materia nº 76/2024

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELEWIISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Requer ao Executivo, abertura de processo administrative pan apuiar os motives do 
assoreamento dos lagos localizados no Solario do Mantiqueira e possIvel dano ambiental. 
REOUERIMENTO NO G /2024 
REQUEIRO ao Presidente da Cãmara Municipal, o Vereador Carlos (lomes, de 
acordo corn o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferirnento pan 
encaminhar oficio ao Executivo pan abertura de processo administrativo pan apurar os 
motivos do assorearnento dos lagos localizados no Solário do Mantiqueira e possIvel 
dano ambiental. 
E fato notório que corn o passar dos anos houve urn aurnento siginficativo de 
acürnulo de terra, lixo e matéria orgânica depositados no flindo dos lagos, que esta 
ocasionando assoreamento e, consequentemente, causando prejuIzo ambiental ao bairro. 
Inclui-se ainda, a diminuiçAo da vegetaçAo subaquática e das condiçoes de 
habitat pan peixes e outros animals. 
Num fttturo prOximo os moradores do bairro serAo privados destes excelentes 
espaços püblicos, pois os lagos se tomarAo grandes espaços de terra, que em nada 
contribuirao corn o rneio ambiente. 
JUNIOR '7VAN OFICIE SE 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
Desta farina, depois de procurado por vários munIcipes que relataram o descaso 
e abandono por pane do Executivo Muncipal corn a bairro Solário do Mantiqueira, este 
Vereador propôe a presente requeriniento. 
Salienta-se que este requerimento também foi apresentado em fevereiro de 
2022, quedando-se inerte o Executivo Municipal. 
Agradeço a atencAo e providéncias. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 05 de abril de 2024. 
GUSTAVO BELLONI Assinado de forma digital por 
ROD RIG U ES GUSTAVO BELLONI RODRIGUES 
Ft8REJRk31 114200867 
FERREt RA:3 1114200867 DaJô: 2024.04.05 12:46:20-03'OO 
GUSTAVO BELLONI 
VEREADOR - PODEMOS