materia nº 6/2024

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Lei no 06/2024 - Do Executivo - Denomina "Severiano Palomo" a 
rotatorja localizada na Avenida Professora Isette Corrêa Fontao, próxima ao 
dispositivo de retorno e acesso a UNESP (Universidade Estadual Paulista 
"JUlio Mesquita Filho"), na Rodovia SP - 342. 
Em atençâo ao referido documento, por ser legal e regimental, somos de 
parecer favoravel a sua apreciaçâo peto Plenario. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenârio Dr. Durval Nicolau, 19 de marco de 2024. 
MERCILIO 
HELDREIZ MUNIZ 
MunicIplo de Sao .João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO N° 078/2 024/CAB/SC 
São Joao da BoaT Vista, IS de fevereiro de 2024. 
Prc4to ck £S 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CA.RLOS GOMES 
Presidente da Cfimara Municipal 
NESTA. 
Assunto: Projeto de Lei 
Senhor Presidénte, 
Estamos encaminhando a Vossa Exceléncia, pan aprcciaçào dos Senhores Ve￾readores, o incluso Projeto de Lei, que denomina "Severiano Palomo" a rotatéria localizada 
na Avenida Piofessora Isette Cont FontAo, proxima ao dispositivo de retorno e acesso a 
Unesp (Universidade Estadual Paulista.YJüIio Mesquita Filho"), na Rodovia SP 342. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçAo. 
J 
MARIA TE13S'INRA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
S4b DEJUSTIç;. E **9Ao 
0 X~Kp. 
'I 
t. 
Kua Magcchal Dcodoro.366. Cczuru (19) 3634.1000 CEP I3970-223 
www.saojoaospgov.br sccrcwiasaojQaospgov.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Gabinete cia Prefeita 
Secretarla Geral 
PROJETO DE LEI 
'Denomina 'Severiano Palomo' a rolatória localizada no Avenida 
Professora Isene Corrêa Fonido, próxima ao disposilivo de retorno e 
acesso a Unesp (liniversidade Estadual Paulista "Julio Mesquita 
Filko '), no Rodovia SP 342 ". 
Art. 1° - A rotatéria localizada na Avenida Professoia Isene Corréa FontAo, 
proxima ao dispositivo de retomo e acesso a Unesp (Universidade Estadual Paulista "Julio 
Mesquita Filho"), na Rodovia SP 342, passa a denominar-se "SEVERIANO PALOMO". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicaçAo. 
Art. 30- Ficam revogadas as disposiçöes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos quinze dias do mês de 
fevereiro de dois mile vinte e quatro (15.02.2024). 
MARIA A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rita Mrcchal Dcodoco.366. Cenlro (19) 3634-1000 CEP 138706223 
www.saojoaosp.gov.tw sccrciariasaojoao.sp.gov .& 2 
MunicIpio de São 3050 da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA: 
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade denominar a rotatOria localizada 
na Avenida Professora Isette Corrêa FontAo, proxima ao dispositivo de retomo e acesso a 
Unesp (Universidade Estadual Paulista "JUlio Mesquita Filho"), na Rodovia SP 342 como 
ROTATORIA SEVERIANO PALOMO. 
Junto, segue o curriculo do homenageado para apreciaçAo dos Nobres Edis. 
Sem outro particular, reiteramos protestos de elevada estima e distinta 
consideraçâo. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos quinze dias do més de 
fevereiro de dois mile vinte e quatro (15.02.2024). 
MARIA TERESINFIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rim Marccbal DcodoqoJóé. Ccnuo (19) 3634.1000 CE!' 13*70.223 
nvw.sajoaospgov.br scaciariasaojoao.sp.gov.br 3 
MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
BIOGRAFIA 
SEVERIANO PALOMO Garutti é brasileiro, tendo nascido em São João da 
Boa Vista no dia 02 de maio de 1932. 
Desde o nascimento morou na Fazenda Barreiro Rehder onde seu pal 
trabalbava, so saindo de lá aos 14 anos para morar em São Paulo onde foi trabalhar em uma 
padaria. Nesta dpoca, trabaihava na padaria e morava num cômodo nos fbndos da mesma. 
Voltou pan a casa da familia que agora já residia na cidade aos 16 anos, 
trabaihando em alguns estabelecimentos comercials. 
Por volta de 1956 começou a trabaihar na então Companhia Teleffinica 
Brasileira (C'FB). Casou-se em 05 dc dezembro de 1957 com D. Glaudys Alves dos Santos 
Palomo tcndo 3 filhos: Junior, João Fernando e Marcelo, que deram 6 netos ao casal 
Severiano/Glaudys e 3 bisnetos. 
SEVERIANO PALOMO trabalhou na empresa de telefonia por mais de 45 
anos, ocupando varios cargos cm São João c Mogi Mirim. Ajudou de forma imporlante a 
implantar a telefonia fixa em São Joao da Boa Vista c todas as expansOes de rede. 
No campo social, SEVERIANO PALOMO foi bastante ativo na Esportiva 
Sanjoanense e Palmeiras. Na Esportiva foi um incansável bataihador para que o clube 
voltasse ao flitebol profissional, e quando isso aconteceu foi Diretor de Futebol de todas as 
diretorias comandadas pelo presidente Hamilton Barbeitos, atuando neste clube tambdm na 
area social. 
No Palmciras, a convite de Dr. Antenor Bernardes, foi Diretor de Futebol 
Profissional, tendo importante atuação em diversas conquistas do clube. 
SEVERIANO PALOMO faleceu em 24.10.2021 de causas naturais. 
Rua Maxchal Deodoro.366, Canto (19) 3634-1000 CE? 13870-223 
n'isjow.spgovbr scactariasaoao.sp.gov.bz 4 
-ti 
Munidpio de São baa da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Assessoria pare Assuntos Institucionas 
ti flECU"IVO 'JQ 
OFICIO No 130/2024/CAB/AM 
São João da Boa Vista, 18 de marco de 2024. 
Au 
Exino. Sr. Vereador 
CARLOS COMES 
Presideute da Cãrnara Municipal 
NESTA. 
Assunto: Resposta ao Oficiu u° 21/2024 
Senhor Presidente da ComissAo de Justiça c Rcdaçuo: 
Considerando a Oficlo n° 023/2024 - dv, que solicita a consulta actrea an 
catlastro refcrcnte a rotatôria localizada na Avcida Professora bent Corréa Fontfto, 
prôxizna ao dispositivo de retorno e acesso a IJNESP (Universidade Estadual Paulista 
"Julio de Mesquita Filho). na Rodovia SP 342. temos a informar que a sisterna viário que 
abrange a rclrida rouaória pertence ao municipio de São Joao da Boa Vista. 
Dc acordo corn a informação constante no projeto de lei. a rotatOria cstá 
localizada na Avenida Isene Corrëa Fontão. considerada urna via arterial, conkrinc 
demonstra a wapa 02, do sisterna viário estrutural, que tambérn pot ser acessado pelo 
link: 
02 SISTEMA_VJAKIO .KUTVRAL_ 
AJpjf 
Ademais, a Avenida Isette Corréa Fontâo é citada no Inc. VI do artigo 63 da 
I.d Coinplerncntar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019 (Piano Diretor Estratëgieo de São 
Jo5o cIa Boa Vista). in verhis: — ; - N-1 I 
Itua M.uhaS vudn.o,jbo, Ccntro (19) 34344000 CD' 13*70-223 
a.)iJo Sp N pw.W ,AS 
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Municiplo de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
T':ntc Institudonas 
Art. 63. 0 Executivo deveni priurizar obras e serviços de iafraestrutura pant p melhprii 
da circulaçlo viAnia do municiplo flog seguintes pontos: 
VI - Prolongamento da Avenida Jc,Ao Batista de Almeida L3arboa ate A. Prulessura 
belle Corr&* Fuináo (VP-fl; 
Conforme já aludido. a referida rotatéria encontra-se na t'aixa de rolamento 
da Ay. Isette Corréa FontAo e dentro do perimetro urbano do rnunicipio de São Joao da 
Boa Vista. 1)esta forma, o projeto de lei esui em conformidade corn a legislacAo 
municipal e estadual aplicávci, observando os procedirnentos e requisitos estabetecidos 
para a dcnorninaçAo de espaços pUblicos. 
Ademais. o projeto de lei seguirã Os trâmites legislativos regulares, 
tncluindo discussOes nas comissOes pertinentes, análise e votacAo em plenirio, conforme 
o regimento da Câmara de Vereadores. 
Diante do exposto, reiterainos nosso compromisso em colaborar coin o 
Poder Legislativo no processo de análise e deliberaçAo do projeto de tel para a 
denominaçAo da rotatória em questão. Estamos a disposicAo par-a fornecer quaisquer 
csclarcciinentos adicionais ou intormaçOes que se tizerern necessários. 
Agradeco pela atençâo dispensada ao asswno e peta parccria !Ui 
do desenvolvitnento e bem-estar de nossa coinunidade. 
Atenciosainente. 
- 
MARIA TEREthHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Kin ¼Icàl Uc4c.q'Jtt. ('cahlo 09)3634.1000 CE? 13870-223 
wwwsaojoao Sp go' N sccrcl.i oop$ov S 2 
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