materia nº 7/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
1º DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 14/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 15/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração dos 
dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de fevereiro de 2014, que institui o 
pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do 
programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 16/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 17/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a desafetação de 
parte do Sistema de Lazer nº 2 e da Preservação Permanente do Loteamento 
Riviera de São João para fins de prolongamento do Sistema Viário e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL