do Demonstrativo da Receit.a Corrente Liquida - RCL refernte ao 30 
quadrimestre do exercIcio de 2023 c solicita urgéncia parao envio das informaçoes em 
5 dias, a fim de viabilizar cumprimento dos prazos legais estabelecidos, temos a 
informar que: 
Conforme despacho 0420/DMF a resposta foi enviada, tempestivamente, 
via e-mail a Câmara Municipal na data de 14/03/2024, todavia, os documentos fisicos 
acompanham este oficio. 
Segue anexo informaçao técnica expedita pela area. -. 
Atenciosamente, 
Corn cordiais cumprirnentos e estirnas de considcraçAo, manifesto-me. 
;. 
MARIA TERES ' EDROZA 
Prefeita de São João da Boa Vista - SP 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Departamento de Finanças 
DESPACHO: 0420/20241DMF 
PROCESSO: - 
DESTINO: GAB - Cabinctc da Prefeita 
ASSUNTO: Oflcio n° 39/2024 - Cimara Municipal - Demonstrativo RCL 
Silo Joao da Boa Vista, 18 de marco de 2024 
Trata-se de oflcio encaminhado pela Camara Municipal, por meio do qual notifica atraso 
no envio do Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - RCL referente ao 3° quadrimestre do 
exercicio de 2023 e solicita urgéncia para o envio das informaçoes cm 5 dias, a fim de viabilizar o 
cumprimenlo dos prazos Jegais estabelecidos. 
Informo que o demonstrativo foi encaminhado, via e-mail, a Cãmara Municipal no dia 
14/03/2024. 
Sendo o que temos a informar no momento. 
Atenciosarnente, 
DIOGO 
Diretor do DepartamedIo de Finanças 
RuaMutchal Dco o,n°349-Cowo-S1oJoâodaBoaVuta/SP-CEP 13870-223 -Pabx (19)3631-3412 
wwvv.saojoao.sp.gov .bc fun-gabinctcsaojoaosp.govbc 
Corrente LIquida 6° Bimestre de 2023 
De Pnscila cprisciIa.con(I@30joao sp.govbr' 
Pa:a Contabilidade ccontabilldade@carnarasjbvsp 9ov.bn 
Data 2024-03-14 15.07 
RCL.pdf(- 192 KB) StC0NFl_RCLpdi(-203 KB) 
Boa tarde )UflIO( 
En, atend*nento ao Qficio no 00312024, segue Os Denonstrativos de Receita Ccjcrente 1$qu4a referente ao 6 arnestre de 2023, e4abados pelo mapcarnento AUDESP e 
SICONFI. 
Qualguer &jv'da, estou a dis9osiçäo 
Ate r-c:osamerte 
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Priscila Mauriclo Conti 
t3 tic 3631-3412 - Rsnal 261 
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AMARA MUNICIPA 
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro 
CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 1 protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www.sa oj oaod a boavi sta .s p.1 eg . b r 
Oflcio no 3912024-pf 
São JoAo da Boa Vista/SP, 08 de marco de 2024. 
Excelentissima Senhora 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal de 
São JoAo da Boa Vista/SF. 
Assunto: Notiflcacao Urpente - Atraso no Envio de Informaçoes Relativas a 
Receita Corrente Liquida auferida no perlodo de janeiro a dezembro de 2023 
Prezada Prefeita Municipal de São JoAo Da Boa Vista/SP, 
Em decorr6ncia do atraso no envio das informaçoes referentes a receita corrente 
lIquida do exerelcic de 2023, essenciais pan a finalizacAo e entrega do relatório de gestAo 
fiscal da CAmara Municipal ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 
encaminhamos a presente notificaçao pan cientificá-la da urgéncia e irnportãncia do 
envio do solicitado. 
Conforme oficios n. 3/2024 (09 de janeiro de 2024) e 6/2024 (25 de janeiro de 
2024), a auséncia dessas informacOes pot parte da Prefeitura Municipal tern impedido a 
conclusAo do referido relatório pot pane desta Câmara Municipal, em descumprimento de 
prazos em face da auséncia das informaçoes acerca da receita corrente lIquida do 
exercicio de 2023. 
Solicitamos, corn a maxima urgncia, que as informaçoes necessárias sejam 
enviadas em ate 5 dias, a fim de viabilizar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos. 
Atenciosamente, 
icipal